DOMCE 25/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3424 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               126 
 
  
R$ 5.090,73 
Pedagógico 
  
R$ 5.226,17 
  
  
R$ 5.365,26 
  
  
R$ 5.507,98 
  
  
R$ 5.654,53 
  
  
R$ 5.804,73 
  
  
PEB II 
  
  
R$ 5.959,23 
40h/semana 
Graduado sem Habilitação 
  
R$ 6.117,83 
  
R$ 6.280,42 
  
40h/semana 
  
  
R$ 6.447,60 
Graduado com Habilitação 
  
R$ 6.619,08 
  
  
R$ 6.795,16 
40h/semana 
Graduado com Especialização 
  
R$ 6.976,01 
  
R$ 7.161,45 
  
R$ 7.351,97 
  
R$ 7.547,58 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Marcelino de Oliveira Sousa 
Código Identificador:EB40DFC3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
RESOLUÇÃO 
 
Resolução n° 43/2024 
Barbalha, 21 de março de 2024 
  
Estabelece Diretriz Municipal para a Educação Infantil da Rede Municipal Pública de Ensino de Barbalha. 
  
O Conselho Municipal de Educação de Barbalha, no uso de suas atribuições legais, e com fundamentos no artigo 11, inciso III, artigos 37, 38 e 87, 
inciso II, da Lei Federal n° 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei Municipal n° 1.302/97, de 26 de maio de 1997, 
alterada pela Lei n° 2.165/2015 e atualmente pela Lei n° 2.274/2017, de 29 de junho de 2017, que organiza o Conselho Municipal de Barbalha – 
CME, 
  
Resolve: 
  
Art. 1. Estabelece Diretriz Municipal para a Educação Infantil na Rede Municipal Pública de Ensino de Barbalha, na forma do Anexo. 
  
Art. 2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Auditório da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha – Ceará, aos 21 de março de 2024. 
  
Aprovada, por unanimidade, em Sessão Plenária do dia 21 de março de 2024. 
  
Conselheiros Presentes: Teresa Adriana Filgueira, Maria Tereza Amora Cruz, Danísio Lopes de Araújo, Maria Cleomar da Silva, Valmir José 
Faustino, Maria Ilânia Grangeiro, João Ilânio Sampaio e Maria da Conceição Sampaio. 
  
Barbalha, 21 de março de 2024 
  
Registre-se 
Publique-se 
Cumpra-se 
  
TERESA ADRIANA FILGUEIRA 
Presidente do Conselho Municipal de Educação de Barbalha 
  
Homologada  
  
ANEXO 
  
DIRETRIZ MUNICIPAL PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL 
  
APRESENTAÇÃO 
  
A concepção de infância vem se modificando ao longo dos tempos, com mudanças de paradigmas que percebam a criança como ser histórico e de 
direito, um ser que tem nas brincadeiras e experiências sua forma de entrar em contato com o mundo, com suas emoções, de aprender e assim atingir 
o desenvolvimento integral. 
As crianças vivem a intensidade e suas experiências vão dando sentido às coisas. Assim, a Educação Infantil do Município de Barbalha/CE entende 
que, para alcançar a educação integral das crianças, se faz necessário uma série de mudanças e dentre elas a reorganização pedagógica condizente 
com os documentos norteadores da Educação Infantil, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).