DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 002.474/2024-7; b) Espécie: CT nº 13/2024, firmado em 05/03/2024, entre o
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a SNT COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI,
CNPJ nº 49.853.502/0001-54; c) Objeto: fornecimento de webcams LOGITECH C925; d)
Fundamento Legal: Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/1993; e) Vigência: 3 meses, contados
de 05/03/2024 a 04/06/2024; f) Valor: R$ 243.190,00; g) NE n.º 2024NE228, de
27/02/2024; h) Signatários: pela Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE,
e, pela Contratada, ELIÁBIO AMARO DO NASCIMENTO.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
a) Processo: 014.630/2023-0; b) Espécie: Ata de Registro de Preços nº 4/2024, firmada em
06/03/2024, referente ao Pregão Eletrônico 001/2024; c) Objeto: fornecimento de
microfones de mesa; d) Órgão gerenciador: Tribunal de Contas da União; e) Órgão
participante: Tribunal de Contas da União; f) Vigência: 12 meses, contados de 07/03/2024
a 06/03/2025; g) Fornecedor: 4E DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA, CNPJ nº
42.235.287/0001-89; h) Autorização: Secretário-Geral de Administração do TCU, Senhor
MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
a) Processo: 014.630/2023-0; b) Espécie: Ata de Registro de Preços nº 5/2024, firmada em
06/03/2024, referente ao Pregão Eletrônico 001/2024; c) Objeto: fornecimento de câmeras
panorâmicas; d) Órgão gerenciador: Tribunal de Contas da União; e) Órgão participante:
Tribunal de Contas da União; f) Vigência: 12 meses, contados de 07/03/2024 a 06/03/2025;
g) Fornecedor: 2RF COMÉRCIO E SERVIÇOS DE GAMES E ELETRÔNICOS LTDA., CNPJ nº
24.613.831/0001-05; h) Autorização: Secretário-Geral de Administração do TCU, Senhor
MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Processo: 040.347/2023-0; b) 6º TA ao CT nº 38/2019, firmado em 19/02/2024,
entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa CITY SERVICE SEGURANÇA LTDA,
CNPJ
n.º 37.077.716/0001-05;
c)
Objeto:
ALTERAÇÃO QUANTITATIVA
do
contrato
(ACRÉSCIMO de postos de Vigilância Armada); d) Fundamento Legal: no artigo 65,
inciso I, alínea "b", e § 1º, todos da Lei n.º 8.666/1993; e) Vigência: de 23/02/2024
a 31/03/2024; f) Valor: R$ 16.024.692,24; g) NE nº 2024NE000149, de 24/01/2024; h)
Signatários: pelo Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pelo
Contratado, ORLANDO LAMOUNIER PARAÍSO JUNIOR.
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 396/2024-TCU/SEPROC, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Processo TC 028.425/2022-7
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA Maria
Estela Vieira Bernardes, CPF: 091.143.777-05, do Acórdão 12008/2023-TCU-Primeira
Câmara, Relator Ministro Jorge Oliveira, Sessão de 31/10/2023, proferido no processo TC
028.425/2022-7, por meio do qual o Tribunal conheceu do pedido de reexame interposto
contra o Acórdão 1747/2023-Primeira Câmara e, no mérito, negou-lhe provimento.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou
pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.
MARYZELY MARIANO
Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
AVISO DE PENALIDADE
A Defensoria Pública-Geral da União, respeitado o devido processo legal, nos
termos da Decisão 6818552 GABDPGF DPGU, de 19.3.2024, nega provimento ao
recurso
administrativo
interposto
pela
empresa
Equinócio
Ltda.,
CNPJ
n.º
20.466.806/0001-87, ratificando a Decisão 6718947 GABSGE DPGU, de 13.12.2023, por
seus próprios fundamentos, aplicando à empresa a sanção de impedimento de licitar
e contratar com a União, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da data de publicação
deste Aviso, conforme previsto no Parágrafo Oitavo da Cláusula Décima Quarta, do
Contrato n.º 177/2020, e o disposto no item 18, subitem 18.8 do Termo de Referência
- Anexo I - do Edital do Pregão Eletrônico n.º 96/2020, nos termos do art. 7º da Lei
n.º 10.520/2002, respeitado o contraditório e a ampla defesa, em razão da falta de
recolhimento do INSS dos empregados vinculados ao contrato supramencionado,
relativos às competências de dezembro, de 2020, janeiro, março, abril e maio, de 2021,
com respectivo descredenciamento no SICAF, tudo em consonância com o disposto no
Processo de Inadimplência n.º 08038.013357/2021-75.
VINÍCIUS FREIRE VINHAS
Secretário-Geral Executivo Adjunto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Considerando
a
impossibilidade
de
notificação
da
empresa
B7
Empreendimentos Ltda., CNPJ nº 17.298.685/0001-05, nos endereços fornecidos por ela a
esta Defensoria Pública-Geral da União, notifico-a acerca da abertura de prazo de 5 (cinco)
dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital de Notificação, para apresentação de
RECURSO ADMINISTRATIVO nos autos do Processo Administrativo nº 08038.005468/2023-
70, referente à aplicação da sanção de multa moratória no valor total de R$ 5.936,71
(cinco mil, novecentos e trinta e seis reais e setenta e um centavos), por: a) não substituir
as saboneteiras, as quais encontram-se entupidas, bem como, os suportes de papéis
higiênicos, os quais encontram-se quebrados; b) não realizar o agendamento semestral de
limpeza da caixa de gordura; c) não enviar os extratos individuais do INSS e do FGTS, do
período de abril até novembro, do ano de 2023, das quatro colaboradoras desligadas; d)
atrasar, mensalmente, os depósito do FGTS das duas colaboradoras em exercício e a falta
de depósito dos meses de novembro e dezembro, de 2023; e) não restituir, via e-mail, dos
Instrumentos de Medição de Resultado - IMR assinados, referentes aos meses de junho,
julho, agosto e setembro, do ano de 2023; f) não enviar a declaração de vínculo com a
empresa SDD Consultoria e Contabilidade como transmissora dos Arquivos de
Conectividade Social à Caixa Econômica Federal; g) não enviar os comprovantes de
pagamento das diferenças dos valores dos salários, benefícios e adicional de insalubridade,
de todos os colaboradores, inclusive dos inativos, conforme reajustados pela Convenção
Coletiva de Trabalho (PR 000092/2023); e, h) atrasar no pagamento dos salários das
colaboradoras, referente aos meses de outubro e novembro, do ano de 2023, sanção
prevista no Contrato nº 18/2023, em sua Cláusula Décima Primeira, que remete ao item
13, subitens 13.2.2.4.e 13.2.2.5, do Termo de Referência, Anexo I, do Edital do Pregão
Eletrônico nº 01/2023, com fulcro no artigo 86 e artigo 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993,
preservando-lhe o exercício da ampla defesa e do contraditório.
VINÍCIUS FREIRE VINHAS
Secretário-Geral Executivo Adjunto
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
CO N V O C AÇ ÃO
Tendo em vista que o material objeto da Nota de Empenho 2023NE000563,
entregue em 6/2/2023 e rejeitado por não atender as especificações técnicas exigidas,
continua no depósito da Câmara dos Deputados, fica a empresa CAMILA MOURA DA SILVA ,
inscrita no CNPJ sob o n° 40.444.849/0001-79, atualmente em local incerto e não sabido,
instada a recolher o material no prazo de 10 (dez) dias úteis da publicação deste Edital, sob
pena de desfazimento dos itens. O material deve ser retirado no Centro de Gestão e
Armazenamento de Materiais - CEAM/SIA, situado no SIA Trecho 5, Lote 20/60 - Setor de
Indústria e Abastecimento - CEP 71205-050, Telefones (61) 3216-4650 (Renan) e/ou (61)
3216-4652 (Laércio), das 9h00 às 11h30 e das 14h00 às 16h30.
Brasília, 21 de março de 2024.
LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA
Diretora
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão TA2024/0005. Celebrado com o MINISTÉRIO DAS
COMUNICAÇÕES - MCOM. CNPJ: 37.753.638/0001-03. Processo: 200.020922/2023-81.
Modalidade: Não Aplicável. Objeto: Adesão do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MCOM
à Rede Equidade, instituída pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 2021/0235, com o
objeto de promoção de ações conjuntas no âmbito da Equidade, Inclusão e Diversidade,
com foco em Gênero e Raça. Vigência: início: 21/03/2024 - final: 10/03/2027. Signatários:
pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo MCOM: Ministro José Juscelino
dos Santos Rezende Filho.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0038. Processo: 200.003925/2024-31.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇOIS PAULISTA-SP. CNPJ: 54.724.133/0001-30.
Data da assinatura: 20/03/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
- Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 20/03/2024, final: 20/03/2029.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato
Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Nardeli da Silva, Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 05º Termo Aditivo ao Contrato 2019/0026, celebrado com a empresa ALG A R
MULTIMÍDIA S.A. CNPJ: 04.622.116/0001-13. Processo: 200.019194/2022-84. Data da
Assinatura: 06/03/2024. Objeto: Revisa em R$ -372,26 o valor unitário do item 2 que passa
de R$ 2.916,66 para R$2.544,40 a vigorar a partir de 23 de junho de 2022. Retifica o
Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira do Quarto Termo Aditivo. Em face das alterações
autorizadas o valor anual do contrato passa de R$ 59.132,76 para R$57.103,68 a vigorar a
partir de 23 de junho de 2022. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-
Geral, pela contratada: Jeankarlo Rodrigues da Cunha e Raissa Rizza Andrade Costa.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 02º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0113, celebrado com a empresa EDITORA
FÓRUM
LTDA. CNPJ:
41.769.803/0001-92 Processo:
200.001047/2024-15. Data da
Assinatura: 20/03/2024. Objeto: Fica prorrogada a vigência do contrato de 18/08/2024 a
17/08/2025. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Naturezas de Despesas:
339039. Nota de Empenho nº 2024NE1198, de 12/03/2024. Signatários: pelo Senado
Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Maria Amélia Correa de Mello.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2024 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.021706/2023. Objeto: Aquisição de câmeras, acessórios
e equipamentos para a TV Senado, com prestação de serviço de treinamento
operacional e técnico, de acordo com os termos e especificações do edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 50. Edital: 22/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Copeli - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Cep 70.165-900,
Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-
5-90044-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/03/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
05/04/2024
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as
especificações do objeto descritas no CATMAT e CATSER e as constantes do edital,
prevalecerão as últimas. .
FELIPE GUIMARAES CORTES
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/03/2024) 20001-00001-2024NE000003
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