DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0011.00/2024 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS E PESCADORES DO VALE DO RIO PREGUIÇAS,
município de Primeira Cruz-MA. Processo nº 59580.000145/2024-55. Bens avaliados no
valor total de R$ 9.085,00 (nove mil e oitenta e cinco reais): a) 5 (cinco) Aquisição de
bombas d água elétrica periférica, conforme item 13 do Pregão Eletrônico 11/20 da 8ª SR,
conforme solicitação do Dep. Gil Cutrim, R$ 173.00 (cento e setenta e três). b) 5 (cinco)
Aquisição de Motores de popa, tipo: rabeta, potência: 6 a 8 hp, conforme item 17 do Pregão
Eletrônico 11/20 da 8ª SR, conforme solicitação do Dep. Gil Cutrim, R$ 1124.00 (um mil e
cento e vinte e quatro). c) 5 (cinco) Fornecimento de Kit de irrigação localizado, com
capacidade de irrigar 500 m2, conforme item 7 do Pregão Eletrônico 11/20 da 8SR,
conforme solicitação do Dep. Gil Cutrim, R$ 520.00 (quinhentos e vinte). Autorizado
conforme a Resolução Regional nº 38 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CO D E V A S F,
datada em 08 de março de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA
DE ASSINATURA: 12 de março de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente
Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Claudiane Rodrigues Sousa - presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0014.00/2024 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do CLUBE
DE MÃES E AGRICULTORES FAMILIARES DO POVOADO PINDOBA, município de Paço do
Lumiar-MA. Processo nº 59580.001267/2023-88. Bens avaliados no valor total de R$
16.718,40 (dezesseis mil, setecentos e dezoito reais e quarenta centavos): a) 20 (vinte)
Aquisição de Bomba d água elétrica periférica referente ao item 139 do Pregão nº
08/2018-8ªSR para atender demanda da CI nº 207/2019 - AR/GDT., R$ 246.92 (duzentos e
quarenta e seis e noventa e dois). b) 20 (vinte) Aquisição de Caixas d água de polietileno
com tampa 500 litros referente ao item 141 do Pregão nº 08/2018-8ªSR para atender CI nº
207/2019 - 23/12/19 AR/GDT, R$ 111.00 (cento e onze). c) 20 (vinte) AQUISICAO DE KIT s
DE IRRIGACAO LOCALIZADO, COM CAPACIDADE DE IRRIGAR 500 M², PELO SISTEMA DE
GOTEJAMENTO, REFERENTE AO ITEM 145 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº08/2018-8ªSR PARA
ATENDER DEMANDA DA 8ªSR EM ATENÇÃO AO TED Nº 08/2019 - SDRU/MDR., R$ 478.00
(quatrocentos e setenta e oito). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 28 do
Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 29 de fevereiro de 2024, de
acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 1º de março de
2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e
Maria da Conceição de Almeida Pereira Patrício - presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0030.00/2024 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Prefeitura de Lagoa Grande do Maranhão-MA. Processo nº 59580.000208/2024-73. Bens
avaliados no valor total de R$ 308.400,00 (trezentos e oito mil e quatrocentos reais): a) 1
(um) Pá Carregadeira - sobre rodas, motor diesel, potência mínima 120 HP, tração 4x4,
caçamba capacidade mínima 1,7 m3, cabine fechada com ar-condicionado, Tombamento(s):
341.674-7. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 46 do Comitê de Gestão
Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 15 de março de 2024, de acordo com o art. 29,
XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 15 de março de 2024. ASSINAM: Clóvis
Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Francisco Nêres
Moreira Policarpo - prefeito.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0034.00/2024 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Prefeitura de Cidelândia-MA. Processo nº 59580.000221/2024-22. Bens avaliados no valor
total de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais): a) 1 (um) Caminhão - Cabine
simples, potência 170
CV, combustível diesel, direção hidráulica,
na cor branca,
Tombamento(s): 303.886-8, Placa(s): , Chassi: CHASSI: 93ZC065CZN8502652. Autorizado
conforme a Resolução Regional nº 45 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CO D E V A S F,
datada em 15 de março de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA
DE ASSINATURA: 15 de março de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente
Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Fernando Augusto Coelho Teixeira - prefeito.
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59506.000069/2024-71-e. ESPÉCIE: Contrato nº 10.0186.00/2023, que entre
si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ 00.399.857/0038-18 e a empresa C P M CONSTRUTORA LTDA. OBJETO 1.
O objeto do presente contrato é a execução, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de
serviços de Execução de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente
(CBUQ), de Pavimentação Asfáltica com CBUQ, de Pavimentação Asfáltica em Tratamento
Superficial Duplo (TSD) e de Pavimentação em Bloco Intertravado de concreto (bloquete),
em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no Estado do
Tocantins-TO,
conforme especificações
e quantitativo
estabelecidos
no Termo de
Referência, Anexo I do Edital 003/2023. PRAZO: 3.1. Os prazos para execução dos serviços
e vigência do contrato são os estabelecidos no item 11 do Termo de Referência, Anexo I
que integra o Edital nº 003/2023, e nos subitens abaixo. 3.2. Os prazos de vigência e de
execução dos contratos firmados a partir do presente SRP será de 12 meses a partir da
emissão da Ordem de Serviço expedida pela Codevasf, com eficácia legal a partir da
publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em
dia de expediente na Codevasf. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 3.820.000,00
(três milhões, oitocentos e vinte mil reais) obedecidos os preços por lote constantes da
Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2024 - SIGNATÁRIOS:
Pela Codevasf, Cesar Felix Fragoso- Superintendente da 10ª Superintendência Regional -
Tocantins/TO - CODEVASF, e pela contratada a Sra. Hilda Maria Patriota Leonardo.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO 59506.000082/2024-20-e. ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0011.00/2024 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE JACILÂNDIA - ACDJ -
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA. DO OBJETO: 1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a
doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO
DISTRITO DE JACILÂNDIA - ACDJ - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, pertencentes ao acervo
patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 22.615,00 (vinte e dois mil e seiscentos
e quinze reais): a) 1 (um) Máquina de costura - industrial zigue-zague, Tombamento(s):
301.434-1. b) 1 (um) Máquina de costura - interlok industrial completa, Tombamento(s):
336.108-1. c) 1 (um) Máquina de costura - reta industria, Tombamento(s): 336.130-4. d) 1
(um) Máquina elétrica de costura industrial galoneira - Potência de 400, tensão de 220
volts, Tombamento(s): 301.469-5. e) 1 (um) Máquina elétrica de costura industrial overlock
- Potência de 550 watts, tensão de 220 volts, Tombamento(s): 301.488-4. f) 1 (um)
Máquina elétrica de costura industrial pespontadeira - Potência de 400 watts, tensão de
220 volts, Tombamento(s): 336.008-0. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2024.Cesar Felix
Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000119/2024-30-e. ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0066.00/2024
que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS UNIDOS E REGIÃO - ALTO
PARAÍSO - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO
1 (um) Trator - Agrícola, tombamento nº 316.387-4, no valor total de R$188.800,00 (cento
e oitenta e oito mil e oitocentos reais), pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf,
sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2024.
ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000127/2024-86-e. ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0064.00/2024
que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DE GOIÁS. DO OBJETO: A CODEVASF,
por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO) 1 (um) Kit de irrigação por
Microaspersão (1ha), tombamento nº 297.238-5, no valor total de R$ 10.941,00 (dez mil e
novecentos e quarenta e um reais), pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a
responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2024. ABELARDO VAZ
FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59513.000037/2022-14. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº
11.0025.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa ELITE SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.865.761/0001-06. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por escopo aditar o Contrato nº 11.0025.00/2023, que tem por objeto a execução de
serviços continuados de vigilância patrimonial armada da infraestrutura da Codevasf, no
estado do Amapá/AP, no valor inicial de R$ 280.825,11 (duzentos e oitenta mil e oitocentos
e vinte e cinco reais e onze centavos). Fica por esse instrumento prorrogado o prazo de
vigência do contrato nº 11.0025.00/2023 por 12 (doze) meses, contados a partir de
23/03/2024, passando seu vencimento para 23/04/2025. Ficam ratificadas todas as demais
cláusulas e condições pactuadas no contrato nº 11.0025.00/2023. DATA DA ASS I N AT U R A :
20/03/2024. ASSINAM: Pela Codevasf, HILTON ROGÉRIO MAIA CARDOSO, Superintendente
Regional da 11ª/SR, e pela Contratada, LEANDRO JOSÉ PEREIRA MACEDO.
16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59510.000319/2024-11. ESPÉCIE Termo de Doação nº 16.0001.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de QUARTEL
GERAL-MG, CNPJ nº 18.296.699/0001-44. OBJETO: retroescavadeira. VALOR: R$ 306.971,00.
DATA DA ASSINATURA: 13/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 16ª, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº ***.273.316-**, e pelo
donatário, o Sr. GASPAR CARLOS FILHO, CPF nº ***.416.486-**
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59510.000428/2024-21-e. ESPÉCIE Termo de Doação nº 16.0004.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de CAETÉ-MG,
CNPJ nº 18.302.299/0001-02. OBJETO: caminhão carroceria de madeira. VALOR: R$
354.500,00.
DATA
DA
ASSINATURA: 13/03/2024.
SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Regional da 16ª, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº
***.273.316-**, e pelo donatário, o Sr. LUCAS COELHO FERREIRA , CPF nº ***.206.946-**
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59510.000430/2024-08-e. ESPÉCIE Termo de Doação nº 16.0003.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de NOVA
UNIÃO/MG, CNPJ nº 18.302.307/0001- 02. OBJETO: pá carregadeira. VALOR: R$
408.250,00.
DATA
DA
ASSINATURA: 13/03/2024.
SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Regional da 16ª SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº
***.273.316-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) AILTON ANTÔNIO GUIMARÃES ROSA, CPF
nº ***.240.416-**
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59510.0004042024-71. ESPÉCIE Termo de Doação nº 16.0002.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de VAZANTE/MG,
CNPJ nº 18.278.069/0001-47. OBJETO: caminhão basculante. VALOR: R$ 607.500,00. DATA DA
ASSINATURA: 13/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 16ª
SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº ***.273.316-**, e pelo(a) donatário(a),
o(a) Sr.(a) JACQUES SOARES GUIMARÃES, CPF nº ***.605.946-**
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 7/2024
PROCESSO Nº 8007.001486/2022-69
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e competência
delegada por meio do inciso II do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de
novembro de 2021, considerando o contido na Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993,
no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e na Portaria Interministerial ME-MJSP
nº 4.386, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2021, CONVOCA, de
acordo com a ordem de classificação disposta no EDITAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº
23/2022, publicado no DOU de 05 de maio de 2022, Seção 3, páginas 94, a candidata
LUCIMARA GOMES OLIVEIRA DE MORAIS, classificada em 4º lugar no cargo de TÉCNI CO
ESPECIALIZADO EM FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - AMPLA CONCORRÊNCIA, para
comparecer, no período de 08 a 17 de abril de 2024, na Divisão de Promoção à Saúde
- DIPS, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, localizada na Esplanada dos
Ministérios, Bloco "T", Anexo II, Térreo, mediante prévio agendamento por meio do
correio eletrônico saude.dips@mj.gov.br, para se submeterem a inspeção médica
oficial, conforme disposto no subitem 3.8 do Edital CGGP/SAA/SE/MJSP nº 39/2021,
devendo apresentar os exames médicos admissionais necessários, na forma do Anexo
I, deste Edital.
Sendo considerada APTA, pela junta
médica oficia, a candidata está
CONVOCADA para firmar Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, na
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas a partir do dia 08 de abril de 2024, com
prazo final até 08 de maio de 2024, devendo apresentar todos os documentos
constantes no Anexo II do presente Edital, original e em formato digital .pdf.
A documentação em formato digital deverá ser enviada previamente para o
endereço
eletrônico: 
cgif_2@mj.gov.br,
com
o
assunto: 
processo
seletivo
simplificado.
Caso não atenda aos requisitos citados nos anexos I e II do presente Edital
será automaticamente excluída do Processo Seletivo Simplificado.