DOMCE 25/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3424

www.diariomunicipal.com.br/aprece 47

Publicado por:
Juarez Nogueira Dos Santos Neto
Código Identificador:765FA0C3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICOo objeto
ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 1203.01/2024 - ADM-DL.
VENCEDOR: MARVIN SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ
43.846.400/0001-25, localizado a Rua Jamacaru, N° 1490, CEP
60.865-310, Bairro Jangurussu, Fortaleza/CE.
VALOR GLOBAL: R$ 2.847,60 (dois mil, oitocentos e quarenta e
sete reais e sessenta centavos).
Objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE
BOLETOS DE IPTU, FORMATO DE PAPEL: A4, ESPESSURA
75G
PAPEL
BRANCO,
TIPO
DE
IMPRESSÃO
P&B,
ACABAMENTO:
COLA,
DOBRA
E SERRILHAMENTO
LATERAL, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE
MADALENA-CE.
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou
que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à
contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida
por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos,
inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta
apresentada.
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos
de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com
fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de
Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de
Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência.
II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para
providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a
emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária.
III – Após, à área responsável pelas publicações para demais
divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei
14.133/2021.
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo
envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para
providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente
com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do
serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com
observância na redação do Termo de Referência. Madalena/CE, aos
22 de Março de 2024.

JOSÉ EURINALDO VIEIRA
Secretário de Administração e Finanças
Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:C37CF928

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 220/GP/2024

G a b i n e t e d o P r e f e i t o
PORTARIA NO 220/GP/2024

CONCEDE
GRATIFICAÇÃO
POR
REPRESENTAÇÃO
PELO
EXERCÍCIO
DE
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU
FUNÇÃO DE CONFIANÇA, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de
12 de dezembro de 2003, em seu artigo 72, I, acerca da concessão de
gratificação por representação pelo exercício de cargo de provimento
em comissão ou função de confiança;

RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER GRATIFICAÇÃO por representação pelo
exercício de cargo de provimento em comissão ou função de
confiança.

NOME
CPF
CARGO
PERCENTUAL
IRLÂNDIA
JUCA
LUIS
066.766.053-41
CHEFE
DO
DEPARTAMENTO
DE
CADASTRO DE IMÓVEIS
RURAIS
40%
(Quarenta
por
cento)

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os
devidos fins.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 18 de março de
2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:509413B5

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.03.21.03/GAB.

Extrato de Contrato Nº 2024.03.21.03/GAB. Parte: o município de
Mauriti/CE, através do Gabinete do Prefeito e a empresa VINICIUS
SIQUEIRA NOCRATO LTDA. Objeto: Aquisição de Material
Permanente e Consumo para atender as necessidades do Gabinete do
Prefeito do Município de Mauriti/Ce. Valor: (R$ 6.748,00). Prazo:
31/12/2024. Signatários: José Henrique Carneiro e Vinicius Siqueira
Nocrato. Mauriti/CE, 21 de março de 2024.
Publicado por:
Cicera Arrelda Leite
Código Identificador:910C0748

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.03.21.03/GAB.

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.03.22.03/GAB.

Extrato de Contrato Nº 2024.03.22.03/GAB. Parte: o município de
Mauriti/CE, através do Gabinete do Prefeito e a empresa PROFISSA
DISTRIBUIDORA
LTDA.
Objeto:
Aquisição
de
Material
Permanente e Consumo para atender as necessidades do Gabinete do
Prefeito do Município de Mauriti/Ce. Valor: (R$ 13.056,10). Prazo: