DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 58/2021
Termo de Credenciamento Nº 58/2024 celebrado entre a Superintendência
Regional do Incra em Cuiabá e a Cooperativa dos Assentados. Objetivo: credenciar a
Cooperativa dos Assentados para poder celebrar possíveis e futuros acordos de cooperação
técnica visando à disponibilização de equipe técnica habilitada na elaboração de projeto
completo de engenharia, acompanhamento e fiscalização das obras das unidades
habitacionais da área de jurisdição da Superintendência Regional do INCRA no Estado de
Mato Grosso, na forma do inciso IV do artigo 9º do Decreto 9.424, de 26 de junho de
2018.Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura:
18/03/2024. Assinado por EDTÂNIO SANTOS DE OLIVEIRA , Superintendente Regional do
Incra em Cuiabá e MARCILENE DE SOUZA CARVALHO DE OLIVEIRA, Presidente da
Cooperativa dos Assentados. (Processo SEI Nº 54000.016134/2024-57)
EDTÂNIO SANTOS DE OLIVEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital nº 76/2024, publicado no Diário Oficial da União, Edição 29, em 9 de
fevereiro de 2024, na Seção 03, páginas 30 a 32, Onde se lê: 3.2.7 apresentação de Carta
de Intenções, incluindo breve apresentação da organização, indicação do tempo de
atividade e dos territórios onde atua, bem como esclarecimentos sobre possível
experiência técnica envolvendo a construção de unidades habitacionais; 4.1.1 Declarações,
certidões, contratos etc. que comprovem experiência em projetos ou programas que
envolvam ações de construções de habitações e de seu responsável técnico, com o
respectivo documento de responsabilidade técnica, na forma prevista nos itens 3.2.8. 4.1.2
Carta de Intenções, incluindo breve apresentação da organização, indicação do tempo de
atividade e dos territórios onde atua, bem como esclarecimentos sobre possível
experiência técnica da entidade e do respectivo responsável técnico, com vínculo, na forma
prevista no item 3.2.9 envolvendo a construção de unidades habitacionais. 13.12 O
presente edital poderá a qualquer tempo ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou
em parte, inclusive por decisão unilateral da Superintendência Regional do Incra no Estado
....., sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza.
13.13 Os pedidos de esclarecimentos, decorrentes de dúvidas na interpretação deste edital
e de seus anexos, bem como as informações adicionais eventualmente necessárias,
deverão
ser
encaminhados
à
área técnica
responsável
pelo
programa
e
ações,
exclusivamente 
por 
intermédio 
do 
seguinte 
endereço 
eletrônico:
divisao.dedesenvolvimento@cba.incra.gov.br. Leia-se: 3.2.7 apresentação de Carta de
Intenções, incluindo breve apresentação da organização, indicação do tempo de atividade
e dos territórios onde atua, bem como esclarecimentos sobre experiência técnica da
entidade envolvendo assistência técnica ou elaboração de projetos voltados com a
finalidade de concessão de crédito; 4.1.1 Declarações, certidões, contratos etc. que
comprovem experiência em assistência técnica ou elaboração de projeto voltados com a
finalidade de concessão de crédito, na forma prevista no item 3.2.8. 4.1.2 Carta de
Intenções, incluindo breve apresentação da organização, indicação do tempo de atividade
e dos territórios onde atua, bem como esclarecimentos sobre possível experiência técnica
da entidade envolvendo assistência técnica ou elaboração de projetos voltados com a
finalidade de concessão de crédito. 13.12 O presente edital poderá a qualquer tempo ser
alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, inclusive por decisão unilateral da
Superintendência Regional do Incra no Estado de Mato Grosso, sem que isso implique
direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza. 13.13 Os pedidos de
esclarecimentos, decorrentes de dúvidas na interpretação deste edital e de seus anexos,
bem
como 
as
informações
adicionais
eventualmente 
necessárias,
deverão
ser
encaminhados à área técnica responsável pelo programa e ações, exclusivamente por
intermédio dos seguintes endereços eletrônicos: servico.infraestrutura.cba@incra.gov.br
e/ou divisao.desenvolvimento.cba@incra.gov.br.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 58/2024
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Superintendência Regional do Incra
no Piauí e a Sociedade Cristã São João Bosco, CNPJ Nº: 06.859.987/0001-80, Processo Nº
54000.000517/2024-11 - Objeto: disponibilizar equipe técnica habilitada para a realização
de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do
Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art.
