DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
O não atendimento pelo candidato a qualquer tempo, de quaisquer das
condições estabelecidas neste Edital, implicará em sua eliminação deste Concurso
Público.
15.12. Decorridos 90 dias da data da publicação da homologação deste
Concurso Público e não caracterizando qualquer óbice, é facultado o descarte dos registros
escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade deste Concurso Público, os registros
eletrônicos.
15.13. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, a
Fundação VUNESP e a Autoridade Portuária de Santos poderão anular a inscrição, prova ou
contratação de candidato, se verificadas falsidades de declaração ou irregularidade neste
Certame.
15.14. O candidato será considerado desistente e excluído deste Concurso
Público quando não comparecer às convocações nas datas estabelecidas ou manifestar sua
desistência por escrito.
15.15. Todas as convocações, avisos e resultados oficiais referentes à realização
deste Concurso Público, serão publicados no Diário Oficial da União (DOU), sendo de
inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento, não podendo ser alegada
qualquer espécie de desconhecimento.
15.16. Toda a menção a horário neste Edital e em outros atos dele decorrentes
terá como referência o horário oficial de Brasília - DF.
15.17. Durante a realização das provas e/ou procedimento deste Concurso
Público não será permitida a utilização de qualquer tipo de aparelho que realize a gravação
de imagem, de som, ou de imagem e som pelo candidato, pelos seus familiares ou por
quaisquer outros estranhos a este Concurso Público. Caso haja qualquer necessidade de
realização de uma ou mais modalidades de gravação aqui citada, com vistas à produção do
conhecimento a ser avaliado pela banca examinadora da organizadora deste Concurso
Público, caberá à Fundação VUNESP e, somente a ela, a realização, o uso e a guarda de
todo e qualquer material produzido.
15.18. Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos aos resultados das
provas, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que
a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.
15.19. Salvo a exceção prevista no Capítulo 3, durante a realização das provas
e/ou procedimento deste Concurso Público não será permitida a permanência de
acompanhantes, terceiros ou candidatos que realizaram ou realizarão prova/fase nos locais
de aplicação, seja qual for o motivo alegado.
15.20. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos
duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Autoridade Portuária de Santos e
pela Fundação VUNESP, no que a cada uma couber.
15.21. Fazem parte deste Edital:
a) o Anexo I (Das Atribuições do Cargo);
b) o Anexo II (Do Conteúdo Programático);
c) o Anexo III (Perfil Psicológico);
d) o Anexo IV (Do Requerimento de Inclusão e Uso do Nome Social);
e) o Anexo V (Do Modelo do Atestado)
f) o Anexo VI (Do Cronograma Previsto);
g) o Anexo VII (Dos endereços da Fundação VUNESP e da Autoridade Portuária
de Santos).
ANDERSON POMINI
Presidente
ANEXO I - DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
No exercício de suas atribuições e funções específicas, deverá executar serviços
de guarda e vigilância, com porte de arma de fogo, mantendo a ordem e a segurança nas
dependências e instalações portuárias da Autoridade Portuária de Santos, tais como:
Prender em flagrante todo aquele que for encontrado na prática de algum crime, colhendo
todos os elementos de prova, lavrando a ocorrência e encaminhando-os às autoridades
competentes com as testemunhas e as vítimas. Proibir a entrada de veículos no cais, desde
que não autorizados. Revistar embrulhos, bolsas e pastas de qualquer pessoa que esteja
saindo pelos portões, apreendendo e impedindo a saída daquelas que contiverem
mercadorias cuja posse não se justifique, conduzindo-as a local determinado. Cumprir e
fazer cumprir as medidas de prevenção contra incêndio, bem como realizar as ações
preliminares de combate e o isolamento do local. Dar proteção aos empregados do porto
e a todos aqueles autorizados a frequentar as instalações portuárias. Orientar e dirigir o
trânsito de veículos nas ruas, avenidas e passagens situadas no interior da área portuária.
Socorrer os acidentados e doentes, providenciando, de imediato, o seu atendimento
médico. Quando designado para prestar serviços na brigada de combate a incêndio
exercerá, as seguintes atribuições: ação preventiva nos combates a incêndio, salvamento e
resgate na orla e instalações portuárias, bem como atuar em casos que envolvam colisões,
inundações e outros acidentes de mesma natureza; busca e salvamento na orla e
instalações portuárias, quando necessário; extinção de princípios de incêndio na orla
portuária e vapores atracados no cais; resgate de cargas flutuantes caídas no mar, próximo
ao cais. Executar todos demais trabalhos atinentes e correlatos ao cargo, ou que possa
surgir no decorrer dos serviços, além das demais atividades constantes no Manual de
Descrição e Especificação de Cargos do Plano de Emprego, Carreira e Salário da Autoridade
Portuária de Santos.
ANEXO II - DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Toda legislação e jurisprudência devem ser consideradas com as alterações e
atualizações vigentes até a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições.
Legislação ou decisões com entrada em vigor após a publicação do Edital de Abertura de
Inscrições poderão ser utilizadas, quando supervenientes ou complementares a algum
tópico já previsto ou indispensável à avaliação para o cargo. Todos os temas englobam
também a legislação que lhes é pertinente, ainda que não expressa no conteúdo
programático.
ENSINO MÉDIO COMPLETO
Para o cargo de Guarda Portuário
CONHECIMENTOS GERAIS
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários
e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.
Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo,
advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que
estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação
pronominal. Crase.
Raciocínio Lógico-Matemático: Situações-problema envolvendo operações com
números naturais e racionais na forma decimal e fracionária. Grandezas e medidas.
Problemas de raciocínio lógico envolvendo situações do cotidiano e conceitos da
Matemática Básica. Tratamento da informação: análise e interpretação de dados
fornecidos por meio de gráficos e tabelas na perspectiva da Matemática Básica. Exploração
de conceitos da Matemática Básica a partir de problemas contextualizados, envolvendo
situações do cotidiano. Estatística básica: leitura e interpretação de dados representados
em tabelas e gráficos; medidas de tendência central (média, mediana, moda).
Noções de Informática: MS-Windows 11: conceito de pastas, diretórios,
arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e
pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos
MS-Office 365. MS-Word 365: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de
textos. Correio Eletrônico (Outlook): uso de correio eletrônico, preparo e envio de
mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links,
sites, busca e impressão de páginas. Microsoft Teams (chats, chamadas de áudio e vídeo,
criação de grupos, trabalho em equipe: Word, Excel, PowerPoint). OneDrive.
Noções de Inglês: Compreensão e interpretação de texto (sentido global do
texto, localização de determinada ideia, palavras cognatas). Conhecimento de vocabulário
fundamental e de aspectos gramaticais em nível funcional, ou seja, como acessório à
compreensão do texto.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
GUARDA PORTUÁRIO
Conhecimentos Específicos: Conhecimento sobre o código internacional para a
proteção de navios e instalações portuárias (ISPS-Code): Disposições Gerais; Definições;
Aplicação; Proteção das Instalações Portuárias; Funcionário de Proteção das Instalações
Portuárias; Treinamento, Simulações e Exercícios sobre Proteção das Instalações Portuárias.
Noções de Direitos Humanos e Cidadania: Teoria geral dos direitos humanos. Conceito,
terminologia, estrutura normativa, fundamentação. Afirmação histórica dos direitos
humanos. Direitos humanos e responsabilidade do Estado. Direitos humanos na
Constituição Federal. Institucionalização dos direitos e garantias fundamentais. Política
nacional de direitos humanos. Programas nacionais de direitos humanos. Globalização e
direitos humanos. As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana. Direitos
humanos, direito humanitário e direito dos refugiados. A Constituição brasileira e os
tratados internacionais de direitos humanos. Aplicações da perspectiva sociológica a temas
e problemas contemporâneos da sociedade brasileira: a questão da igualdade jurídica e
dos direitos de cidadania, o pluralismo jurídico, acesso à justiça. Práticas judiciárias e
policiais no espaço público. Administração institucional de conflitos no espaço público.
Noções Portuárias: Lei dos Portos - Lei nº 12.815/2013. Decreto nº 8.033, de 27 de junho
de 2013. Resolução ANTAQ Nº 75, de 02 de junho de 2022. Tipos de Terminais Portuários.
Agentes que atuam no Porto de Santos. Outros: Noções de Segurança e Vigilância; Noções
de Rádio Comunicação; Noções de Sinalização de Trânsito de Veículos. Noções de Primeiros
Socorros. Portaria ALF STS nº 200 de 13/04/2011. Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940
(Código Penal). NAP.SUPGP.OPR.003, de 16/01/2023 (Normas para Credenciamento de
Empresas e Controle de Acessos de Pessoas, Veículos e Embarcações). Decreto nº 9.988, de
26/08/2019.
ANEXO III - PERFIL PSICOLÓGICO
CARAC TERÍSTICAS/DIMENSÕES:
1) ADAPTAÇÃO - ADEQUADA
2) AGRESSIVIDADE - ADEQUADA
3) ATENÇÃO CONCENTRADA- BOA
4) ATENÇÃO DIFUSA - BOA
5) CAPACIDADE DE MEDIAR CONFLITOS - BOA
6) CAPACIDADE DE MEMÓRIA - BOA
7) CAPACIDADE DE PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO - ADEQUADO
8) CAPACIDADE DE COOPERAR E TRABALHAR EM GRUPO - ADEQUADO
9) COMUNICAÇÃO - ADEQUADA
10) CONTROLE EMOCIONAL - BOM
11) DISPOSIÇÃO PARA O TRABALHO - ADEQUADA
12) FLEXIBILIDADE DE CONDUTA - ADEQUADA
13) IMPULSIVIDADE - DIMINUÍDA
14) INTELIGÊNCIA GERAL - ADEQUADA
15) NÍVEL DE ANSIEDADE - ADEQUADO
16) RELACIONAMENTO INTERPESSOAL - BOM
17) TOMADA DE DECISÃO - ADEQUADA
D E F I N I ÇÕ ES :
1) ADAPTAÇÃO - ADEQUADA
Capacidade de adaptar-se às novas situações, buscando novos conhecimentos
de maneira contínua para interagir de forma adequada às diferentes exigências das
mudanças em curso, que possam trazer soluções e inovações para o ambiente de
trabalho.
2) AGRESSIVIDADE - ADEQUADA
Deve predominar o controle adequado dos impulsos agressivos, assim como das
emoções, reagindo aos estímulos de forma equilibrada e utilizando de seu potencial
intelectual para adaptar-se rapidamente às situações inesperadas.
3) ATENÇÃO CONCENTRADA- BOA
Trata da capacidade de manter o foco atencional em dado estímulo durante um
período de tempo.
4) ATENÇÃO DIFUSA - BOA
Caracteriza-se pela capacidade de focalizar, de uma só vez, diversos estímulos
que estão dispersos espacialmente, realizando uma captação rápida de informações e
fornecendo conhecimento instantâneo sobre a cena.
5) CAPACIDADE DE MEDIAR CONFLITOS - BOA
Apresentar boas condições para mediar eventuais conflitos no desenvolvimento
das atividades prestadas, agir de forma justa e ponderada, respeitando os sentimentos e a
vida do próximo, bem como a comunidade envolvida e a hierarquia, demonstrando
eficiência e eficácia em sua atuação.
6) CAPACIDADE DE MEMÓRIA - BOA
A memória é a forma como o cérebro adquire, armazena e evoca informação
de fatos e de dados levados ao nosso conhecimento através dos sentidos e de processos
internos, como associação de dados, dedução e criação de ideias. Portanto, a memória
forma a base de nosso sentimento de identidade, orienta nossos pensamentos e nossas
decisões, influencia nossas reações emocionais e nos permite aprender.
7) CAPACIDADE DE PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO - ADEQUADO
Adotar atitudes que demonstram planejamento e organização e define
prioridades, sendo capaz de inovar e concretizar de acordo com a sua importância no
enquadramento profissional, considerando a visão sistêmica, ou seja, de maneira
fragmentada e global.
8) CAPACIDADE DE COOPERAR E TRABALHAR EM GRUPO - ADEQUADO
Disposição para ceder às exigências do grupo, ao mesmo tempo em que se
propõe a atender às solicitações de apoio, emprestando suas habilidades em prol da
realização de ações para a conclusão das tarefas, visando atingir os objetivos definidos
pelos seus componentes.
9) COMUNICAÇÃO - ADEQUADA
Facilidade para manipular os termos linguísticos na expressão do pensamento,
por meio de verbalização clara, demonstrando habilidade de expressar ideias com lógica e
objetividade, sendo eficiente e eficaz.
10) CONTROLE EMOCIONAL - BOM
Capacidade de discriminar estados internos e de administrar a influência que
estes têm sobre o pensamento, comportamento e atitudes, possibilitando uma resposta
assertiva em relação às exigências do ambiente.
11) DISPOSIÇÃO PARA O TRABALHO - ADEQUADA
Capacidade
de
lidar
de
maneira
produtiva,
com
tarefas
sob
sua
responsabilidade, participando de maneira construtiva e suportando uma longa exposição
a agentes estressores, sem permitir que causem danos importantes ao organismo,
mantendo um bom nível de energia interna durante toda a jornada de trabalho e, ainda,
a interação com o meio de maneira adequada, independente dos danos causados devido
às situações conflitantes e estressantes do trabalho. Energia, resistência e adoção de
mecanismos de otimização do trabalho, buscando excelência nas tarefas que realiza.