DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024032200055
55
Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo: 08228.001129/2024-68 Requerente: NEUNZO VINCENT THOMAS
Prazo: 1 Ano Imigrante: NEUNZO VINCENT THOMAS Data Nascimento: 13/07/1995
Passaporte: 672155922 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.002084/2024-49 Requerente: MARKUS ALEXANDER KOBER
Prazo: 01 Ano Imigrante: MARKUS ALEXANDER KOBER Data Nascimento: 01/10/1986
Passaporte: C877V3FN4 País: CHINA.
.
Residência - RESOLUÇÃO 45/2021
Processo: 08228.054370/2023-17 Requerente: GEOFFREY RENE CAMILLE ROY
Prazo: 01 Ano Imigrante: GEOFFREY RENÉ CAMILLE ROY Data Nascimento: 20/11/1987
Passaporte: 21DC85816 País: FRANÇA.
Processo: 08228.056564/2023-49 Requerente: Janos Berghorn Prazo: 1 Ano Imigrante:
Janos Berghorn Data Nascimento: 06/01/1994 Passaporte: C4VN2R8G5 País: ALEMANHA .
Processo: 08228.000754/2024-92 Requerente: ELENA ERMILINA Prazo: 1 Ano
Imigrante: Elena Data Nascimento: 29/07/1997 Passaporte: 771145621 País: RÚSSIA.
Processo: 08228.000758/2024-71 Requerente: SERGEI ERMILIN Prazo: 1 Ano
Imigrante: Sergei Data Nascimento: 11/01/1993 Passaporte: 767283297 País: RÚSSIA.
Processo: 08228.000945/2024-54 Requerente: Nathan Ray Pettijohn Prazo: 1
Ano
Imigrante:
Nathan
Ray Pettijohn
Data
Nascimento:
04/07/1988
Passaporte:
537122382 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.001227/2024-11 Requerente: ANDERS HOFMAN LAURSEN
Prazo: 1 Ano Imigrante: ANDERS HOFMAN LAURSEN Data Nascimento: 06/06/1990
Passaporte: 214103490 País: DINAMARCA.
.
CO N CO M I T Â N C I A
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
autoriza o (a) Imigrante SHOJIRO KOIDE a exercer concomitantemente o cargo de Diretor-
Presidente na KAWASAKI MACHINERY DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
Processo: 08228.002319/2024-19,
anteriormente autorizado
através do
Processo:
08228.056472/2023-69.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
autoriza o (a) Imigrante YUSHENG WANG a exercer concomitantemente o cargo de
Diretor-Presidente Financeiro na BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A .
Processo: 08228.056502/2023-37,
anteriormente autorizado
através do
Processo:
47039.019057/2019-27.
.
INDEFERIDO
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
indeferiu os seguintes pedidos de autorização de residência:
Processo: 08228.056068/2023-95 Requerente: Jeremy Andrew Keelty Prazo:
04/02/2025 Imigrante: Jeremy Andrew Keelty Data Nascimento: 16/09/1995 Passaporte:
555402619 País: GRÃ-BRETANHA.
Processo: 08228.055441/2023-91 Requerente: GERARDO STAIANO Prazo:
Indeterminado Imigrante: GERARDO STAIANO Data Nascimento: 24/11/1955 Passaporte:
YB0211089 País: BRASIL Mãe: ANNA PALUMBO Pai: ANTONIO STAIANO.
Processo: 08228.056446/2023-31 Requerente: ARQUIDIOCESE DE MANAUS
Prazo: Indeterminado Imigrante: PUNITHA ARCELIN PITCHAI RAJ ESSACK Data Nascimento:
08/05/1985 Passaporte: L8010195 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.026769/2023-16 Requerente: GAUDENCIO FONSECA MANDIM
Prazo: Indeterminado Imigrante: GAUDENCIO FONSECA MANDIM Data Nascimento:
19/11/1990 Passaporte: C00150858 País: GUINÉ-BISSAU.
Processo: 08228.057185/2023-76 Requerente: DTA ENGENHARIA LTDA Prazo:
06/03/2024 Imigrante: DAMY VAN LOENEN Data Nascimento: 07/06/1990 Passaporte:
NY0CK12L5 País: HOLANDA.
Processo: 08228.057176/2023-85 Requerente: DTA ENGENHARIA LTDA Prazo:
06/03/2024 Imigrante: CORNELIS GOVERT TIMMERMANS Data Nascimento: 05/01/1974
Passaporte: BNFH2P2L8 País: HOLANDA.
Processo: 08228.057164/2023-51 Requerente: DTA ENGENHARIA LTDA Prazo:
06/03/2024 Imigrante: BJORN VAN LOON Data Nascimento: 23/03/2000 Passaporte:
NT8425D22 País: HOLANDA.
Processo: 08228.057159/2023-48 Requerente: DTA ENGENHARIA LTDA Prazo:
06/03/2024
Imigrante: BART
ANTONIUS MOMBARG
Data Nascimento:
01/06/1976
Passaporte: NNFJC25D0 País: HOLANDA.