2º do Decreto nº 11.586/2023, para as famílias beneficiárias dos projetos de assentamento
ou áreas reconhecidas pelo Incra na jurisdição da Superintendência Regional do Incra no
Estado do Piauí, conforme Plano de Trabalho em anexo. Vigência: 30 meses a partir da data
de sua publicação no DOU, podendo ser prorrogado, a critério da Administração. Assinatura:
21/03/2024. Lailson Soares Guedes Rodrigues, Superintendente Regional do Incra no Piauí e
Kelson Luiz da Silva Sales, Presidente da Sociedade Cristã São João Bosco.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo Administrativo nº 54000.006514/2024-83. ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso.
CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
CESSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Pedra Preta/RN. OBJETO: Ceder o uso do bem
imóvel de 4.800,00m², localizado no Projeto de Assentamento São Pedro, no Município de
Pedra Preta/RN, de propriedade do Incra, à Prefeitura de Pedra Preta, para implantação de
uma escola, no Projeto de Assentamento São Pedro. Signatários: LUCENILSON ANGELO DE
OLIVEIRA, Superintendente Regional do INCRA no estado do Rio Grande do Norte, e PAULO
HENRIQUE BILINHO FILHO, Prefeito Municipal de Pedra Preta/RN.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
DIVISÃO OPERACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 373062
Nº 
Processo: 
54000080565202396. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e
corretiva com dedicação exclusiva de mão de obra das edificações que compõem a
Superintendência Regional do Incra no Rio de Janeiro, efetuados com fornecimento de
mão de obra, peças, equipamentos e materiais de reposição. Faz parte ainda deste
objeto serviços eventuais, nos termos, condições e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Vargas Nº 522 - Centro, Centro - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/373062-5-90001-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 25/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NIRVANA RIBEIRO VELOSO
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/03/2024) 373062-37201-2024NE000001
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº: 21200.003133/2021-94 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato
Nº 01/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0001-
80. Contratada: Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração - RENAPSI.
- CNPJ: 31.381.902/0001-25. Objeto: Reequilibrio econômico-financeiro do Contrato
Administrativo Conab nº 01/2023 , celebrado originalmente em 05/01/2023. Fundamento
Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, pela Lei nº 13.303 de
30/06/216 e demais legislações pertinentes. Valor mensal estimado do Contrato: R$
41.169,90 (quarenta e um mil, cento e sessenta e nove reais e noventa centavos). - Data
da Assinatura: 22/03/2024. Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor
Presidente e LENILDO DIAS DE MORAIS, Diretor Executivo da Diretora de Gestão de
Pessoas. Assina pela Contratada: MARIA RAQUEL BARBOSA - Representante Legal.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
AVISO DE FRETE Nº 16/2024
Contratação de serviços de transporte para remoção de 25.903,2 kg de
alimentos em forma de cestas.
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico
DATA: 05/04/2024
HORÁRIO: 9H30
REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone (0xx61) 3312.6216,
Superintendências
Regionais, 
Bolsas
de 
Mercadorias,
ou
ainda, 
no
site
www.conab.gov.br/
Link Conab - https://www.conab.gov.br/
Link
Aviso
de 
Frete
-
https://www.conab.gov.br/estoques/remocao-de-
estoques/contratacao-de-fretes
THIAGO JOSÉ DOS SANTOS
Diretor Executivo da Diretoria de Operações e
Abastecimento
DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Adm. n° 21200.7055/2023-69, Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2023.
