DOMCE 25/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3424 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 11 de março de 2024. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:A171F5F1 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 136/2024 
 
Portaria Nº 136/2024 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira, 01 
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para 
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 12/03/2024, para 
acompanhar os Vereadores Sr. Cláudio Roberto de Carvalho e Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, com a finalidade de solicitarem recursos 
para pavimentação nas localidades de Melancia, Vila Nova e Serra do 
Mar, no município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual 
Guilherme Bismarck, na Assembleia Legislativa do Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 11 de março de 2024. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:5149D247 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 137/2024 
 
Portaria Nº 137/2024 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho, 01 
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para 
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 12/03/2024, para 
acompanhar os Vereadores Sr. Cláudio Marques de Oliveira e Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, com a finalidade de solicitarem recursos 
para pavimentação nas localidades de Melancia, Vila Nova e Serra do 
Mar, no município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual 
Guilherme Bismarck, na Assembleia Legislativa do Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 11 de março de 2024. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:88ED6F9C 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 138/2024 
 
Portaria Nº 138/2024 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, 01 
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para 
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 12/03/2024, 
acompanhado dos Vereadores Sr. Cláudio Roberto de Carvalho e Sr. 
Cláudio Marques de Oliveira, com a finalidade de solicitarem recursos 
para pavimentação nas localidades de Melancia, Vila Nova e Serra do 
Mar, no município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual 
Guilherme Bismarck, na Assembleia Legislativa do Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 11 de março de 2024. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:47197C3D 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
110/2024 
 
PORTARIA N° 110/2024 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Raimundo Lacerda Filho, uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que lhe confere: 
CONSIDERANDO, a Lei Municipal 94/1992 de 27 de janeiro de 
1992, modificada e alterada pela Lei Municipal 641/2014 de 24 de 
abril de 2014, que regulamenta o afastamento de servidor público de 
provimento efetivo para realizar estudo em outro ponto do território 
nacional a interesse da administração pública. 
CONSIDERANDO, o Art.49 da Lei Complementar nº 105/2022, de 
13 de abril de 2022, que institui o plano de cargos, carreira e 
remuneração do magistério público municipal de Icapuí para os 
integrantes do quadro de magistério da Secretaria de Educação de 
Icapuí e dá outras providências. 
CONSIDERANDO, o parecer 01/2024 da Secretaria Municipal de 
Educação de Icapuí, que autoriza a servidora Maria Rôsiele Lopes de 
Oliveira para cursar mestrado acadêmico.