DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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sena saude medicamentos e produtos hospitalares ltda / 53.545.520/0001-46
25351.117985/2024-38 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0344285243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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M&M FARMACIA LTDA / 07.442.545/0001-05
25351.115048/2024-48 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0339136243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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FORTE MEDICAMENTOS LTDA / 50.363.333/0005-87
25351.107267/2024-53 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0323668241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém o CNPJ da
empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, o CNPJ informado
pertence a outra empresa filial.
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fds comercio de medicamentos ltda / 53.059.585/0001-81
25351.107635/2024-63 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0324270241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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A.R. RODRIGUEZ & CIA LTDA / 04.562.591/0004-94
25351.117802/2024-84 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0344073246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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sena saude medicamentos e produtos hospitalares ltda / 53.545.520/0001-46
25351.117984/2024-93 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0344284247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.124, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ANAMAR FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 27.336.777/0001-88
25351.111298/2024-17 / 1309075
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS)
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0331109247
--------------------------------------
ICOSAN DISTRIBUIDORA LTDA / 12.882.924/0001-48
25351.118095/2024-43 / 1309058
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0344411249
--------------------------------------
RIBEIRO ATACADISTA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 50.354.589/0001-02
25351.118117/2024-75 / 1309061
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0344438244
--------------------------------------
M4 PARTICIPAÇÕES LTDA / 50.035.462/0001-12
25351.118032/2024-97 / 1309044
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0344342247
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.125, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MULTIMAX ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA / 46.875.232/0001-94
25351.041630/2024-61 / 1307610
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0345560248
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.127, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de
Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo
com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04
25351.117638/2024-13 /
706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0343883244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 1.20590-1,
contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.128, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento constantes no anexo desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PRIME STORAGE ARMAZEM GERAL E LOGISTICA LTDA / 13.130.164/0008-51
25351.570854/2022-13 / 8259964
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas /
0347653247
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.
--------------------------------------
DROGA SMART LTDA EPP / 03.492.293/0001-60
25351.569786/2014-30 / 7298628
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas /
0626961233
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício SES-PRC-2022/10684, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, e não
cumprimento da Notificação de Exigência nº 0626968/23-1.
--------------------------------------
LB - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP /
07.524.991/0001-50
25351.628214/2015-44 / 8128794
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas /
0627108231
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício SES-EXP-2022/79415, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, e não
cumprimento da Notificação de Exigência nº 0627120/23-1.
--------------------------------------
DAMTAK - PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 11.164.235/0001-35
25351.400161/2010-87 / 8066011
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas /
0627233239
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício SES-EXP-2022/79415, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, e não
cumprimento da Notificação de Exigência nº 0627246/23-1.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.129, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar as Autorizações
Especiais constantes no anexo desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PRIME STORAGE ARMAZEM GERAL E LOGISTICA LTDA / 13.130.164/0008-51
25351.668832/2022-92 / 1286484
70787 - AE - Cancelamento de Ofício de Autorização Especial / 0347740241
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E
RECINTOS ALFANDEGADOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução-RE nº 990, de 13 de março de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 51, de 14 de março de 2024, na Seção 1, pág. 97,
Onde se lê:
"ESTRELA LITORANEA SAUDE AMBIENTAL LTDA / 01.795.250/0001-28
25767.190501/2005-51 / 9005920
PRESTAR SERVIÇO
EM PORTOS,
AEROPORTOS, FRONTEIRAS
E RECINTOS
ALFANDEGADOS DE: DESINSETIZACAO OU DESRATIZACAO EM VEICULOS TERRESTRES EM
TRANSITO POR ESTACOES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS, EMBARCACOES, AERONAVES,
TERMINAIS PORTUARIOS E AEROPORTUARIOS DE VIAJANTES E DE CARGAS, POSTOS DE
FRONTEIRAS E TERMINAIS ALGANDEGADO DE USO PUBICO
9006 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E
DROGARIAS / 3857035218
MOTIVO 
DO
INDEFERIMENTO: 
A 
EMPRESA 
NÃO
PROTOCOLOU 
O
CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES DE EXIGÊNCIA Nº 4555131/21-6 E Nº 4188567/22-8,
EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RDC Nº 204/2005."