DOMCE 25/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3424 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
OBJETO: 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
EM 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
ADMINISTRATIVA 
NA 
ÁREA 
DE 
PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE 
FORMALIZAÇÃO 
DE 
DEMANDA, 
ESTUDO 
TÉCNICO 
PRELIMINAR E GERENCIAMENTO DA MATRIZ DE RISCOS, 
NO QUE TANGE À NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 
LEI FEDERAL 14.133/2021, JUNTO AO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL DE MORADA NOVA. DO VALOR DO LOTE I: R$ 
53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS). DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 0101 01 031 0001 2.001- MANUTENÇÃO E 
FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA, COM RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS OU 
TRANSFERIDOS 
DA 
CMMN, 
CONSIGNADOS 
NO 
ORÇAMENTO DE 2024. DA VIGÊNCIA: ATÉ 02 (DOIS) DE 
JANEIRO 2025, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO 
FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCA AURÍLIA MARTINS/ MAGNO 
CESAR FRENANDES DE FREITAS, MORADA NOVA-CE, 08 DE 
MARÇO DE 2024.  
  
OLAVO LIMA DOS SANTOS,  
Agente de Contratação/CMMN.  
Publicado por: 
Joel Ferreira 
Código Identificador:E5E437C0 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220559 - 
SEINFRA 
  
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-002/2022 – SEINFRA 
  
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA 
NA ÁREA DE GESTÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 
(IP), 
COMPREENDENDO 
AS 
ATIVIDADESDE 
MANUTENÇÃO 
CORRETIVA, 
PREVENTIVA 
E 
DEMAIS 
SERVIÇOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, 
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DESTE MUNICÍPIO, 
CONFORME PROJETO BÁSICO, EM ANEXO. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - 
CNPJ Nº 07.782.840/0001-00 
  
CONTRATADA: PROVALE ENERGIA LTDA 
 CNPJ nº 10.664.921/0001-02 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º da 
Lei 8.666/93. 
  
OBJETO DO ADITIVO: acréscimo no limite de 25% (vinte e cinco 
por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, em virtude de 
acréscimo do quantitativo do seu objeto, correspondendo o acréscimo 
(repercussão) ao Valor Total de R$ 481.473,13 (Quatrocentos e 
Oitenta e Um Mil Quatrocentos e Setenta e Três Reais e Treze 
Centavos), que corresponde ao acréscimo de aproximadamente 
12,76% (doze vírgula setenta e seis por cento) ao valor global 
inicial do Contrato, perfazendo o Novo Valor Global do Contrato de 
R$ 4.255.892,40 (Quatro Milhões Duzentos e Cinquenta e Cinco 
Mil Oitocentos e Noventa e Dois Reais e Quarenta Centavos), 
conformidade com a Cláusula Terceira do Contrato original 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2101 15 452 0336 2.086 - 
Manutenção, Conservação e Limpeza de Vias e Logradouros 
Públicos; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros 
Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, com recursos diretamente 
arrecadados ou transferidos da PMMN, consignado no Orçamento 
Municipal de 2023. 
  
DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2024.  
ASSINA PELA CONTRATANTE (UNILATERALMENTE): José 
Marcondes Nobre de Oliveira (Secretário Municipal da SEINFRA). 
  
JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA 
Secretário Municipal da Infraestrutura 
Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA 
Prefeitura Municipal de Morada Nova 
  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:9D9EDDBA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-001/2024-SEINFRA. OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, 
ELÉTRICO, HIDRÁULICO, PINTURA, AFINS E OUTROS 
MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS A MANUTENÇÃO 
DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, DE RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
DO 
ANEXO I, DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. 
FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE 
CONTRATAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A 
ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O 
DIA 09.04.2024 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O 
EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS 
DOS SITES: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “Acesso 
Identificado no link – acesso publico e www.tce.ce.gov.br.  
  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:9195B411 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
CONTRATO Nº 20240315-SEINFRA 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I do art. 75 da Lei n.º 
14.133/2021, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 018/2023, 
de 30 março de 2023. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA PARA A EXECUTAR A REFORMA DE 01 (UM) 
PONTILHÃO A SER LOCALIZADO NA RUA JUAREZ TÁVORA, 
BAIRRO ANTÔNIO RAULINO, SEDE URBANA, DESTE 
MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, 
PLANILHAS 
DE 
ORÇAMENTO, 
CRONOGRAMA 
FÍSICO 
FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE 
B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO 
DE 
ENCARGOS 
SOCIAIS, 
MEMORIAL 
DESCRITIVO, 
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, 
PROJETOS 
(PEÇAS 
GRÁFICAS) 
E 
ANOTAÇÃO 
DE 
RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA, através da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - 
SEINFRA. 
  
CONTRATADA: ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, CNPJ nº 03.077.025/0001-81. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 79.499,83 (Setenta e Nove Mil, 
Quatrocentos e Noventa e Nove Reais e Oitenta e Três Centavos). 
  
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da 
contratação correrão por conta da Dotação Orçamentária n°: 2201 
26 782 0586 1.042 - Construção, Ampliação e Melhoria da Malha 
Viária Municipal; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e