DOEAM 20/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.187 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
20
mar/2024
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#171100#1#174610>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autorizou o seguinte deslocamento do servidor público:
Nome, cargo: KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS, Secretária 
Executiva Administrativa.
Destino, Período e Objetivo: Manaus-AM/Tabatinga-AM/Manaus-AM - 25 
e 26 de março de 2024 - Entrega de fomento da Associação de Mulheres 
Indígenas (MAPANA), contemplada no Edital de Chamamento Público nº 
002/2021.
Referência Processo nº 01.01.011101.001475/2024-30-SIGED.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 08 de março de 2024.
PRISCILLA ATALA MAGALHÃES
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
(*) REPUBLICADO, por incorreção no texto publicado na Edição nº 35.180, 
do dia 11 de março de 2024
<#E.G.B#171100#1#174610/>
Protocolo 171100
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#171110#1#174620>
PORTARIA Nº 002/2024-CASA MILITAR
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas prevista 
na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de 
Gratificação Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; 
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição, conforme Decreto de 16 de janeiro de 2024. 
RESOLVE: ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa 
aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de 
provimento em comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos 
valores fixados para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, conforme as especificações abaixo: GABINETE 
DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, em Manaus, 
05 de fevereiro de 2024.
ANEXO ÚNICO
NOME
CARGO
SIMB. NÍVEL A contar 
de
AUDRAN MAGNO 
OLIVEIRA FERREIRA 
PINTO
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO
AD-1
15
01.02.2024
ISRAEL MOTA DE 
QUEIROZ
CHEFE DE 
GABINETE
JEREMIAS MALAQUIAS 
DA SILVA JÚNIOR
AJUDANTE DE 
ORDEM
JOSE ROBERTO PIRES 
PAULO
ASSESSOR I
JOSE ANTONIO CAMPOS 
PARENTE
ASSESSOR II
AD-2
14
JOSÉ GILSON FERREIRA 
CORREA
LUIZ ALEXANDRE 
AGUIAR MARTINS
ANDREIA LANDI DE 
ALMEIDA
ASSESSOR III
AD-3
13
REGINA MEDEIROS DE 
ALBUQUERQUE
EMISSANDRO REIS DOS 
SANTOS
ASSESSOR IV
AD-4
12
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#171110#1#174620/>
Protocolo 171110
<#E.G.B#171111#1#174621>
RESENHA DA PORTARIA Nº 016-DAF/CM-2024
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar autoriza de acordo com 
o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, o seguinte: Concessão de 
Diárias: 1. Manaus/Belo Horizonte/Manaus dos servidores: André dos 
Santos Evangelista - Major QOPM e Audran Magno Oliveira Ferreira Pinto - 
Major QOPM, período: 25 à 28/03/2024, objetivo: participar do 1º Seminário 
Nacional de Segurança e Inteligência Governamental. 2. Manaus/Parintins/
Manaus dos servidores: Cel QOPM - Audiney Oliveira Ferreira Pinto, período: 
23/02/2024; Reinaldo de Castro Monteiro - 1º Ten QOAPM e Marcela Maria 
Silva dos Santos - 3º SGT QPPM, período: 29/02/2024; Cel QOPM - Audiney 
Oliveira Ferreira Pinto, período: 12/03/2024; Objetivo: Levantamento quanto 
a Infraestrutura, situação Política e Segurança Pública, visando estabelecer 
parâmetro para inclusão na agenda oficial do Governo; Danielle Jussara de 
Paula Cruz - Assessora Técnica, período: 07/03/2024, objetivo: levantamento 
logístico quanto a alimentação e hospedagem do efetivo da Casa Militar que 
trabalharão no Festival Folclórico de Parintins 2024. 
Manaus/AM, 20 de março 2024.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#171111#1#174621/>
Protocolo 171111
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#171119#1#174629>
PORTARIA N.º 179/2024-GSPGE
CONCEDE licença ao Procurador do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO o afastamento do exercício das atividades instruída do 
competente atestado médico.
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 66, I, da Lei nº 1.639/83, ao Procurador 
do Estado EVANDRO EZIDRO DE LIMA RÉGIS, matrícula nº 151.611-6 C, 
sete dias de licença médica, a contar de 18 até 24.03.2024.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO