DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032200221
221
Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA Nº 7.2024-00008
A Câmara
Municipal de São Miguel
do Guamá, torna
público para
conhecimento dos interessados, que se Sagrou-se vencedora do certame a empresa RC
LOCACOES SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ Nº 45.610.366/0001-10, todos
itens, no valor total de R$ 59.027,40, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPR ES A
ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, VISANDO
SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ.
OZEIAS FREITAS CORRÊA
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024
A Fundação Cultura de Abaetetuba, Pessoa Jurídica de direito público interno
inscrito no CNPJ nº 04.411.981/0001-72 vem informar que a CHAMADA PÚBLICA 001/2024,
que possui por objeto a Seleção de Organização de Sociedade Civil, Pessoa Jurídica Com ou
Sem Fins Lucrativos, Com Representação das Quadrilhas Juninas de Abaetetuba, Para
Celebração, em Regime de Mútua Cooperação, de Parceria Destinada à Consecução de
Finalidades de Interesse Público e Recíproco, Mediante Execução de Realização do Projeto
de Programação Municipal Cultural Oficial Alusiva ao Período Junino Intitulado "Festival
Junino 2024" do Município de Abaetetuba, realizará as inscrições no período de 19 de
março de 2024 à 29 de Março de 2024, em horário de efetivo expediente na Fundação
Cultural de Abaetetuba endereçada na Avenida Pedro Rodrigues, nº 700, anexo ao
Complexo Cultual e Esportivo Hildo Carvalho, Bairro Centro, Abaetetuba/PA.
Abaetetuba/Pa, 21 de março de 2024
MURILSON MONTEIRO
Diretor da Fundação Cultural de Abaetetuba
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/0726-001-Pma. Modalidade: Pregão Eletrônico nº
039/2023-Srp. Objeto: Aquisição de Vasilhame e Recarga (Gás Glp 13kg e Água Mineral),
Para
Atender
As
necessidades
da
Secretaria
Municipal
de
Administração
de
Abaetetuba/Pa.
Contratante:
Prefeitura
Municipal
de
Abaetetuba/Pa,
Cnpj
05.105.127/0001-99. Contratada: Contrato Adm.: nº 040324-001. Fornecedor: V.S.T. Nery
Comercial, Cnpj 03.223.433/0001-02. Valor Global de R$ 97.716,20. Vigência: 04/03/2024
a 31/12/2024. Ord. desp.: Francineti Maria Rodrigues Carvalho.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/0726-001-Pma. Modalidade: Pregão Eletrônico nº
039/2023-Srp. Objeto: Aquisição de Vasilhame E Recarga (Gás Glp 13kg e Água Mineral),
Para
Atender
as
necessidades
da
Secretaria Municipal
de
Finanças
-
Sefin
de
Abaetetuba/Pa.
Contratante:
Prefeitura
Municipal
de
Abaetetuba/Pa,
Cnpj
05.105.127/0001-99. Contratada: Contrato Adm.: nº 040324-002. Fornecedor: V.S.T. Nery
Comercial, Cnpj 03.223.433/0001-02. Valor Global de R$ 6.998,34. Vigência: 04/03/2024
a 31/12/2024. Ord. desp.: Francineti Maria Rodrigues Carvalho.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/0726-001-Pma. Modalidade: Pregão Eletrônico nº
039/2023-Srp. Objeto: Aquisição de Vasilhame E Recarga (Gás Glp 13kg e Água Mineral),
Para Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras E Viação - Semob de
Abaetetuba/Pa.
Contratante:
Prefeitura
Municipal
de
Abaetetuba/Pa,
Cnpj
05.105.127/0001-99. Contratada: Contrato Adm.: nº 040324-003. Fornecedor: V.S.T. Nery
Comercial, Cnpj 03.223.433/0001-02. Valor Global de R$ 41.646,24. Vigência: 04/03/2024
a 31/12/2024. Ord. desp.: Francineti Maria Rodrigues Carvalho.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/0726-001-Pma. Modalidade: Pregão Eletrônico nº
039/2023-Srp. Objeto: Aquisição de Vasilhame E Recarga (Gás Glp 13kg e Água Mineral),
Para Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento,
Pecuária E Pesca - Semagri de Abaetetuba/Pa. Contratante: Prefeitura Municipal de
Abaetetuba/Pa, Cnpj 05.105.127/0001-99. Contratada: Contrato Adm.: nº 040324-004.
Fornecedor: V.S.T. Nery Comercial, Cnpj 03.223.433/0001-02. Valor Global de R$
4.929,36. Vigência: 04/03/2024 a 31/12/2024. Ord. desp.: Francineti Maria Rodrigues
Carvalho.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/1109-001-Pma. Modalidade: Pregão Eletrônico nº
056/2023-Srp. Objeto: Contratação de Empresa Para Fornecimento de Lanches e
Refeições destinados a Suprir necessidades da Secretaria Municipal de Administração -
Semad
Abaetetuba/Pa. Contratante:
Prefeitura
Municipal
de Abaetetuba/Pa, Cnpj
05.105.127/0001-99. Contratada: Contrato Adm.: nº 060324-005. Fornecedor: Inova
Alimentos Ltda, Cnpj 45.712.037/0001-80. Valor Global de R$ 133.250,00. Vigência:
06/03/2024 a 31/12/2024. Ord. desp.: Francineti Maria Rodrigues Carvalho.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/1109-001-Pma. Modalidade: Pregão Eletrônico nº
056/2023-Srp. Objeto: Contratação de Empresa Para Fornecimento de Lanches e
Refeições destinados a Suprir necessidades da Secretaria Municipal de Administração -
Semad
Abaetetuba/Pa. Contratante:
Prefeitura
Municipal
de Abaetetuba/Pa, Cnpj
05.105.127/0001-99. Contratada: Contrato Adm.: nº 060324-006. Fornecedor: P C dias
Eireli - Me, Cnpj 27.866.311/0001-94. Valor Global de R$ 1.320,00. Vigência: 06/03/2024
a 31/12/2024. Ord. desp.: Francineti Maria Rodrigues Carvalho.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/1109-001-Pma. Modalidade: Pregão Eletrônico nº
056/2023-Srp. Objeto: Contratação de Empresa Para Fornecimento de Lanches e
Refeições destinados a Suprir necessidades da Secretaria Municipal de Administração -
Semad
Abaetetuba/Pa. Contratante:
Prefeitura
Municipal
de Abaetetuba/Pa, Cnpj
05.105.127/0001-99. Contratada: Contrato Adm.: nº 060324-007. Fornecedor: R. M. Lopes
Serviços de Padaria Eireli - Me, Cnpj 27.712.286/0001-94. Valor Global de R$ 123.825,00.
Vigência: 06/03/2024 a 31/12/2024. Ord. desp.: Francineti Maria Rodrigues Carvalho.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/1109-001-Pma. Modalidade: Pregão Eletrônico nº
056/2023-Srp. Objeto: Contratação de Empresa Para Fornecimento de Lanches e
Refeições destinados a Suprir necessidades da Secretaria Municipal de Administração -
Semad
Abaetetuba/Pa. Contratante:
Prefeitura
Municipal
de Abaetetuba/Pa, Cnpj
05.105.127/0001-99. Contratada: Contrato Adm.: nº 060324-008. Fornecedor: Planeta
Food Ltda, Cnpj 17.094.543/0001-18. Valor Global de R$ 1.000,00. Vigência: 06/03/2024
a 31/12/2024. Ord. desp. Francineti Maria Rodrigues Carvalho.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2023 - CPL/SEMAGRI/PMA
PROCESSO LICITATÓRIO 2023/1018-001-PMA. Objeto: Contratação de pessoa
jurídica para fornecimento de equipamentos, produtos químicos e derivados para atender
o projeto de tratamento de água, tecnologia de interesse social que contempla o baixo
custo como atrativo favorável à sua aplicação - salta-z (sistema alternativo de tratamento
de água comzeólita), pelo período de 12 (doze) meses, sobre a gestão da Secretaria
Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Pesca de Abaetetuba/Pá. Nos termos
da Ata da Sessão, o Pregoeiro, torna público o resultado da licitação e julgamento das
propostas à respectiva vencedora. Desse modo, satisfazendo a lei e ao mérito, a Exma. Sra
Francineti Maria Rodrigues Carvalho, MD. Prefeita Municipal de Abaetetuba, resolve:
tornar público a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 062/2023 - CPL/SEMAGRI/PMA ,
supracitado à adjudicatária: P.R.L POMPEU, sob o CNPJ: 13.823.260/0001-09 - vencedora
dos lotes: I e II, totalizando o valor de R$ 503.665,70 (quinhentos e três mil, seiscentos e
sessenta e cinco reais e setenta centavos). O lote III foi deserto.
Abaetetuba/Pa, 21 de março de 2024
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-003-PMAF
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECMENTO DE MATERIAL DE
EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESTE
MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO-PA. Abertura: 09/04/2024 às 09:00 horas (horário de
Brasília-DF).
Local:
https://www.portaldecompraspublicas.com.br
Recebimento
das
propostas a partir do dia 26/03/2024 até às 08:59 horas do dia 09/04/2024.
O edital e anexos encontram-se a disposição na Sala da CPL no horário das 08:00
às 12:00, nos sítios www.abelfigueiredo.pa.gov.br / www.portaldecompraspublicas.com.br e
https://www.tcm.pa.gov.br Informações 94-3342-1333 ou abelfigueiredoCPL@gmail.com
Abel Figueiredo, 21 de Março de 2024
MARIA DO CARMO OLIVEIRA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Termo Aditivo ao Contrato n° 20212489. Origem: Tomada de Preços n° 2/2021. Contratante:
Município de Augusto Corrêa. Contratada: G. C. N. Construtora Ltda. Objeto: 4º Termo
Aditivo para prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 120 dias, nos termos do
Art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Período de 02/12/2023 a 31/03/2024.
Termo Aditivo ao Contrato n° 20229707. Origem: Tomada de Preços n° 26/2022. Contratante:
Fundo Municipal de Educação - FME. Contratada: Construtora Projekta Ltda. Objeto: 3º
Termo Aditivo para prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 90 dias, nos termos
do Art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Período de 05/02/2024 a 05/05/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE
AVISOS DE RETIFICAÇÃO
Na publicação do aviso de licitação da Pregão Eletrônico SRP nº 01/2024/PE,
circulado no D.O.U pág. 265, I.O.E.P.A pág. 121 e JORNAL AMAZÔNIA pág. 04 em
12/03/2024, Onde se lê: Data da Sessão: 24 de março de 2024, Leia-se: Data da Sessão: 08
de abril de 2024. A sessão que estava marcada para o dia 24 de março de 2024, às
10h00min, fica a mesma republicada com abertura para o dia 08 de abril de 2024, às
10h00min
(Horário Local).
Novo
Edital
em: www.portaldecompraspublicas.com. br.
informações: licitacao@bagre.pa.gov.br
Na publicação do aviso de licitação da Pregão Eletrônico SRP nº 02/2024/PE,
circulado no D.O.U pág. 265, I.O.E.P.A pág. 121 e JORNAL AMAZÔNIA pág. 04 em
12/03/2024, Onde se lê: Data da Sessão: 25 de março de 2024, Leia-se: Data da Sessão: 10
de abril de 2024. A sessão que estava marcada para o dia 25 de março de 2024, às
10h00min, fica a mesma republicada com abertura para o dia 10 de abril de 2024, às
10h00min
(Horário Local).
