DOMCE 25/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3424

www.diariomunicipal.com.br/aprece 45

Diretora (a) do Departamento Técnico de Projetos - Secretaria de
Infraestrutura

MEMBROS:
Nicolas Moreira da Silva
Engenheiro Civil

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:CCBA9ED4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE
DECRETO Nº.2203008/24-GP DE 22 DE MARÇO DE 2024.

REMANEJA FERIADO E DECRETA PONTO FACULTATIVO
EM
TODOS
OS
ÓRGÃOS
E
ENTIDADES
DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,EM RAZÃO DOS
FESTEJOS TRADICIONAIS DA SEMANA SANTA E SEMANA
CULTURAL DOS KARETAS.

O Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, ANIZIÁRIO
JORGE COSTA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei
Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a tradição e a fé cristãs direcionada à Semana
Santa, que se celebra a Paixão, a Morte e a Ressurreição de Jesus
Cristo;

CONSIDERANDO que a quinta-feira da Semana Santa, este ano
recairá no dia 28 de março;

CONSIDERANDO que o dia 29 de março de 2024 é feriado
religioso, nos termos do art. 2º, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de
setembro de 1995.

CONSIDERANDO o Feriado Estadual do dia 25 de março, Data
Magna do Ceará.

DECRETA:

Art. 1º Remaneja o feriado do dia 25 de março de 2024 para o dia 27
de março de 2024, em razão dos festejos tradicionais da Semana Santa
do Município.

Art. 2º Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 28 de
março de 2024, quinta-feira Santa, em todos os órgãos e entidades da
Administração Pública Municipal.

Art. 3° Nas datas prevista no art. 1º deste Decreto, serão normalmente
assegurados os serviços públicos essenciais e indispensáveis à
população, como a segurança de guarda municipal, controle e
fiscalização do trânsito, abastecimento de água, limpeza e vigilância,
serviços de saúde com funcionamento em regime de plantões de
urgência e pronto atendimento em hospitais, dentre outros.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, 22 de março de 2024.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:B8781A55

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.03.03-001

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI-CE
CNPJ: 07.413.255/0001-25
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.03.03-001
EXTRATO DO CONTRATO 2023.03.03.001-01
Processo
Administrativo:
2023.03.03-001.
Contrato
nº
2023.03.03.001-01.
Contratante:
SECRETARIA
MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO. Contratado: F LUCAS W E SILVA ME
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA A
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI. JUNTO A SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE JAT-CE. Vigência:
Contado a partir de 08/03/2023 até o dia 08/05/2023, podendo ser
prorrogado nos termos do disposto no art. 107 da Lei Federal
14.133/2021.
Valor Global: 15.669,00 (Quinze mil seiscentos e sessenta e nove
reais).
Dotação Orçamentária:
Órgão: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Proj/Atividade:
04.122.0001.2.005
MANUTENCAO
DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Elemento
de
Despesa:
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS
E
MATERIAIL PERMANENTE
Código: 921

Fundamentação legal: Artigo 75, inciso II da 14.133, de 2021,
atualizado através do Decreto Federal 10.922/21, publicado no DOU
no dia 15.02.2022

JATI- CE, 08 Março de 2023.

PATRICIA ROCHA DA SILVA
Secretária Municipal Finanças e Tributos
Publicado por:
Juarez Nogueira Dos Santos Neto
Código Identificador:2A755782

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.03.14-003

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ETRIBUTOS
CNPJ: 14.799.042/0001-49
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.03.14-003
EXTRATO DO CONTRATO 2023.03.14.003-03
Processo
Administrativo:
2023.03.14-003.
Contrato
nº
2023.03.14.003-03. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JATI-CE. Contratado: SÃO JOÃO CONTRUÇÕES. Objeto:
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EPI‟S, DESTINADOS PARA
CONSTRUÇÕES
E
MANUTEÇÕES
DESTINADOS
A
SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO DE JATI-CE.
Vigência: Contado a partir de 17/03/2023 até o dia 17/03/2024,
podendo ser prorrogado nos termos do disposto no art. 107 da Lei
Federal 14.133/2021.
Valor Global: 49.939,70 (Quarenta e nove mil novecentos e trinta
e nove reais e setenta centavos)
Dotação Orçamentária:
Órgão:
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
OBRAS
E
PLANEJAMENTO
Proj/Atividade
15.451.0042.1.030.000
–
CONSTRUÇÃO
AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PREDIOS PUBLICOS
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 1058
Fundamentação legal: Artigo 75, inciso II da 14.133, de 2021,
atualizado através do Decreto Federal 10.922/21, publicado no DOU
no dia 15.02.2022