DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 154043
Nº Processo: 23117.071204/2023-18.
Dispensa Nº 42/2023. Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA .
Contratado: 21.238.738/0001-61 - FUNDACAO DE APOIO UNIVERSITÁRIO. Objeto: Gestão
financeira do projeto intitulado "Desenvolvimento de materiais didáticos em cidadania a
respeito de energia elétrica: pesquisa no contexto escolar e universitário".
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 14/03/2024 a
08/08/2025. Valor Total: R$ 328.832,25. Data de Assinatura: 14/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90006/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
06/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de jardinagem.
VINICIUS SOUZA MORAIS
Agente de Contratação
(SIDEC - 21/03/2024) 154043-15260-2024NE111111
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 31/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, os abaixo nomeados, acerca
da análise da prestação de contas financeira, referente ao Termo de Convênio nº 777901/2012, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Basketball - CBB, o
qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo de Convênio
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.007837/2012-12
777901/2012
Confederação Brasileira de Basketball -
CBB
34.265.884/0001-28
OFÍCIO Nº 183/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável,
conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 32/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do
art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da análise da
prestação de contas financeira, a regularizar as pendências na prestação de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 0700712-41, celebrado entre o Ministério do Esporte e a
Confederação Brasileira de Desporto Universitário/DF, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206,
Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo de Compromisso
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58000.004082/2007-26
0700712-41
Confederação Brasileira de Desporto
Universitário/DF
Luciano Atayde Costa Cabral
42.467.787/0001-46
***.084.044-**
Ofício nº 664/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos
termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 46/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do
art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a instauração da
Tomada de Contas Especial do Termo de Fomento nº 883975/2019, celebrado entre o então Ministério da Cidadania e a Federação das Associações das Favelas, Comunidades e Amigos do Estado do
Rio de Janeiro - FAFCAE/RJ, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação
de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. Nº Processo
Instrumento
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 71000.014642/2019-52
883975/2019
Rossino de Castro Diniz
Federação das Associações das Favelas,
Comunidades e Amigos-FAFCAE/RJ
***.774.857-**
22.962.597/0001-98
1 3 0 4 / 2 0 2 3 / M ES P / S E / CG O FC / C P C / D P C
A não regularização da prestação de contas no prazo de 05 (cinco) dias , contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao
Tribunal de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 05/2024 -MESP/SE/CGOFC/CPC,
processo administrativo n° 71000.085277/2023-47. OBJETO: Parcelamento de débito da
dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado
ao Termo de Compromisso n° 509780-30, no montante de R$ 16.040,37, nos termos
da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por
Ayrton Maurício
Azeredo Silva,
Coordenador-Geral de
Orçamento, Finanças
e
Contabilidade,
CPF: 
***.265.221-**
TOMADOR:
Instituto
Tênis 
Brasil,
CNPJ:
05.206.043/0001-41, representado neste ato por Raphael Ayres Barone, representante
de outorga, CPF: ***.466.858-**.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 06/2024 -MESP/SE/CGOFC/CPC,
processo administrativo n° 71000.088120/2023-73. OBJETO: Parcelamento de débito da
dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao
Termo de Compromisso n° 1713154-56, no montante de R$ 8.239,09, nos termos da
Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO
DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício
Azeredo Silva, Coordenador-Geral
de Orçamento, Finanças e
Contabilidade, CPF:
***.265.221-**. TOMADOR: Instituto Gold - Geração de Ouro, CNPJ: 19.071.089/0001-05,
neste ato representado por Renata Carolina de Oliveira Ferraz, atual presidente, CPF:
***.026.718-**.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE:
Primeiro Termo
Aditivo ao
Convênio n.
º 946352/2023.
Processo n.
º
71000.048480/2023-32.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Penha/SC - CNPJ: 83.102.327/0001-00.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por fim incluir no Convênio nº 946352/2023 a
Cláusula Vigésima, referente à Condição Suspensiva, em conformidade com o Parecer n.º
412/2023/MESP/SNEAELIS-DGP-CGFP e com a Nota Técnica n.º 29/2024, nos termos
abaixo:
CLÁUSULA VIGÉSSIMA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA
A eficácia do presente Convênio fica condicionada à aprovação pelo CONCEDENTE do
Termo de Referência, a ser apresentado tempestivamente pelo CONVENENTE, nos termos
do art.10, XXV, c/c com o art. 24, inc. II, "a", da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33,
de 2023.
Subcláusula primeira. O CONVENENTE deverá apresentar o(s) documento(s) referido(s) no
caput desta cláusula, antes da liberação da primeira parcela dos recursos, até o dia
28/03/2024.
Subcláusula segunda. O documento referido no caput será apreciado pelo CONCEDENTE e,
se aceito (s), ensejará a adequação do Plano de Trabalho, se necessário.
Subcláusula terceira.
Constatados vícios
sanáveis no
documento apresentado, o
CONCEDENTE comunicará o CONVENENTE, que deverá providenciar o seu saneamento no
prazo determinado pelo CONCEDENTE.
Subcláusula quarta. Caso o documento indicado no caput desta cláusula não seja
entregue ou receba parecer contrário à sua aceitação, proceder-se-á à extinção do
convênio.
Ficam ratificadas as demais condições das cláusulas do Termo de Convênio n. º
946352/2023, não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento.
Data de Assinatura: 18/03/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente: AQUILES JOSE
SCHNEIDER DA COSTA - Prefeito Municipal de Penha/SC - CPF: ***.862.859-**.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTES DE ALTO DESEMPENHO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 944371/2023. Concedente:
MINISTÉRIO DO ESPORTE, Unidade Gestora: 180009 - Gestão: 00001; Convenente:
Confederação Brasileira de Remo, CNPJ nº 30.276.570/0001-70. Lei 13.019, art. 55,
Parágrafo único. Vigência: 18/10/2023 a 23/12/2024. Data de Assinatura: 15/03/2024.
Assina: MINISTÉRIO DO ESPORTE - IZIANE CASTRO MARQUES - Secretária Nacional de
Esportes de Alto Desempenho. Processo nº 71000.063587/2023-19.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Convênio nº 937374/2022. Concedente: MINISTÉRIO
DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: OPERARIO LARANJEIRAS FUTSAL
- 
OLF 
- 
CNPJ: 
26.239.550/0001-51. 
Objeto: 
"prorrogação 
da 
vigência 
do
FOMENTO/MINISTÉRIO 
DO 
ESPORTE/OPERARIO 
LARANJEIRAS
FUTSAL 
- 
OLF 
-
935959/2022". Vigência: 23/12/2022 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 21/03/2024.
Signatários: Concedente: ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA - SECRETÁRIO NACIONAL DE
FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: ***.689.48*-**, Convenente:
WALDIR WESSLER - CPF: ***.486.20*-**. Processo: 71000.017222/2022-23.