DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.298/2024-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Lungas Lopes Menezes (303.073.766-72).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de São Carlos.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1812/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.458/2024-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Djaci Jacinto da Silva Lima (331.775.974-72); Jackson
Cavalcante de Almeida (208.158.404-20); Maria José Santos (318.960.904-78); Vânia Suely
Tenorio Monteiro (357.323.504-20); Vilne Oliveira Idalino Vasconcelos (163.104.204-10).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1813/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-007.378/2023-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Donizetti Aparecido Tambani (356.301.409-49); Educilmo
Assis Fernandes Pinheiro (204.859.644-49); Edval de Oliveira Novaes Junior (851.197.847-
04); Paulo dos Santos (621.772.907-59); Pehkx Jones Gomes da Silveira (398.235.551-68).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1814/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar
legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.450/2023-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Eteocles da Silva Cavalcanti (320.864.077-34).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1815/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, à
exceção dos atos de interesse dos Srs. Gloria Maria Carneiro Ferreira e Iorlando da Rocha
Barata, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de efetuar a
determinação adiante especificada:
1. Processo TC-035.380/2023-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Celestino do Carmo Seabra (041.492.462-20); Gloria Maria
Carneiro Ferreira (168.207.549-49); Iorlando da Rocha Barata (037.581.172-91); Maewe
Silva Barbosa (413.922.992-68); Rachel Pustilnic (813.117.457-34).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinação:
à Unidade
de Auditoria
Especializada em
Pessoal
(AudPessoal), para que, previamente à instrução dos atos remanescentes, seja realizada
diligência no sentido de que, especificamente em relação ao ato do Sr. Iorlando da Rocha
Barata, seja juntado o comprovante do título e/ou documento que ensejou o pagamento
da gratificação de qualificação (GQ) ao interessado, analisando-se, ainda, em relação a
ambos os atos, a legitimidade do pagamento da referida gratificação, bem como a efetiva
observância
do disposto
no
art.
21-B da
Lei
9.657/1998
por parte
do
órgão
jurisdicionado.
ACÓRDÃO Nº 1816/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-035.568/2023-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Andrea Pinheiro da Rocha Lima (305.199.771-49); Luis
Fernando Ferreira da Costa e Souza (388.948.077-20); Maria da Penha Eleuterio das
Chagas (586.407.037-87); Maria das Gracas Nogino Soares de Souza (446.304.507-00);
Ricardo Dirceu Pereira Sales (603.318.287-15).
1.2. 
Órgão/Entidade:
Instituto 
Nacional 
de 
Metrologia,
Qualidade 
e
Tecnologia.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1817/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.495/2024-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Armanda Maria Erminia Luzi (006.082.037-34); Geni Martins
Portela (076.457.537-65); Maria Alice Martins Cunha (425.246.957-00); Mercedes Barcellos
Motta (013.127.837-10); Norma Viegas de Andrade (191.138.547-04).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto).
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1818/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em converter o
presente julgamento em diligência:
1. Processo TC-001.505/2024-6 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessado: Maria do Socorro Bezerra (024.054.304-10).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. fixar prazo de quinze dias para que o Comando da Aeronáutica
encaminhe a este Tribunal o mapa de tempo de serviço do sr. Waldir Xavier Bezerra,
instituidor da presente concessão.
ACÓRDÃO Nº 1819/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos, exceto o ato de interesse da sra. Maria Cristina Ribeiro
Pessoa Belfort Magalhães:
1. Processo TC-001.515/2024-1 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Floripes Rodrigues Ferreira (893.058.506-00); Geraldo da
Silva (218.789.944-68); Ivanize Oliveira Correia de Souza (784.331.504-72); Maria Cristina
Ribeiro Pessoa Belfort Magalhães (246.763.734-49); Maria Jose Jacira Medeiros de
Magalhaes (128.042.824-49); Maria Odete Melo Nunes (180.395.702-63); Severina Lopes
da Silva (171.589.314-04).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. fixar prazo de quinze dias para que a Fundação Nacional de Saúde
encaminhe o mapa de tempo de serviço do instituidor Benedito Belfort Guimarães.
ACÓRDÃO Nº 1820/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.520/2024-5 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Carla Kaempf Louzada (816.555.760-20); Esperdionice Bispo
de Sousa (675.262.335-04); Maria Olga Bernardino de Oliveira (052.088.583-04); Maria do
Socorro Teixeira Rocha (690.205.903-91); Marinalva Souza da Silva (861.809.405-68); Paulo
Henrique Bispo Dias (837.975.215-53); Poliana Bispo Dias (837.975.305-44).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1821/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.547/2024-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessado: Ana Maria de Mendonça Assunção (870.295.887-20).
1.2. Órgão/Entidade: Arquivo Nacional - MGI.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5.
Unidade
Técnica:
Unidade de
Auditoria
Especializada
em
Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1822/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.555/2024-3 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessado: Albertina Franz da Silva (369.162.690-49).
1.2. Órgão/Entidade: Polícia Rodoviária Federal.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5.
Unidade
Técnica:
Unidade de
Auditoria
Especializada
em
Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1823/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos: