DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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91
Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
08657042830/2022-15, CARLOS JOSE DA CRUZ OLIVEIRA, INDEFERIDO, 08/03/2024/
08666010473/2024-89,
GUSTAVO
FABIO
OLIVEIRA,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08650024135/2024-01,
ROBERSOM
JOSÉ
ALVARENGA,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08659009417/2024-91,
THAISA
BURILLE
CIA
LTDA,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08660013386/2024-33,
LEANDRO
FASSBINDER,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08659/009407/2024-55, MARCOS ROBERTO SANTOS DE ABREU, INDEFERIDO, 08/03/2024/
08650021812/2024-21,
ROBERSOM
JOSÉ
ALVARENGA,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08659009429/2024-15,
ZELIA
BURILLE
LTDA,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08650021768/2024-50, MARIO SLIWINSKI, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650017780/2024-
60, TATIANE STTUP BRUNING CARDOZO, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659009980/2024-69,
JOAREZ RIBEIRO DE CAMPO, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659009412/2024-68, EMERSON
EMANOEL ZWIEGICOWSKI, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650020951/2024-38, ROBERSOM
JOSÉ ALVARENGA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650021746/2024-90, ROBERSOM JOSÉ
ALVARENGA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650023208/2024-30, NELSON TRIVILIN JUNIOR,
INDEFERIDO,
08/03/2024/ 08666010688/2024-08,
SIBELE
SERPA
DE SOUZA
RUIZ,
INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650023409/2024-37, JOSÉ BERNADO LIBERATO, IND E F E R I D O,
08/03/2024/
08650022595/2024-97,
ROBERSOM
JOSÉ
ALVARENGA,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08659009961/2024-32,
PAULO
FRONTIN
PREFEITURA,
INDEFERIDO,
08/03/2024/ 08656003623/2024-17, AILTON BENEVENUTE, INDEFERIDO, 08/03/2024/
08659009986/2024-36,
JOAREZ
RIBEIRO
DE
CAMPO,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08659009965/2024-11,
SILVIO
MARCOS
TORRENCILHA,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08650022691/2024-35, MAURICIO RAMOS DE ALMEIDA, INDEFERIDO, 08/03/2024/
08650017765/2024-11, SAMUEL PEREIRA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659010214/2024-
47,
RODRIGO
DE
ALMEIDA DIAS,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08659010010/2024-14,
JEFERSOM
GOUVEIA,
INDEFERIDO, 08/03/2024/
08659009999/2024-13,
JUCIVANDRO
PEDON,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08659010007/2024-92,
JEFERSON
GOUVEA,
INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659009973/2024-67, VAGNER JUNIOR DA SILVA SILV E R I O,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08659009981/2024-11,
JOAREZ
RIBEIRO
DE
CAMPO,
INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659010106/2024-74, ELIETE CRISTINA UEZ, INDEF E R I D O,
08/03/2024/ 08659034104/2023-90, ADEMILSON FERREIRA DE SOUZA, INDEFERID O,
08/03/2024/ 08659009797/2024-63, LAUDEMIRO ANCHIETA, INDEFERIDO, 08/03/2024/
08659009984/2024-47,
JOAREZ
RIBEIRO
DE
CAMPO,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08666010420/2024-68,
MARILEIA
BALMAN
LIMA,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08650021501/2024-62, PAULO ROBERTO SILVA SANTOS, INDEFERIDO, 08/03/2024/
08659010006/2024-48, JEFERSON GOUVEA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650021271/2024-
31, RICARDO SCORSIN SCHREIBER, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650022472/2024-56,
ROBERSOM JOSÉ ALVARENGA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650021492/2024-18, P AU LO
ROBERTO SILVA SANTOS, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08656008490/2024-75, SAMUEL
FRANCO PUJOL, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08656008487/2024-51, SAMUEL FRANCO
PUJOL, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08666010614/2024-63, PATRICK GABRIEL POLT R O N I E R I
DE SOUZA , INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659009879/2024-16, WANDERLEY BERNARDIN DE
ANDRADE , INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08666010418/2024-99, MARILEIA NAUMANN LIMA,
INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650022789/2024-92, ALESSANDRO DE FREITAS , IND E F E R I D O,
08/03/2024/
08666010416/2024-08,
MARILEIA
NAUMANN
LIMA,
INDEFERIDO,
08/03/2024/ 08659009421/2024-59, THAISA BURILLE CIA LTDA , INDEFERIDO, 08/03/2024/
08666010346/2024-80,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA
,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08650020939/2024-23,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA
,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08650020895/2024-31, WALBER PYDD , INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08666010613/2024-19,
PATRICK GABRIEL POLTRONIERI DE SOUZA , INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659009486/2024-
02, LUCAS DANIEL VILASCO DA SILVA , INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650020935/2024-45,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA
,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08650020926/2024-54,
ROBERSON JOSE ALVARENGA , INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659009452/2024-18, JOEL
JOAO SCHNEIDER , INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650021793/2024-33, ROBERSON JOSE
ALVARENGA , INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08656008488/2024-04, SAMUEL FRANCO PUJOL ,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08650021252/2024-13,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA
,
INDEFERIDO, 08/03/2024/
08650022137/2024-58, GUILHERME
FALATE TOCCHIO
,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08659009426/2024-81,
OSCAR
BURILLE,
INDEFERIDO,
08/03/2024/ 08660030494/2023-90, DENIS FELIPE MORAIS DELGADO , INDEFERID O,
08/03/2024/ 08650019939/2024-81, THIAGO ROQUE SANTANA MIRANDA , INDEFERI D O,
08/03/2024/
08650022603/2024-03,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA
,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08666010604/2024-28,
ILHIAR
ZANETTI
,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08650021301/2024-18, LAIS ROSTINI LEITE , INDEFERIDO, 08/03/2024/
MARCELO PAIVA DOS SANTOS
Coordenador-Geral da JARI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 200123
Nº Processo: 08664.001281/2024-00.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO
NORT.
Contratado: 19.797.332/0001-77 - 4K DEDETIZACOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços
de controle de vetores e pragas urbanas, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/03/2024 a
18/03/2025. Valor Total: R$ 7.000,00. Data de Assinatura: 18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200117
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 08658.008535/2023-19.
Inexigibilidade. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAU LO.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato originário por mais um período de 12 (doze)
meses e promover a retificação da redação da cláusula nona do contrato nº 05/2023, a fim
de uniformizá-la, desta forma, com o prazo de vigência estipulado no item 1.2 do termo de
referência nº 1/2023, passando a referida cláusula a deter a seguinte redação: "9. Cláusula
nona: da vigência, 9.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados
da data da sua assinatura pelas partes, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos
artigos 106 e 107 da lei n° 14.133/2021.". Vigência: 19/04/2024 a 19/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 24.800,00. Data de Assinatura: 21/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200117
Número do Contrato: 14/2019.
Nº Processo: 08658.114929/2018-30.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 79.283.065/0001-41
- ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente termo de apostilamento
tem por objeto a repactuação dos valores do n.º 14/2019, firmado com a empresa orbenk
administração e serviços ltda, inscrita no cnpj/mf sob o n.º 79.283.065/0001-41, pela
prestação dos serviços de apoio administrativo, em razão da convenção coletiva de
trabalho mr008801/2024 cuja data-base foi fixada em 1º de janeiro de 2024. Vigência:
19/06/2019 a 19/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.780.800,84. Data de
Assinatura: 21/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200117
Nº Processo: 08658006681202300. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
cuidados com cães mediante a disponibilização de mão de obra residente (tratador) e
materiais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 22/03/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Deputado Vicente
Penido,
255,
Vila
Guilherme,
Vila
Guilherme
-
São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200117-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de
22/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/04/2024 às
08h00 no site www.gov.br/compras.
