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DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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122
Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Despesa 339039 do(s) programa(s) de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº
2024NE000027. Vigência: de 25/04/2024 a 24/04/2025. Valor: R$ 126,00 (mensal); R$
1.512,00
(anual).
Assinatura: 
18/03/2024.
Processo:
1.03.000.000252/2019-90.
Fundamento: artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e considerando as disposições
estabelecidas na referida Lei e nas demais disposições legais pertinentes e normas
aplicáveis ao objeto deste contrato, em especial a Lei nº 11.788/2008 e a Portaria
PGR/MPU nº 378 de 09/08/2010, e de acordo com a Cláusula Quinta do Contrato.
Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Daniel Rascikevicuis do Amaral
Nascimento, e Marcello Libero Endrigo, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e o CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS -
UNICHRISTUS, mantido pelo INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA -
IPADE. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição
de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 18/03/2024. MARCELO MESQUITA MONTE,
Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Ceará e ESTEVÃO LIMA DE
CARVALHO ROCHA, Pró-Reitor de Planejamento e Administração do CENTRO UNIVERSITÁRIO
CHRISTUS - UNICHRISTUS. Processo Administrativo 1.15.000.001024/2021-31.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022
ESPÉCIE: 
Primeiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
n° 
02/2022. 
PROCESSO 
nº
1.24.000.000167/2024-69. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério
Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: PRIME
CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 05.340.639/0001-30. OBJETO: o
acréscimo de 15% do valor contratado constante na CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO, bem
como a alteração no texto da CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO, substituindo a palavra
"ANUAL" pela palavra "GLOBAL, FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico SRP nº 3/2021, e
§ 1º, do art. 65, da Lei n°8.666/93, atualizada. DATA DA ASSINATURA: 21.03.2024.
ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto
- Secretário Estadual da PR/PB, pela
CONTRATANTE, e Renata Nunes Ferreira-Procuradora, pela CONTRATADA.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º TA ao Contrato nº 08/2020. PROCEDIMENTO: 1.26.000.000582/2020-14. OBJETO:
Prorrogar até 26.04.2025, o prazo de vigência, de que trata a Cláusula Quinta - PRAZO DE
VIGÊNCIA, referente ao Contrato MPF/PRPE nº 08/2020. CONTRATANTE: União, por intermédio
da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República Rodolfo Soares Ribeiro Lopes.
CONTRATADA: MBM SEGURADORA S/A., inscrita no CNPJ/MF nº 87.883.807/0001-06,
representada pelo Sr. Paulo João Luís Macedo Abbott e pelo Sr. Toni Robilar Pacheco.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. ASSINATURA: 19.03.2024.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO PIAUÍ - PRPI e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - UFPI. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 03 ano(s). Data e assinatura: 20/03/2024. MARCO AURÉLIO ALVES ADÃO,
Procurador-chefe da PR/PI e MARIA ROSÁLIA RIBEIRO BRANDIM, Coordenadora-Geral de
Estágios da UFPI. Processo Administrativo 1.27.000.000327/2024-68.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS, e a FACULDADES JOÃO PAULO II - CAMPUS
PORTO ALEGRE. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade,
para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 20/03/2024. FELIPE DA SILVA
MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e CARLOS FERNANDO OLIVEIRA ROMERO, Diretor
Academico da FACULDADES JOÃO PAULO II.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS, e a UNIVERSIDADE LA SALLE - UNILASALLE.
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã
e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 21/03/2024. FELIPE DA SILVA MULLER,
Procurador-Chefe da PRRS e CLEDES ANTONIO CASAGRANDE, Reitor da UNILASALLE.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 14/2024-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo
nº: 19.03.0000.0003957/2023-94. Contratada: CLARO S.A. CNPJ: 40.432.544/0001-47.
Objeto: fornecimento de solução integrada de rede corporativa de comunicação por
meio da tecnologia SDWAN como serviço, com capacidade para prover tráfego de
dados, voz e vídeo entre as unidades do Ministério Público Militar (MPM) em todo o
território nacional. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 63/2023-MPM, de
19/1/2024. Natureza de Despesa: 33.90.39. Nota de Empenho: nº: 2024NE000380, em
12 de março de 2024. Valor total: R$ 6.334.843,18. Vigência: 21/3/2024 a 20/3/2029.
Data de assinatura: 21/3/2024. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo
MPM
e HIDER
VINÍCIUS GOEKING
e
JULIANA FRANCO
JIBRAN HSIEH,
pela
contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PGEA 
nº 
20.02.1300.0000262/2021-25. 
Convenentes: 
Ministério 
Público 
do
Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região e UNIVERSIDADE ESTADUAL DA
PARAÍBA- UEPB. Objeto: Prorrogar, por mais 3 (três) anos, contados a partir do dia
12/04/2024, a vigência do Termo de Convênio nº 05/2021, que tem por objeto a concessão
de vagas de estágio supervisionado. Assinam: Rogério Sitônio Wanderley, Procurador-Chefe
da PRT-13ª Região, e Célia Regina Diniz, Reitora da UFPB. Data da Assinatura: 15/03/2024.
EXTRATO TERMO ADITIVO
PGEA 
nº
20.02.1300.0000275/2021-62. 
