DOMCE 25/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 25 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3424
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Para respeitar as diferentes formas e ritmos de aprendizagem, é preciso pensar em uma escola inclusiva que tenha potencial para acolher, assegurar a
participação de todos e, ao mesmo tempo, compreender as especificidades de cada um.
Na Constituição Federal, em seu artigo 205, assegura:
A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao
pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (Brasil, 1988)
A inclusão, no contexto escolar, inicia na Educação Infantil, pois essa prática requer que todos os envolvidos sejam respeitados em suas diferenças,
seja em relação à deficiência, raça, gênero, religião, cultura ou etnia. Conforme o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – PNEDH.
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE
O Atendimento Educacional Especializado é uma modalidade da Educação Especial que auxilia na identificação, elaboração, e organização de
recursos pedagógicos e de acessibilidade, garantindo a participação dos discentes, considerando suas necessidades específicas, visa complementar ou
suplementar a formação do educando, tendo como objetivo promover a autonomia dentro e fora do contexto escolar. Não pode ser caracterizado
como reforço escolar, porque necessariamente difere do ensino escolar, contudo é obrigatória a oferta pelo sistema de ensino.
O AEE faz parte da Educação Especial que [...] identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras
para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.” (Brasil, 2008, p.15).
Ainda, conforme as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva Inclusiva:
A inclusão escolar tem início na Educação Infantil, onde se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e seu
desenvolvimento global. Nessa etapa, o lúdico, o acesso às formas diferenciadas de comunicação, a riqueza de estímulos nos aspectos físicos,
emocionais, cognitivos, psicomotores e sociais e a convivência com as diferenças favorecem as relações interpessoais, o respeito e a valorização da
criança. Do nascimento aos três anos, o atendimento educacional especializado se expressa por meio de serviços de intervenção precoce que
objetivam otimizar o processo de desenvolvimento e aprendizagem em interface com os serviços de saúde e assistência social. (Brasil, 2008, p.16)
De acordo com Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e no Decreto nº 6.571/2008, são público-alvo da
Educação Especial e recebem atendimentos nas Salas de Recursos Multifuncionais as crianças com deficiências, com transtornos globais de
desenvolvimento, TDAH e com altas habilidades/superdotação.
As crianças com deficiências, atendidas na Educação Infantil, também são acompanhadas pelo professor do Atendimento Educacional
Especializado.
Na Educação Infantil, o professor de sala regular, em articulação com o professor do AEE, observa as crianças nos aspectos cognitivo, social e motor
e busca recursos pedagógicos que minimizam barreiras encontradas no dia a dia, contribuindo para a autonomia da criança nos espaços da unidade.
A parceria promovida pelo AEE e as instituições especializadas desenvolvem a importante função de apoiar as escolas, articulando e refletindo sobre
as ações que visam cooperar para a elaboração de um projeto político pedagógico, garantindo o direito de acesso à escola a todas as crianças.
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ORGANIZAÇÃO CURRICULAR POR CAMPOS DE EXPERIÊNCIAS
CAMPO DE EXPERIÊNCIAS:
Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações
As crianças vivem inseridas em espaços e tempos de diferentes dimensões, em um mundo constituído de fenômenos naturais e socioculturais. Desde muito pequenas, elas procuram se situar em diversos espaços (rua, bairro,
cidade etc.) e tempos (dia e noite; hoje, ontem e amanhã etc.). Demonstram também curiosidade sobre o mundo físico (seu próprio corpo, os fenômenos atmosféricos, os animais, as plantas, as transformações da natureza, os
diferentes tipos de materiais e as possibilidades de sua manipulação etc.) e o mundo sociocultural (as relações de parentesco e sociais entre as pessoas que conhece; como vivem e em que trabalham essas pessoas; quais suas
tradições e seus costumes; a diversidade entre elas etc.). Além disso, nessas experiências e em muitas outras, as crianças também se deparam, frequentemente, com conhecimentos matemáticos (contagem, ordenação,
relações entre quantidades, dimensões, medidas, comparação de pesos e de comprimentos, avaliação de distâncias, reconhecimento de formas geométricas, conhecimento e reconhecimento de numerais cardinais e ordinais
etc.), que, igualmente, aguçam a curiosidade. Portanto, a Educação Infantil precisa promover experiências nas quais as crianças possam fazer observações, manipular objetos, investigar e explorar seu entorno, levantar
hipóteses e consultar fontes de informação para buscar respostas às suas curiosidades e indagações. Assim, a instituição escolar está criando oportunidades para que as crianças ampliem conhecimentos do mundo físico e
sociocultural e possam utilizá-los em seu cotidiano.
DIREITOS Brincar, Conviver, Explorar, Expressar, Conhecer-se, Participar
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO
BEBÊS
Zero a 1 ano e 6 meses
CRIANÇAS BEM PEQUENAS
1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses
CRIANÇAS PEQUENAS
4 anos a 5 anos e 11 meses
(EI01ET01) Explorar e descobrir as propriedades de objetos
e materiais (odor, cor, sabor, temperatura e texturas).
(EI02ET01) Explorar e descrever semelhanças e diferenças entre as
características e propriedades dos objetos (textura, massa, tamanho).
(EI03ET01) Estabelecer relações de comparação entre objetos, observando suas
propriedades.
(EI01ET02) Explorar relações de causa e efeito (transbordar,
tingir, misturar, mover e remover etc.) na interação com o
mundo físico.
(EI02ET02) Observar, relatar e descrever incidentes do cotidiano e
fenômenos naturais (luz solar, vento, chuva, fases da lua, bem como
fenômenos que ocorrem na região em que vivem: marés, enchentes,
enxurradas, neve, geada, granizo, vendavais, etc.).
(EI03ET02) Observar e descrever mudanças em diferentes materiais, resultantes de
ações sobre eles, em experimentos envolvendo fenômenos naturais e artificiais.
(EI01ET03) Explorar o ambiente pela ação e observação,
manipulando, experimentando e fazendo descobertas.
(EI02ET03) Compartilhar com outras crianças situações de cuidado de
plantas e animais nos espaços da instituição e fora dela.
(EI03ET03) Identificar e selecionar fontes de informações, para responder a
questões sobre a natureza, seus fenômenos, sua conservação, assim como as causas
e consequências de fenômenos característicos de sua região (marés, enchentes,
enxurradas, neve, geada, granizo, vendavais, etc.).
(EI01ET04) Manipular, experimentar, arrumar e explorar o
espaço por meio de experiências de deslocamentos de si e
dos objetos.
(EI02ET04) Identificar relações espaciais (dentro e fora, em cima,
embaixo, acima, abaixo, entre e do lado) e temporais (antes, durante e
depois).
(EI03ET04) Registrar observações, manipulações e medidas, usando múltiplas
linguagens (desenho, registro por números ou escrita espontânea) em diferentes
suportes.
(EI01ET05) Manipular materiais diversos e variados para
comparar as diferenças e semelhanças entre eles.
(EI02ET05) Classificar objetos, considerando determinado atributo
(tamanho, peso, cor, forma etc.).
(EI03ET05) Classificar objetos e figuras de acordo com suas semelhanças e
diferenças.
(EI01ET06) Vivenciar diferentes ritmos, velocidades e
fluxos nas interações e brincadeiras (em danças, balanços,
escorregadores etc.).
(EI02ET06) Utilizar conceitos básicos de tempo (agora, antes, durante,
depois, ontem, hoje, amanhã, lento, rápido, depressa, devagar).
(EI03ET06) Relatar fatos importantes sobre seu nascimento e desenvolvimento, a
história dos seus familiares e da sua comunidade.
(EI02ET07) Contar oralmente objetos, pessoas, livros etc., em contextos
diversos.
(EI03ET07) Relacionar números às respectivas quantidades e identificar o antes, o
depois e o entre em uma sequência
(EI02ET08) Registrar com números a quantidade de crianças (meninas e
meninos, presentes e ausentes) e a quantidade de objetos da mesma
natureza (bonecas, bolas, livros etc.).
(EI03ET08) Expressar medidas (peso, altura etc.), construindo gráficos básicos.
INDICAÇÕES METODOLÓGICAS
O campo de experiência “Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações” proporciona conhecimento do mundo físico e sociocultural. Leva a criança a questionar-se sobre o ambiente em que vive, situar-se no
tempo e espaço e estabelecer relações com a linguagem matemática, explorando sua curiosidade. Esse campo de experiência deve promover brincadeiras e interações com as quais as crianças possam realizar observações,
explorar e investigar diferentes espaços da instituição de Educação Infantil e da comunidade em que vive, manipular objetos e elementos da natureza, levantando hipóteses e realizando pesquisas, a fim de esclarecer suas
indagações. Nesse campo de experiência podem ser abordadas questões relativas à sua regionalidade, onde a criança se sente pertencente à comunidade em que está inserida, cidadã de seu município e criança catarinense,
considerando, contudo, aquelas oriundas de outros estados, regiões e até países.
Importante considerar no campo de experiências
“Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações”:
●Promover a participação em situações reais do cotidiano para que a criança reconheça e compreenda a função dos números nos diversos contextos (relógio, calendário, número de residências, telefones, calculadora, fita
métrica, trena, régua, etc.)
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