DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 5.621, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0008694-52.2024.4.03.8000,
resolve:
I - EXONERAR, a partir de 01 de abril de 2024, a servidora JANICE MARIA LAISE,
RF 2231, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Chefe do Gabinete
do Desembargador Federal Johonsom di Salvo, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei n.º
8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR, a partir de 01 de abril de 2024, a servidora MARIANE ICHIMURA,
RF 3212, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos
termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º
9.527, de 10/12/97.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.613, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0008781-08.2024.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR, a partir de 25 de março de 2024, a servidora servidora MARIA
HELENA LUCHESI MELLO MACHADO, RF 1483, ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o
cargo em comissão, CJ-1, de Diretor da Divisão de Apoio Jurídico à Gestão de Pessoas, nos
termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º
9.527, de 10/12/97.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.994, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
nº 0005838-16.2023.4.04.8003, resolve:
I - DEMITIR a servidora SAYONARA CRESTANI, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, Classe B, Padrão 10, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Paraná, nos
termos do artigo 132, inciso II, da Lei nº 8.112/1990.
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 153, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º
0002953-56.2023.4.05.7500, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor FERNANDO ANTÔNIO
GUIMARÃES, matrícula PE-1084, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Agente de Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal
Permanente da Seção Judiciária de Pernambuco, com os proventos integrais, compostos da
parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência
Social mais o Benefício Especial, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005, c/c o art.
3º da EC 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da
Lei nº 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância as disposições
contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 272, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional
de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de
pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 27 e 29 da Resolução TSE n.º 23.701/2022,
CONSIDERANDO, por fim, a decisão desta Presidência e a documentação
constante do Processo SEI n.º 2023.0.000021273-0, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com
redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral
de Pernambuco,
o cargo efetivo
de Analista
Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º
11.202/2005, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 89/2024,
vago em decorrência do falecimento de Jorge Hélder Schramm, CPF nº ***.406.783-**,
conforme Portaria nº 384/2023, publicado no DOU nº 77, de 24 de abril de 2023, tendo
por reciprocidade a redistribuição simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº
8.868/1994, ocupado pela servidora CLARYSSA LOURENÇO RIBEIRO, CPF nº ***.749.783-**,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal.
Art. 2º ESTABELECER no Cartório da 12ª Zona Eleitoral - Senador Pompeu a
lotação do cargo ocupado pela servidora redistribuída.
Art. 3º CONCEDER à servidora redistribuída para este Tribunal, nos termos do
art. 18 da Lei nº 8.112/1990 e do art. 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022, o prazo de 15
(quinze) dias, contados da publicação da presente Portaria, para a retomada do efetivo
desempenho das atribuições de seu cargo na nova sede.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 134, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
1 - Dispensar ALEXSANDRO LEITE NUNES, servidor efetivo deste TRE/ES, do
exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 14ª Zona Eleitoral - Ibiraçu
(sede), João Neiva e Fundão, em razão de sua remoção para a 20ª Zona Eleitoral - Aracruz,
a partir de 19/02/2024
2 - Dispensar RAISSA FREIRE SÍRIO, servidora efetiva deste TRE/ES, do exercício
da Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 20ª Zona Eleitoral - Aracruz, em razão
de sua remoção para a 54ª Zona Eleitoral - Cariacica, a partir de 19/02/2024
3 - Designar ALEXSANDRO LEITE NUNES, servidor efetivo deste TRE/ES, para
exercer a Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 20ª Zona Eleitoral - Aracruz, a
partir da data de publicação deste ato.
CARLOS SIMÕES FONSECA
ATO Nº 135, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0001423-
83.2024.6.08.8000, resolve:
Dispensar o servidor efetivo Leonardo Aparecido Rosa dos Santos do exercício
da Função Comissionada de Oficial de Gabinete - FC.5, com lotação na Corregedoria
Regional Eleitoral deste Tribunal, a partir da publicação deste ato;
Dispensar a servidora efetiva Lívia Mayer Totola Britto do exercício da Função
Comissionada de Assistente III - FC.3, com lotação no Gabinete da Secretaria Judiciária, a
partir da publicação deste ato;
Designar a servidora efetiva Lívia Mayer Totola Britto para o exercício da
Função Comissionada de Oficial de Gabinete - FC.5, com lotação na Corregedoria Regional
Eleitoral deste Tribunal, a partir da publicação deste ato.
Des. Carlos Simões Fonseca
ATO Nº 137, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Designar FABRÍCIO SPERANDIO PICINATI, servidor efetivo deste TRE/ES, para
exercer a Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 14ª Zona Eleitoral - Ibiraçu
(sede), João Neiva e Fundão, a partir da data de publicação deste ato.
CARLOS SIMÕES FONSECA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 62/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0003413-
17.2024.6.15.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar os servidores abaixo relacionados do exercício dos respectivos
cargos/funções comissionadas:
. Servidor
Cargo
. José Cassimiro Júnior, técnico judiciário, mat. 0041
Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação -
C J-3
. George Bezerra Cavalcanti Leite, técnico judiciário, mat. 0508
Coordenador de Eleições
Informatizadas e Segurança
Cibernética - CJ-2
. João Fidelis De Oliveira Neto, analista judiciário, mat. 9910158
Assessor Jurídico de Processos Criminais Complexos - CJ-2
. José Vinícius Veloso Alves, analista judiciário, mat. 0202
Coordenador de Sistemas - CJ-2
. Renato César Carneiro, analista judiciário, mat. 0243
Coordenador de Gestão da Informação - CJ-2
. Suênia Bernardo Carneiro, analista judiciário, mat. 0563
Assessora de Governança e Gestão Estratégica - CJ-2
. Diógenes Antônio Tavares Paiva, técnico judiciário, mat. 0018
Assessor de Segurança da Informação - CJ-1
. Patrícia Soares Lemos, técnico judiciário, mat. 0222
Assessora de Governança e Gestão de Pessoas - CJ-1
. Cristiana Targino Falcão Farias, técnico judiciário, mat. 0167
Chefe da Seção de Apoio à Gestão da Informação - FC-6
. Francisco José Rodrigues Gomes, analista judiciário, mat. 0196
Chefe da Seção de Análise e Desenvolvimento de Sistemas
- FC-6
. Jean Mendes Nóbrega, analista judiciário, mat. 0334
Assistente VI da Assessoria da Presidência - FC-6
. Viviane Maria Ramalho Teódulo, técnico judiciário, mat. 0313
Oficiala de Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas -
FC - 5
. Bárbara Delgado Monteiro da Franca, técnico judiciário, mat. 0584
Assistente III da Assessoria da Presidência - FC-3
. Gilson de Oliveira Silva, técnico judiciário, mat. 0163
Assistente III da Assessoria de Eleição, Inovação e Inclusão
- FC-3
. Wellington da Silva Alves, técnico judiciário, mat. 0568
Assistente III da Seção de Apoio à Gestão da Informação -
FC - 3
. Débora Queiroga Maia Gonçalves Colaço, técnico judiciário, mat.
30024564
Assistente I do Gabinete da Secretaria de Gestão de
Pessoas - FC-1
. Márcia Valdenice Pereira do Nascimento, técnico judiciário, mat. 0511
Assistente I da Seção de Análise e Desenvolvimento de
Sistemas - FC-1
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem os
respectivos cargos/funções comissionadas:
. Servidor
Cargo
. José Vinícius Veloso Alves, analista judiciário, mat. 0202
Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação -
C J-3
. Patrícia Soares Lemos, técnico judiciário, mat. 0222
Secretária de Gestão de Pessoas - CJ-3
. Diógenes Antônio Tavares Paiva, técnico judiciário, mat. 0018
Assessor de Governança e Gestão Estratégica - CJ-2
. Francisco Jose Rodrigues Gomes, analista judiciário, mat. 0196
Coordenador de Sistemas - CJ-2
. Jean Mendes Nobrega, analista judiciário, mat. 0334
Assessor Jurídico de Processos Criminais Complexos - CJ-2
. José Cassimiro Junior, técnico judiciário, mat. 0041
Coordenador de
Eleições Informatizadas
e Segurança
Cibernética - CJ-2
. Wellington Da Silva Alves, técnico judiciário, mat. 0568
Coordenador de Gestão da Informação - CJ-2
. João Fidélis De Oliveira Neto, analista judiciário, mat. 9910158
Chefe da Seção de Apoio à Gestão da Informação - FC-6
. George Bezerra Cavalcanti Leite, técnico judiciário, mat. 0508
Assessor de Segurança da Informação - CJ-1
. Viviane Maria Ramalho Teódulo, técnico judiciário, mat. 0313
Assessora de Governança e Gestão de Pessoas - CJ-1
. Bárbara Delgado Monteiro Da Franca, técnico judiciário, mat. 0584
Assistente VI da Assessoria da Presidência - FC-6
. Márcia Valdenice Pereira do Nascimento, técnico judiciário, mat. 0511
Chefe da Seção de Análise e Desenvolvimento de Sistemas
- FC-6
. Débora Queiroga Maia Gonçalves Colaço, técnico judiciário, mat.
30024564
Oficiala de Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas -
FC - 5
. Suênia Bernardo Carneiro, analista judiciário, mat. 0563
Assistente III da Assessoria de Eleição, Inovação e Inclusão
- FC-3
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 113, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 5509/2024,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora DEBORAH LUIZA LIMA COSTA, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de Assistente I do Cartório da 124ª Zona Eleitoral de PALOTINA, FC-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

                            

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