DOMCE 22/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3423

www.diariomunicipal.com.br/aprece 96

Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:F90DC0BE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 46

Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento
em comissão de Coordenador de Controle de
Avaliação e Auditoria.

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e os arts. 30, II, a,
e 105, X, da Lei Orgânica do Município de Massapê, dispõem acerca
da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as
nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre
nomeação e exoneração;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear, a partir do dia 1º de março de 2024, Sr. Jorge Luiz
Duarte de Albuquerque, para o cargo de Coordenador de Controle de
Avaliação e Auditoria, Lotado na Secretaria de Saúde, conforme Lei
nº 509/2005.

Art. 2º. Ficam convalidados todos os atos expedidos pelo servidor
indicado no artigo 1º, anteriores à publicação desta Portaria.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos
21 (vinte e um) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e
quatro (2024).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:8CB1C4EB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 002/GP/2024

PORTARIA Nº 002/GP/2024

DISPÕE
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JOÃO
PAULO
FURTADO,
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
MAURITI/CE,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC
CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei
Orgânica Municipal de Mauriti;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.311/2015, que
criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;
RESOLVE

Art. 1º - Revogado.

Art. 2º - NOMEAR, o Sr. GILBERTO JUCA DA SILVA, portador do
CPF Nº 751.035.753-53, servidor público municipal efetivo, para
ocupar o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DE MAURITI/CE.

Art. 3º - Nos termos da Lei Municipal nº 518/2003 - Estatuto dos
Servidores Municipais de Mauriti/CE, o servidor público municipal
ora nomeado para ocupar cargo em comissão optará pelos
vencimentos mensais do cargo efetivo que ocupa junto a esta
municipalidade.

Art. 4º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os
devidos fins.

Art. 5º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
a PORTARIA Nº 718/GP/2022, bem como as demais disposições em
contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos
termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 7º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 01 de janeiro de
2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:8A8305FC

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 215/GP/2024

PORTARIA NO 215/GP/2024

EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE
DA
UNIDADE
DE
PATRIMÔNIO,
DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MAURITI,
ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1313 de 15 de
abril de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. ANA CAROLINE ALVES OLIVEIRA
DE CALDAS, CPF: 049.754.703-14, do cargo de CHEFE DA
UNIDADE DE PATRIMÔNIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os
devidos fins.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 15 de março de
2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE