DOMCE 25/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3424

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A Secretaria da Educação de Barbalha considerando a importância do processo de desenvolvimento da Educação Infantil e entendendo a concepção
do Programa Mais Infância, que “defende a necessidade de se ter um olhar especial e mais dedicado à infância” do Governo do Estado Ceará,
elabora este documento para ampliar o trabalho na rede municipal.
Assim, esta Diretriz Curricular contribui com a reorganização da prática pedagógica e para a formação do professor e da professora, consolidando no
ambiente escolar as concepções acerca da infância e os propósitos educacionais.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO
Secretário de Educação

A EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE

O Município de Barbalha-CE, localizado ao sul do Estado do Ceará, Região Metropolitana do Cariri, possui atualmente 42 instituições públicas
municipais de ensino, dentre elas 27 de educação infantil, o que representa um percentual de mais de 50%.
Com Conselho Municipal Normativo, Barbalha responde por um Sistema Próprio de Ensino, o que amplia a responsabilidade quanto à oferta e
qualidade da educação para a infância. Essa prerrogativa nos direciona para um trabalho mais efetivo no que concerne à Educação Infantil e suas
peculiaridades.
As ações pedagógicas do Município seguem as orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Infantil (DCNEI), e Diretrizes Curriculares Referenciais do Ceará (DCRC), priorizando os princípios éticos (respeito, empatia, diferenças
culturais, diversidade, autonomia), estéticos (criatividade, sensibilidade artística e cultural, autoestima, experiência e vivências, ludicidade) e
políticos (exercício da cidadania, direitos e deveres, criticidade, respeito, solidariedade) da práxis pedagógica.

CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE
As ações que permeiam a Educação Infantil do município estão embasadas na LDB 9394/96, bem como nos fundamentos das Diretrizes Curriculares
Nacionais para Educação Infantil - DCNEI (2009), nos quais são preconizados os princípios éticos, estéticos e políticos, que regem toda prática
pedagógica.

MATRÍCULA E FAIXA ETÁRIA
É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. As
crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas no Ensino Fundamental.
A frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças, conforme portaria de matrícula existente na nossa
rede.

JORNADA
É considerada Educação Infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual
ou superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição.

PRINCÍPIOS
As propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os seguintes princípios:

• Éticos: da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e
singularidades.
• Políticos: dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.
• Estéticos: da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.

CONCEPÇÃO DE CRIANÇA

Por que me perguntam tanto, o que eu vou ser quando crescer? O que eles pensam de mim é o que eu queria saber! Gente grande é engraçada! O
que eles querem dizer? Pensam que eu não sou nada? Só vou ser quando crescer? Que não me venham com essa, pra não perder o latim. Eu sou um
monte de coisas e tenho orgulho de mim! Essa pergunta de adulto é a mais chata que há! Por que só quando crescer? Não vou esperar até lá? Eu
vou ser quem eu já sou neste momento presente! Vou continuar sendo eu!
Vou continuar sendo gente! (Bandeira, 2009, p.18)

A criança é sujeita histórica e social, partícipe da construção da sua própria vida e da vida daqueles que a cercam. As crianças têm voz própria,
devem ser ouvidas, consideradas com seriedade e envolvidas no diálogo e na tomada de decisões democráticas. As Diretrizes Curriculares Nacionais
da Educação Infantil (2009), em seu artigo 4º, apresentam a criança como:
Sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca,
imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.
(Brasil, 2009).
O conceito de criança nas Diretrizes provoca uma significativa reflexão em torno da prática pedagógica na Educação Infantil, levando a repensar o
planejamento bem como a relação estabelecida com as crianças. Esse fato torna-se relevante, pois entender a criança como sujeito histórico e de
direitos, produtora de cultura, remete a um arranjo diferenciado de trabalho, modificando a maneira de ver, ouvir e viver um processo educativo.
As pesquisas de Sarmento (2002), corroboram esse entendimento. Segundo o autor, a criança tem uma produção simbólica diferenciada, em que o
mundo adulto constitui a fonte de sua experiência social e o material de suas formas de expressão, a criança tem uma peculiaridade, advinda de seu
lugar no mundo social. (Sarmento 2002, p. 21), ainda afirma, “nas interações com os adultos, mediadas por produtos culturais a ela dirigidos, a
criança recebe, significa, introjeta e reproduz valores e normas tidos como expressões da verdade”
Pensar a criança fora do contexto histórico é reduzir seus significados, é considerá-las apenas como um organismo em desenvolvimento, ou
simplesmente uma categoria etária, esquecendo-se de que a criança é um sujeito enraizado em um tempo e um espaço, que interage com outras
categorias, que influencia o meio onde vive e também é influenciado por ele. Kramer (1986), explana, desnaturalizar a infância significa buscar o
significado social dela, concebe-a como ser social que é, e não somente uma possibilidade.
Segundo a mesma autora:

Conceber a criança como ser social que ela é, significa: considerar que ela tem uma história, que pertence a uma classe social determinada, que
estabelece relações definidas segundo seu contexto de origem, que apresenta uma linguagem decorrente dessas relações sociais e culturais