DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
2º Ten (RM2-Md) 22.0247.27 MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS PITTA;
2º Ten (RM2-Md) 22.0265.25 HIOLÓ SILVA WERRERIA;
2º Ten (RM2-Md) 22.0261.26 LUAN DA CRUZ VIEIRA; e
2º Ten (RM2-Md) 22.0254.21 VICKTOR HENRIQUE FERREIRA SOARES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 172/COM7ºDN, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido na alínea c, inciso II, § 1º, do art. 48, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de
2003, e de acordo com o disposto na alínea a, § 3º, inciso II e § 4º do art. 121 da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de
Tempo de Serviço, a Capitão-Tenente (RM2-T) 15.1254.59 GLAUCIA MONTEIRO MA R Q U ES
CAVALCANTE, e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 19 de abril de 2024.
Art. 2º Encostar ao Hospital Naval de Brasília, por um período de 90 dias, para
fim de conclusão da Inspeção de Saúde para Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 185/COM7ºDN, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, bem como o
contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG
(RM1-FN) 83.0063.11 JOÃO LEONARDO PALMIERI PARENTE, previsto na Portaria nº
137/2022, deste Comando de Força, até 31 de março de 2026 sob o regime de quarenta
horas semanais, alterando sua Tarefa para Assessor da Marinha no Ministério da Defesa
(NEO 31.8), na área de administração, do MD, cujo desempenho na função vem
demonstrando resultados satisfatórios.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros a partir de 1º de abril de 2024.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 225/CPESFN, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea i do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, combinado com o inciso 15.7.2 da
DGPM-301 (2ª Revisão), com fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea a do § 2°
do art. 110 da Lei no 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); art. 15 da Lei nº 3.765/1960;
alínea e do § 1º do art. 1º, inciso IV do art. 2º, art. 3º e art. 4º do Decreto nº 79.917/1977;
§§ 1°, 2° e inciso II do art. 21 do Decreto n° 10.742/2021; e conforme o Parecer Conclusivo
em Verificação Post-Mortem, datado de 27FEV2024, do Diretor do CPMM, bem como o
laudo do Termo de Inspeção de Saúde (TIS) n° 024.000.5004, de 03JAN2024, da Junta
Regular de Saúde 1, homologado em 05FEV2024 pela Junta Superior Distrital, ambas do
CPMM, resolve:
Art. 1º Assegurar aos beneficiários do ex-SO-FN-AT 95.1295.37 MARIO JORGE
LUIZ DA CONCEIÇÃO VALIM a pensão militar correspondente ao Posto de Primeiro-Tenente,
a partir de 11SET2023, data do seu falecimento.
Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de melhoria de pensão aos
beneficiários do militar falecido são devidos desde 11SET2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 226/CPESFN, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea i do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, combinado com o inciso 15.7.2 da
DGPM-301 (2ª Revisão), com fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea b do § 2°
do art. 110 da Lei no 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); art. 15 da Lei nº 3.765/1960;
alínea e do § 1º do art. 1º, inciso IV do art. 2º, art. 3º e art. 4º do Decreto nº 79.917/1977;
§§ 1°, 2° e inciso II do art. 21 do Decreto n° 10.742/2021; e conforme o Parecer Conclusivo
em Verificação Post-Mortem, datado de 28FEV2024, do Diretor do CPMM, bem como o
laudo do Termo de Inspeção de Saúde (TIS) n° 024.000.6463, de 20DEZ2023, da Junta
Regular de Saúde 1, homologado em 16FEV2024, pela Junta Superior Distrital, ambas do
CPMM, resolve:
Art. 1º Assegurar aos beneficiários do ex-3ºSG-FN-CT 08.0533.16 RODRIGO DE
LIMA RODRIGUES a pensão militar correspondente ao Posto de Segundo-Tenente, a partir
de 29MAI2023, data do seu falecimento.
Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de melhoria de pensão aos
beneficiários do militar falecido são devidos desde 29MAI2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 229/CPESFN, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência
que lhe
confere o
inciso II
do
art. 9º
do anexo
da Portaria
nº
42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX
do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos
termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei nº
6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da
Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e
conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração
a que faz jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art.
22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo mencionado:
BATALHÃO NAVAL
13MAR2024
CMG (FN) 87.3000.44 ANDERSON BATISTA TORRES
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde
serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da
Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL
PORTARIA Nº 13/DEN, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE ENGENHARIA NAVAL, no uso da delegação de competência
prevista art. 1º da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da
Marinha, e de acordo com o contido na DGPM-314 (6ª Revisão-Mod.4) - Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-PL 05.8950.90 ROGERIO RODRIGUES LOPES para
prestar Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Divisão de Controle de Catalogação, na área
de Gestores de Programas Estratégicos nesta DE, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 1° de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2026, de
acordo com o contido no inciso 2.3.5 da DGPM-314 (6ª Revisão-Mod.4).
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos ao dia 1° de março de 2024.
CA EN FLAVIO ANTOUN NETTO
PORTARIA Nº 14/DEN, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE ENGENHARIA NAVAL, no uso da delegação de competência
prevista art. 1º da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021 do Diretor-Geral do Material da
Marinha e Msg R062018Z/MAR/2024 da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, e de
acordo com o contido na DGPM-314 (6ª Revisão-Mod.4) - Normas sobre Tarefa por Tempo
Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Contratar, em caráter excepcional, o SO-RM1-PL 83.6542.08 AVELINO
RICARDO DOS SANTOS NETO para prestar Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Divisão de
Controle e Catalogação, na área de Gestores de Programas Estratégicos nesta DE, sob o
regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 08 de março de 2024 a 07 de
março de 2026, de acordo com o contido no inciso 2.3.5 da DGPM-314 (6ª Revisão-Mod.4).
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos ao dia 08 de março de 2024.
CA EN FLAVIO ANTOUN NETTO
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 67/DPC, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, com o previsto na alínea f, do
inciso 2.36.1, do artigo 2.36 da NORMAM-311 e de acordo com o contido no art. 4º da Lei
nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art.1º Cancelar definitivamente o Certificado de Habilitação de Prático da Zona
de Praticagem de PARANAGUÁ e ANTONINA (PR) - ZP-17, do Sr. JOSÉ ESTEVÃO
DELL'ARINGA, CIR nº 421P2001026766.
Art.2º .Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 590/DPM, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º, no inciso I do § 1º e nos incisos I, II, III e IV do art.
12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do previsto no
inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-MT
96.0196.46 JEFFERSON DE AGUIAR SANDS, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 580/DPM, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia,
NI-SIII, 84.0003.41, Matrícula SIAPE 0957078, GIL DONALD GUEDES FEIO, Código de Vaga
555176. (Processo nº 63042.000356/2024-52, da BNVC/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 581/DPM, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Auxiliar Operacional de Serviços de
Engenharia, NA-S-III, 85.7540.99, Matrícula SIAPE 0978095, ALBERTO CARLOS FERREIRA
COELHO, Código de Vaga 563883 (Processo nº 63014.002069/2024-14, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 582/DPM, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA TEREZA DOS SANTOS CUNHA, na qualidade
de viúva do ex-servidor JAIR CUNHA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Matrícula
SIAPE 0957604, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na
condição de aposentado, em 18 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de janeiro de 2024,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA