DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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87
Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PEIXOTO DOS SANTOS, T525553878;
08656.079840/2020-54, VITOR DOS SANTOS
ANTUNES,
T472671607;
08656.067559/2021-50,
WEBERTH
GERALDO
MARTINS,
T521857977; 08656.085407/2020-58, WELLINGTON BORGES DE SOUZA, T212521985;
08656.104073/2021-18, WESLEI ALECRIM CORREIA, T534006256; 08656.067564/2021-62,
WESLEY RODRIGUES DE SOUZA, T518014312; 08656.067567/2021-04, WESLEY RODR I G U ES
DE SOUZA, T518014339; 08656.024348/2021-22, WILSON DE AMORIM SILVA, T482448512;
08650.075239/2021-23, YURI GOMES NEME PEDROZA, B164491686; 08650.067904/2021-
13, YURI GOMES NEME PEDROZA, T498310833. O Coordenador das Juntas Administrativas
de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de
Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 -
Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os
interessados abaixo relacionados, do resultado de DEFERIMENTO dos recursos de multa de
que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. O prazo para apresentação do Requerimento
para restituição de valores é de 15 dias contados da data da publicação deste edital , sob
pena de arquivamento dos autos, nos termos do inciso III do Art. 8º da Instrução
Normativa PRF nº 009/2009, publicada no DOU nº 184, 25 de setembro de 2009, e deverá
ser solicitado pelo proprietário do veículo à época do pagamento ou seu representante
legal. O requerimento de restituição de valores encontra-se disponível no sítio eletrônico
(www.prf.gov.br)
(Multas
- Formulário
de
Restituição
de
Valores) e
poderá
ser
protocolizado:
1) por
peticionamento eletrônico
pelo
sítio da
PRF na
internet
(www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa
postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial,
Contagem/MG, CEP
32210-905. O requerimento
preenchido e
acompanhado dos
documentos exigidos (que constam no próprio formulário) deve ser apresentado nos locais
acima indicados, pessoalmente ou por correspondência, encaminhada ao Núcleo de
Processamento de Infrações da SRPRF/MG, O requerimento padrão está disponibilizado na
internet (www.prf.gov.br). A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados
é:
número
do
processo,
nome
do interessado,
número
do
auto
de
infração.
08656.100688/2020-86,
ADMIR
FERREIRA
VASCONCELLO,
T482135964;
08656.077538/2021-42, ARISTEU NUNES DOS SANTOS, R477454107; 08656.089652/2020-
34, BRENO GUIMARÃES CAMPOMORI, T482485213; 08656.070357/2021-95, CARLOS DOS
SANTOS SOUZA,
R498544893; 08656.085898/2020-37,
CLAUDIO APARECIDO
DIAS,
T470619961;
08656.033176/2021-88,
DEBORA
FREITAS
RAMOS,
R397188587;
08659.066659/2020-58,
DIMAS
JOSE
DE
OLIVEIRA
JUNIOR,
T488885078;
08656.044394/2021-48,
EDENIZIO
DOS
REIS
AMARANTE,
R458149969;
08656.092280/2020-23, HAMILTON OLINTO PIMENTA LIMA JUNIOR, T472662716;
08650.064197/2021-03,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T483910406;
08650.078852/2021-01,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T527091081;
08656.100685/2020-42, IVO AMBROZINHO, T482135972; 08656.071542/2021-05, JAISON
ALVES,
R494806807;
08656.084374/2021-18,
JOSE
LUIZ
TEIXEIRA,
R448047337;
08656.086638/2020-89, JOUBERT FELIPE DA CRUZ, T469288523; 08656.079944/2020-69,
LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS, T470668415; 08656.070435/2021-51, ORLANDO DE
MOURA REIS JUNIOR, R397145567; 08656.070349/2021-49, SAULO AMORIM SILVEIRA ,
R397192096; 08656.070356/2021-41,
SELMA MOREIRA
DO CARMO,
R397090927;
08656.073494/2021-81, VANDERLEIA ILIDIA DA SILVA, T513112561; 08656.073488/2021-
24, VANDERLEIA ILIDIA DA SILVA, T513112588.
CÁSSIO HENRIQUE GOMES DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EDITAL Nº 3/2024/PRODUTO PERIGOSO-BA
A Autoridade de Trânsito da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
na Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de pessoal
SE/MJSP Nº 811, de 2 de março de 2023, publicado no DOU em 13/03/2023, Edição
49, Seção 2, página 50, usando de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento
Interno do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, instituído pela Portaria nº 224,
de 05 de dezembro de 2018, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário
Oficial da União de 06 de dezembro de 2018, pela Portaria Normativa nº 79, de 20
de novembro de 2015 e pela Resolução ANTT 3665/2011 e atualizações, após
esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESS OA S
FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas acerca da NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
decorrentes dos Autos de Infração relacionados, lavrados com base no Decreto
96.044/88, atualizado pela Resolução 3665/2011 ANTT, Resolução 5848/2019 ANTT,
Resolução 5947/2021 ANTT, Resolução 5998/2022 ANTT, e suas atualizações, que
regulamentam o Transporte de Produtos Perigosos. O interessado poderá interpor
RECURSO DA AUTUAÇÃO e /ou RECURSO DA PENALIDADE, conforme o caso específico,
no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, devendo o requerimento ser
entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa
postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br) ou realizado via peticionamento
eletrônico
(conforme
orientações
contidas
no
site:
https://www.gov.br/prf/pt-
br/servicos/peticionamento-eletronico). Ao
requerimento V.Sa.
deverá juntar os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração
original ou por instrumento quando exigível, com cópia do documento de identificação
do procurador; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a
representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de
comprovante do interesse prioritário, quando for o caso, em razão da idade, da
necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009.
O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço:
Rua da Indonésia, 1081, Bairro Granjas Rurais Presidente Vargas, Salvador/BA, CEP:
41.203-020. NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO:>>CNPJ/CPF, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA
INFRAÇÃO, ARTIGO DEC. 96.044/88 E/OU RES. 3.665/2011 ANTT E/OU RES. 5848/2019
ANTT E/OU RES. 5947/2021 ANTT E SUAS ATUALIZAÇÕES >> 05.315.244/0001-87,
P1310714290321171502,
29/3/2021,
42
II
"b"
da
Resolução
5848/2019
>>
05.315.244/0001-87, P1310714290321171504, 29/3/2021, 42 II "b" da Resolução
5848/2019 >> 05.315.244/0001-87, P1310714290321171506, 29/3/2021, 42 II "b" da
Resolução 5848/2019 >> 12.512.734/0001-39, P1310714290321171501, 20/3/2021, 42 I
"b"
da
Resolução
5848/2019
>>
12.512.734/0001-39,
P1310714290321171503,
29/3/2021,
42
I
"c"
da
Resolução
5848/2019
>>
12.512.734/0001-39,
P1310714290321171505,
29/3/2021,
42
I
"c"
da
Resolução
5848/2019
>>
16.847.877/0001-52,
P1504039300321154001, 30/3/2021,
42
I
"d" da
Resolução
5848/2019.
VAGNER GOMES DA SILVA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2024-JARI PRF-RS
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas
pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICAM os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 1ª
instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, até o dia 24 de Maio de 2024, devendo
ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e nº 918/22. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento,
devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que
comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e
do procurador; e cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito. O recurso de multa em
2ª instância, caso interposto, poderá ser encaminhado por correspondência via postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Av. dos Estados, nº 1545 - Bairro:
Anchieta, Cidade: Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001 ou através de peticionamento eletrônico, sendo necessário cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações - SEI da PRF. Os
