DOMCE 25/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3424 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
JAIRO MACIEL LIMA, RG 20071163730, CPF: 055.651.863-23, 
Motorista, meia diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), 
para fazer jus às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE, no 
dia 22 de março de 2024. A viagem tem como objetivo o Seminário 
Ordinário do COEGEMAS-CE Reordenamento e o Papel da Gestão 
Municipal na Execução do Programa Primeira Infância no SUAS – 
Criança Feliz 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 21 de 
março de 2024. 
  
KAROLINE LIRA LOPES DONATO 
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:4BA9B0FA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº073/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota 
outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO MARLEI MELO, RG 141144287, CPF: 532.683.893-
34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) diária no 
valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas 
de estadia na cidade de Fortaleza no dia 26 de março de 2024, para 
transportar os pacientes, Wellington Lima Lopes para o Hospital 
leonardo da Vinci e Maria Madalena Trajano Rodrigues para o hosp. e 
Maternidade José Martiniano de Alencar. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE 
DE 
GROAÍRAS/CE, 22 de março de 2024. 
  
NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA 
Secretária Adjunta de Saúde 
Portaria 084/2022 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:BAB2CCB8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE - CE – Título: AVISO DE 
ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria 
Municipal de Administração e Finanças – Regente: Pregoeiro e 
Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 
010/2024-SEAFIN – Objeto: Registro de Preços visando eventual e 
futuras contratações de serviços de fornecimento de refeições tipo: 
Buffet, Coffee Break, Lanche, Refeição e Quentinha para atender as 
necessidades das Secretarias Municipais de Guaraciaba do Norte-CE – 
Local de Acesso ao Edital: Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, 
Centro, 
CEP: 
62.380-000 
- 
Guaraciaba 
do 
Norte/Ceará; 
https://bll.org.br; 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vEMP_CNPJ= 
07569205000131; 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br; www.gov.br/pncp – Funcionamento do 
Órgão: Segunda à Sexta de 08h às 12h e das 13h às 15h – Local de 
Realização da Licitação: https://bnc.org.br – Data de Abertura: 
09/04/2024 – Horário: 08H30MIN –  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO. 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:E6F65619 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE REGISTRO DE 
PREÇOS – Espécie: Ata de Registro de Preços Nº 2024.03.18/001 – 
Processo Originário: 004/2024-SEGOV – Objeto: REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS, POR PERCENTUAL DE 
DESCONTO SOBRE OS PREÇOS DO SISTEMA CILIA, 
AUDATEX OU SIMILAR, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA 
FROTA 
DE 
VEÍCULOS 
E 
MÁQUINAS 
OFICIAIS 
DAS 
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA 
DO NORTE-CE. – Contratante: Secretaria de Governo; Secretaria de 
Educação e Cultura; Secretaria da Saúde; Secretaria da Assistência 
Social e Cidadania; Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; 
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. – Beneficiários: 
DJACYR DA SILVA COSTA PECAS, CNPJ: 03.044.270/0001-92, 
valor total arrematado com desconto de R$ 2.990.200,00 (dois 
milhões novecentos e noventa mil e duzentos reais); EUGENIO 
ALVES DO NASCIMENTO LTDA, CNPJ: 28.904.661/0001-60, 
valor total arrematado com desconto de R$ 1.839.508,00 (um milhão 
oitocentos e trinta e nove mil quinhentos e oito reais); - Perfazendo o 
Valor Global com desconto de R$ 4.829.708,00 (quatro milhões 
oitocentos e vinte e nove mil e setecentos e oito reais) – Data da Ata 
de Registro de Preços: 18/03/2024 – Vigência: 12 (doze) meses a 
contar dessa publicação – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 
14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Federal 
nº 11.462/2023 de 30/03/2023 – Signatários: Felipe Carvalho 
Mendonça, Ordenador da Sec. de Governo; Antonia Evani Araújo 
Teles Gomes, Ordenadora/Secretária da Sec. de Educação e Cultura; 
Ana Maíra Ximenes Oliveira, Ordenadora/Secretária de Saúde; 
Daiany de Lima Oliveira, Ordenadora/Secretária da Sec. de 
Assistência 
Social 
e 
Cidadania; 
Jeferson 
Bezerra 
Lima/ 
Secretário/Ordenador da Sec. de Agricultura e Meio Ambiente e 
Antonio Edson Araújo Pires/ Secretário/Ordenador da Sec. de 
Infraestrutura e Serviços Públicos (CONTRATANTE); Djacyr da 
Silva Costa e Eugenio Alves do Nascimento (BENEFICIÁRIOS)