DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ARINZE GODCARES AKPUNONU, de
nacionalidade nigeriana, filho de Chukwma Akpunonu e de Nneka Akpunonu, nascido em
Onitsha, na República Federal da Nigéria, em 27 de junho de 1987, ficando a efetivação
da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 6 (seis) anos, 1 (um) mês e 26 (vinte e seis) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.369, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.011910/2016-14, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, NSIMBA MFULUAMPINGA CHILLA, de
nacionalidade congolesa, filha de Mfuluampinga Gerard e de Ngengo Kiyika, nascida na
República Democrática do Congo, em 29 de setembro de 1980, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 10 (dez) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.370, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.016245/2011-32, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JUAN CARLOS VARGAS MERCADO, de
nacionalidade boliviana, filho de Jose Vargas e de Isabel Mercado, nascido em Santa Cruz
de la Sierra, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 14 de julho de 1981, ficando a
efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País
ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 21 (vinte e um) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.366, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDOU FAYE - G453667-2, natural do Senegal, nascido em 14 de Março de
1985, filho(a) de Gora Faye e Yande Samb, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0341546/2023);
ARTHUR DOMINIQUE LIACRE - V534474-4, natural da França, nascido em 22
de outubro de 1976, filho(a) de Xavier Jean Christian Liacre e Marie Emmanuelle Viney
Liacre, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0342401/2023);
ANASTASIIA PROTS - G423903-Y, natural da Rússia, nascido(a) em 23 de agosto
de 1981, filho(a) de Gennadii Igorevich Prots e de Yulia Leonidovna Prots, residente no
Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0341871/2023);
ANAY LAMBERT MICLIN - G322452-G, natural da Cuba, nascido(a) em 8 de
janeiro de 1988, filho(a) de Seyt Lambert Suarez e de Caridad Miclin Deroncele, residente
no Estado da Paraíba (Processo nº 235881.0335061/2023);
ALI SHAHROUR - F098934-T, natural do Líbano, nascido(a) em 21 de maio de
1988, filho(a) de Hussein Shahrour e de Hanaa Khries, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0352629/2023);
AMIR KHAN - G384537-0, natural do Paquistão, nascido(a) em 1 de janeiro de
1995, filho(a) de Sharafat Ali Khan e de Hameeda Begum, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0343114/2023);
ALI MAHDI KADHIM - V518653-X, natural do Iraque, nascido(a) em 20 de
fevereiro de 1984, filho(a) de Mahdi Kadhim e de Sameerah Arif, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0346155/2023);
ARIF ALI - F090153-N, natural do Paquistão, nascido(a) em 23 de março de
1989, filho(a) de Mehboob Ali Khan e de Israj Begum, residente no Estado do Ceará
(Processo nº 235881.0343380/2023);
ARMANDO KONKO MAKENGO - F397720-W, natural da Angola, nascido(a) em
3 de outubro de 1992, filho(a) de Makengo Vunzi e de Paulina Tandu Lubanzadio,
residente no Estado de São Paulo Processo nº 235881.0343704/2023);
ABDALLAH ZEBBICHE - G223623-H, natural da Argélia, nascido em 25 de
Novembro de 1986, filho(a) de Ali e Yamina Ghouila, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0344753/2023);
AMIR KHAN - G384537-0, natural do Paquistão, nascido(a) em 1 de janeiro de
1995, filho(a) de Sharafat Ali Khan e de Hameeda Begum, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0343114/2023);
ABDOULAYE DIAGNE - V610162-B, natural do Senegal, nascido(a) em 1 de
janeiro de 1970, filho(a) de Khar Diagne e de Gouby Mbaye, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0343186/2023);
ALIMATU KOROMA - G389695-U, natural da Serra Leoa, nascido(a) em 8 de
maio de 1994, filho(a) de Alie Koroma e de Salamatu Mansaray, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0344706/2023);
ABDULRAHMAN YASER HAMOU - G219025-D, natural da Síria, nascido(a) em
16 de junho de 1993, filho(a) de Yaser Hamou e de Fatima Alnaeb, residente no Estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0344995/2023);
ABAS FADIL MADANI NJOYA PETOUOCHI - F295939-K, natural de Camarões,
nascido(a) em 16 de maio de 1996, filho(a) de Yaya Petouochi e de Pepenkone Zanabou,
residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0341958/2023);
BALLA NDIAYE - G002774-R, natural do Senegal, nascido(a) em 11 de maio de
1972, filho(a) de Ousmane Ndiaye e de Fama Diaw, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0343748/2023);
ANTHONY GABRIEL - G215724-7, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de janeiro
de 1981, filho(a) de Antoine Gabriel e de Marie Jean Baptiste, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0301304/2022);
ALI HASSAN FAKIH - Y256583-B, natural do Líbano, nascido(a) em 10 de
dezembro de 1968, filho(a) de Hassan Fakih e de Kheiree Hammoud, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0340885/2023);
ANGELICA VIRGINIA BRACHO GONZALEZ - F008427-Q, natural da Venezuela,
nascido(a) em 24 de abril de 1996, filho(a) de Carlos Alberto Bracho Suarez e de Dysnelia
Del Carmen Gonzalez Hernandez, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0340865/2023);
ANDRESA VAZ - G338926-Z, natural da Guiné-Bissau, nascido(a) em 21 de Maio
de 1995, filho(a) de Orlando Vaz e Anhes Mendes, residente no Estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0335846/2023);
BATHIE DIA - G456568-Q, natural do Senegal, nascido(a) em 4 de abril de
1984, filho(a) de El Hadji Ablaye Dia e de Ndoumbe Gueye, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0342639/2023);
BRUNO ANTONIO DUARTE PASSA - V529930-M, natural da Guiné-Bissau,
nascido(a) em 13 de outubro de 1986, filho(a) de Alberto Passa e de Dulce Noemia
Duarte
Lopes
Passa,
residente
no
Estado
de
São
Paulo
(Processo
nº
235881.0346132/2023);
BENITA JULIEN - G360645-S, natural do Haiti, nascido(a) em 05 de Maio de
1985, filho(a) de Cekel Julien e Luciatre Michel, residente no Estado do Mato Grosso do
Sul (Processo nº 235881.0344784/2023);
BRAIMA FATI - F183426-Z, natural da Guiné-Bissau, nascido em 07 de Junho de
1984, filho(a) de Cancumba Fati e Sene Sane, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0346028/2023);
BINTOU DIENG - G327343-X, natural do Senegal, nascido(a) em 14 de junho de
1989, filho(a) de Aliou Dieng e de Fatou Diop, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0343227/2023);
CLAIRE LINE MISERE - G404778-I, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de agosto
de 1990, filho(a) de Geffrard Misere e de Wista Jean, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0343069/2023);
CHRISMENE LAFRANCE SAINTIL - F226785-L, natural do Haiti, nascido(a) em 26
de março de 1990, filho(a) de Dieu Lefis Sainvil e de Macilia Petit Homme, residente no
Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0341857/2023);
CARLOS CABRERA - G434137-1, natural da Cuba, nascido em 24 de Junho de
1995, filho(a)de Carlos Manuel Perdomo García e Ivonne Cabrera Neyra, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0345987/2023);
CHIMEZIE REMIGIUS OKORO - G348423-I, natural da Nigéria, nascido(a) em 13
de março de 1973, filho(a) de Martine Okoro e de Louisa Okoro, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0342130/2023);
CARIDAD MILAGROS RODRIGUEZ MARTINEZ - G357913-0, natural da Cuba,
nascido(a) em 15 de fevereiro de 1990, filho(a) de Armando Rodriguez Palu e de Flora
Esther Martinez Rodriguez, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0353700/2023);
CARLOS EDUARDO GARCIA BECERRA - F025467-H, natural da Venezuela,
nascido(a) em 10 de maio de 1985, filho(a) de Cesar Osvaldo Garcia Cruz e de Elcida
Esperanza
Becerra,
residente
no
Estado
de
São
Paulo
(Processo
nº
235881.0341991/2023);
CARLIDANIA JEAN - G467523-0, natural do Haiti, nascido(a) em 11 de outubro
de 2003, filho(a) de Rony Jean e de Lisette Jean, residente no Estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0341968/2023);
DANIEL MONTOYA - V911936-S, natural da Colômbia, nascido(a) em 2 de
dezembro de 1988, filho(a) de Ituriel Cortés Gil e de Nidia Montoya Gil, residente no
Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0340974/2023);
DARIUS OBID - F304560-N, natural da Síria, nascido(a) em 1 de maio de 1996,
filho(a) de Samer Obid e de Meada Matanos, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0343034/2023);
DORALIS SALGADO AGUILAR - G007225-Z, natural da Cuba, nascido(a) em 21
de outubro de 1976, filho(a) de Jose Salgado Rodriguez e de Maria Manuela Aguilar
Macias,
residente
no
Estado
do
Rio
Grande
do
Sul
(Processo
nº
235881.0345898/2023);
DEBORAH VANESSA
DENIS MORALES -
G110415-F, natural
do Uruguai,
nascido(a) em 25 de dezembro de 1985, filho(a) de Domingo Adolfo Denis e de Raquel
Morales, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0335105/2023);