formulários de requerimento e demais informações estão disponibilizados na internet no sítio digital https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Cópia da decisão ora
notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento de identidade, digitalizado e enviado para o correio eletrônico
jari.rs@prf.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas através do mesmo correio eletrônico ou pelo telefone 51-3375.9703 (JARI-PRF/RS). O padrão de sequência de identificação dos
processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do auto de infração, placa e resultado do julgamento:
. Rafael Teixeira Sartori
08660.041152/2022-14
T593190238
JAT 0 H 4 9
Indeferimento
. Luciano Da Rocha Brum
08660.001025/2023-63
T578554275
IWV3G42
Indeferimento
. Rafael Passinato Da Silva / Daniel Domingues
08660.005428/2023-81
T615075509
MHH2I14
Indeferimento
. Gabriel Demares
08660.005470/2023-01
T619206071
ALR9H75
Indeferimento
. Debora Silva Da Rosa
08650.017342/2023-11
T616462018
ISG5C50
Indeferimento
. Maicon Andre Tres
08660.006842/2023-16
T585332614
JA S 4 A 1 4
Indeferimento
. Renan Cezar Fin Prestes
08666.008650/2023-86
T610981037
AV G 3 E 1 2
Indeferimento
. Rodrigo Souilljee Do Amaral / Aline S. Morais
08660.008484/2023-78
T622431374
IZS9I28
Indeferimento
. Nilson Goetz
08660.008895/2023-63
T623843749
ISM5955
Indeferimento
. Luis Altair Martins Scalon
08660.009602/2023-65
T616712413
JA X 8 J 3 2
Indeferimento
. Rosenei Fim De Moraes
08660.009643/2023-51
T623315246
JCP1B11
Indeferimento
. Everaldo Claudiano Rosa
08660.009795/2023-54
T622444077
MGS4535
Indeferimento
. Claudio Aloisio Ferreira Ismael
08660.009896/2023-25
T619175467
JBE9D56
Indeferimento
. Felipe Sanches Custodio
08656.016783/2023-45
T613305132
IXQ9G69
Indeferimento
. Jonathan Oliveira Do Nascimento
08660.010732/2023-41
T619705809
MEP4H97
Indeferimento
. Jonathan Oliveira Do Nascimento
08660.010735/2023-84
T619716487
MEP4H97
Indeferimento
. Danilo Machado Mendes
08660.010768/2023-24
T613334086
IMM0G18
Indeferimento
. Crisitian Martinelli
08660.010940/2023-40
T623195496
IWN6E18
Indeferimento
. Crisitian Martinelli
08660.010946/2023-17
T623164067
IWN6E18
Indeferimento
. Gregori Raoni Dos Passo Melo
08660.010948/2023-14
T622488155
IPD3B01
Indeferimento
. Nicole Carniel
08656.017309/2023-31
T618766367
CIO9674
Indeferimento
. Guilherme Ibarra Dos Santos / Simone Batista Da Silva
08650.030438/2023-74
T620551658
IYM9991
Indeferimento
. Tito Inacio Poersch
08660.046312/2023-01
T623558173
IOR9400
Indeferimento
. Tito Inacio Poersch
08660.046316/2023-81
T623558165
IOR9400
Indeferimento
. Rodrigo Almeida Fernandez
08660.046320/2023-49
T615454488
IWZ3720
Indeferimento
. Marcel Franco Carolo / Gabriel Gustavo Dalavechia
08650.131916/2023-62
R644342129
IVV9A71
Indeferimento
. Arthur Jose Chiesa
08660.046226/2023-90
T616701397
IIO3E21
Indeferimento
. William Da Rocha Da Costa
08660.046230/2023-58
T620123877
I FJ 3 D 4 4
Indeferimento
. Rodrigo Guaragni / Lisiane Wolfart / Natalia Perera
08660.046233/2023-91
T612828123
ILI0J35
Indeferimento
. Rodrigo Guaragni / Lisiane Wolfart / Natalia Perera
08660.046236/2023-25
T626342217
O LO 1 4 5 3
Indeferimento
. Rodrigo Guaragni / Lisiane Wolfart / Natalia Perera
08660.046238/2023-14
T626342201
O LO 1 4 5 3
Indeferimento
. Rodrigo Guaragni / Lisiane Wolfart / Natalia Perera
08660.046240/2023-93
T626342198
O LO 1 4 5 3
Indeferimento
. Rodrigo Guaragni / Lisiane Wolfart / Natalia Perera
08660.046242/2023-82
T626342252
O LO 1 4 5 3
Indeferimento
. George Lucas Da Rosa Antunes
08660.046266/2023-31
T625983769
ISC2739
Indeferimento
. George Lucas Da Rosa Antunes
08660.046267/2023-86
T625983815
ISC2739
Indeferimento
. Claudio Schmidt
08660.046280/2023-35
T630380607
JA E 8 F 4 6
Indeferimento
. Tito Inacio Poersch
08660.046305/2023-09
T623558181
IOR9400
Indeferimento
. Fernando Fontes Correa
08650.130775/2023-61
T520138821
IWV9J06
Indeferimento
. Fernando Fontes Correa
08650.130776/2023-13
T520138813
IWV9J06
Indeferimento
. Fernando Fontes Correa
08650.130777/2023-50
T520138837
IWV9J06
Indeferimento
. Duraci Fontoura
08660.046115/2023-83
T626990092
ARS9720
Indeferimento
. Duraci Fontoura
08660.046119/2023-61
T627105955
ARS9720
Indeferimento
. Clairton Avila
08660.046120/2023-96
T626938977
ITD6J42
Indeferimento
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