Convenentes:
Ministério 
Público
do
Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região e UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAÍBA- UFPB. Objeto: Prorrogar, por mais 3 (três) anos, contados a partir do dia 12/04/2024,
a vigência do Termo de Convênio nº 07/2021, que tem por objeto a concessão de vagas de
estágio supervisionado. Assinam: Rogério Sitônio Wanderley, Procurador-Chefe da PRT-13ª
Região, e Valdiney Veloso Gouveia, Reitor da UFPB. Data da Assinatura: 18/03/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024
Convênio de cooperação técnica firmado entre Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª
Região e a ASSOCIAÇÃO GRUPO ORGULHO, LIBERDADE E DIGNIDADE - GOLD, com vistas à
coordenação e execução de projetos destinados à promoção de políticas públicas voltadas
a apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade. Vigência: até o dia 15/12/2025. Assinam:
Maria de Lourdes Hora Rocha, Procuradora-Chefe, em exercício, da PRT-17ª e Diego Herzog
Peruch, Presidente da GOLD, em 15/12/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 002/2024. Processo: PGEA 20.02.2100.0001416/2023-26. Espécie:
Contrato. Contratante: PRT 21ª Região. Contratada: EMPRESA BRASIL DE COMUN I C AÇ ÃO
S/A - EBC. CNPJ: 09.168.704/0001-42. Objeto: Prestação de serviços de publicidade legal
em jornal diário de grande circulação para atender demanda da PRT21ª. Natureza de
Despesa 339139 (90). Nota de Empenho nº 2024NE000059, de 01/03/2024. Valor global
ANUAL estimado de R$ 7.047,00. Vigência: 18/03/2024 a 17/03/2029. Assinam em
18/03/2024, Antônio Gleydson Gadelha de Moura, pela contratante, e Sônia Maria Alves
de Medeiros e Ana Carolina da Silva Machado pela contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024
Contratantes: União Federal, por intermédio da PRT da 23ª Região, CNPJ 26.989.715/0062-24 e
UGOLINI CAMPOS LTDA. EPP, CNPJ 01.354.498/0001-53. Objeto: fornecimento de água mineral
natural, sem gás, em garrafões de 20 litros para a SEDE da PRT 23ª. Modalidade: Dispensa
eletrônica n. 02/2024. Vigência: 21/03/2024 a 21/03/2029. PGEA nº 20.02.2300.0000069/2024-
24. Valor anual estimado máximo do contrato: R$ R$ 10.178,30 ((dez mil e cento e setenta e
oito reais e trinta centavos). Signatários: Dr. Danilo Nunes Vasconcelos, Procurador-Chefe, pela
Contratante, e Samantha Rodrigues Campos Ugolini, pela Contratada.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.390/2023
Termo de Credenciamento nº 2390/2023 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e INSTITUTO DE MEDICINA TACOMA LTDA, para prestação de Serviços médicos e
paramédicos. Processo: 0.03.000.016393/2023-66 Vigência: 13/03/2024 à 12/03/2029.
Assinatura: pelos Credenciantes : SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora executiva
Adjunta do Plan-Assiste/MPU), HERBERT DUTRA SILVA (Diretor Administrativo do Plan-
Assiste/MPU), e pelo Credenciado FÁBIO RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 002.476/2024-0; b) Espécie: CT nº 14/2024, firmado em 06/03/2024, entre o
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa BRASLYNC COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA.,
CNPJ nº 35.858.504/0001-21; c) Objeto: fornecimento de headphone W800BT PLU S
bluetooth 5.1 over-ear Edifier-preto; d) Fundamento Legal: Leis nº 10.520/2002 e nº
8.666/1993; e) Vigência: 12 meses, contados de 06/03/2024 a 05/06/2024; f) Valor: R$
220.928,00; g) NE n.º 2024NE225, de 27/02/2024; h) Signatários: pela Contratante,
MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pela Contratada, CARLOS JOSÉ DA SILVA.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 000.042/2024-2; b) Espécie: CT nº 16/2024, firmado em 10/03/2024, entre o
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a CENTRA MÓVEIS S/A, CNPJ nº 25.071.568/0001-24; c)
Objeto: fornecimento de mobiliário para o TCU, em Brasília/DF; d) Fundamento Legal: Lei
nº 14.133/2021; e) Vigência: 12 meses, contados de 07/03/2024 a 06/03/2025; f) Valor: R$
167.212,00; g) NE n.º 2024NE226, de 27/02/2024; h) Signatários: pela Contratante,
MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pela Contratada, CARLOS EDUARDO
MENDES VIEIRA DE SOUSA.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 000.044/2024-5; b) Espécie: CT nº 15/2024, firmado em 07/03/2024, entre o
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a PREMIUM MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ nº
08.612.803/0001-09; c) Objeto: fornecimento de mobiliário para o TCU, em Brasília/DF; d)
Fundamento Legal: Leis nº 14.133/2021; e) Vigência: 12 meses, contados de 07/03/2024 a
06/03/2025; f) Valor: R$ 96.100,00; g) NE n.º 2024NE229, de 27/02/2024; h) Signatários:
pela Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pela Contratada,
FABIANO BRAULIO MACHADO.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 002.476/2024-0; b) Espécie: CT nº 14/2024, firmado em 06/03/2024, entre
o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa BRASLYNC COMÉRCIO ELETRÔNICO
LTDA., CNPJ nº 35.858.504/0001-21; c) Objeto: fornecimento de headphone W8 0 0 BT
PLUS bluetooth 5.1 over-ear Edifier-preto; d) Fundamento Legal: Leis nº 10.520/2002 e
nº 8.666/1993; e) Vigência: 3 meses, contados de 06/03/2024 a 05/06/2024; f) Valor:
R$ 220.928,00; g) NE n.º 2024NE225, de 27/02/2024; h) Signatários: pela Contratante,
MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pela Contratada, CARLOS JOSÉ DA
SILVA .

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