DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024032200050
50
Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 215, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor EDENILO BALTAZAR BARREIRA
FILHO, matrícula SIAPE nº 3380759, Coordenador-Geral de Preparação e Resposta para as
Emergências em Saúde Pública, do Departamento de Emergências em Saúde Pública, da
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de Reunião
Pré-Conferência do Programa de Treinamento em Epidemiologia de Campo (FETP) e da
Conferência do Serviço de Inteligência Epidêmica (EIS), promovidas pelo Centro de Controle
e Prevenção de Doenças (CDC) e pela Rede de Programas de Treinamento em
Epidemiologia e Intervenções de Saúde Pública (TEPHINET), em Atlanta - Geórgia - EUA, no
período de 20 a 26 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI
nº 25000.036802/2024-64).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
ESPÍRITO SANTO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 21 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência
subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada
no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, Resolve:
Nº 33- Art. 1º Conceder pensão a HUMBERTO MACHADO BARROSO, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora aposentada MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA BARROSO, SIAPE
0544872, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal deste
Ministério da Saúde, falecida em 16/02/2024, com fundamento no Inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/02/2024.
Processo nº 25002.000148/2024-31.
Nº 34-Art. 1º Conceder pensão a ELZIRA COELHO DE MIRANDA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor aposentado VICENTE PAULO DE MIRANDA, matrícula SIAPE 0544981,
ocupante do cargo de Médico, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido
em 08/02/2024, com fundamento no Inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/02/2024.
Processo nº 25002.000158/2024-76.
DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 35, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência
subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de
13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , Resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral a servidora MARIA JOSE BATISTA
MATACHON, matrícula SIAPE 0544478, ocupante do cargo "Médica", Classe "S", Padrão
"III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, amparada no artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019 com vencimento
básico integral da referida classe e padrão, acrescido das demais vantagens legais a que
fizer jus, e opção por incorporação de gratificação de desempenho à luz do artigo 88 e 93
da Lei Federal 13.324/2016 (Processo nº25002.000232/2024-54).
DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 166, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face
competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada
no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2022,
tendo em vista o que consta do processo, resolve:
I - Retificar a PORTARIA SEGEP/MG Nº 09, de 10 de janeiro de 2023, publicada
no DOU nº 23 - Seção 2 - página 96 de 01/02/2023, de concessão da aposentadoria ao
servidor JESIEL MESQUITA DA SILVA, SIAPE 0483671, para constar:
Onde se lê: com fundamento na Emenda Constitucional n° 103/2019, art. 4º, §
6º, II, e proventos calculados com base no art. 26, § 2º, I, média aritmética.
Leia-se: com fundamento no Artigo 20, §2º, I da Emenda Constitucional nº
103/2019 e proventos calculados pela totalidade da remuneração. Processo nº
25003.002274/2018-71.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 63, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12/07/2021, no uso das
atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno,
instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. Waldemir Barbosa Guimarães, CPF nº XXX.562.902-X, para
exercer a função de diretor fiscal na operadora UNIODONTO BELÉM - COOPERATIVA DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE ODONTOLÓGICA, registro ANS nº 36.855-5 e CNPJ nº 15.308.521/0001-88.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
DIVISÃO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 147, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL, nomeado pela Portaria nº 1.428, de 19/10/2023, publicada
no DOU nº 201, seção 2, de 23/10/2023, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13,
do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 27/10/2022, publicada no DOU de 20
subseqüente, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº
5071797-12.2018.4.04.7100, em trâmite na 10ª Vara Federal de Porto Alegre - RS, e
considerando o Procedimento Administrativo SEI nº 00803.000546/2023-10, resolve:
Art. 1º - Alterar o Fundamento Legal da Portaria nº 74, de 28 de junho de 2006,
publicada no DOU nº 124, seção 2, de 30 de junho de 2006.
ONDE SE LÊ: "... Artigo 217, inciso I, alínea "a" da Lei 8.112/90"
LEIA-SE: "... EC nº47/2005 e EC nº 70/2012 - Paridade".
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO CARLOS BOSZKO
PORTARIA Nº 194, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL, nomeado pela Portaria nº 1.428, de 19/10/2023,
publicada no DOU nº 201, seção 2, de 23/10/2023, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 13, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 27/10/2022, publicada no
DOU de 20 subseqüente, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do
Processo nº : 5003630-10.2018.4.04.7110, em trâmite na 2ª Vara Federal de Pelotas - RS,
e considerando o Procedimento Administrativo SEI nº 00803.000341/2024-15, resolve:
Art. 1º - Alterar o Fundamento Legal da Portaria nº 195 de 27 de dezembro de
2006, publicada no DOU nº 1, seção 2, de 02 de janeiro de 2007.
ONDE SE LÊ: "... Artigo 217, inciso I, alínea "a" da Lei 8.112/90".
LEIA-SE: "... EC nº47/2005 e EC nº 70/2012 - Paridade".
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO CARLOS BOSZKO
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 226, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página
248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na
Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do
servidor (a):
CAMILE GIARETTA SACHETTI, Tecnologista em Saúde Pública da Presidência
desta Fundação, SIAPE nº 1244320, com a finalidade de representar a presidência da
Fiocruz no Evento de Alto Nível UE-LAC "Desenvolvimento Humano Inclusivo e Acesso
Equitativo a Produtos de Saúde", em Bruxelas, na Bélgica, pelo período de 19/03/2024 a
23/03/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n°
25380.000950/2024-13).
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 323, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.201297/2024-23,
resolve:
Designar AUDIJAN CERQUEIRA DA SILVA, matrícula nº 1832179, para exercer a função de
Coordenador de Documentação e Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 441, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13620.200560/2024-92,
resolve:
Dispensar, a contar de 23 de fevereiro de 2024, MARIANA AGUIAR LOBATO,
matrícula nº 1017993, da função de Chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão, código
FCE 1.01, da Coordenação de Planejamento e Apoio ao Atendimento da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Pará.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 469, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13345.200126/2024-17,
resolve:
Designar MARIA DO SOCORRO DA SILVA DE SOUZA, matrícula nº 1015278, para
exercer a função de Chefe do Núcleo de Economia Popular e Solidária, código FCE 1.01, da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amapá.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 476, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.201608/2024-54,
resolve:
Designar ANDRÉ RICARDO FERREIRA AZEVEDO, matrícula nº 1703455, para
exercer a função de Chefe do Serviço de Contratos, código FCE 1.05, da Coordenação de
Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Diretoria de Administração,
Finanças e Contabilidade da Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA