DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA Nº 36, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, GUILHERME LINS DE MAGALHÃES para exercer o encargo de
substituto eventual na função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Normatização 1 da Coordenação-Geral de Normatização da Autoridade Nacional de
Proteção de Dados, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 79, de 09 de novembro de 2022,
publicada em 10 de novembro de 2022, edição 213, seção 2, página 04.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
DESPACHO DE 20 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso IX art. 6º da Portaria nº 1,
de 8 de março de 2021 e considerando o disposto no Ofício-Circular nº 49/2023/SE/MJ e
na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora MIRIAM WIMMER, matrícula
SIAPE nº 1562865, Diretora, lotada na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD),
para a participação e representação da ANPD no evento Brazil at Silicon Valley 6th Edition
- "Reinventing Intelligence: Artificial Intelligence and its tangible impact on business
opportunities", a realizar-se na cidade de Stanford - California - EUA, no período de
06/04/2024 a 11/04/2024, incluído o período de deslocamento, com ônus limitado.
Processo nº 00261.001834/2024-47.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS CADE DE 14 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Nº 98 - Exonerar, a pedido, a contar de 5 de junho de 2023, SISSI ALVES DA SILVA do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.05.
Nº 100 - Nomear CARMEN LIA REMEDI FROS para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Chefe do Serviço de Compras da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de
Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.
Nº 101 - Nomear ANA CAROLINA CORREA DA COSTA LEISTER para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.05.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMA Nº 1.019, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da
Constituição Federal de 1988, e pelo Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, e o
DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 56, da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, resolvem:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho para coordenar a elaboração do Programa
Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, a ser estabelecido no âmbito do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Serviço Florestal Brasileiro - SFB.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes dos
órgãos e entidades públicos:
I - Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, que
atuará na coordenação estratégica e articulação para o estabelecimento do Programa:
a) titular: Fabíola Marono Zerbini;
b) suplente: Fábio Chicuta Franco;
II - Serviço Florestal Brasileiro - SFB, que atuará na coordenação técnica da
elaboração do Programa:
a) titular: André Rodrigues de Aquino;
b) suplente: Sandra Regina Afonso;
III - Secretaria Nacional de Bioeconomia:
a) titular: Bruna De Vita Silva Santos;
b) suplente: Lílian de Carvalho Lindoso;
IV 
- 
Secretaria 
Nacional 
de
Povos 
e 
Comunidades 
Tradicionais 
e
Desenvolvimento Rural Sustentável:
a) titular: Yriz Silva;
b) suplente: Marco Antônio Ferreira Bueno;
V - Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento
Ambiental Territorial:
a) titular: Marcia Catarina David;
b) suplente: João Paulo Sotero de Vasconcelos;
VI - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes:
a) titular: Carlos Eduardo Nascimento dos Santos;
b) suplente: Marcus Vinicius Mendonça;
VII - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama:
a) titular: Jerfferson Lobato dos Santos; e
b) suplente: Allan Ribeiro Abreu.
§1º Cada representante do GT de que trata o caput desse artigo terá um
suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
§2º Os representantes do GT e seus respectivos suplentes serão indicados pelos
dirigentes das secretarias e autarquias que representam e designados em ato da Ministra
de Meio Ambiente e Mudança do Clima.
§3º A Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais,
através do Departamento de Florestas, coordenará a articulação necessária para o
estabelecimento do programa e exercerá a função de Secretaria Executiva do GT .
Art. 3º As reuniões ordinárias do GT serão realizadas quinzenalmente,
preferencialmente de forma presencial.
§1º A convocação para as reuniões será realizada pela Secretaria Nacional de
Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, em coordenação com o Serviço Florestal
Brasileiro, via correio eletrônico, com antecedência de, no mínimo, 5 (cinco) dias e, para a
reunião extraordinária, com antecedência de, no mínimo, 15 (quinze) dias.
§2º As reuniões extraordinárias poderão acontecer por solicitação da Secretaria
Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais e do Serviço Florestal Brasileiro e
serão comunicadas via correio eletrônico.
§3º O quórum de reunião do GT é de maioria absoluta dos membros e o
quórum de aprovação é de maioria simples.
§4º Especialistas e técnicos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima e de outros órgãos e entidades públicas e privadas poderão ser convidados a
participar das reuniões.
Art. 4º O encerramento dos trabalhos do GT ocorrerá em até 120 (cento e
vinte) dias contados da data de sua publicação, podendo ser prorrogados, por igual
período, e com possibilidade de ampliação de escopo de atuação para outros temas
relacionados à agenda de Manejo Florestal Sustentável, por ato da Ministra de Estado do
Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 5º Ao término do prazo de que se trata o art. 4º, o GT apresentará
relatório final à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no qual
conterá a proposta do Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar.
Art. 6º A participação dos membros do GT será considerada prestação de
serviço público relevante e não remunerada.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor em 28 de março de 2024.
MARINA SILVA
Ministra de Estado do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima
GARO BATMANIAN
Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro
PORTARIA CONJUNTA MMA/MGI Nº 6, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das suas atribuições e considerando o disposto
no § 2º, art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e da competência que lhe
foi delegada pelo inciso III, do art. 20 da Portaria GM/MMA nº 897, 22 de dezembro de
2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, resolvem:
Servidor: LUIZ FERNANDO SCHNEIDER LOUREIRO
Cargo: Analista Ambiental, Classe "S", Padrão "I"
Matrícula SIAPE: 1991963
Código da vaga: 428904
Do(a): Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA
Para: Núcleo de Gestão Integrada Cipó-Pedreira do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio/NGI Cipó-Pedreira/Minas Gerais/MG
Contrapartida
Servidor: Cargo Vago
Cargo: Analista Ambiental
Código da vaga: 428133
Do: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Para: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Processo nº 02000.010728/2023-70
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
Secretário Executivo de Ministério do Meio ambiente e
Mudança do Clima
JOSÉ CELSO CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão
e da Inovação Em Serviços Públicos
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 181, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11
de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro
de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar JULIO CESAR DOS SANTOS BARBOSA, matrícula SIAPE nº 2340953, para
exercer
o encargo
de
substituto eventual
do
Cargo
Comissionado Executivo
de
Superintendente Estadual, código CCE 1.13, da Superintendência do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no estado do Mato Grosso do Sul, durante
os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 183, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta dos autos do Processo SEI
nº 02000.000104/2024-25, resolve:
Art. 1º Nomear os seguintes representantes para compor o Grupo de Trabalho
- GT-G20, instituído pela Portaria GM/MMA Nº 1.002, de 1º de março de 2024, publicado
no Diário Ofícial da União de 04 de março de 2024, Seção 1, página 40, cujo objetivo é
planejar e subsidiar a participação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
e de suas entidades vinculadas nos grupos de trabalho e iniciativas do G20 relacionados
ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável sob a Presidência do Brasil:
I - do Gabinete da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) titular: Andrea Arean Oncala, Assessora Especial da Ministra; e
b) suplente: Daniel Pinheiro Viegas, Chefe de Gabinete;
II - da Secretaria-Executiva:
a) titular: João Paulo Ribeiro Capobianco, Secretário-Executivo; e
b) suplente: Guilherme Barbosa Checco, Diretor de Programa;
III - da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais:
a) titular: Rafael Jacques Rodrigues, Chefe da Assessoria; e
b) suplente: Carlos Hugo Suarez Sampaio, Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental;
IV - da Assessoria de Participação Social e Diversidade:
a) titular: Tácius Fernandes da Silva, Chefe da Assessoria; e
b) suplente: Jane Maria Vilas Boas, Assessora Especial;
V - da Assessoria Especial de Comunicação Social:
a) titular: Felipe da Silveira Werneck, Chefe da Assessoria; e
b) suplente: Ana Rosa de Carvalho Alves;
VI - da Secretaria Nacional Extraordinária de Controle do Desmatamento e
Ordenamento Ambiental Territorial:
a) titular: André Rodolfo de Lima, Secretário; e
b) suplente: Raoni Guerra Lucas Rajão, Diretor do Departamento de Políticas
de Controle do Desmatamento e Queimadas;
VII - da Secretaria Nacional de Mudança do Clima:
a) titular: Ana Toni, Secretária; e
b) suplente: Hugo do Valle Mendes, Coordenador;
VIII - da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais:
a) titular: Bráulio Ferreira de Souza Dias, Diretor do Departamento de
Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade;
b) suplente: Rita de Cássia Guimarães Mesquita, Secretária;
IX - da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental:
a) titular: Adalberto Maluf, Secretário; e
b) suplente: Eduardo Rocha Dias Santos, Diretor do Departamento de Gestão de Resíduos;
X - da Secretaria Nacional de Bioeconomia: