DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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30
Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
COLÉGIO PEDRO II
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 153167
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 23040.005455/2019-69.
Contratante:
COLEGIO PEDRO
II.
Contratado:
31.344.070/0001-90 -
COOPARIOCA
COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem
como objeto o reajuste e a retificação do 1º termo de apostilamento e a concessão de
reajuste sobre
o valor da contratação
de serviços de transporte
terrestre ou
agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos servidores, empregados e
colaboradores a serviço da reitoria do colégio pedro ii, por demanda e no âmbito da região
metropolitana do rio de janeiro-rj.. Vigência: 30/07/2020 a 30/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 37.203,92. Data de Assinatura: 22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
CAMPUS TIJUCA I
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 155633
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 23780.000154/2023-61.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA I. Contratado: 03.372.304/0001-78 -
ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto: Repactuar,
os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários,
com base na convenção coletiva de trabalho (cct) 2024/2025, sob o nº RJ000186/2024,
registrada no sistema mediador do mte em 24/01/2024, com vigência a partir de 01 de
janeiro de 2024. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 298.450,56. Data de Assinatura: 22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2024 - CGPLI
O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, com sede
no Setor Bancário Sul - Quadra 02, Bloco F - Edifício FNDE, Brasília/DF, CNPJ sob o nº
00.378.257/0001-81, torna público que realizará Audiência Pública para subsidiar a
apresentação das diretrizes iniciais do Edital de Convocação para o Programa Nacional do
Livro e do Material Didático - Ensino Médio 2026-2029. A sessão pública está marcada para
às 15h do dia 01/04/2024, com encerramento às 17h, e será realizada no formato hibrido
e 
síncrono 
(Youtube, 
com 
chat 
aberto) 
no 
Canal 
do 
FNDE:
https://youtube.com/live/T8FNcYolN74?feature=share e presencialmente no Auditório do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE, SBS Quadra 02 - Bloco F - Edifício
FNDE - 1º Subsolo - Brasília/DF
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Presidente
AVISO DE CONVALIDAÇÃO
Convalidação de Ato Administrativo
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 17, do Decreto nº 11.196, de
13 de setembro de 2022, examinando os autos do Processo 23034.034860/2023-50, que
trata do processo seletivo de 2 (duas) vagas para a contratação de consultores por meio do
Projeto 914BRZ1115 da Organização das Nações Unidas Para a Educação, a Ciência e a
Cultura, doravante UNESCO;
Considerando o disposto no art. 55 da Lei de Processo Administrativo da União
nº 9.789/1999, que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos em que se
evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais
sejam constatados apenas defeitos sanáveis;
AVISO DE CONVALIDAÇÃO
CONVALIDAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 17, do Decreto nº
11.196, 
de
13 
de 
setembro 
de
2022, 
examinando 
os 
autos
do 
Processo
23034.038313/2023-43, que trata do processo seletivo de 10 (dez) vagas para a
contratação de consultores por meio do Projeto 914BRZ1115, da Organização das
Nações Unidas Para a Educação, a Ciência e a Cultura, doravante UNESCO;
Considerando o disposto no art. 55 da Lei de Processo Administrativo da
União nº 9.789/1999, que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos
em que se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a
terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis;
Considerando o disposto no art. 4º, § 10, do Decreto nº 5.151/2004, que
dispõe que o órgão ou a entidade executora nacional providenciará a publicação no
Diário Oficial da União do extrato do contrato de consultoria até vinte e cinco dias a
contar de sua assinatura; e
Considerando que se verificou inexistência da publicação do extrato do
contrato assinado de um selecionado no processo seletivo realizado por meio do
Processo 23034.038313/2023-43, no período exigido, decide
Convalidar
o
contrato
relacionado a
seguir,
retroagindo
seus
efeitos
contratuais à data de 30/01/2024, início dos seus efeitos legais, até o término da
vigência:
. Consultor
Nº contrato
Data 
de
assinatura
Início 
da
vigência
Fim 
da
Vigência
Valor 
do
contrato
. Manuela Aguiar do Prado Pereira
ED00095/2024
25/01/2024
30/01/2024
25/12/2024
R$ 88.167,27
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
DIRETORIA FINANCEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO
DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na tabela do Edital de Notificação nº 2, de 27 de fevereiro de 2024, publicado
no DOU de 27 de fevereiro de 2024, Seção 3, página 39, ONDE SE LÊ Nelson Almeida Santa
Brígida - CPF - 702.837.297.91- Ex-Prefeito do Município de São João - PA - PAR TC
201303133 LEIA-SE Nelson Almeida Santa Brígida - CPF - 702.837.297.91 - Ex-Prefeito do
Município de São João da Ponta - PA - PAR TC 201303133. Dado e passado nesta Cidade
de Brasília-DF, aos 20/03/2024
Considerando o disposto no art. 4º, § 10, do Decreto nº 5.151/2004, que dispõe
que o órgão ou a entidade executora nacional providenciará a publicação no Diário Oficial
da União do extrato do contrato de consultoria até vinte e cinco dias a contar de sua
assinatura; e
Considerando que se verificou inexistência da publicação do extrato dos
contratos 
assinados 
no 
processo 
seletivo 
realizado 
por 
meio 
do 
Processo
23034.034860/2023-50, no período exigido, decide
Convalidar os contratos relacionados a seguir, retroagindo seus efeitos
contratuais à data de19/02/2024, início dos seus efeitos legais, até o término da
vigência:
. Consultor
Nº contrato
Data de assinatura
Início da vigência
Fim da Vigência
Valor do contrato
. Luciano Moura Silva
ED00172/2024
16/02/2024
19/02/2024
14/01/2025
R$ 88.170,32
. Leonardo Siqueira Vasconcelos
ED00173/2024
16/02/2024
19/02/2024
14/01/2025
R$ 88.170,32
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 2/2024
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP:
70.070.929 - Brasília - DF, comunica os (as) Senhores (as) Ex-dirigentes municipais, residente em lugar incerto e não sabido, sobre a inclusão de responsabilidade no Cadastro
Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme elucida a Lei nº 10.522, de 2002, e a Portaria-STN nº 749, de 2021.
. R ES P O N S ÁV E L
CNPJ/CPF
E N T I DA D E
UF
OFÍCIO Nº
TRANSFERÊNCIA
PROCESSO FNDE
PROCESSO TCU
SETOR
. Damião 
Cavalcanti
dos Santos
xx.356.xxx/0001-xx
São Bento Construções e Serviços
Ltda - ME
PB
Ofício nº 617/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE
Termo 
de
Compromisso
02891/2012
23034.037484/2023-55
005.285/2021-6
CO P M C
. Expedito 
Edilson
Chimbinha Júnior
xxx.431.674-xx
Prefeitura Municipal de Angicos
RN
Ofício nº 640/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE
P E JA / 2 0 1 6
23034.040175/2023-62
033.955/2019-0
CO P M C
. Elaiane 
Vieira 
de
Oliveira
xx.523.xxx/0001-xx
E & E
Construtora Indústria e
Comércio Ltda
PI
Ofício nº 633/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE
Termo 
de
Compromisso
03004/2012
23034.036758/2023-99
040.372/2018-9.
CO P M C
. Rivanda 
Farias 
de
Oliveira
xxx.752.315-xx
Prefeitura 
Municipal 
de 
São
Cristovão
SE
Ofício nº 641/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE
PNAE/2014
23034.040180/2023-75
005.752/2019-1
CO P M C
. Ari Paula Botelho
xxx.279.503-xx
Prefeitura
Municipal 
de
de
Caridade
CE
Ofício nº 642/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE
Convênio
700241/2011
23034.040531/2023-48
042.884/2021-7
CO P M C
. Vani Leite Braga de
Figueiredo
xxx.909.804-xx
Prefeitura Municipal de Conceição
PB
Ofício nº 616/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE
Termo 
de
Compromisso
02891/2012
23034.037484/2023-55
005.285/2021-6
CO P M C
. Danilo 
Valente 
de
Sá
xxx.085.373-xx
Prefeitura Municipal de Tamboril
do Piauí
PI
Ofício nº 2361/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE
Termo 
de
Compromisso
4734/2012
23034.002328/2024-54
005.049/2022-9
CO P M C
. Carlindson 
Onofre
Pereira de Melo
xxx.434.644-xx
Prefeitura Municipal de Umarizal
RN
Ofício nº 757/2023/Copmc /Cgrec/Difin-FNDE
Ed u c a ç ã o
Infantil/2014
23034.040871/2022-98
017.773/2020-2
CO P M C
. Antonia Luciana da
Costa Oliveira
xxx.497.664- xx
Prefeitura Municipal de Baraúna
RN
Ofício nº 756/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE
PDDE/2014 e 2015
23034.000094/2023-20
000.118/2018-4
CO P M C
. Pedro 
Rogério
Morais
xxx.893.988-xx
Prefeitura Municipal de Bela Cruz
CE
Ofício nº 554/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE
P N AT E / 2 0 0 9
23034.000208/2023-31
033.061/2010-6
CO P M C
. Bruno 
Rogerio
Morais
xxx.926.193-xx
Prefeitura Municipal de Bela Cruz
CE
Ofício nº 613/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE
P N AT E / 2 0 0 9
23034.000208/2023-31
033.061/2010-6
CO P M C
. EPB Construções e
Incorporações Ltda
xx.023.xxx/0001-xx
Prefeitura Municipal de Bela Cruz
CE
Ofício nº 614/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE
P N AT E / 2 0 0 9
23034.000208/2023-31
033.061/2010-6
CO P M C
. José 
de 
Jesus
Rodrigues de Sousa
xxx.419.413-xx
Prefeitura
Municipal 
de
Barreirinhas
MA
Ofício nº 553/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE
PNAE/2003
23034.000209/2023-86
027.870/2019-7
CO P M C
JULIANA PASSOS SANTOS
Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos - CGREC