DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.132226/2021-13
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: BMKT EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 22.169.821/0001-99
OBJETO: Imóvel localizado na Estrada Municipal Arraial d`Ajuda, s/n, Trancoso, Porto
Seguro/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3807 0100131-00
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.215,62 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 499,40 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 417.079,22 (quatrocentos e dezessete mil setenta e nove reais e vinte e
dois centavos)
FINALIDADE: Uso Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de
agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada
pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 28/12/2023
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.171910/2020-28
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Gildásio Martins Lins Filho e Outros - CPF: ***.139.835-**
OBJETO: Imóvel localizado na Avenida Soares Lopes, nº 1136, Cidade Nova, Ilhéus/BA ,
cadastrado(s) sob RIP nº 3573 0100460-15
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 324,81 m²
ÁREA DA BENFEITORIA:
VALOR DO IMÓVEL: R$ 100.324,06 (cem mil trezentos e vinte e quatro reais e seis centavos)
FINALIDADE: Uso Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 23/02/2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.109931/2023-71
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Alaor Silva Júnior - CPF: ***.686.906-**
OBJETO: Imóvel localizado na Fazenda Riacho das Ostras, s/n, Praia da Paixão, Prado/BA,
cadastrado(s) sob RIP nº 3811 0100019-24
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 22.881,13 m²
ÁREA DA BENFEITORIA:
VALOR DO IMÓVEL: R$ 18.533,71 (dezoito mil quinhentos e trinta e três reais e setenta e
um centavos)
FINALIDADE: Agropecuária
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 28/12/2023
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 04988.006962/2009-11
INSTRUMENTO: Termo de Apostila referente à ratificação do Termo de Entrega e
Recebimento firmado entre a União e a Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil - 3ª Região em 05/07/2012, às fls. 003/004 do Livro CT- 020 de Contratos e Termos
desta Superintendência SEI nº (39290388).
OBJETO: imóvel de propriedade da União, situado na Rua José Emídio da Rocha, nº 39,
Grilo CEP 61600-420- Caucaia/CE, cadastrado sob RIP utilização nº 1373 00015.500-4.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.001,92m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 331,18m²
FUNDAMENTO LEGAL: § 1º, art. 79 do Decreto-lei nº 9.760/46, de 05 de setembro de 1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11/03/2024, no Livro nº 01 Apostila nº 11/2024, folha
66, da SPU/CE.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
PROCESSO: 19739.150983/2023-22
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado do Ceará.
OBJETO: Termo de Incorporação ao Patrimônio da União referente ao terreno de marinha,
com área de 251,68m², localizado na Rua Nossa Senhora do Amparo nº 528, Centro,
município de Fortim/CE, conforme processo n° 19739.150983/2023-22.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base
na competência atribuída pelo artigo 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1988.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 10 de outubro de 2023, às folhas
186 do Livro de Contratos e Termos nº 23 da Superintendência do Patrimônio da União no
Estado do Ceará.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.145671/2022-12
INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito.
OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de Marinha com Acrescido, área total de
516,00m², área terreno da União 516,00m², referente a fração de 0,0341000 do Ed. Mahy apto
302 e VG, localizado na Praça Cristóvão Jaques, 65, Santa Helena, CEP 29055-070, Vitória/ES.,
com as seguintes dimensões e confrontações: medindo 16,12m de frente para a Praça; 20,25m
ao fundos com o lote 309; 49,55m de um lado com o lote 314; e 35,60m de outro lado com os
lotes 310 e 312.
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.
OUTORGADO/FOREIRO: Maira de Rezende Moura.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 38.847,21 conforme Relatório de Valor de Referência Doc SEI 36294041.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de Marinha com acrescido, área total de 516,00m², área
terreno da União 516,00m², referente a fração de 0,0341000.
FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito
FUNDAMENTO LEGAL: Item I do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.125048/2021-62
INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento.
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL, representada pelo Superintendente do Patrimônio da
União no Estado do Espírito Fhilipe Pupo Santos, matrícula SIAPE nº 1844583, de acordo
com o disposto na portaria 5.388, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União em 31 de maio de 2023.
OUTORGADO/INTERESSADO: Edson Veiga Chaves, brasileiro, aposentado, inscrito no CPF
***.560.917-**, casado sob o regime da comunhão de bens com Maria de Fátima Hingel
Mendes Chaves, brasileira, do lar, inscrita no CPF ***.678.707-**, residentes na Rua doutor
Eurico de Aguiar, n° 541, Santa Lúcia, Vitória/ES.
OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de Marinha com Acrescido, área total
de 2.809,25 m², referente a fração de 0,0035600, correspondente ao aptº 1006, Bl 01, do
Ed. Prince Apart Hotel, localizado na Rua Doutor Eurico Aguiar, nº 541, Santa Lúcia, CEP
29.056-205, Vitória/ES., com as seguintes dimensões e confrontações: Pela frente 102,50m
com a Rua doutor Eurico Aguiar, em segmento reto; pelo lado direito 28,00m em
segmento reto com Condomínio Palos Vedes; pelo lado esquerdo 32,70m em segmento
reto com a Rua Fortunato Ramos; e fundos 67,00 m² para restante em dois segmentos, um
curvilíneo de 37,00m e um retilíneo de 30,00m, seguindo-se segmento reto de 63,00m
para rua de servidão.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 53.346,16 (cinquenta e três mil trezentos e quarenta e seis reais e
dezesseis centavos).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.809,25 m².
FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito.
FUNDAMENTO LEGAL: Item 1º do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 14 de novembro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.146085/2021-12
INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento.
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL, representada pelo Superintendente do Patrimônio da
União no Estado do Espírito Fhilipe Pupo Santos, matrícula SIAPE nº 1844583, de acordo
com o disposto na portaria 5.388, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União em 31 de maio de 2023.
OUTORGADO/INTERESSADO: Lilian Claudia Martins Nogueira Soares, brasileira, empresária,
casada, CPF ***.664.297-**, residente na Avenida Saturnino de Brito, nº 785, Praia do
Canto, Vitória/ES, CEP. 29.055.180, Vitória/ES.
OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Localização e descrição do imóvel: dimensões
e confrontações terreno total. Frente: 55,85 confrontando-se com a Av Saturnino de Brito;
lado direito: 7,10 confrontando-se pela Rua Moacir Avidos; lado esquerdo: 22,80
confrontando-se com o Ed Costa Esmeralda; Fundos : 81,15 confrontando-se coma Rua
Moacir Avidos noLT 372
VALOR DO IMÓVEL: R$ 79.891,72 (setenta e nove mil oitocentos e noventa e um reais e
setenta e dois centavos).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 808,32 m².
FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito.
FUNDAMENTO LEGAL: Item I do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46 c/c artigo 112
Instrução Normativa N° 3 de 9 de Novembro de 2016.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 29 de outubro de 2022.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.159048/2021-66.
INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento.
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL, representada pelo Superintendente do Patrimônio da
União no Estado do Espírito Fhilipe Pupo Santos, matrícula SIAPE nº 1844583, de acordo
com o disposto na portaria 5.388, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União em 31 de maio de 2023.
OUTORGADO/INTERESSADO: Dionysio Abaurre Cinemas e Participacoes Ltda, empresa
privada, CNPJ **.*74.984/0001-**, com sede na Ruia Doutor Eurico de Aguiar, 245,
Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP29.055.045, representado pelo seu sócio Marcos Benezath
Abaurre, CPF ***.747.237-**.
OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Localização e descrição do imóvel: dimensões
e confrontações terreno total. Frente: 54,70m (50,40 + 4,30), confrontando-se com a Rua
Eurico de Aguiare área interior de ilha; Lado direito: 46,65m confrontando-se com Ed. Sam
Thomas; Lado esquerdo: 82,90m (68,90m .14,00), confrontando-se com a Rua Alaor
Queiroz Araújo e segmentos circular com raio de curva de 5,70 m; Fundos: não tem.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 56.608,46 (cinquenta e seis mil seiscentos e oito reais e quarenta
e seis centavos).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 808,32 m².
FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito.
FUNDAMENTO LEGAL: Item I do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46 c/c artigo 112
Instrução Normativa N° 3 de 9 de Novembro de 2016.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 04 de março de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.156553/2023-11
INSTRUMENTO: GUARDA PROVISÓRIA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Vitória/ES - CPF/CNPJ **.*42.058/0001-**
OBJETO: : imóvel da União localizado na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 435 Centro,
Vitória/ES, sem benfeitorias, imóvel esse cadastrado no o RIP SPIUNET nº 5705.00471.500-7
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.987,50 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.000.000,00
FINALIDADE: : preservá-lo de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações
e outros eventos afins, bem como para promoção de limpeza
FUNDAMENTO LEGAL: art. 11, §3º do Decreto nº 3.725/2001 e IN SPU nº 26/2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 1 ano (prorrogável pelo mesmo período)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/03/2024, no Livro nº 3,fls 22/23.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.111434/2023-32
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: ESTADO DE GOIÁS - CNPJ nº **.*09.580/0001-**
OBJETO: imóvel urbano denominado "Sobrado Real Fazenda", tombado pelo Patrimônio
Histórico Nacional, localizado na Praça Dr. Tasso de Camargo (Rua Moretti Foggia), Centro,
Município de Goiás/GO, cadastrado sob o RIP imóvel nº 9377 00022.500-9, registrado sob
a matrícula nº nº 8107, do Registro de Imóveis de Goiás-GO
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.120m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 730,00m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.580.000,00
FINALIDADE: funcionamento da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiás - GO, da
Secretaria de Economia do Estado de Goiás
FUNDAMENTO LEGAL: art. 64, §3º do Decreto-lei nº 9.760/1946, art. 18, II e § 1º da Lei nº
9.636/1998, art. 2º, II, "a" da Portaria SPU nº 144/2001 e art. 1º, caput da Portaria SPU/ME
nº 8.678/2022
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 15/03/2024 a 15/03/2034
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 15/03/2024, no Livro nº 20 da SPU/GO, às folhas n.º 143 a 147
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.144388/2023-58
INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ELDER PEREIRA ARAÚJO - CPF: ***.664.233-**
OBJETO: RIO RIBEIRAO SAIA VELHA, 9 QD1 LT 17 CASA 09, MAT 12056, COND RESID
GRAMADO, PARQUE NAPOLES A CEP: 72880-000 CIDADE OCIDENTAL, GO Cadastrado(s)
sob RIP nº 0077 0100387-93

                            

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