Novo
Edital
em: www.portaldecompraspublicas.com. br.
informações: licitacao@bagre.pa.gov.br
Na publicação do aviso de licitação da Chamada Publica nº 01/2024/CP,
circulado no D.O.U pág. 265, I.O.E.P.A pág. 121 e JORNAL AMAZÔNIA pág. 04 em
12/03/2024, Onde se lê: Data: 27 de março de 2024, Leia-se: Data da Sessão: 11 de abril
de 2024. O prazo para recebimento dos projetos de vendas que estava marcada para ate
dia 27 de março de 2024, às 10h00min, fica a mesma republicada para o dia 11 de abril
de 2024, às 10h00min (Horário Local). Novo Edital disponível na prefeitura municipal de
Bagre. br. informações: licitacao@bagre.pa.gov.br
CLEBERSON FARIAS LOBATO RODRIGUES
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
EXTRATOS DE CARTA CONTRATOS
Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 9089/2023. Carta Contrato nº 563/2024.
Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Dakar Comercio e Servico Ltda,
Cnpj nº 10.301.008/0001-41. Objeto: Aquisição de Leites e Fórmulas Especiais, Visando
Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Barcarena,
Estado do Pará. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 21/03/2024 a 31/12/2024.
Valor Total R$ 3.720,00. Dotação Orçamentária: 10; 10.15 10.301.0051.2.127; 3.3.90.30.00;
3.3.90.30.07; 1.500.1002;
1.600.0000; 1.621.0000;
10.302.0052.2.243; 3.3.90.30.00;
3.3.90.30.07; 1.500.1002; 1.600.0000; 1.621.0000; 1.659.0000. Assinatura:21/03/2024.
Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 9089/2023. Carta Contrato Nº 564/2024.
Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Distribuidora Flamed Hospitalar
Ltda, Cnpj nº 11.888.791/0001-54, Objeto: Aquisição de Leites e Fórmulas Especiais,
Visando Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de
Barcarena, Estado do Pará. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 19/03/2024 a
31/12/2024. Valor Total R$ 35.465,00. Dotação Orçamentária: 10; 10.15 10.301.0051.2.127;
3.3.90.30.00; 3.3.90.30.07;
1.500.1002; 1.600.0000;
1.621.0000; 10.302.0052.2.243;
3.3.90.30.00;
3.3.90.30.07;
1.500.1002;
1.600.0000;
1.621.0000;
1.659.0000.
Assinatura:19/03/2024.
Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 9089/2023. Carta Contrato nº 565/2024.
Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: R Prado Silva Gold Service
Comercio Em Geral, Cnpj nº 12.443.548/0001-95, Objeto: Aquisição de Leites e Fórmulas
Especiais, Visando Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, Do Município
de Barcarena, Estado do Pará. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 19/03/2024 a
31/12/2024. Valor Total R$ 51.462,68. Dotação Orçamentária: 10; 10.15 10.301.0051.2.127;
3.3.90.30.00; 3.3.90.30.07;
1.500.1002; 1.600.0000;
1.621.0000; 10.302.0052.2.243;
3.3.90.30.00;
3.3.90.30.07;
1.500.1002;
1.600.0000;
1.621.0000;
1.659.0000.
Assinatura:19/03/2024.
Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 9089/2023. Carta Contrato nº 566/2024.
Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: J N Ramos Comercio de Alimentos
Ltda, Cnpj nº 34.672.556/0001-46, Objeto: Aquisição de Leites e Fórmulas Especiais,
Visando Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de
Barcarena, Estado do Pará. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 20/03/2024 a
31/12/2024.
Valor
Total
R$
282.855,90.
Dotação
Orçamentária:
10;
10.15
10.301.0051.2.127; 3.3.90.30.00;
3.3.90.30.07; 1.500.1002;
1.600.0000; 1.621.0000;
10.302.0052.2.243; 3.3.90.30.00;
3.3.90.30.07; 1.500.1002;
1.600.0000; 1.621.0000;
1.659.0000. Assinatura:20/03/2024.
Fechar