Contratante: 
Companhia
Nacional 
de
Abastecimento, 
CNPJ:26.461.699/0001-80.
Contratada: Terra do Futuro Consultoria e Planejamento Ambiental Ltda, CNPJ:
06.236.696./0001-36. Objeto: Prorrogação da vigência até 26/04/2024 e do prazo para
entrega do Produto 3. Vigência: De acordo com a Cláusula Terceira do Contrato
Administrativo Conab nº 046/2023, artigos 461 e 462 do RLC/CONAB, fica prorrogado o
prazo de vigência até 26/04/2024. Data de Assinatura: 21/03/2024. Assinam pela
Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e SÍLVIO ISOPPO PORTO, Diretor
Executivo da Diretoria de Política Agrícola e Informações.. Assina pela Contratada: LAÉRCIO
RAMOS MEIRELLES - Responsável Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº: 21442.000312/2021-27 - Segundo Aditamento ao Contrato Nº
03/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0376-96.
Contratada: 
PRIME 
CONSULTORIA 
E 
ASSESSORIA
EMPRESARIAL 
LTDA. 
- 
CNPJ:
05.340.639/0001-30. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para prestação
de serviços de gestão de frota de veículos, através de sistema informatizado para
fornecimento de peças e serviços. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar de
07/04/2024 a 07/04/2025. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da
Conab - RLC e Cláusulas Contratuais. Valor anual estimado do Contrato: R$ 19.601,40
(dezenove mil, seiscentos e um reais e quarenta centavos). Recursos Orçamentários: ND
33.90.30.39 e 33.90.39.19, PTRES 229503, Ação Orçamentária: ADMINISTRAÇÃO DA
UNIDADE, FR 1050, PI ADM UNIDADE - Data da Assinatura: 21/03/2024. Assinam pela
Contratante: Bricio Alves dos Santos Junior - Superintendente Regional Substituto e William
Daniel Lessa Junger - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Renata
Nunes Ferreira - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21445.000760/2024-43. Contrato nº 010/2024. Declaração de Inexigibilidade de
Licitação GEFAD/MG nº 93014/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento,
CNPJ:
26.461.699/0119-72. Contratado:
LABORATÓRIO DE
ANÁLISES CLÍNICAS
J. G .
FIGUEIREDO S/S LTDA, CNPJ 23.780.885/0001-94. Objeto: serviços laboratoriais de análises
clínicas. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação. PTRES: 169105. Natureza da
Despesa: 339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 015000000. Vigência: 60
meses, de 22/03/2024 a 22/03/2029. Data da Assinatura: 22/03/2024. Assinam pela
Contratante: Paula Cristina da Silva - Superintendente Regional Substituta e Osvaldo
Teixeira de Souza Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assina pelo Contratado:
Olga Maria Rocchetti Daniol.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo nº 030/19-2152-2402-07-030-05-1 ao Contrato nº 030/19-
2152-2001-07-030-05-1,
Decorrente do
Pregão
Eletrônico
nº 038/2019.
Processo:
030/2019. Objeto: Contratação de Serviços - Telefonia fixa para atendimento da
administração da CEAGESP. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência
contratual, os valores mensal e global do período contratual e do reajuste e a atualização
da garantia contratual. Contratada: ALGAR TELECOM S/A, CNPJ nº 71.208.516/0001-74.
Valor global de R$ 59.827,50 (cinquenta e nove mil, oitocentos e vinte e sete reais e
cinquenta centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de
02/03/2024 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 01/03/2024.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e a
União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome - MDS e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA.
ESPÉCIE: 
Acordo 
de
Cooperação 
Técnica 
nº 
D-121.2.0003.24
(Processo 
nº
71000.074347/2023-31). OBJETO: Constitui objeto do presente ACORDO a cooperação
entre o MDS, o MMA e o BNDES com vistas à consecução de ações voltadas à
implantação de tecnologias sociais de acesso à água e outras ações sustentáveis visando

                            

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