EVELT ETIENNE - G303097-H, natural do Haiti, nascido(a) em 4 de dezembro
de 1990, filho(a) de Sauveur Etienne e de Eve Pierre, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0342196/2023);
ELIVIO EGALITE - G316653-T, natural do Haiti, nascido em 16 de Novembro de
1992, filho(a) de Elibrun Egalite e Guerda Jeune, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0345564/2023);
FELIX CHIDI ANEKWE - v598089-p, natural da Nigéria, nascido(a) em 30 de
março de 1975, filho(a) de Nnaemeka Jeremiah Anekwe e de Ijeamaka Theresa Anekwe,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0342160/2023);
GIUSTINO TRIBUZI - V668479-N, natural da Itália, nascido(a) em 1 de agosto
de 1984, filho(a) de Francesco Tribuzi e de Franca Rita Uguzzoni, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0343037/2023);
HASSAN BAYDOUN - F288994-3, natural do Líbano, nascido(a) em 1 de março
de 1994, filho(a) de Mohamed Baydoun e de Batoul Awada, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0342994/2023);
IRENE SOLANGE MERCADO BARRIOS - V336789-K, natural do Peru, nascido(a)
em 5 de fevereiro de 1998, filho(a) de Elvys Isaias Mercado Curi e de Nely Magdalena
Barrios
Delgado,
residente
no
Estado
de
Santa
Catarina
(Processo
nº
235881.0341393/2023);
JULIAN ABOEED - G081440-D, natural da Síria, nascido(a) em 25 de dezembro
de 1988, filho(a) de Issa Aboeed e de Saloua Dergham, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0340804/2023);
JEAN GARDY ANTOINE - G256208-X, natural do Haiti, nascido em 09 de Maio
de 1987, filho(a) de Marthyl Antoine e Julia Paul, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0345200/2023);
JOSE ENRIQUE
ECHEMENDIA BATISTA -
V957346-W, natural
da Cuba,
nascido(a) em 23 de março de 1968, filho(a) de José Angel Echemendía Rondón e de
America
Bertilia
Batista
Ferrales,
residente no
Estado
do
Paraná
(Processo nº
235881.0343192/2023);
JAIME RODOLFO PEREZ ORTEGA - V693910-9, natural do Equador, nascido(a)
em 20 de dezembro de 1981, filho(a) de Kleber Rene Perez e de Ines Maria Ortega,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0342061/2023);
JOSE DAVID MONTERROZA GASPAR - G161033-V, natural da Colômbia,
nascido(a) em 24 de junho de 1989, filho(a) de Maria Del Carmen Monterroza Gaspar,
residente no Estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0342579/2023);
JEAN PIERRE PAUL - G088800-B, natural do Haiti, nascido(a) em 4 de maio de
1974, filho(a) de Therinor Pierre Paul e de Therese Saint Gadien, residente no Estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0341378/2023);
JAVIER ERNESTO DIEGUEZ DIAZ - G158975-O, natural da Cuba, nascido(a) em
4 de março de 1986, filho(a) de Ismael Rolando Dieguez Cruz e de Martha Maria Diaz
Cardenas, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0346160/2023);
JOSEPH AYAMBONAAB - G349951-P, natural da Gana, nascido em 16 de Junho
de 1984, filho(a) de Abdulai Ayambonaab e Christiana Abdulia, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0345994/2023);
JOVENSKY ARISTIL - G053406-L, natural do Haiti, nascido(a) em 21 de março
de 2002, filho(a) de Josue Aristil e de Mirlene Novembre, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0343174/2023);
JUAN CAMILO ROSERO VARGAS - G485371-W, natural da Colômbia, nascido(a)
em 13 de agosto de 1990, filho(a) de Pablo Santiago Rosero Balcazar e de Mabel Vargas
Agredo, residente no Estado do Pará (Processo nº 235881.0341810/2023);
KAMIL CAUSSE - G068141-0, natural da Síria, nascido(a) em 4 de janeiro de
1970, filho(a) de Hanna Cause e de Rose Dahbar, residente no Estado do Rio de Janeiro
(Processo nº 235881.0341637/2023);
LISSET MENDEZ FERNANDEZ - G377197-P, natural da Cuba, nascido(a) em 8 de
março de 1990, filho(a) de Elsy Mendez Copa e de Marbelis Fernandez Laurencio,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0341707/2023);
MARKENLEY MERILAN - G354225-0, natural do Haiti, nascido(a) em 9 de
setembro de 1997, filho(a) de Mario Merilan e de Julie Leonard, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0334678/2023);
MARIE ROSE FLORIVAL - G220177-T, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de
setembro de 1985, filho(a) de Cedoine Florival e de Laira Derismat, residente no Estado
do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0341449/2023);
MUHAMMAD WAQAR - V717929-9, natural do Paquistão, nascido(a) em 1 de
janeiro de 1983, filho(a) de Muhammad Javed Khan e de Zubaida Javed, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0341944/2023);
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