DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
EDITAL PGR/MPF Nº 21, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso
XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando as disposições do Edital PGR/MPF nº 14, de 1º de março de 2024, e tendo em vista o constante do Procedimento
de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002104/2024-89, resolve:
Art. 1º Divulgar, em anexo, o resultado do processo de opção para escolha de gabinete de Subprocurador-Geral da República.
Art. 2º As medidas administrativas necessárias à efetivação da mudança e ocupação dos gabinetes serão adotadas mediante orientação e supervisão da Secretaria-Geral do
Ministério Público Federal.
Art. 3º O gabinete será ocupado no estado em que se encontra, observando-se que eventuais necessidades de adequação pelo novo ocupante devem ser solicitadas à Secretaria-Geral.
Art. 4º Os casos omissos serão decididos pelo Vice-Procurador-Geral da República.
Art. 5º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ANEXO
.
RESULTADO DO PROCESSO DE ESCOLHA DE GABINETES
.
Antiguidade
Subprocurador-Geral da República
Gabinete de Origem
Gabinete de Destino
.
33
Monica Nicida Garcia
A-204
A-209
.
63
Miécio Oscar Uchôa Cavalcanti Filho
B-510
A-105
.
70
Celso de Albuquerque Silva
A-312
A-204