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DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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230
Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ORIUNDA DO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº. 040/2023. Parte: Prefeitura Municipal de Senador
José Porfirio, Fundos Municipais e Secretarias Municipais. Finalidade: formar o Sistema de
Registro de Preços da Administração Pública Municipal para a aquisição de Pneus, Câmaras e
Protetor de Pneus, para veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Senador José
Porfírio e das Secretarias Jurisdicionadas. Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12
(doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Fonte de recursos: Prefeitura Municipal de
Senador José Porfirio, Fundos Municipais e Secretarias Municipais. Preços: Os preços estão
registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão Eletrônico SRP nº. 040/2023,
conforme abaixo:
Empresa: EVOK IMPORTACAO E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 44.116.889/0001-42,
estabelecida na Avenida Vereador Abrahão Joao Francisco, nº 2957, Bairro Ressacada, Itajaí/SC,
representada neste ato pelo Sr. Jhanssen Renan Medeiros, CPF nº 06*.***.***-20. Valor: R$
1.216.334,50.
Empresa: TREVO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 38.203.366/0001-30, estabelecida na
Avenida Ferradura, nº 10, Quadra11A, Bairro Cidade Nova, Davinópolis/MA, representada
neste ato pelo Sr. Richardson Lima Cruz, CPF nº 82*.***.***-97. Valor: R$ 731.736,66.
Empresa: S L PNEUS LTDA, CNPJ nº 34.637.926/0001-04, estabelecida na Avenida Alacide
Nunes, n° 2319, Bairro Uirapuru, Altamira/PA, representada neste ato pela Sra. Edina Regina
Campioni Loraschi, CPF nº 37*.***.***-00. Valor: R$ 499.679,30.
ASSINATURA: 18 de março de 2024.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº: 20240073; ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 038/2023; CONTRATANTE:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADO: I C COMERCIO DE PRODUTOS LTDA; OBJETO:
Aquisição de material de limpeza para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde;
VALOR TOTAL: R$ 32.170,20; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade
1202.103010150.2.056, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.22;
Exercício 2024 Atividade 1202.101220208.2.048, Classificação econômica 3.3.90.30.00,
Subelemento 3.3.90.30.22; Exercício 2024 Atividade 1202.103020151.2.061, Classificação
econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.22; VIGÊNCIA: 18 de março de 2024 a 31
de dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2024
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO
Nº: 
20240078;
ORIGEM: 
PREGÃO
ELETRONICO
SRP 
Nº
038/2023;
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; CONTRATADO: L. A. DE SOUSA
COMERCIO LTDA; OBJETO: Aquisição de material de limpeza para atender as demandas do
Fundo Municipal de assistência Social; VALOR TOTAL: R$ 92.253,95; PROGRAMA DE
TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 1302.082440126.2.078, Classificação econômica
3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.22; VIGÊNCIA: 19 de março de 2024 a 31 de
dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº: 20240082; ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 001/2024; CONTRATANTE:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; CONTRATADO: L. A. DE SOUSA COMERCIO
LTDA; OBJETO: Aquisição parcelada de 2.000 KITS DE CESTAS BÁSICAS para manutenção do
Fundo Municipal de Assistência Social, em atendimento à população deste município;
VALOR TOTAL: R$ 524.520,00; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade
1302.082440126.2.078, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.07;
VIGÊNCIA: 20 de março de 2024 a 31 de dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 20 de
março de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 20240125, ORIGEM: PREGÃO Nº 041-2023-PE-SRP, CONTRATANTE: FUNDO
MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, CONTRATADA(O): SUPERAR LTDA,
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER ÀS
NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE/PÁ, BEM COMO DAS SECRETARIAS
QUE COMPÕEM A ESFERA MUNICIPAL. VALOR TOTAL R$ 4.209,98 (quatro mil, duzentos e
nove reais e noventa e oito centavos), VIGÊNCIA: 15 de Março de 2024 a 31 de Dezembro
de 2024, DATA DA ASSINATURA: 14 de Março de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor
familiar rural, para o atendimento ao PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
PNAE. Abertura: 16/04/2024 às 09:00h, local: sala de licitação da sede da Prefeitura
Municipal de Terra Alta, localizada na Av. Jarbas Passarinho, Nº 123, Bairro Centro, na
cidade de Terra Alta, Estado do Pará, aquisição do edital: Prefeitura Municipal de Terra
Alta, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E SITE DO TCM/PA.
MARINEUZA VIDAL AGUIAR
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2024-001PMT
Processo Administrativo nº 005/2024/ADM
A
Prefeitura Municipal
de Tucumã,
através do
Secretaria Municipal
de
Administração e Planejamento, Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos
interessados que no dia 27 de março de 2024, às 08h:01min, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO
NA FORMA ELETRÔNICA do tipo Menor Preço, tendo por objeto a Contratação de empresa
especializada em locação de software de ponto digital através de controle de ponto on line por
mobile para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento,
nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O
instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPC,
endereço Rua do Café, s/n, Setor Alto Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às
11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e no
site https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ na
aba Licitações da
Prefeitura Municipal de Tucumã-PA e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP.
Em 21 de março de 2024.
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FONSECA
Agente de Contratação
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2024-002FME
Processo Administrativo nº 001/2024/ADM
A Prefeitura Municipal de Tucumã, através do Fundo Municipal de Educação,
Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 27 de
março de 2024, às 09h:01min, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA
do tipo Menor Preço, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada em
locação de software de ponto digital através de controle de ponto on line por mobile
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do
Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O
instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da
CPC, endereço Rua do Café, s/n, Setor Alto Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de
07h30min
às
11h30min
horas, 
e
disponível
no
portal
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ 
e 
no
site 
https://prefeitura
detucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ na aba Licitações da Prefeitura Municipal
de Tucumã-PA e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP.
Em 21 de março de 2024.
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FONSECA
Agente de Contratação
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2024-005FMS
Processo Administrativo nº 003/2024/ADM
A Prefeitura Municipal de Tucumã, através do Fundo Municipal de Saúde,
Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 27 de
março de 2024, às 10h:01min, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA
do tipo Menor Preço, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada em
locação de software de ponto digital através de controle de ponto on line por mobile para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Decreto
Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento
convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPC, endereço
Rua do Café, s/n, Setor Alto Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às
11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e no
site https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ na aba Licitações da
Prefeitura Municipal de Tucumã-PA e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP.
Em 21 de março de 2024.
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FONSECA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
EXTRATOS DE CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2023-SRP, Objeto: Fornecimento de Material de Pintura e
Acabamento, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e
Fundo Municipal de Saúde que compõem a esfera administrativa do Município de
Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Termo de
Contrato 183/2024/CPL. Contratada: D. Duarte de Moura LTDA, CNPJ 34.036.580/0001-99.
Valor R$ 158.529,00. Vigência 20/03/2024 a 20/03/2025. Termo de Contrato
189/2024/CPL. Contratada: Comatel Comercio de Material LTDA, CNPJ 04.510.069/0001-16.
Valor R$ 4.223,70. Vigência 20/03/2024 a 20/03/2025. Termo de Contrato 194/2024/CPL.
Contratada: Higor Tudo Casa & Construção LTDA, CNPJ 24.051.297/0001-82. Valor R$
189.325,90. Vigência 20/03/2024 a 20/03/2025.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2023-SRP, Objeto: Contratação de Empresa Especializada no
fornecimento de Equipamentos de informática e insumos, para atender as necessidades da
Secretaria/Fundo Municipal de Saúde de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Saúde,
CNPJ 11.984.819/0001-57. Termo de Contrato 204/2024/CPL. Contratada: SOFTCOMP -
Comercio e Serviços Informática LTDA; CNPJ 10.378.838/0001-77. Valor R$ 1.148.490,50.
Vigência 20/03/2024 a 20/03/2025. Termo de Contrato 205/2024/CPL. Contratada: DLB
Comercio de Produtos de Informática LTDA; CNPJ 40.708.647/0001-97. Valor R$ 67.632,45.
Vigência 20/03/2024 a 20/03/2025. Termo de Contrato 206/2024/CPL. Contratada Alexon
de J F Magalhaes LTDA; CNPJ 14.847.216/0001-00. Valor R$ 406.487,20. Vigência
20/03/2024 a 20/03/2025.
EXTRATOS DE CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2023-SRP. Objeto: Fornecimento de Materias Didáticos para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Fundo Municipal
de Assistencia Social que compõem a esfera Administrativa do Municipio de Viseu/Pa.
Contratante: Fundo Municipal de Assistencia Social, Cnpj 18.200.226/0001-00. Termo de
Contrato 170/2024/CPL. Contratante: Ferraz Comércio de Brinquedos Educativos Ltda Cnpj
35.940.241/0001-03. Valor R$ 528.380,70. Vigência: 18/03/2024 a 16/05/2025.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2023-SRP. Objeto: Fornecimento de de eletrodoméstico e
eletrônicos, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência
Social e Fundo Municipal de Assistência Social que compõem esfera administrativa de
Viseu/Pa. Contratante: Fundo Municipal de Assistencia Social, Cnpj 18.200.226/0001-00.
Termo
de
Contrato
184/2024/CPL.
Contratada: D.
Duarte
de
Moura
Ltda,
CNPJ
34.036.580/0001-99. Valor R$ 19.476,30. Vigência 20/03/2024 a 20/03/2025. Termo de
Contrato 190/2024/CPL. Contratada: Comatel Comercio de Material LTDA, CNPJ
04.510.069/0001-16. Valor R$ 289,27. Vigência 20/03/2024 a 20/03/2025. Termo de
Contrato 195/2024/CPL. Contratada: Higor Tudo Casa & Construção LTDA, CNPJ
24.051.297/0001-82. Valor R$ 56.617,30. Vigência 20/03/2024 a 20/03/2025.
EXTRATOS DE CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2023-SRP, Objeto: Fornecimento de Materiais Didáticos
para atender as necessidades da Secretaria municipal de Educação/Fundo municipal de
Educação que compõe a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Contratante:
Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Termo de Contrato
168/2024/CPL. Contratada: Ferraz Comércio de Brinquedos Educativos LTDA; CNPJ
35.940.241/0001-03. Valor R$ 64.991,10. Vigência 18/03/2024 a 16/02/2025.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2023-SRP, Objeto: Fornecimento de Material de Pintura e
Acabamento, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação
e Fundo Municipal de Educação que compõem a esfera administrativa do Município de
Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ 21.036.567/0001-98. Termo
de 
Contrato 
181/2024/CPL. 
Contratada: 
D. 
Duarte 
de 
Moura 
LTDA, 
CNPJ
34.036.580/0001-99. Valor R$ 108.169,00. Vigência 20/03/2024 a 20/03/2025. Termo
de Contrato 187/2024/CPL. Contratada: Comatel Comercio de Material LTDA, CNPJ
04.510.069/0001-16. Valor R$ 1.133,69. Vigência 20/03/2024 a 20/03/2025. Termo de
Contrato 192/2024/CPL. Contratada: Higor Tudo Casa & Construção LTDA, CNPJ
24.051.297/0001-82. Valor R$ 135.473,80. Vigência 20/03/2024 a 20/03/2025.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2023-SRP, Objeto: Fornecimento de Materiais Didáticos
para atender as necessidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB que
compõe a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Contratante: Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da
Educação de Viseu - FUNDEB, CNPJ 30.879.826/0001-33. Termo de Contrato
169/2024/CPL. Contratada: Ferraz Comércio de Brinquedos Educativos LTDA; CNPJ
35.940.241/0001-03. Valor R$ 97.377,10. Vigência 18/03/2024 a 16/02/2025.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2023-SRP, Objeto: Fornecimento de Material de Pintura e
Acabamento, objetivando atender as necessidades do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de
Viseu - FUNDEB que compõe a esfera administrativa do Município de Viseu/PA.
Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB, CNPJ 30.879.826/0001-
33. Termo de Contrato 182/2024/CPL. Contratada: D. Duarte de Moura LTDA, CNPJ
34.036.580/0001-99. Valor R$ 207.852,70. Vigência 20/03/2024 a 20/03/2025. Termo
de Contrato 188/2024/CPL. Contratada: Comatel Comercio de Material LTDA, CNPJ
04.510.069/0001-16. Valor R$ 1.543,55. Vigência 20/03/2024 a 20/03/2025. Termo de
Contrato 193/2024/CPL. Contratada: Higor Tudo Casa & Construção LTDA, CNPJ
24.051.297/0001-82. Valor R$ 291.163,70. Vigência 20/03/2024 a 20/03/2025.

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