DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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144
Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. MN MONITORAMENTO E PORTARIA LTDA
14152.075017/2023-96
AI
22.541.628-0
1.914,43
. MN MONITORAMENTO E PORTARIA LTDA
14152.075018/2023-31
AI
22.541.629-8
17.612,28
. MN MONITORAMENTO E PORTARIA LTDA
14152.075021/2023-54
AI
22.541.632-8
1.214,64
. MN MONITORAMENTO E PORTARIA LTDA
14152.075023/2023-43
AI
22.541.634-4
404,88
. MN MONITORAMENTO E PORTARIA LTDA
14185.010361/2023-52
ND
20.271.265-6
160.859,10
. MONTEX MONTAGEM DE ESTRUTURA METALICA LTDA
14152.205756/2022-38
AI
22.460.798-7
2.263,22
. MONTEX MONTAGEM DE ESTRUTURA METALICA LTDA
14152.205757/2022-82
AI
22.460.799-5
4.897,73
. MONTEX MONTAGEM DE ESTRUTURA METALICA LTDA
14152.205759/2022-71
AI
22.460.801-1
184,82
. MONTEX MONTAGEM DE ESTRUTURA METALICA LTDA
14152.205761/2022-41
AI
22.460.803-7
1.108,92
. MONTEX MONTAGEM DE ESTRUTURA METALICA LTDA
14152.205762/2022-95
AI
22.460.804-5
30,98
. MONTEX MONTAGEM DE ESTRUTURA METALICA LTDA
14185.030771/2022-39
ND
20.295.434-0
172.773,82
. MOTA COMERCIO E SERVICOS LTDA
14185.010577/2023-18
ND
20.271.516-7
26.002,19
. NAEJ JEANS LTDA
14152.099950/2023-59
AI
22.566.561-1
2.767,97
. NAEJ JEANS LTDA
14152.099966/2023-61
AI
22.566.577-8
4.691,96
. NAEJ JEANS LTDA
14152.099974/2023-16
AI
22.566.585-9
822,91
. NAEJ JEANS LTDA
14152.099989/2023-76
AI
22.566.600-6
2.019,87
. NAEJ JEANS LTDA
14152.099999/2023-10
AI
22.566.610-3
18,02
. NAEJ JEANS LTDA
14185.014214/2023-51
ND
20.275.622-0
242.054,23
. OMEGA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
14152.107684/2023-45
AI
22.574.295-1
27.284,96
. OMEGA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
14152.107685/2023-90
AI
22.574.296-9
91.756,68
. OMEGA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
14152.107686/2023-34
AI
22.574.297-7
35.646,48
. OMEGA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
14185.015613/2023-30
ND
20.277.160-1
315.708,80
. PESQUE-PAGUE CAMPESTRE LTDA
14185.015717/2023-44
ND
20.277.279-9
10.069,49
. RE PANIFICACAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA
14185.010773/2023-92
ND
20.271.733-0
29.622,98
. RG COMERCIO DE PEDRAS LTDA
14185.015839/2023-31
ND
20.277.418-0
29.257,24
. SIMONE OLIVEIRA DUARTE SILVA 05548264613
14152.019777/2023-13
AI
22.486.392-4
811,37
. SIMONE OLIVEIRA DUARTE SILVA 05548264613
14152.069215/2023-11
AI
22.535.826-3
15.842,62
. VEST MAN REPRESENTACAO COMERCIAL DE EXTREMA LTDA
14152.108659/2023-89
AI
22.575.270-1
11.146,69
. VEST MAN REPRESENTACAO COMERCIAL DE EXTREMA LTDA
14152.108660/2023-11
AI
22.575.271-9
10.754,16
. VEST MAN REPRESENTACAO COMERCIAL DE EXTREMA LTDA
14152.108663/2023-47
AI
22.575.274-3
3.904,35
. VEST MAN REPRESENTACAO COMERCIAL DE EXTREMA LTDA
14152.108665/2023-36
AI
22.575.276-0
673,29
. VEST MAN REPRESENTACAO COMERCIAL DE EXTREMA LTDA
14152.108667/2023-25
AI
22.575.278-6
4.189,36
. VEST MAN REPRESENTACAO COMERCIAL DE EXTREMA LTDA
14152.108670/2023-49
AI
22.575.281-6
4.408,32
. VEST MAN REPRESENTACAO COMERCIAL DE EXTREMA LTDA
14185.015725/2023-91
ND
20.277.287-0
461.485,56
. VILLA NOBRE ALIMENTOS LTDA
14185.014670/2023-00
ND
20.276.103-7
21.716,87
Em 22 de março de 2024
LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FHA2UM
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ALOISIO BALBINO ROBERTO FILHO
14152.002508/2024-07
AI
22.685.256-3
. BR ADMINISTRACAO E CONSERVACAO DE CONDOMINIOS LTDA
14185.003937/2024-14
ND
20.298.516-4
. DP ASSESSORIA E SERVICOS LTDA
14152.026427/2024-94
AI
22.709.175-2
. DP ASSESSORIA E SERVICOS LTDA
14152.026428/2024-39
AI
22.709.176-1
. DP ASSESSORIA E SERVICOS LTDA
14152.026429/2024-83
AI
22.709.177-9
. DP ASSESSORIA E SERVICOS LTDA
14152.026430/2024-16
AI
22.709.178-7
. DP ASSESSORIA E SERVICOS LTDA
14185.003592/2024-91
ND
20.298.130-4
. HOSPITAL MATER DEI S.A.
14152.028178/2024-71
AI
22.710.926-1
. HOSPITAL MATER DEI S.A.
14152.028181/2024-95
AI
22.710.929-5
. HOSPITAL MATER DEI S.A.
14152.028182/2024-30
AI
22.710.930-9
. HOSPITAL MATER DEI S.A.
14152.028183/2024-84
AI
22.710.931-7
. HOSPITAL MATER DEI S.A.
14152.028184/2024-29
AI
22.710.932-5
. HOSPITAL MATER DEI S.A.
14152.028185/2024-73
AI
22.710.933-3
. HOSPITAL MATER DEI S.A.
14152.028187/2024-62
AI
22.710.935-0
. HOSPITAL MATER DEI S.A.
14152.028188/2024-15
AI
22.710.936-8
. LATICINIOS ALVES E SANTANA LTDA
14152.215178/2023-29
AI
22.681.789-0
. PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA
14152.026444/2024-21
AI
22.709.192-2
. PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA
14152.026448/2024-18
AI
22.709.196-5
. PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA
14152.026450/2024-89
AI
22.709.198-1
. PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA
14152.026452/2024-78
AI
22.709.200-7
. PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA
14152.026453/2024-12
AI
22.709.201-5
. PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA
14152.026454/2024-67
AI
22.709.202-3
. PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA
14185.003507/2024-94
ND
20.298.035-9
. RICARDO SHIGUEKI HIRAMATSU PEREIRA
14152.020913/2024-07
AI
22.703.661-1
. RICARDO SHIGUEKI HIRAMATSU PEREIRA
14152.021190/2024-55
AI
22.703.938-6
. RICARDO SHIGUEKI HIRAMATSU PEREIRA
14152.021191/2024-08
AI
22.703.939-4
. RICARDO SHIGUEKI HIRAMATSU PEREIRA
14152.021192/2024-44
AI
22.703.940-8
. RICARDO SHIGUEKI HIRAMATSU PEREIRA
14152.021193/2024-99
AI
22.703.941-6
. RICARDO SHIGUEKI HIRAMATSU PEREIRA
14152.021194/2024-33
AI
22.703.942-4
. RICARDO SHIGUEKI HIRAMATSU PEREIRA
14152.021195/2024-88
AI
22.703.943-2
. RICARDO SHIGUEKI HIRAMATSU PEREIRA
14152.021196/2024-22
AI
22.703.944-1
. RICARDO SHIGUEKI HIRAMATSU PEREIRA
14152.021197/2024-77
AI
22.703.945-9
. RICARDO SHIGUEKI HIRAMATSU PEREIRA
14152.021198/2024-11
AI
22.703.946-7
. RICARDO SHIGUEKI HIRAMATSU PEREIRA
14152.021199/2024-66
AI
22.703.947-5
. RICARDO SHIGUEKI HIRAMATSU PEREIRA
14152.021200/2024-52
AI
22.703.948-3
. RICARDO SHIGUEKI HIRAMATSU PEREIRA
14152.021201/2024-05
AI
22.703.949-1
. RICARDO SHIGUEKI HIRAMATSU PEREIRA
14152.021202/2024-41
AI
22.703.950-5
. RICARDO SHIGUEKI HIRAMATSU PEREIRA
14152.021203/2024-96
AI
22.703.951-3
. RICARDO SHIGUEKI HIRAMATSU PEREIRA
14152.021204/2024-31
AI
22.703.952-1
. RICARDO SHIGUEKI HIRAMATSU PEREIRA
14152.021205/2024-85
AI
22.703.953-0
. RICARDO SHIGUEKI HIRAMATSU PEREIRA
14152.021206/2024-20
AI
22.703.954-8
. RICARDO SHIGUEKI HIRAMATSU PEREIRA
14152.021207/2024-74
AI
22.703.955-6
. RICARDO SHIGUEKI HIRAMATSU PEREIRA
14152.021208/2024-19
AI
22.703.956-4
. RICARDO SHIGUEKI HIRAMATSU PEREIRA
14152.021209/2024-63
AI
22.703.957-2
. RICARDO SHIGUEKI HIRAMATSU PEREIRA
14152.021210/2024-98
AI
22.703.958-1
. RICARDO SHIGUEKI HIRAMATSU PEREIRA
14152.021211/2024-32
AI
22.703.959-9
. RICARDO SHIGUEKI HIRAMATSU PEREIRA
14152.021212/2024-87
AI
22.703.960-2
. RICARDO SHIGUEKI HIRAMATSU PEREIRA
14152.021213/2024-21
AI
22.703.961-1
. RICARDO SHIGUEKI HIRAMATSU PEREIRA
14152.021214/2024-76
AI
22.703.962-9
. RICARDO SHIGUEKI HIRAMATSU PEREIRA
14152.021215/2024-11
AI
22.703.963-7
. RICARDO SHIGUEKI HIRAMATSU PEREIRA
14152.021216/2024-65
AI
22.703.964-5
. RICARDO SHIGUEKI HIRAMATSU PEREIRA
14152.021217/2024-18
AI
22.703.965-3
. RICARDO SHIGUEKI HIRAMATSU PEREIRA
14152.021218/2024-54
AI
22.703.966-1
. RICARDO SHIGUEKI HIRAMATSU PEREIRA
14152.021219/2024-07
AI
22.703.967-0
. SACOLA CHEIA MERCEARIA LTDA.
14152.016339/2024-84
AI
22.699.087-7