DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
à inclusão produtiva e a melhoria das condições de vida de famílias rurais de baixa renda,
em especial aquelas caracterizadas como povos e comunidades tradicionais. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses a partir da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22 de março de
2024.
SIGNATÁRIOS: 
TEREZA
HELENA 
GABRIELLI
BARRETO 
CAMPELLO,
Diretora
Socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - CPF nº
***.467.346-**, pelo BNDS, JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, Ministro de
Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - CPF nº
***.556.633-**, pelo MDS e MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA - CPF nº
***.807.612-** *, pelo MMA.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO:
71000.013074/2024-30. ESPÉCIE:
Protocolo
de
Intenções nº
10/2024.
PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS) e Fundação Escola Nacional de Administração Pública,
neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado, Sr. José Wellington
Barroso de Araújo Dias e a Presidente da ENAP, Sra. Betânia Peixoto Lemos. OBJETO: O
objeto do presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES busca envidar os esforços necessários para
apoiar a construção e a efetivação do Plano Nacional de Cuidados, por meio das seguintes
iniciativas: elaboração e execução de programas e projetos de formação, visando ao
desenvolvimento de habilidades e competências relacionadas ao tema dos cuidados;
implementação de um Observatório dos Cuidados, composto por um núcleo de inovação em
políticas de cuidados; e apoio a outras iniciativas que concorram para a implementação
transversal, interseccional, intersetorial e interfederativa do Plano nacional de Cuidados;
VALOR GLOBAL: Não se aplica; VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura,
podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. ASSINATURA: 18/03/2024
SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo
Dias; pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública, Sra. Betânia Peixoto Lemos.
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 919997/2021, firmado entre MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME e COMUNIDADE TERAPEUTICA DESAFIO
JOVEM, Processo Administrativo 71000039311202140 - Objeto: AQUISIÇÃO BEM VEÍCULO
VAN
PERMANENTE
PARA
UNIDADE 
DE
ACOLHIMENTO
DESAFIO
JOVEM
PARA
PROPORCIONAR CUIDADO E CONFORTO AO ACOLHIDO. - Motivo anulação: Não execução
do objeto.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora,
para o GRUPO 1, a TRULY TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA, CNPJ 10.682.187/0001-04, com
o valor total de R$3.713.642,40. A ata de realização do Pregão está disponível no sítio
www.gov.br/compras.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Subsecretária de Assunto Administrativo
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATOS DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.045774/2013-31 no qual o MUNICÍPIO DE PIATÃ / BA
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02082/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 21/03/2024
SIGNATÁRIO: MARCOS PAULO SANTOS AZEVEDO, Prefeito Municipal de Piatã /BA, CPF nº
***.986.415-**.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.016607/2024-35 no qual o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO
ORIENTE / MG manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02081/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 21/03/2024
SIGNATÁRIO: REGILAENE NEDES ALCANTARA, Prefeito Municipal de São João do Oriente
/MG, CPF nº ***.385.206-**
EXTRATO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.103867/2013-97 no qual o MUNICÍPIO DE SÃO
LEOPOLDO
/ RS
manifesta interesse
na Adesão
ao Programa
de Aquisição
de
Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02084/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme
previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 22/03/2024
SIGNATÁRIO: ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo / RS, CPF nº
***.432.659-**.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA:
Processo
nº
71000.079497/2013-60 
no
qual
o
MUNICÍPIO
DE
GOVERNADOR NUNES FREIRE / MA manifesta interesse na Adesão ao Programa de
Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02071/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme
previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 22/03/2024
SIGNATÁRIO: JOSIMAR ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Governador Nunes
Freire / MA , CPF nº ***.226.203-**.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.016782/2024-22 no qual o MUNICÍPIO DE BAURU / SP
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02086/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme
previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 22/03/2024
SIGNATÁRIO: SUELLEN SILVA ROSIM, Prefeito Municipal de Bauru / SP CPF nº ***.712.851-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 183023
Número do Contrato: 013/2020.
Nº Processo: 52600.000777/2020-61.
Pregão. Nº 004/2019. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TEC N O LO G .
Contratado: 31.344.070/0001-90 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI
CARIOCA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: i) Prorrogar o prazo de
vigência do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.° 013/2020 (SEI nº
0669627), por 12 (doze) meses, conforme previsto no item 2.1 da sua Cláusula Segunda -
Vigência e no inciso II do art. 57 da Lei n.º 8.666/1993, com base na justificativa técnica
da área gestora por meio da Nota Técnica nº 3/2024/Dfisc/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI nº
1714746), com início em 06/05/2024 e término em 06/05/2025; e ii) A restauração parcial
de quantitativo 42,6530% (quarenta e dois inteiros e seis mil quinhentos e trinta
centésimos por cento) do objeto do Contrato n.º 013/2020, que teve seu quantitativo
suprimido em 80% (oitenta por cento) por intermédio do Segundo Termo Aditivo (SEI nº
1051688), que
trata sobre
contratação de
serviços de
transporte terrestre
ou
agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos servidores, empregados e
colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da administração pública federal - APF, por
demanda e no âmbito da região metropolitana do Rio de Janeiro-RJ, com fulcro no art. 65,
I, b e §1° da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com base na justificativa técnica da área
gestora por meio da Nota Técnica nº 3/2024/Dfisc/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI nº 1714746) e
autorização da autoridade superior conforme Despacho nº 635/2024/Gabin-Inmetro (SEI nº
1755075).. Vigência: 06/05/2024 a 06/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
720.000,84. Data de Assinatura: 22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AV I S O
ÁREA FINANCEIRA
Comunicado AF nº 07/24
Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da
Diretoria do BNDES.
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção
Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira,
sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 01 e 15 de
março de 2024:
DAT A
V A LO R
DAT A
V A LO R
01/03/2024
0,097284
09/03/2024
0,096368
02/03/2024
0,097284
10/03/2024
0,096368
03/03/2024
0,097284
11/03/2024
0,097123
04/03/2024
0,096821
12/03/2024
0,097174
05/03/2024
0,096585
13/03/2024
0,097244
06/03/2024
0,09661
14/03/2024
0,097224
07/03/2024
0,096434
15/03/2024
0,097156
08/03/2024
0,096368
II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de
Atendimento 
do 
BNDES,
pelo 
endereço 
virtual:
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento.
JÚLIO COSTA LEITE
Superintendente da Área Financeira
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 930278/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810007, Convenente: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES PESTALOZZI DE ALAGOAS, CNPJ nº
10474983000151. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.500.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/06/2022 a 31/08/2024. Data de Assinatura: 22/03/2024.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ANNA PAULA FEMINELLA
- Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência