DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 1/2024 ao Contrato n° 053/2023
Processo Administrativo n° 068/2023. Inexigibilidade nº 006/2023. Partes: Município de
Água Clara e a empresa AEG Assessoramento e Consultoria Empresarial Ltda. Objeto:
Aditivo de prorrogação de prazo e valor do contrato nº 053/2023. Aditamento: do valor -
O valor deste Termo Aditivo é de R$ 537.714,24 (quinhentos e trinta e sete mil, setecentos
e quatorze reais, vinte e quatro centavos), sendo que o valor mensal de R$ 44.809,52
(quarenta e quatro mil, oitocentos e nove reais, cinquenta e dois centavos) que deverá ser
pago conforme consta em contrato, nas mesmas datas anteriormente acertada, sendo que
desta forma, altera-se o valor global de 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), para
R$ 957.714,24 (novecentos e cinquenta e sete mil, setecentos e quatorze reais, vinte e
quatro centavos). Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 28 de março de 2025.
doravante prorrogada pelo prazo de mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado,
mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial:
28/03/2024. Vigência Final: 28/03/2025. Do Fundamento Legal: O presente Termo Aditivo
é celebrado de acordo com o Art. artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de
junho de 1.993 e demais alterações posteriores correlatas. Data: 20//03/2024. Assinantes:
Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal -
Secretaria Municipal de Finanças - Denise Rodrigues Medis. Empresa Contratada: AEG
Assessoramento e Consultoria Empresarial Ltda. - Airton Falchembak.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024
Processo Administrativo n° 066/2024.
O Município de Água Clara/MS, torna público a abertura da Licitação, que será
regida nos termos da Legislação em vigor e condições constantes no edital: Tipo: Menor
Preço (por item). Objeto: seleção da proposta mais vantajosa, objetivando o registro de
preços, para futuro e eventual contratação de empresa para a prestação de serviços de
limpeza de fossas sépticas, com desentupimento e sucção de resíduos, conforme
condições, quantidades, especificações
e exigências estabelecidas neste
termo de
referência, edital e seus anexos. Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08h00min
horas (horário local) - 09h00min (Brasília-DF) do dia 09 de abril de 2024. Local:
https://comprasbr.com.br/ - "Acesso Identificado". Edital: O Edital encontra-se a disposição
dos interessados, no Portal ComprasBR no endereço eletrônico: https://comprasbr.com.br/
"Acesso 
Identificado" 
- 
Portal 
de 
Transparência 
do 
Município 
no 
endereço:
http://189.86.4.18:8079/transparencia/ - Portal de Compras e Edital no endereço:
http://189.86.4.18:8079/comprasedital/. Demais informações poderão ser solicitadas no
Setor de Licitações localizado na Rod. BR 262, Km 135, s/n, Centro, CEP 79.680-000, ou
pelo 
e-mail 
edital@pmaguaclara.ms.gov.br,
http://www.pmaguaclara.ms.gov.br/publicacoes/aviso-de-licitacao/. Informações: Telefone
(067) 3239-1291 das 07h00min ás 13h00min (horário local). Se ocorrer feriado ou outros
fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o
primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário.
Água Clara/MS, 20 de Março de 2024.
BETÂNIA BATISTA DE MORAES
Agente de Contratação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 4/2023
Objeto: contratação de empresa para prestação do serviço de infraestrutura
urbana - pavimentação e drenagem de águas pluviais no Bairro Jardim Novo Horizonte Lote
02 do Município de Água Clara/MS. Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações e ainda com base no parecer jurídico, HOMOLOGO, nesta data de 21 de março
de 2024, o Processo Administrativo nº 289/2023, na modalidade concorrência n° 04/2023,
a empresa abaixo relacionada: Empresa: DMP Construções Ltda CNPJ: 07.127.846/0001-36.
Valor Total: R$ 9.067.755,04 (nove milhões sessenta e sete mil, setecentos e cinquenta e
cinco reais e quatro centavos).
Água Clara/MS, 21 de março de 2024.
GEROLINA DA SILVA ALVES
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Tomada de Preço n° 010/2020
Processo Administrativo nº 053/2020
Espécie: 9º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 176/2020.
Origem: Tomada de Preço nº 010/2020
Contratante: Município de Camapuã/MS
Contratado: FAG ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Fundamentação: artigo 57, §1º da Lei
n.º 8.666/93.Objeto: prorrogação de vigência e execução do contrato por mais 180 (cento
e oitenta) dias iniciando em 12/02/2024 e findando em 09/08/2024.Assinantes: Manoel
Eugênio Nery/Jean Carlos da Silva/Fag Engenharia e Construção Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 012/2023
Processo Administrativo nº 038/2023
Espécie: 1º Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 338/2023.
Origem: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 012/2023.
Contratante: Município de Camapuã/MS
Contratado: METALURGICA PERPÉTUO SOCORRO EIRELLI Fundamentação: artigo 57, §1º da
Lei nº. 8.666/93 Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis)
meses iniciando em 18/02/2024 e findando em 18/08/2024. Assinantes: Manoel Eugênio
Nery/JEAN CARLOS DA SILVA/ METALURGICA PERPÉTUO SOCORRO EIRELLI.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
Inexigibilidade De Licitação Nº 13/2024 - Processo Administrativo Nº 249/2024 -
ÓRGÃO PARTICIPANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PÚBLICA. OBJETO: Credenciamento de Pessoas físicas ou jurídicas para a realização de exames
de ultrassonografia a serem realizados no Centro de Especialidades médicas do município de
Costa Rica. VALOR ESTIMADO: R$ 1.190.575,20 (um milhão, cento e noventa mil, quinhentos e
setenta e cinco reais e vinte centavos) DATA DE CREDENCIAMENTO: Entrega dos documentos a
partir do dia 10/04/2024 à 24/04/2024, no horário das 07:00 às 13:00hs. LINK PARA
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através do
endereço eletrônico www.costarica.ms.gov.br. DISPOSIÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O
Edital do Credenciamento e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site do Município
de Costa Rica no link https://www.costarica.ms.gov.br/portal/editais/1, e INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação Município e
Costa Rica - MS sito a Rua Ambrosina Paes Coelho, n° 228, Centro, através do e-mail
licitacao@costarica.ms.gov.br ou pelo telefone (67) 3147-7037, em dias úteis, das 07:00h ás
13:00h
Costa Rica - MS, 20 de março de 2024
WILSCIANY CARRIJO SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 12/2024. LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, EMPRESA
DE PEQUENO PORTE
E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, NOS
TERMOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 123/2006 (REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014)
O Município de Japorã/MS, por intermédio do Departamento de Licitação e
Contratos, torna público aos interessados que se encontra aberta a licitação acima referida,
do tipo "menor preço por item", pelo modo de disputa "aberto e fechado", nos termos da
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de
2006, legislação correlata e demais exigências do Edital.
Objeto: Contratação de empresa visando a aquisição de computadores,
conforme Proposta 11179976000119002 do Ministério da Saúde, para atendimento à
Secretária Municipal de Saúde de Japorã/MS, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Obtenção do Edital: Edital poderá
ser obtido pelos interessados no
Departamento de Licitação e Contratos (endereço: Avenida Deputado Fernando Saldanha,
s/n, Centro, Japorã/MS, telefone (67) 3475-1712), no horário das 08h00 às 14h00 (horário
oficial de Brasília), por meio de solicitação no e-mail licitacao@japora.ms.gov.br, ou através
do Portal da Transparência do município, disponível no endereço eletrônico
www.japora.ms.gov.br.
Valor Estimado: R$ 24.142,50 (vinte e quatro mil e cento e quarenta e dois
reais e cinquenta centavos).
Data da Sessão: 08/04/2024 - Horário: 09h00 (horário oficial de Brasília) - Local:
Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasnet.gov.brJaporã/MS
Japorã/MS, 20 de março de 2024.
DIEIGA GÓES COELHO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023
Em decorrência do julgamento do mérito constante do Parecer da Assessoria
Jurídica e da Ata exarada pela Comissão Permanente de Licitação, homologo o objeto
Adjudicado da Tomada de Preço nº009/2023, Processo nº108/2023, à empresa LBM
ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n. 14.172.539/0001-32, com o valor total global de R$
1.234.872,39 (Um milhão duzentos e trinta e quatro mil oitocentos e setenta e dois reais
e trinta e nove centavos). Por ter apresentado sua proposta de acordo com o instrumento
convocatório, com base no art. 40, inciso VII c/c art. 43, inciso VI da Lei nº8.666/93,
ficando a adjudicatária em consequência convocada para retirar a Nota de Empenho
Juti/MS, 19 Março de 2024.
GILSON MARCOS DA CRUZ
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024
Processo n°. 108/2023, Tomada de Preço nº. 009/2023. Partes: MUNICIPIO DE JUTI e LBM
ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para
elaboração de projetos executivos de construção civil, de infraestrutura urbana, estradas
vicinais, obras de artes especiais e reurbanização para atender as necessidades do município
de Juti- MS, de acordo com o memorial descritivo, planilha orçamentaria e cronograma
físico-financeiro. Vigência: 12 meses. Dotação Orçamentária: 03.01.04.122.0200.2004.053
3.3.90.39.00 - Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Administração e
Planejamento. E dotações que vierem a ser substituídas no Exercício seguinte. Valor total R$
1.234.872,39 (Um milhão duzentos e trinta e quatro mil oitocentos e setenta e dois reais e
trinta e nove centavos). Data da assinatura: 20/03/2024. Assinam: GILSON MARCOS DA
CRUZ - Prefeito Municipal, LAZARO BARBOSA MACHADO - Representante.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e
Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO
ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos Lei nº. 14.133/2021 e Decreto n° 021/2023.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024.*OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE: GEOMEMBRANA, MANTA GEOTÊXTIL, TUBO DE PEAD E TUBO
PVC, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER À AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO
MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE. PEDIDO DE SERVIÇO Nº
13/2024.DATA: A sessão acontecerá no dia 12/04/2024, às 08h30min (horário Brasília/DF).
EDITAL:
estará 
disponível
para
download 
no
site
https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1
Naviraí - 21 de março de 2024.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS.
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 7520/2023
O responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor, especialmente pela lei 8.666/1993, Art. 22, II e alterações posteriores, a
vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve: a) Nr. Processo:
7520/2023; b) N. Licitação: 131/2023; c) Modalidade: Pregão Presencial; d) Data de
Homologação: 07/02/2024; e) Objeto: Aquisição de eletrodomésticos de linha branca, canecas
e bebedouro para diversos setores da Secretaria.
Participante: A. Bagatoli construtora & incorp LTDA : Total do Participante: R$
13.855,00; Participante: Kasa Kompleta comercio e serv. LTDA: Total do Participante: R$
27.268,00; Participante: Marba Comercial LTDA. LTDA: Total do Participante: R$ 2.000,00 - Total
Geral: R$ 43.123,00
Nova Andradina, 14 de março de 2024
HERNANDES ORTIZ
Secretario Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 5/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/2024 -
A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho MS, por intermédio de sua Comissão
Permanente de Contratação, torna público o resultado do JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO da
Concorrência nº 005/2024, Processo Administrativo 022/2024, cujo o objeto é Contratação de
empresa especializada para a Obra de Construção da Casa Lar - de acordo com Transferência
Especial: 09032022-020158: Empresa HABILITADA: GOMES & AZEVEDO LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 03.688.640/0001-24.
Porto Murtinho MS, 20 de março de 2024.
JUSCILEI DA SILVA PAIM
Presidente da CPC

                            

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