DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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194
Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBURETAMA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024.05
A Secretaria de Saúde torna público o Credenciamento nº 001/2024.05 cujo
objeto é o Credenciamento de profissionais de nível médio e superior para preenchimento
de vagas no Hospital Municipal Dr. Antônio Nery Filho, Centro de Atenção Psicossocial -
CAPS e Unidades Básicas de Saúde, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do
Município de Uruburetama. Os interessados deverão apresentar a documentação para
credenciamento, a partir do dia 26 de março de 2024, das 8h00min às 14h00min, até o dia
31 de dezembro de 2024, de segunda a sexta-feira na sede da Secretaria de Saúde, situada
à Rua Marcolino Evangelista nº 65, Centro, Uruburetama/CE. Maiores informações na
Secretaria e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no endereço:
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/.
Uruburetama/CE, 21 de março de 2024.
MARIA ADRIANA MARQUES DE SOUSA
Secretária de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.03.21.1
A Agente de Contratação, torna público, que estará realizando, na sede da
Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte
técnico do sistema Gm Tecnologia (Gm Tecnologia & Informação Ltda, certame licitatório, cujo
objeto é a contratação de serviços de engenharia para manutenção e conservação de diversas
praças públicas, ruas e estradas vicinais da malha viária urbana e rural do Município, conforme
especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório, abertura dia 10/04/24, 09h. O início
de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 25/03/24, às 09h. Informações
e entrega de editais
nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br,
www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. ou (88) 3541-1337.
Várzea Alegre/CE, 21 de Março de 2024
MARIA FERNANDA BEZERRA
Agente de Contratação
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.06.15.1
FASE DE PROPOSTA DE PREÇOS
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura, torna público, que concluiu
o julgamento da fase de propostas de preços do Certame Licitatório, cujo objeto é a
Contratação de serviços de manutenção predial preventiva, corretiva e emergencial,
incluindo reposição de insumos, para atuação nas Unidades da Secretaria Municipal de
Saúde, sendo o seguinte: a empresa M Minervino Neto Construções sagrou-se vencedora
da presente licitação, com proposta no valor global de R$ 630.064,92. Propostas
desclassificadas: Am Bezerra Serviços, Const. E Promoções Ltda - Me, Barbosa Construções
E Serviços, Ff Empreendimentos E Serviços Ltda, Riofe Serviços E Administrativo Ltda, A.I.L
Construtora Ltda-Me E V.F Da Silva Construções não aplicaram corretamente o fator
multiplicador no orçamento; Projemaq Construções E Serviços Ltda, A & P Edificações
Construções E Emprendimentos, Ecos Edificações Construcoes E Servicos Ltda Me, Ar
Empreendimentos, Serviços E Locações Eireli, X7e Empreendimento Eireli, Juf-Construções
E Serviços Ltda, Nordeste Construções E Infraestrutura Ltda, N3 Construtora Ltda, S & T
Const. E Locações De Mão De Obra Ltda, Araguaia Empreendimentos Ltda, Ramalho
Serviços E Obras Ltda, J 2 Construções E Serviços Ltda, J. H. S. Serviços E Obras, I.A.S
Construcoes Ltda, Teotonio Contruções Com. Ind. E Serviços Ltda, Meta Empr. E Serv. Loc.
Mão De Obra Ltda - Me, Pro Limpeza Serviços E Construções Eireli, Elo Construções E
Empreendimentos Ltda E Dvr Do Nascimento deixaram de apresentar o cálculo do fator
multiplicador na carta proposta e não aplicaram corretamente o fator multiplicador no
orçamento; Construser - Construção E Serviços De Terraplanagem deixou de apresentar o
cálculo do fator multiplicador na carta proposta, não aplicou corretamente o fator
multiplicador no orçamento e não apresentou a planilha dos encargos sociais; Venus
Serviços E Entretenimentos Ltda não apresentou carta proposta; T A França Eventos E A L
S Construções, Serviços E Eventos Eireli não apresentaram carta proposta, orçamento,
encargos sociais E Bdi; Caldas Empreendimentos E Construcoes Eireli deixou de apresentar
o cálculo do fator multiplicador na carta proposta, encargos sociais e BDI, não aplicou
corretamente o fator multiplicador no orçamento E Evolução Construtora Ltda deixou de
apresentar orçamento e não aplicou o fator multiplicador na carta proposta. Maiores
informações na sede da Comissão de Licitação, sito à Rua Dep. Luis Otacílio Correia, nº
153, Centro, ou pelo telefone (88) 3541-1337, no horário de 08:00 às 14:00 horas.
Várzea Alegre/CE, 21 de Março de 2024.
EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024
PROC. 697/2024-SMOBSU
O Município de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, torna público
aos interessados do ramo pertinente, que realizará licitação na Modalidade Pregão
Eletrônico sob o n° 005/2024, Processo n° 697/2024, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL ,
tendo por objeto o registro de preços para a Futura e Eventual Contratação Prestação de
serviços técnicos de manutenção da rede de iluminação pública por ponto executados,
compreendendo os serviços de substituição de lâmpadas, reatores, fotocélulas, base para
foto células conectores e fios elétricos, em pontos de iluminação pública, distribuídos
dentro da área urbana e rural do Município, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data de início de envio de PROPOSTA:
25/03/2024. Data de encerramento do envio de PROPOSTA: 10/04/2024 às 09:00 horas.
Data de abertura do pregão: 10/04/2024 às 09:01horas. Disponibilização do edital,
endereço
eletrônico
www.portaldecompraspublicas.com.br
e
www.aguadocedonorte.es.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do
email: licicitacao@aguadocedonorte.es.gov.br.
Água Doce do Norte-ES, 21 de março de 2024.
ABRAAO LINCON ELIZEU
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2024
PE Nº 77/2023 (PROC. Nº. 4818/2023)
Cód. ID. CidadES/TCE-ES: 2023.004E0700001.01.0041. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE
ALEGRE/ES. CONTRATADA: CAZELE SPORT LTDA - EPP - CNPJ nº 30.579.577/0001-60.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 10.520/2002, Lei n° 8.666/1993 e LC n° 123/06 e suas
alterações.
OBJETO: AQUISIÇÃO
DE
MATERIAIS
VIA EMENDA
PARLAMENTAR
PARA
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(SUAS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES (UG PREFEITURA).
VALOR: R$ 13.758,00 (treze mil, setecentos e cinquenta e oito reais). PRAZO: O contrato
terá vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, vigendo, portanto, até 13 de
março de 2025 (13/03/2025). FONTES DE RECURSO: - 003001.0412200442.005 -
33903000000 - 270000000001 - Ficha: 00049 (Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres da União) e - 003001.0412200011.004 - 44905200000 -
270000000001 - Ficha: 00034 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
Congêneres da
União). ASSINATURA: 13/03/2024 Alegre/ES,
21/03/2024. NEMROD
EMERICK - Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2024
PE
Nº
077/2023
(PROC.
Nº.
4818/2023)
-
Cód.
ID.
CidadES/TCE-ES:
2023.004E0700001.01.0041. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ALEGRE/ES. CONTRAT A DA :
NORTE SUL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP - CNPJ nº 47.920.620/0001-02. FUNDAMENTO
LEGAL: Lei n° 10.520/2002, Lei n° 8.666/1993 e LC n° 123/06 e suas alterações. OBJETO:
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS VIA EMENDA PARLAMENTAR PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE
SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES (UG PREFEITURA). VALOR: R$ 4.450,79
(quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais, setenta e nove centavos). PRAZO: O contrato
terá vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, vigendo, portanto, até 13 de
março de 2025 (13/03/2025). FONTES DE RECURSO: - 003001.0412200442.005 -
33903000000 - 270000000001 - Ficha: 00049 (Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres da União) e - 003001.0412200011.004 - 44905200000 -
270000000001 - Ficha: 00034 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
Congêneres da União). ASSINATURA: 13/03/2024. Alegre/ES, 21/03/2024. NEMROD
EMERICK -Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2024
PE
Nº
077/2023
(PROC.
Nº.
4818/2023)
-
Cód.
ID.
CidadES/TCE-ES:
2023.004E0700001.01.0041 - CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ALEGRE/ES. CONTRATADA: BT
COMERCIO INTELIGENTE LTDA - EPP - CNPJ nº 45.329.312/0001-81. FUNDAMENTO LEG A L :
Lei n° 10.520/2002, Lei n° 8.666/1993 e LC n° 123/06 e suas alterações. OBJETO: AQUISIÇÃO
DE MATERIAIS VIA EMENDA PARLAMENTAR PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES (UG PREFEITURA). VALOR: R$ 18.572,68 (dezoito mil, quinhentos
e setenta e dois reais, sessenta e oito centavos). PRAZO: O contrato terá vigência de 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias, vigendo, portanto, até 13 de março de 2025
(13/03/2025). FONTES DE RECURSO: - 003001.0412200442.005 - 33903000000 -
270000000001 - Ficha: 00049 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
Congêneres da União) e - 003001.0412200011.004 - 44905200000 - 270000000001 - Ficha:
00034 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União).
ASSINATURA: 13/03/2024. Alegre/ES, 21/03/2024. NEMROD EMERICK - Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2024
PE
Nº
077/2023
(PROC.
