DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE,
FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 25/2023. Processo 02000.004166/2019-49
PARTÍCIPES: O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Infraestrutura, CNPJ/MF sob o nº 03.330.683/0001-33; Fundo Brasileiro
para a Biodiversidade - FUNBIO, CNPJ/MF nº 03.537.443/0001-04, e Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima - MMA por intermédio da Secretaria Nacional de
Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07;
OBJETO: O presente Acordo tem por objeto o estabelecimento de cooperação técnica
entre o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade -
FUNBIO, para a implementação das atividades do "Projeto Estratégias de conservação,
restauração e manejo para a biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal (GEF-
Terrestre)", em consonância com o Manual Operacional do Projeto (MOP), observando o
conjunto de documentos oficiais do Projeto, a legislação federal, notadamente a Lei nº
9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(SNUC), e a legislação estadual pertinente
RECURSOS: O presente Acordo de Cooperação não gera obrigações financeiras de qualquer
espécie, nem transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará até o dia 22 de maio de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 07/03/2024.
SIGNATÁRIOS: RITA DE
CASSIA GUIMARAES MESQUITA, Secretária
Nacional de
Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima, CPF nº ***.970.532-**, ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, Secretária-Geral do Fundo
Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO, CPF/MF nº ***.697.566-**; MARJORIE KAUFFMANN,
Secretária de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura. CPF/MF nº***.863.680-**.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.000047/2024-48.
Pregão Nº 28/2023. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.
Contratado: 02.257.228/0001-97 - VALLE COMERCIAL LTDA. Objeto: A aquisição de
materiais e equipamentos diversos (linha branca) visando atender demanda do serviço
florestal brasileiro nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/03/2024 a
08/03/2025. Valor Total: R$ 12.949,00. Data de Assinatura: 08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2024
PROCESSO: 02007.004058/2019-14.
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E
O INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL - IDEAR.
OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação
de bens de informática considerados irrecuperáveis, para fins e uso de interesse social,
com fundamento no artigo 76, inciso II, alínea "a", da Lei 14.133/2021.
DATA E ASSINATURA: Fortaleza/CE, 20/03/2024.
DOADOR: DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR - Superintendente do Ibama/CE.
DONATÁRIO: ANTONIO WAGNER RODRIGUES ARAUJO - Representante do IDEAR.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2024
A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL CIENTIFICA a quem possa interessar, bem como as pessoas abaixo
relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega postal e/ou pessoal sem êxito, sobre a existência de documentos e informações de
interesse dos mesmos, referentes a lavratura de Auto de Infração pelo cometimento da infração administrativa ambiental; ou a necessidade de apresentação de Projeto de
Recuperação de Áreas Degradadas ou a comprovação de regularização das áreas; ou apresentação dos bens apreendidos; ou ciência do desembargo da área; ou ciência dos Termos
de Apreensão, Depósito e Embargo; ou ciência do Julgamento; ou ciência da Decisão de 1ª e/ou 2ª Instância.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
TERMO 
DE
DEPÓSITO
TERMO 
DE
A P R E E N S ÃO
O B S E R V AÇ ÃO
.
DEJAIR SILVA
696.***.***-49
02606.000008/2005-27
303920-D
0227766-C
0227766-C
Ofício 65 (SEI nº 18410459),
Decisão Supes-ES
.
(SEI nº 18401478); Cachoeiro de
I t a p e m i r i m / ES .
RODRIGO VARGAS RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições leais, e em conformidade
com o disposto no artigo 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por estar em lugar incerto ou não sabido ou porque
infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, da decisão de prescrição para ajuizamento da ação de depósito, referente ao processo administrativo em trâmite
nesta Superintendência:
. I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
PROCESSO nº
TERMO DE DEPÓSITO
LO C A L I DA D E
.
(Município/ UF)
.
ELOI ABREU DE SOUZA
154.***.***-20
02010.001413/2008-83
491758/C
PEROLÂNDIA-GO
NELSON GONÇALVES GALVÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições leais, e em conformidade
com o disposto no artigo 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por estar em lugar incerto ou não sabido ou porque
infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, da decisão de prescrição para ajuizamento da ação de depósito, referente ao processo administrativo em trâmite
nesta Superintendência:
. I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
PROCESSO nº
TERMO DE DEPÓSITO
LO C A L I DA D E
.
(Município/ UF)
. ESTILO INDÚSTRIA DE MÓVEIS
LT DA
02.949.331/0001-06
02010.003350/2001-23
0204361/C
JAC U N DÁ - P A
NELSON GONÇALVES GALVÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024
O Superintendente do IBAMA no Estado do Pará, ALEX LACERDA DE SOUZA, no uso das suas atribuições legais, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado,
por se encontrar em local incerto e não sabido, para fins de Ciência e Apresentação de Defesa Prévia, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da presente publicação, sob pena
de prosseguimento da instrução e efetivação de sanções contratuais, conforme dispõe a legislação vigente.
Fica assegurado ao interessado o direito de vistas do respectivo processo junto à Superintendência do IBAMA no Estado do Pará, no endereço retro mencionado, podendo
comparecer à Sede da SUPES-PA situada na Trav. Lomas Valentina, nº 907, Pedreira, Belém-PA no horário das 08:00 as 12:00 das 13:00 as 17:00 horas, ou por meio eletrônico através do
Sistema SEI IBAMA. Ficam disponíveis também os seguintes contatos: (91) 3284-5807 e diaf.pa@ibama.gov.br.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
N OT I F I C AÇ ÃO
. FELIPE CARLOS ARGEMON PEREIRA
51.147.964/0001-06
02018.001124/2024-24
Ofício 38 (SEI nº 18706044)
.
Apresentação de Defesa Prévia
ALEX LACERDA DE SOUZA