Processo: 08228.056294/2023-76 Requerente: OOGTK LIBRA PRODUCAO DE
PETROLEO LTDA Prazo: 13/12/2025 Imigrante: Fation Metuka Data Nascimento:
03/09/1983 Passaporte: 560518738 País: GRÃ-BRETANHA.
Processo: 08228.056280/2023-52 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 22/10/2024 Imigrante: Sreeram Mukundan Data Nascimento: 06/05/2003
Passaporte: W3702010 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.052627/2023-98 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 02/03/2024 Imigrante: Samir Kumar Jena Data Nascimento: 12/07/1986
Passaporte: R3043862 País: ÍNDIA.
Processo:
08228.057603/2023-25
Requerente:
SYSTRA
ENGENHARIA
E
CONSULTORIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Venus Verma Data Nascimento: 11/10/1994
Passaporte: U7895955 País: ÍNDIA Mãe: Kanta Verma Pai: Ashok Kumar Verma.
Processo:
08228.024251/2023-21
Requerente:
GHENSLY
JEAN
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Jean-Ronald Azinor Data Nascimento: 12/09/2003 Passaporte:
R10804595 País: HAITI Mãe: Anette Joseph Pai: Jocob Azinor.
Processo:
08228.024250/2023-87
Requerente: WIDELINE
TAILLARD
Prazo:
Indeterminado Imigrante: MARIO SYLVAIN Data Nascimento: 25/03/1991 Passaporte:
PP4700575 País: HAITI Mãe: MARIE VIANA LUCIE Pai: JEAN ROBERT SYLVAIN.
Processo:
08228.024244/2023-21
Requerente:
KETTELIE
DENIS
Prazo:
Indeterminado
Imigrante: JONAS
DENIS
Data
Nascimento: 16/06/1989
Passaporte:
R11571950 País: HAITI Mãe: AVIA LAZARE Pai: DIEUSEUL DENIS.
Processo: 08228.024234/2023-94 Requerente: DANIEL CINNA Prazo: 2 Anos
Imigrante: ROSE DARLINE Data Nascimento: 03/09/2010 Passaporte: R11008111 País:
HAITI Mãe: VENISE VOLMAR Pai: DANIEL CINNA.
Processo: 08228.024233/2023-41 Requerente: ABDIAS DOLCE Prazo: 10 Dias
Imigrante: ABDIAS LOUIDOR Data Nascimento: 05/08/1995 Passaporte: GV5608855 País:
HAITI Mãe: ELIENNE FELIZOR Pai: MURAT LOUIDOR.
Processo: 08228.024214/2023-13 Requerente: LUTHER CHARLESTIN Prazo:
Indeterminado Imigrante: LAKIS CHARESTIN Data Nascimento: 03/03/1993 Passaporte:
R10219936 País: HAITI Mãe: MENANTE DORVAL Pai: JEAN LICENE CHARLESTIN.
Processo: 08228.024211/2023-81 Requerente: KETTELINE TETELE DESIUS Prazo:
03/01/2031
Imigrante: DESIUS
PETER STEEVENSON
Data Nascimento:
19/04/1990
Passaporte: R11777268 País: HAITI Mãe: YOLETTE METELIEN Pai: ACCENE DESIUS.
Processo: 08228.024151/2023-11 Requerente: RENEL DERILUS Prazo: 31/12/2024
Imigrante: VIBERTHA LUSENDA SOPHONIE
ARMEDY Data Nascimento: 19/11/1995
Passaporte: R10086581 País: HAITI Mãe: SAINTALVIE DERILUS Pai: WILBERT ARM E DY .
Processo: 08228.024041/2023-33 Requerente: RAPHAEL BARTHELEMY Prazo:
Indeterminado Imigrante: fabiel barthelemy Data Nascimento: 07/04/1998 Passaporte:
R10218496 País: HAITI Mãe: Leoni Gabeau Pai: Elifabre Barthelemy.
Processo: 08228.024030/2023-53
Requerente: LUCKNOT
DUFRENE Prazo:
Indeterminado Imigrante: WEBSTER JOSEPH Data Nascimento: 24/12/1995 Passaporte:
GV4638265 País: HAITI Mãe: LILIANE DATILUS Pai: WILLIERE JOSEPH.
Processo:
08228.001934/2024-91
Requerente:
KNUT
HEIRENG
Prazo:
Indeterminado
Imigrante: knut
heireng
Data
Nascimento: 19/07/1955
Passaporte:
34551194 País: NORUEGA Imigrante: KNUT HEIRENG Data Nascimento: 19/07/1955
Passaporte: 34551194 País: NORUEGA Imigrante:
knut heireng Data Nascimento:
19/07/1955 Passaporte: 34551194 País: NORUEGA.
Processo: 08228.000808/2024-11 Requerente: ALEXIS TERRAZ Prazo: 1 Ano
Imigrante: Alexis Terraz Data Nascimento: 20/09/1997 Passaporte: 19DF97025 País: FRANÇA.
Processo: 08228.000946/2024-15 Requerente: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA,
INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. Prazo: 30/09/2024 Imigrante: AARON CRAW FO R D
Data Nascimento: 13/04/1984 Passaporte: 510639657 País: GRÃ-BRETANHA Mãe: ANGELA
SAYER Pai: ANDREW CRAWFORD.
