DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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144
Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 90012
Nº 
Processo: 
25590522023401800. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação dos serviços contínuos de assistência técnica e manutenção
preventiva e/ou corretiva de 12 (doze) elevadores e 01 (uma) plataforma para PcD,
instalados nas dependências dos Fóruns Teixeira de Freitas e Arx da Costa Tourinho (JEF)
da Seção Judiciária do Estado da Bahia, conforme especificações e quantitativos definidos
no Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/03/2024 das 08h00 às 12h00 e
das 12h01 às 17h00. Endereço: Cv. Ulysses Guimaraes, 2799 - Cab Centro Administrativo,
- Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/90012-5-90004-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 22/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARISTELA LIMA DE AMORIM
Pregoeira
(SIASGnet - 21/03/2024) 90012-00001-2024NE100000
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo eletrônico
nº 0001333-23.2024.4.01.8005/Convenente:
Justiça Federal de
Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ BRB - CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - FINANCEIRA BRB./CNPJ: 33.136.888/0001-
43./Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio SJ/DF nº 03/2023./ Objeto: Adequação do
Convênio à Portaria MGI n° 7.588 de 28 de novembro de 2023./Fundamentação Legal: Lei
nº 8.666/93 e Portaria MGI n° 7.588/2023/Data da assinatura: 21/03/2024./Assinam: Erico
de Souza Santos, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Convenente, e Dario Oswaldo
Garcia Junior, Representante legal, pelo BRB.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Proc.: 0005692-32.2024.4.01.8011. Credenciante: A União - Justiça Federal de 1º Grau - PI.
Credenciada: Vida em Forma Ltda, CNPJ 35.620.199/0001-35, nome de fantasia São Lucas.
Espécie: Termo Credenciamento n. 20102636/2024. Objeto: prestação, pela Credenciada,
de serviços de assistência à saúde nas Especialidades indicadas no Anexo deste Termo de
Credenciamento aos beneficiários do Pro-Social. Fundamento legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Lei 13.709, de 14/08/2018; c/c art. 65, I, "a", da Lei Geral
de Licitações e Contratos Públicos. Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe
09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e
homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, conforme anexa
minuta (20026645) e manifestação SEAJU (20083855). Vigência: indeterminada, a partir da
data de assinatura. Assinado em 06/03/2024 por: Ana Valeria Neiva Moreira Araújo -
Diretora da Secretaria Administrativa, pela Credenciante e, Deuzelina Rodrigues Petit, pela
Credenciada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO DE CREDENCIAMENTO
Proc.: 0003395-23.2021.4.01.8011. Credenciante: A União - Justiça Federal de 1º Grau - PI.
Credenciada: Laboratório de Análises Clínicas Biolac Ltda, CNPJ/MF10.999.381/0001-18.
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Credenciamento n. 026/2010. Objeto: alterar/atualizar
fundamentação e cláusulas do termo de credenciamento n. 026/2010 para prestação em
assistência à Saúde. Fundamento legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Lei
13.709, de 14/08/2018; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014);
Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.
Vigência: indeterminada, a partir da data de assinatura. Assinado em 15.02.2024 por: Ana
Valéria Neiva Moreira Araújo - Diretora da Secretaria Administrativa, pela Credenciante e,
José da Silva Fontes, pelo Credenciado.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa a GENSET
SOLUTIONS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GRUPOS MOTO-
GERADORES
LTDA
(CNPJ.:
07.346.027/0001-80), 
as
penalidades
de
MULTA
COMPENSATÓRIA DE 10% (dez por cento) sobre o valor o valor da parcela inadimplida
(R$ 4.011,20 - quatro mil e onze reais e vinte centavos) e de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
de participar em licitação e impedimento de contratar com a Seção Judiciária do Rio
de Janeiro, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do Formulário de Infrações de fls.
756/757, do Item nº 12 do Edital do Pregão Eletrônico nº 59/2022, do Item 19 do
Capítulo 2 do Termo de Referência, dos Subitens 2.5.d e 2.5.5 da PORTARIA Nº JFRJ-
PGD-2020/00039 , da Direção do Foro, c/c art. 87, incisos II e III, da Lei n.º 8.666/93,
em face da ausência de realização
das manutenções preventivas no conjunto
motogerador de emergência do subsolo do imóvel da Av. Rio Branco, 243 - Anexo II,
Rio de Janeiro/RJ, nos meses de setembro/2023, outubro/2023, novembro/2023,
dezembro/2023
e
janeiro/2024
(até 
19/01/2024).
Outrossim,
considerando
a
perpetuação da conduta faltosa, DETERMINO a RESCISÃO do Termo de Contrato nº
30/2022, nos termos do artigo 78, inciso I, e do artigo 79, inciso I, da Lei nº
8.666/1993. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no
Pregão
Eletrônico 
nº
59/2022,
mediante
processo 
administrativo
nº
J F R J EO F 2 0 2 2 / 4 4 4 .
LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES
Coordenador de Compras
DIRETORIA DO FORO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º Aditivo ao Contrato nº 07/2022, firmado em 19/03/2024 com a FONTES BH
SISTEMAS DE ENERGIA EIRELI; Objeto: Exclusão do item 10 da Planilha de Preços do
Contrato, relativo ao nobreak HIGH POWER TRI 30 KVA, instalado na Avenida Rio Branco,
patrimônio número 112600, a partir de 01 de março de 2024; Base Legal: Lei nº 10.520/02,
Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei
Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, Lei nº 8.666/93 ; Processo: JFRJ-EO F -
2022/00004; Valor: Redução de R$ 4.732,42; Signatários: Dr. Eduardo André Brandão de
Brito Fernandes - Diretor do Foro, pela Contratante - e o Sr Daniel de Oliveira Fontes, pela
Contratada.
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 
0000477-14.2024.4.03.8002. 
Contrato 
n.º 
5/2024 
- 
DFORMS/SADM-
MS/DULF/CPGR-SUCT. Pregão Eletrônico nº 25/2023-SRP. Contratante: Justiça Federal de
Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Contratada: MINAS SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO
LTDA. (CNPJ: 39.619.837/0002-30). Objeto: Aquisição de impressoras e multifuncionais
(equipamentos que imprimem, digitalizam e tiram cópia de documentos) bem como
consumíveis. Vigência: 120 dias. Valor Global: R$ 208.349,40. Assinatura: 18/03/2024.
Signatários: Pela Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela
Contratada: Marco Túlio Gomes de Figueiredo - sócio administrador.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 
0000466-82.2024.4.03.8002. 
Contrato 
n.º 
4/2024 
- 
DFORMS/SADM-
MS/DULF/CPGR-SUCT. Pregão Eletrônico nº 25/2023-SRP. Contratante: Justiça Federal de
Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Contratada: F ROCHA & CIA LTDA (CNPJ:
73.882.136/0002-27). Objeto: Aquisição de impressoras e multifuncionais (equipamentos
que imprimem, digitalizam e tiram cópia de documentos) bem como consumíveis. Vigência:
120 dias. Valor Global: R$ 69.690,00. Assinatura: 18/03/2024. Signatários: Pela Contratante:
Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: Thiago Rhazyel
de Pinho Miranda, procurador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 0003121-03.2019.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em
Mato Grosso do Sul. Contratada: SANTOS & MONTEIRO ALARMES E SERVIÇOS LTDA-ME
(CNPJ: 05.315.747/0001-52). Espécie: Termo Aditivo nº 12/2024 ao Contrato nº 5/2020 -
DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGR-SUCT. 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
18/2019. 
Objeto:
Prorrogação do contrato originário por mais 12 (doze) meses, a contar de 19/03/2024.
Valor Global: R$ 177.215,04. Assinatura: 19/03/2024. Signatários: Pelo Contratante:
Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: José Marcio
Ferreira, sócio.
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
P.A.0002157-41.2023.4.04.8002. Pregão nº 38/2023. OBJETO: registro de preços de
materiais de copa, higiene e limpeza, para a Justiça Federal de Primeiro Grau em Santa
Catarina; UG 090019. BASE LEGAL: art. 10 do Decreto 7.892/13, Lei 10.520/02 e Lei
8.666/93. VALIDADE: 12 meses a partir da assinatura.
Ata nº 08/2024 - Fornecedor: LPK LTDA., CNPJ: 00.535.560/0001-40. Item 10 - Porta papel
(dispenser) de papel toalha; Preço unitário (peça): R$ 30,40; Capacidade de fornecimento:
50. ASS: 15/03/2024, por Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
Ata nº 09/2024 - Fornecedor: CASARÃO FS PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, CNPJ:
49.017.735/0001-17. Item 13 - Refil sabonete líquido cremoso de 800 ml; Preço unitário
(refil): R$ 5,90; Capacidade de fornecimento: 1.200. ASS: 14/03/2024, por Henrique Luiz
Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2022
P.A.: 0001286-79.2021.4.04.8002. Espécie:
2º Aditivo ao Contrato
n.º 17/2022.
CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019.
CONTRATADA: IPIRANGA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ 29.279.883/0001-00.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços continuados de manutenção predial
(corretiva e preventiva) de acordo com a NBR5674, para a Subseção Judiciária de: ITEM I
- Blumenau e ITEM II - Criciúma. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência de
21/03/2024 a 20/03/2026. BASE LEGAL: art. 57, II, c, da Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT
192205, ED 339037, NE 2024NE000058 de 10/01/2024. VALOR TOTAL: R$ 272.558,88. ASS:
13/03/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2019
P.A.:
0002947-98.2018.4.04.8002. Espécie:
5º
Aditivo
ao Contrato
nº
19/2019.
CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019.
CONTRATADA: PROTEPAR - AR CONDICIONADO LTDA. CNPJ 08.606.524/0001-32. OBJETO
DO CONTRATO: Prestação de serviços de operação, manutenção preventiva, corretiva,
assistência técnica, serviços e fornecimentos periódicos e por demanda do sistema de
climatização do prédio-sede da JFSC. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação excepcional da
vigência de 08/04/2024 a 30/06/2024. BASE LEGAL: art. 57, II, §4º, da Lei 8.666/93. CLASS.
ORÇ.: PT 168312/168312, ED 339037/339030, NE 2024NE000062/2024NE000063 de
10/01/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 39.626,08. ASS: 20/03/2024, Henrique Luiz
Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DÉCIMO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2019
P.A.:
0002865-67.2018.4.04.8002.
Espécie:
12º Aditivo
ao
contrato
n.º
26/2019.
CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019.
CONTRATADA: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 76.535.764/0001-43. OBJETO DO
CONTRATO: Prestação do serviço de comunicação de dados para interligar as unidades
laborais da JFSC por meio de uma rede de comunicação de dados geograficamente
distribuída 
(WAN 
MPLS), 
incluindo 
atividades 
de 
planejamento, 
implantação,
gerenciamento, manutenção, monitoramento proativo e suporte técnico. OBJETO DO
ADITIVO: suspensão temporária, de forma consensual, do contrato em relação a prestação
dos serviços na UAA de Araranguá, pelo período de 31.01.2024 até 15.03.2024. BASE
LEGAL: arts. 57, § 1º, III; 65, II, b; 78, XIV e 79, § 5º, da Lei 8.666/93. ASS: 20/03/2024,
Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DÉCIMO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2019
P.A.:
0002865-67.2018.4.04.8002.
Espécie:
13º Aditivo
ao
contrato
n.º
26/2019.
CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019.
CONTRATADA: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 76.535.764/0001-43. OBJETO
DO CONTRATO: Prestação do serviço de comunicação de dados para interligar as
unidades laborais da
JFSC por meio de
uma rede de comunicação
de dados
geograficamente
distribuída (WAN
MPLS), incluindo
atividades de
planejamento,
implantação, gerenciamento, manutenção, monitoramento proativo e suporte técnico.
OBJETO DO ADITIVO: suspensão temporária, de forma consensual, do contrato em
relação a prestação dos serviços na UAA de São Bento do Sul, a partir de 20.02.2024
(com previsão de até 45 dias). BASE LEGAL: arts. 57, § 1º, III; 65, II, b; 78, XIV e 79,
§ 5º, da Lei 8.666/93. ASS: 20/03/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor
do Foro.

                            

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