DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CONTRATADO: CLINICA VILLAS BOAS SA
CNPJ: 04965438000165; ESPECIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo de
Aditamento referente a negociação de valores e procedimentos do Programa de
Assistência Medica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
CONTRATANTE:
CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL;
CONTRATADO:
CCP BAHIA,
CNPJ:
19.200.551/0001-27; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar
aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO:
TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: 
CAIXA 
ECONÔMICA 
FEDERAL; 
CONTRATADO: 
HTO, 
CNPJ:
33.875.865/0001-50; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar
aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO:
TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 905867/2020/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Fortaleza/CE, CNPJ 07.954.605/0001-60;
Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Solicitação de encerramento pelo
Contratado. Data do distrato 22/03/2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Informo que a vigência do Contrato de Repasse, n 802433/2014 - Operação
1017869-76, firmado com o Município de Porto Grande, que tem como objeto implantação
e modernização de infraestrutura esportiva - 2ª etapa da revitalização do campo de futebol
charles brito expirou em 25/09/2023, e o prazo de apresentação da prestação de contas
encerrou em 25/11/2023. Entretanto, até o momento, a prestação de contas não foi
enviada. Dessa forma, notifico o Sr. Antonio de Sousa Pereira, por se encontrar em lugar
incerto e não sabido para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data do
recebimento da presente comunicação, apresente a prestação de contas em comento ou
devolva, à conta vinculada nº 0658.006.00647349-8 ou por meio de Guia de Recolhimento
da União (GRU), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de
juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme descrição a seguir: R$
125.911,00 em 30/12/2015 R$ 2.364,30 em 23/11/2017 R$ 121.907,31 em 13/12/2021 R$
104.515,81 em 11/07/2022 R$ 194.618,64 em 09/03/2023 R$ 216.024,78 em 15/06/2023
Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até 12/12/2023: R$
928.645,85. Caso não seja apresentada a Prestação de Contas no prazo concedido, poderá
ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão
de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao
Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido
na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº
76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no prazo
de 75 dias, conforme Lei 10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade
independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo
estabelecido para o cumprimento da presente comunicação.
JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato: 951035/2023, Contratante: Ministério das Cidades Contratado:
Município de Manaquiri-AM, DOU nº 247 de 29/12/2023 Seção 3 página 202, onde se lê:
data assinatura 28/12/2023, leia-se: 21/12/2023 Vigência 21/12/2027 - 21/12/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 846441/2017/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
E
HABITAÇÃO/PE, CNPJ 04.474.819/0001-41, INTERVENIENTE ANUENTE: ESTADO DE
PERNAMBUCO, CNPJ: 10.571.982/0001-25. Objeto: Termo de distrato. Fundamentação
legal: Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 424, de 30/12/2016. Data do distrato
20/03/2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 912667/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de São Paulo/SP, CNPJ 46.395.000/0001-39;
Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria 424/16. Data da rescisão 21 de
março de 2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 885512/2019/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de São Paulo/SP, CNPJ 46.395.000/0001-39;
Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria 424/16. Data da rescisão 20 de
março de 2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO CARUARU - PE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato AG CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA EIRELI Contratada: AG CONSTRUÇÃO
E ENGENHARIA EIRELI (AG CONSTRUTORA LTDA), CNPJ: 30.914.984/0001-87.
Objeto: Prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos no
apartamento 04 do Bloco 27, do Residencial Manoel Camelo II, Quadra X,
localizado em
Garanhuns/PE. Contratação
009/2024. Data
de assinatura:
22/01/2024. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 5.400,00. Item
orçamentário:
Dotação 
do
FAR. 
Número
do 
processo:
0009/2024.
Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PELOTAS - RS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro termo aditivo que tem por objeto a alteração/inclusão dos itens 5.4.2, 5.8 e 5.9
da cláusula Quinta do Contrato de Repasse nº 924994/2021, assinado em 31/12/2021,
realizado segundo os termos do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano
do Ministério das Cidades. As alterações se referem ao acompanhamento, liberação e
desbloqueio de recursos, que serão adaptados às novas regras estabelecidas na PORTARIA
CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. Convenente: Município de
Morro Redondo e Concedente MCidades/CAIXA. Data: 19/03/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE DE MINAS - MG
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR NORDESTE DE MINAS
/ MG, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERIAS SAO JOSE DO MANTIMENTO LTDA,
código 110221532, CNPJ nº 15599661000152, localizada na Rua João Felisberto Lopes, 282,
Centro, São José do Mantimento/MG, CEP 36990-000, de acordo com a Sistemática de
Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1024/2023.
