DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 31 Nomear o Bacharel em Direito WILTON DOS SANTOS JUNIOR, matrícula
N. 311.985, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito
Fe d e r a l .
Art. 32 Designar a Bacharela em Direito VÂNIA LÚCIA MACHADO DOS SANTOS,
matrícula N. 320.305, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara de
Execução Fiscal do Distrito Federal.
Art. 33 Designar a Bacharela em Direito VÂNIA LÚCIA MACHADO DOS SANTOS,
matrícula N. 320.305, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da
2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e
eventuais.
Art. 34 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GPR Nº 665, de 15 de março de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 20 de março de 2024, Seção 2, fl. 62,
onde se lê: Art. 1º ......ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de
Executante da 19ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília,
leia-se: ficando dispensada, a partir de 19 de março de 2024, da Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 19ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 45, DE 20 DE MARÇO DE 2024
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022
e tendo em vista o contido no PA 0007346/2024, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, a partir de 07 de março de 2024, em virtude de seu ocupante,
SIMONE RODRIGUES DA SILVA ARAÚJO, matrícula 320.034, haver tomado posse em outro
cargo público inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP N° 264, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD
2235/2024, resolve:
Conceder pensão por morte à Sra. GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA, na
condição de cônjuge do magistrado inativo Fernando Oliveira da Costa Maia, com duração
vitalícia, correspondente a 100% (cem por cento) do valor apurado do benefício, na forma
do artigo 23, caput, e §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, que totalizará 60%
(sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 8 de janeiro de 2024, nos
termos dos arts. 16, inciso I; 74, I e art. 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6 da Lei nº
8.213/91, com redação da Lei nº 13.135/2015 alterado pelo art. 1º, inciso VI da Portaria
ME nº 424/2020, observando-se o art. 40, §8º da Constituição da República c/c o art. 26,
§7º, da EC nº 103/2019, com a incidência da redução prevista no art. 24, §2º da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 165, DE 20 MARÇO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
11265/2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 13/03/2024, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em
razão da posse de MARCOS MAQUIGUSSA, matrícula 185434, em outro cargo público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 166, DE 20 MARÇO DE 2024
A
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL REGIONAL
DO
TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
conforme Processo PROAD 11294/2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 13/03/2024, 01 (um) cargo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial
do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da
posse
de EDUARDO
XAVIER
ALVES, matrícula
166154,
em outro
cargo
público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA N° 184, DE 20 DE MARÇO DE 2024
PORTARIA GP N. 184, DE 20 DE MARÇO DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, §1º, do Decreto n. 9.508, de 24 de setembro
de 2018, e CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/10.991/2024, resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte
candidato para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A",
Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em vaga reservada à pessoa
com deficiência:
JOSUÉ LENNON DE SOUZA PAES para Belo Horizonte, em vaga decorrente da
posse em outro cargo inacumulável de Anderson da Rocha Lemos, vaga 1342.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE ALVES HORTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.045, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1568/2024, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar de 25-3-2024, o artigo 5º da Portaria nº 6.680,
de 29-11-2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º-12-2023, que designou a
servidora LUCIANA REISCHL DOS PASSOS (106550), ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de
CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Treinamento, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.046, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1568/2024, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora DANIELLE AMANDA BEZERRA
COIMBRA (119032), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer,
em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de
Treinamento, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.052, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
6930/2020, resolve:
CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/90, de que é beneficiária NOMINANDA
CÂNDIDA HAAS, a contar de 17-03-2024, data do óbito da pensionista, ressaltando-se que
a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo
falecimento da servidor aposentado SERGIO JOSE HAAS.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA N° 1.093, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
7.848/2022 (PROAD), resolve:
NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com
os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo
da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, CLASSE A, PADRÃO 01,
do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
GABRIEL JUNQUEIRA CAMPOS, 96° classificado da listagem geral, em vaga
decorrente de demissão de Mário Alcides Paixão Pereira, para Porto Alegre.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 146, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº
18736/2023 - PROAD; resolve:
DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor THEODULO
GUIMARÃES 
DE 
ALMEIDA, 
no 
cargo 
da 
categoria 
funcional 
Técnico
Judiciário/Administrativa/Agente da Polícia Judicial; Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12),
com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c art. 3º da EC
103/2019, com integralidade da remuneração e paridade, acrescido das vantagens
previstas no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94
(revogado pela Lei nº 9.527 /97, mas cujos atos praticados foram convalidados pelo art. 3º
da Lei nº 9.624/98).
LÉA NUNES
ATO Nº 147, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº
18931/2023 - PROAD; resolve:
DEFERIR a concessão da aposentadoria integral à servidora NADIA MARIA LEITE
NOBRE, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão
13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 10, § 1º, I, a, b, e §4º c/c art. 26, § §2º, II,
e 7º da EC nº 103/2019, acrescido do artigo 3º, II e §1º da Lei nº 12.618/2012 (com redação
dada pela Lei nº 14.463/2022), c/c artigos 1º e 3º, inciso II e §§ 1º, 2º, I, 3º, I, II, III, "a"
(item 2.), 5º, 6º e 8º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº 14.463/2022).
LÉA NUNES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT7.GP Nº 85, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da
Presidência exarado no PROAD nº 954/2023 (disponibilizado no DEJT de 15/03/2024 - doc.
94), resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 2º da E.C. nº 41/2003, com proventos
calculados pela média das contribuições, nos termos do art. 26, e § 1º e com reajustes nos
termos estabelecidos para o caput Regime Geral de Previdência Social, conforme previsto
no art. 26, § 7º, da EC 103/2019, tendo em vista que a servidora optou pelo Regime de
Previdência Complementar (RPC), previsto nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição
Federal de 1988, à servidora ALDENE DE MARIA FURTADO BARBOSA, matrícula nº 10773,
no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA