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DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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82
Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa STTÓRICO SISTEMAS LTDA., CNPJ
14.129.074/0001-37. DATA: 20/03/2024. OBJETO fornecimento do sistema INFO CO N S I G
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA
MANSA/RJ/RJ. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.887,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/05/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa STTÓRICO SISTEMAS LTDA., CNPJ
14.129.074/0001-37. DATA: 20/03/2024. OBJETO fornecimento do sistema INFO CO N S I G
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA/RJ. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 18.167,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/05/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA., CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 20/03/2024. OBJETO
termo aditivo para alteração do valor global do contrato assinado em 10/05/2021 para
fornecimento do sistema DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do ROSARIO PREVI -
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ROSARIO OESTE/MT.
NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.583,12. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 01/10/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 19/03/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES - SP. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 1.643,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 29/07/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 18/03/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do
COMANDO DO EXÉRCITO
BRASILEIRO. VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$ 282.407,68.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 12/06/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 19/03/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
TATUÍ.
VALOR
GLOBAL 
ESTIMADO:
R$
74.939,04.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 16/01/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 18/03/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 47.286,24.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 09/03/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISOS DE LICITAÇOES
AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 0024/0224 CPA/RE A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos
interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda,
constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se
encontra(m), imóvel(is)
recebido(s) em garantia,
nos contratos
inadimplentes de
Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições
Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos
interessados de 22/03/2024 até 11/07/2024, em horário bancário, nas Agências da
CAIXA em todo território nacional, no site www.nogarileiloes.com.br e no escritório
do(a) leiloeiro(a) JORGE FERLIN DALE NOGARI DOS SANTOS, no endereço CHANCELER
LAURO MULLER , 35 - PAROLIN - CURITIBA/PR - CEP: 80220-330, Telefone (41)3333-
1515,
no 
horário
de
atendimento 
das
8h30m 
às
17h,
Segunda 
à
sexta,
adm@nogari.com.br.
O 
Edital
estará
disponível
também 
no
site:
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 03/07/2024, às 10:00h
(horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia
12/07/2024, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro
www.nogarileiloes.com.br. CEMAB CN MANUTENCAO PARA ALIENACAO DE BENS
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
Gerente de Centralizadora
AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 0023/0224 CPA/RE A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos
interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda,
constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se
encontra(m), imóvel(is)
recebido(s) em garantia,
nos contratos
inadimplentes de
Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições
Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos
interessados de 22/03/2024 até 04/07/2024, em horário bancário, nas Agências da
CAIXA em todo território nacional, no site www.cargneluttileiloes.com.br e no escritório
do(a) leiloeiro(a) JOAO ANTONIO CARGNELUTTI, no endereço RS 155 KM 01, s/nº,
Modelo - CENTRO - IJUI/RS - CEP: 98700-000, Telefone (55) 3332-3684, no horário de
atendimento das SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h,
joao@cargneluttileiloes.com.br. 
O
Edital 
estará 
disponível 
também
no 
site:
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 27/06/2024, às 10:00h
(horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia
05/07/2024, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro
www.cargneluttileiloes.com.br. CEMAB CN MANUTENCAO PARA ALIENACAO DE BENS
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SIM - SAUDE INTEGRAL DA
MULHER S/S, CNPJ: 04.721.631/0001-50; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, PEDIATRIA,
CIRURGIA APARELHO
DIGESTIVO, RADIOLOGIA
E DIAGNOSTICO
POR IMAGEM,
aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:RODRIGO CALDEIRA NUNES
OLIVEIRA, CNPJ: 22.089.986/0001-50; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Assistência em serviços de ODONTOLOGIA: CLÍNICA GERAL, ODONTO LO G I A :
ENDODONTIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde
CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: IRMANDADE DE MISERICORDIA DE
MONTE ALTO, CNPJ nº 52.852.100/0001-40. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde;
Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo
referente ao reajuste da Tabela de Procedimentos 2023. Modalidade: Credenciamento;
Habilitação: PAMS.
AVISO DE CREDENCIAMENTO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL
SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados a abertura do processo de
habilitação com o objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de
serviços aos beneficiários do plano de saúde na(s) especialidade(s) REUMATOLOGIA ,
NEUROCIRURGIA no(s) município(s) de SOUSA/PB O Edital 58/2024 e todas as informações
para
participação
podem
ser 
encontrados
por
meio
do
sítio
https://centralsaudecaixa.com.br//novo-credenciamento.
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente de Centralizadora
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953673/2023, firmado pelo Município de Venâncio Aires-
RS, CNPJ 87.334.918/0001-55; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referência
especializado de assistência social - creas; Programa ; Valor: R$ 487.628,79; dos recursos:
R$ 482.752,50, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 0219GM111881188, NE 2023NE000517, de 29/12/2023 e R$
4.876,29 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/03/2023 Iuri Jadovski e Jarbas Daniel
da Rosa
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953675/2023, firmado pelo Município de Venâncio Aires-
RS, CNPJ 87.334.918/0001-55; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referencia
de assistencia social cras; Programa ; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 482.752,50,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 0219GM111881188, NE 2023NE000518, de 29/12/2023 e R$ 17.247,50 de
contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Iuri Jadovski e Jarbas Daniel da Rosa.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953677/2023, firmado pelo Município de Sapucaia do Sul-
RS, CNPJ 88.185.020/0001-25; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - ampliaçao e reforma de centro de
referencia de assistencia social cras; Programa ; Valor: R$ 494.375,00; dos recursos: R$
477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 0219GM111881188, NE 2023NE000534, de 29/12/2023, UG 550015,
Gestão 00001, Programa de Trabalho
0219GM111881188, NE 2023NE000535, de
29/12/2023 e R$ 16.875,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Iuri
Jadovski e Volmir Rodrigues.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953982/2023, firmado pelo Município de Sapucaia do Sul-
RS, CNPJ 88.185.020/0001-25; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - reforma de centro de referencia de
assistencia social cras; Programa ; Valor: R$ 255.625,00; dos recursos: R$ 238.750,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 0219GM111881188, NE 2023NE000506, de 29/12/2023 e R$ 16.875,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/03/2023 Iuri Jadovski e Volmir Rodrigues.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953976/2023, firmado pelo Município de Rolante-RS, CNPJ
90.936.956/0001-92; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistênciasocial - suas - ampliacao e reforma de centro de
referencia de assistencia social cras.; Programa ; Valor: R$ 482.275,00; dos recursos: R$
477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 0219GM111881188, NE 2023NE000532, de 29/12/2023, UG 550015,
Gestão 00001, Programa de Trabalho
0219GM111881188, NE 2023NE000533, de
29/12/2023 e R$ 4.775,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Iuri
Jadovski e Pedro Luiz Rippel.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 939614/2022/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Avanhandava/SP, CNPJ 45.665.890/0001-
99; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Distrato de Contrato a pedido do
Tomador conforme Ofício 005/2024/SE. Data do distrato 21/03/2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO BAURÚ - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada:
WILTON
AQUINO
DE MENESES-ME
(AM
ENGENHARIA
CIVIL),
CNPJ:
26.725.090/0001-71. Objeto: Prestação de obra/serviço técnico de engenharia para
reparos no imóvel localizado a Rua Cláudio de Oliveira Salvadio, Q1- 30, BL C,
Apartamento 12, do Residencial Chácaras das Flores Localizado em BAURU/SP,
acompanhado
pelo SISAQ
7492.
Contratação
0008/2024. Data
de
assinatura:
15/02/2024. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 15.653,80. Item
orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0008/2024. Enquadramento Legal:
Lei 10.188.

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