JOAO MAURICIO LIMA DE REZENDE
SUPERINTENDENTE DE REDE
CASA DA MOEDA DO BRASIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.001/2024
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a
seguinte licitação:
Pregão Eletrônico nº 90.001/2024 - Processo: 18750.102077/2023-09. Objeto:
AQUISIÇÃO DE ROLAMENTOS E AFINS,
148 ITENS TODOS COM RECOMENDAÇÃO TÉCNICA, Data da sessão: 09/04/2024, às 10:00h.
O Edital encontra-se disponível
nos seguintes endereços eletrônicos:
https://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-e-
outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br
CANDIDA PEREIRA MARTINS
Pregoeira
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 189/2024
O SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), empresa
pública federal, regido pela Lei nº 5.615/1970, com sede na SGAN Quadra 601, Módulo V,
CEP 70836-900, Brasília-DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07, torna
público que iniciou, a partir da divulgação deste Edital nº 0189/2024, chamamento público
para selecionar pessoa jurídica de direito privado, visando a celebração de PARCERIA, para
prover Solução de Gestão de Assistência Social (em regime de SaaS), com fundamento no
art. 28, § 3º, inc. II, e § 4º, da Lei 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos
do SERPRO e no Regulamento de Contratação de Parcerias em Oportunidades de Negócio
do SERPRO. Os interessados poderão obter o arquivo do Edital no sítio do SERPRO, pela
URL: https://www.serpro.gov.br/consultas-publicas/sede/0189-2024/
Brasília-DF, 22 de março de 2024.
LEANDRO MOREIRA DA SILVA
P/ Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.014/2024 - UASG 806030
Processo: PSI-2024/00006. Objeto: Aquisição de cabos de rede, fibras ópticas, conectores e
equipamentos de segurança de redes para as Regionais do SERPRO. Total de Grupos Licitados:
3. Edital: 25/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgan 601 Modulo
v, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-90014-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 25/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 05/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ANDREY CLÁUCIO LITOLDO BOM
Pregoeiro
BANCO DO BRASIL S/A
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/00486 - (7421) - Cesup Contratações - SP,
realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de engenharia para qualquer Ponto de Atendimento do Banco do
Brasil, no regime de empreitada por preço unitário, localizados nos municípios
pertencentes ao estado da Bahia, relacionadas no Documento Relação de Municípios e
Tabela de Distâncias, em lote único, incluindo ferramental e instrumental técnico
adequado, 
uniformes, 
mão-de-obra, 
encargos 
sociais, 
seguros, 
administração,
deslocamentos,
estadias, 
material/peças,
cessão
técnica,
licenças 
inerentes 
às
especialidades e tributos, enfim tudo o necessário para a prestação dos serviços,
obrigando-se a CONTRATADA a realizar tarefas constantes do Documento Especificações
Técnicas de Engenharia e os serviços relacionados no Documento Orçamento Estimado;
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 16.04.2024 às
10:30h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da
licitação 1041324. Informações: cesupcontrat.eng@bb.com.br.
MAURO ROCHA BUCCIOLLI
Responsável pela Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
FUNDAÇÃO BANCO
DO BRASIL
- Brasília/DF.
LICITAÇÃO ELETRÔNICA
2024/003, realizada por meio da Internet; OBJETO: Contratação de Entidade Sem Fins
Lucrativos 
(ESFL)
para 
recrutamento,
seleção, 
contratação,
capacitação,
acompanhamento e disponibilização de aprendizes para o Programa Aprendiz da
Fundação BB. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br,
até 17.04.2024, às 09h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima, por meio
do número de licitação 1041348; Informações: licitacoes@fbb.org.br.
MÍRIA TERESINHA DE AQUINO
Responsável pela Licitação

                            

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