Nº.
4818/2023)
-
Cód.
ID.
CidadES/TCE-ES:
2023.004E0700001.01.0041. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ALEGRE/ES. CONTRATADA: VITA
SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA - EPP - CNPJ nº 35.229.486/0001-19. FUNDAMENTO LEGAL:
Lei n° 10.520/2002, Lei n° 8.666/1993 e LC n° 123/06 e suas alterações. OBJETO:
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS VIA EMENDA PARLAMENTAR PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE
SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES (UG PREFEITURA). VALOR: R$ 6.880,00 (seis
mil, oitocentos e oitenta reais). PRAZO: O contrato terá vigência de 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias, vigendo, portanto, até 13 de março de 2025 (13/03/2025). FONTES
DE RECURSO: - 003001.0412200442.005 - 33903000000 - 270000000001 - Ficha: 00049
(Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União) e -
003001.0412200011.004
- 44905200000
-
270000000001
- Ficha:
00034
(Outras
Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União). ASSINATURA:
13/03/2024. Alegre/ES, 21/03/2024. NEMROD EMERICK - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2024
PE Nº 077/2023 (PROC. Nº. 4818/2023)
Cód. ID. CidadES/TCE-ES: 2023.004E0700001.01.0041
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ALEGRE/ES. CONTRATADA: DELTA DISTRIBUIDORA E SE R V I CO S
LTDA - CNPJ nº 45.853.627/0001-23. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 10.520/2002, Lei n°
8.666/1993 e LC n° 123/06 e suas alterações. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS VIA EMENDA
PARLAMENTAR PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ALEG R E / ES
(UG PREFEITURA). VALOR: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). PRAZO: O contrato terá
vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, vigendo, portanto, até 13 de março de
2025 (13/03/2025). FONTES DE RECURSO: - 003001.0412200442.005 - 33903000000 -
270000000001 - Ficha: 00049 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
Congêneres da União) e - 003001.0412200011.004 - 44905200000 - 270000000001 - Ficha:
00034 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União).
ASSINATURA: 13/03/2024. Alegre/ES, 21/03/2024. NEMROD EMERICK -Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 24/2024. Contratante: Município de Conceição do
Castelo, ES. CONTRATADA: VENDAP RENOVADORA DE PNEUS LTDA-MEE. OBJETO: Prestação de
serviços de montagem e desmontagem de pneus destinados aos veículos (linha leve e pesada)
da frota pertencente ao município de Conceição do Castelo, ES. VIGENCIA: 19 de março de
2024 a 19 de março de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 265.170,91 (duzentos e sessenta e cinco mil,
cento e setenta reais e noventa e um centavos). AMPARO LEGAL: Pregão Eletrônico N.
000063/2023, processo administrativo nº 10.802/2023 e Código de Identificação CidadES/TCE-
ES: 2023.021E0700001.02.0039. Conceição do Castelo, ES, 15 de março de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Décimo Primeiro Termo Aditivo de Valor Ao Convênio de Contratualização nº 001/2023
PARTES: MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE/ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A
SANTA CASA DE VITÓRIA - HOSPITAL DR. ARTHUR GERHARDT.
OBJETO: O presente Termo Aditivo do Convênio de Contratualização que tem por objeto a
Incorporação de Recurso Financeiro referente à parcela do mês de fevereiro, no valor de R$
59.118,38 (cinquenta e nove mil, cento e dezoito reais e trinta e oito centavos), conforme
Portaria GM/MS Nº 3.206, de 23 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre os valores referentes
à parcela do mês de fevereiro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº
6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar
referente ao exercício de 2024.
VALOR: R$ 59.118,38 (cinquenta e nove mil, cento e dezoito reais e trinta e oito centavos).
FUNDAMENTAÇÃO: Constituição Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes; na forma
prevista na Lei nº 8.666 de 21.06.93 e suas alterações no que couber no art. 45 da Lei n. 8.080,
de 19.9.1990, na Lei nº 8.142 de 28-12-90, Decreto nº 7.508 de 28-06-2011, na Lei
Complementar nº 141 de 13-01-2012, o disposto na Portaria de Consolidação Nº 02/2017,
Anexo XXVI referente a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do
componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS); Portaria de Consolidação Nº
02/2017, Anexo II do Anexo XXIV Diretrizes para a Contratualização de hospitais no âmbito do
SUS, e na Portaria de Consolidação Nº 06/2017 Seção IV Do Prazo para o Pagamento dos
Incentivos Financeiros aos Estabelecimentos de Saúde que Prestam Serviços de Forma
Complementar ao SUS, Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor, no que couber, Processo
Administrativo nº 553/2023-45.
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