Processo: 08228.000909/2024-91 Requerente: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA,
INSTALACOES
E APOIO
MARITIMO LTDA.
Prazo:
02/09/2025 Imigrante:
FRANCIS
MAGBITANG BALBIDO Data Nascimento:
01/10/1977 Passaporte: P5512540B País:
FILIPINAS Mãe: AUREA BALBIDO Pai: FLORENTINO BALBIDO.
Processo:
08228.005908/2024-32
Requerente: ROSIMERE
FERREIRA
DOS
SANTOS Prazo: 91 Dias Imigrante: MODOU KANE Data Nascimento: 15/05/2005
Passaporte: A03029090 País: SENEGAL.
Processo: 08228.001527/2024-84 Requerente: ZELIA FATUBAI Prazo: 2 Anos
Imigrante: ZÉLIA FATUBAI Data Nascimento: 06/01/1988 Passaporte: CB991258 País: PORTUGAL.
Processo:
08228.001521/2024-15
Requerente:
FILOMENA
DE
GOUVEIA
RODRIGUES Prazo: 2 Anos Imigrante: FILOMENA DE GOUVEIA RODRIGUES Data
Nascimento: 31/10/1944 Passaporte: CB110501 País: PORTUGAL.
Processo: 08228.001510/2024-27 Requerente: ADELINA ATOLAN Prazo: 2 Anos
Imigrante: ADELINA ATOLAN Data Nascimento: 15/03/1988 Passaporte: CB3447082 País: PORTUGAL.
Processo: 08228.001289/2024-15 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
Prazo: 08/12/2024
Imigrante: KASPARS
NORKARKLIS Data
Nascimento:
24/01/1972 Passaporte: LV5452855 País: LETÔNIA.
Processo: 08228.002143/2024-89 Requerente: JOSE MANUEL ALFERES NUNES
Prazo: Indeterminado Imigrante: José Manuel Alferes Nunes Data Nascimento: 16/01/1971
Passaporte: CA540552 País: PORTUGAL Mãe: Maria do Rosário Correia do Alferes Nunes
Pai: Carlos Lopes Nunes.
Processo: 08228.009541/2024-26 Requerente:
MAMADOU DIENG Prazo:
Indeterminado Imigrante: MAMADOU DIENG Data Nascimento: 15/09/1997 Passaporte:
A03059752 País: SENEGAL.
Processo: 08228.005499/2024-74 Requerente: COTIA FUTEBOL CLUBE Prazo: 12
Meses Imigrante: JOSEPH TANDU ABANG Data Nascimento: 18/03/2002 Passaporte:
AA478684 País: CAMARÕES.
JONATAS LUIS PABIS
R E T I F I C AÇÕ ES
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 54, de 19/03/2024, Seção 1, Pág. 51, Processo: 08228.000264/2024-
96, onde se lê: Passaporte: 560534643, leia-se: Passaporte: 511033154.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 27, de 07/02/2024, Seção 1, Pág. 46, Processo: 08228.055463/2023-
51, onde se lê: Passaporte: 126395439, leia-se: Passaporte: 534146258.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 54, de 19/03/2024, Seção 1, Pág. 48, Processo: 08228.007214/2024-
31, onde se lê: Imigrante: RUJIE NIU, leia-se: Imigrante: RUIJIE NIU.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 39, de 27/02/2024, Seção 1, Pág. 74, Processo: 08228.056611/2023-
54, onde se lê: Prazo: 24 Anos, leia-se: Prazo: 24 Meses.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 18, de 25/01/2024, Seção 1, Pág. 69, Processo: 08228.052960/2023-
13, onde se lê: Passaporte: EB7394230, leia-se: Passaporte: ED4097975.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 51, de 14/03/2024, Seção 1, Pág. 40, Processo: 08228.000993/2024-
42, onde se lê: Pai: NÃO INFORMADO, leia-se: Pai: YONG LI.
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 3.364, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.000228/2017-79, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FERNANDO ANTONIO FERREIRA SANTOS
COSTA, de nacionalidade portuguesa, filho de Joaquim Costa Almeida e de Antonieta
Castelo Branco Ferreira Santos Costa, nascido em Lisboa, na República Portuguesa, em 10
de junho de 1947, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da
pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 14 (catorze) anos, a partir da
execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.365, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08389.001660/2013-35, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, SILVINO BAREIRO ACOSTA, de nacionalidade
paraguaia, filho de Juan Derosa Barei e de Fidelina Acosta, nascido em Col. Carlos Pfannio,
na República do Paraguai, em 26 de novembro de 1978, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 7 (sete)
anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.367, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.027387/2020-16, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JHONNY VEREDA AYNA, de nacionalidade
boliviana, filho de Angel Vereda Ayna e de Narcisa Ayna, nascido no Estado Plurinacional
da Bolívia, em 7 de setembro de 1992, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze) anos, 9 (nove)
meses e 26 (vinte e seis) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.368, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.031638/2018-51, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Fechar