DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.004722/2024-11
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -
ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei
nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº
4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está
analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN
Renascer II, com área de 3,01 ha, a ser constituída em parte do imóvel denominado
Chácara Renascer - Gleba 04, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Cavalcante, sob a matrícula nº 4.537, com área de 4,26 ha, localizado no
município de Cavalcante/GO, propriedade pertencente a Uta Sibille Bodewig.
Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar
o 
link: 
http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. 
Qualquer
manifestação sobre o processo da criação desta unidade deve ser enviada por correio
eletrônico para o endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN
Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC
Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Caixa Postal nº. 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a
partir da data de publicação deste documento.
IARA VASCO FERREIRA
Diretora
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.002015/2024-90.
Pregão Nº 19/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 16.887.298/0001-33 - OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA.
Objeto: Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra de trabalhadores aquaviários (marítimo e fluvial), para atender as necessidades do
instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) na gerência regional 5 -
sul.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/03/2024 a
21/03/2025. Valor Total: R$ 288.044,16. Data de Assinatura: 21/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.002014/2024-45.
Pregão Nº 19/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 16.887.298/0001-33 - OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA.
Objeto: Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra de trabalhadores aquaviários (marítimo e fluvial), para atender as necessidades do
instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) na gerência regional 1 -
norte.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/03/2024 a
21/03/2025. Valor Total: R$ 1.559.359,48. Data de Assinatura: 21/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO TERRA DO MEIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto
Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas da lavratura
do(s) auto(s) de infração.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
.
José Nobrega da Silva
***.420.632-**
MBPR0BG1
02121.001087/2022-13
.
Rio Solda LTDA-ME
**.041.285/0001-**
5D800URA
02121.002607/2022-05
.
Carlos Alberto Angelo de Oliveira
***.350.192-**
OZ Z O 1 5 6 G
02121.002874/2022-74
.
Alcione Neves Pereira
***.892.562-**
X94L3ILK
02121.003144/2022-91
.
Roberto Oliveira de Carvalho
***.733.212-**
GW G R A 2 I Q
02121.002734/2022-04
.
Lailton Pereira Lopes
***.445.352-**
FX C 8 P J 7 E
02121.001605/2021-18
.
Nestor Cândido Carvalho Neto
***.689.261-**
M X Q EC U L 3
02121.002705/2022-34
.
Lailton Pereira Lopes
***.445.352.**
JBCKX93D
02121.001638/2021-50
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações
Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
Altamira, 21 de março de 2024
NÁDIA INGRID DO CARMO CARDOSO
Chefe Substituta do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Terra do Meio
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 443020
Segundo Termo Aditivo ao Contrato: 07/2023.
Nº Processo: 02011.000351/2023-11.
Contratante: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO/JBRJ.
CNPJ: 04.936.616/0001-20
Contratada: INNOVA AIR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.
CNPJ: 13.411.926/0001-11.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência contratual em 12 (doze) meses, cujo objeto é a
prestação de serviços de manutenção de aparelhos de ar condicionado, instalados nas
dependências do JBRJ.
Fundamento legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993
Valor global: R$ 169.430,04
Prazo de vigência: 17/03/2024 a 17/03/2025
Data de Assinatura: 14/03/2024.
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 323028
Número do Contrato: 30/2023.
Nº Processo: 48500.009386/2022-24.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado:
23.062.431/0001-88 - MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Prorrogar, por 12 (doze)
meses, o prazo de vigência do contrato, com fulcro no art. 57, inciso ii, da lei nº
8.666/1993.. Vigência: 02/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
46.000,00. Data de Assinatura: 20/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 18/2024 - UASG 323102
Nº Processo: 48054.000737/2022-47.
Inexigibilidade Nº 13/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - D F.
Contratado: 23.664.303/0001-04 - DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED. Objeto: Prestação de
serviços de fornecimento de energia elétrica para a unidade avançada de poços de caldas,
da gerência regional da anm no estado de minas gerais..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 20/02/2024 a .
Valor Total: R$ 2.700,00. Data de Assinatura: 20/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00132/2023 publicado no D.O de 2023-12-19, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 0,00. Leia-se: Valor Total: R$ 627.944,00.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00029/2021 publicado no D.O de 2022-02-03, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 0,00. Leia-se: Valor Total: R$ 627.944,00. Onde se lê:
Vigência: 24/01/2020 a 24/01/2023. . Leia-se: Vigência: 24/01/2022 a 24/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00089/2022 publicado no D.O de 2022-12-16, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 0,00. Leia-se: Valor Total: R$ 627.944,00.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 495650
Nº Processo: 48086.009222/2023-16.
Pregão Nº 191/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 66.453.879/0001-35 - ROSAMINAS SERVICO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.
Objeto: Aquisição de ferramentas de campo para atender às necessidades de atividade de
campo de geologia, para atender as necessidades da cprm, conforme as especificações
constantes no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/03/2024 a 31/08/2024. Valor
Total: R$ 207.999,89. Data de Assinatura: 04/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 495370
Número do Contrato: 176/2023.
Nº Processo: 48086.007400/2023-74.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 08.644.690/0005-57 - CET-SEG SEGURANCA ARMADA LTDA. Objeto: Promover a
repactuação de preços para o ano de 2024.. Vigência: 20/03/2024 a 01/11/2028. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.452.240,00. Data de Assinatura: 20/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).