EDSON JOSE ALMEIDA JUNIOR
Superintendente
(SIASGnet - 21/03/2024) 200117-00001-2024NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2024 - COLEGIADO ESPECIAL JARI PRF-SC
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da
Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as
competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e
demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do
resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos
288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial. A presente notificação encerra
a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme art. 290 do
CTB. A cópia da decisão da 2ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento
do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal ou através do e-mail jari.sc@prf.gov.br ou por peticionamento eletrônico no sítio
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes.
O
padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do
processo, nome do requerente em ordem alfabética, nº do auto de infração (AIT) e
resultado do julgamento.
.
P R O C ES S O
R EQ U E R E N T E
AIT
R ES U LT A D O
. 08666.020051/2021-79
ADELMO LOHN MACEDO
T198854536
INDEFERIMENTO
. 08666.010239/2020-28
ADRIANO MARIANO PEREIRA
T201601443
INDEFERIMENTO
. 08666.010214/2021-13
AIRTON DA SILVA
T209281347
INDEFERIMENTO
. 08666.008435/2020-32
ALAN DOS SANTOS NUNES
T185720625
INDEFERIMENTO
. 08650.002005/2021-67
ALEXANDRE MOI BUENO
R443011745
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.014249/2021-13
ALINE GABRIELA DA SILVA
R391943487
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.010087/2020-63
ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA
T203771737
INDEFERIMENTO
. 08659.022144/2021-27
ANILORI DUMKE
R441271588
INDEFERIMENTO
. 08666.093652/2019-86
ANTONIO CELESTINO LINS
T194236257
INDEFERIMENTO
. 08666.018906/2021-00
ATILA DE SOUZA
T208922539
INDEFERIMENTO
. 08657.075016/2020-15
BRUNO DE MENDONCA MENDES
R398696136
INDEFERIMENTO
. 08666.020151/2021-03
BRUNO ROSA PALHANO
T190620595
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.013373/2021-61
CAIO DAROS FERNANDES
T192511947
INDEFERIMENTO
. 08666.089514/2019-01
CARLOS ALEXANDRE CORREIA
T189514627
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.093943/2019-74
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS
T193264412
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.020050/2021-24
CARLOS EDUARDO PARUCKER E
S I LV A
R368215873
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.007909/2020-29
CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DAS
N E V ES
T203235703
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.013736/2021-69
CARLOS ROBERTO STAHELIN
T182491811
INDEFERIMENTO
. 08666.092898/2019-31
CAROLINE DE SOUZA DE MOURA
T195176928
INDEFERIMENTO
. 08666.008441/2020-90
CELIO DE LIZ AMARANTE JUNIOR
T198961127
INDEFERIMENTO
. 08666.031723/2021-71
CHRISTIAN LUIZ LIMA DE SOUZA
T202275132
INDEFERIMENTO
. 08666.016508/2021-41
CLEIDE MOREIRA DE SOUZA
T204777623
DEFERIMENTO
. 08666.010431/2021-03
CLEO LEONARDO BAGNOLIM
T190023097
INDEFERIMENTO
. 08650.014589/2021-13
CLOVIS DAMBOS
T187311404
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.033425/2019-00
CRISTIANO
DE
CAMARGO
P AC H ECO
T167815977
INDEFERIMENTO
. 08650.026052/2021-04
DAIANA SPEZIA DE LIMA
T199530742
NÃO CONHECIMENTO
. 08650.014813/2021-77
DAIANE NOGUEIRA
T209377557
NÃO CONHECIMENTO
. 08650.005942/2020-93
DANIEL CINI
T204876443
INDEFERIMENTO
. 08666.010637/2020-44
DIEGO VOGT
T198790449
INDEFERIMENTO
. 08666.010028/2020-95
DIEGO WUSCHITZA
T205092179
INDEFERIMENTO
. 08666.052529/2018-24
EDUARDO DUARTE DA ROSA
T153830468
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.008090/2020-17
ELTON LUIZ FONTAO
T193070887
INDEFERIMENTO
. 08666.021021/2021-80
FABIANO ANDRE MOMOLI
T199265755
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.035367/2020-84
FABIO URBANSKI
T179111582
INDEFERIMENTO
. 08666.035356/2020-02
FABIO URBANSKI
T180128183
INDEFERIMENTO
. 08666.035360/2020-62
FABIO URBANSKI
T183111877
INDEFERIMENTO
. 08666.035458/2020-10
FABIO URBANSKI
T115300457
INDEFERIMENTO
. 08666.011015/2020-33
FELIPE BISSONI
T205048331
INDEFERIMENTO
. 08666.014959/2021-43
FELIPE BRESSANINI
T201139464
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.077830/2017-60
FERNANDO HARDT
T125708351
INDEFERIMENTO
. 08666.020956/2021-49
FRANCISCO SCHIMIEGUEL
T200946137
INDEFERIMENTO
. 08666.073212/2018-21
FRANCISCO ZILBERTO GOEDERT
T146028538
INDEFERIMENTO
. 08650.049192/2021-42
GERSON ROGOWSKI
T189498838
INDEFERIMENTO
. 08650.049216/2021-63
GERSON ROGOWSKI
T189498315
INDEFERIMENTO
. 08666.014800/2021-29
HELIO FRANCISCO DE OLIVEIRA
T196266572
INDEFERIMENTO
. 08666.060456/2019-25
ISABELE
CRISTINA
MAYERLE
T R EG L I A
R438692527
INDEFERIMENTO
. 08666.012456/2021-33
IVO DE ALMEIDA
R432244298
INDEFERIMENTO
. 08666.006170/2020-38
JACSON FERRARI CECCATTTO
T200629751
INDEFERIMENTO
. 08666.010159/2021-53
JAIME BATISTA
T204181534
INDEFERIMENTO
. 08666.010163/2021-11
JAIME BATISTA
T204181518
INDEFERIMENTO
. 08666.010929/2021-68
JAIME LUIZ LEITE
T197900674
INDEFERIMENTO
. 08666.016821/2021-89
JAIR DE MOURA ROCHA
T204076706
INDEFERIMENTO
. 08666.016823/2021-78
JAIR DE MOURA ROCHA
T197308767
INDEFERIMENTO
. 08666.091922/2019-14
JAISSON CHAVES DE SOUZA
T192644386
INDEFERIMENTO
. 08666.091919/2019-09
JAISSON CHAVES DE SOUZA
T192644394
INDEFERIMENTO
. 08666.009038/2020-88
JANAINA MOREIRA IMBER
T203498321
INDEFERIMENTO
. 08666.016352/2021-06
JEAN PIERRE RUIZ DEPRAZ
T209019727
INDEFERIMENTO
. 08666.041789/2018-74
JHONATAN HENRIQUE DE FREITAS
CO R R E I A
T147389038
INDEFERIMENTO
. 08666.009440/2020-62
JOAO GONCALVES DE JESUS
R424625277
INDEFERIMENTO
. 08666.009462/2020-22
JOAO GONCALVES PELECHATE
T197568866
INDEFERIMENTO
. 08666.082704/2019-99
JOAO VITOR ZIEMBOWICZ
T185876374
INDEFERIMENTO
. 08666.055851/2019-96
JOAREZ PINTARELLI JUNIOR
T174513817
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.032236/2020-45
JOMAR DALPOSSO
T149894201
INDEFERIMENTO
. 08650.014825/2021-00
JONAS RAFAEL DE SOUZA
R458593311
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.007867/2020-26
JUAN
CARLOS
DOS
SANTOS
G U I M A R ES
T201351257
INDEFERIMENTO
. 08666.039449/2019-64
JUAN PABLO MICHELIN
T178083488
NÃO CONHECIMENTO
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