DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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172
Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de Empenho Ordinário. TRE-PE n.º 2024NE0339 emitida em 18/03/2024. SEI nº
0009061-55.2023.6.17.8000. CONTRATADA: A H DA S MORAES. Valor: R$ 21.090,00.
OBJETO: Material de TIC - material de consumo. FUNDAMENTO LEGAL: Ata de Registro de
Preços nº 012/2023 vinculado ao Pregão Eletrônico nº 012/2023 deste TRE-PE. PTRES:
167661. Elemento de despesa: 3390.30.17.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE TRANSFERÊNCIA Nº 1/2024
Proc. Adm. Eletrônico n.º 5241/2023
Desfazimento de bens do tipo
CADEIRAS, POLTRONAS e LONGARINAS,
classificados
como ANTIECONÔMICOS
(559
itens),
mediante Transferência
Externa,
podendo manifestar interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação deste
Edital, os órgãos públicos da União, nos termos do Decreto n.º 9.373, de 11 de maio de
2018, e da Portaria n.º 126/2023-DG-TRE/RN.
O Edital, contendo as informações e os bens a serem distribuídos, encontra-se
listado 
no 
sítio 
https://www.tre-rn.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/gestao-
patrimonial/comissao-especial-desfazimento-materiais
Natal (RN), 22 de março de 2024.
LETÍCIA MOURA DE ANDRADE
Presidente da Comissão
AVISO DE TRANSFERÊNCIA Nº 2/2024
Proc. Adm. Eletrônico n.º 5307/2023
Desfazimento de bens do tipo ÁLCOOL EM GEL, acondicionado em frascos de
500g (2.468 itens) e 5L (16 itens), classificados como OCIOSOS e IRRECUPERÁVEIS,
respectivamente, mediante Transferência Externa, podendo manifestar interesse, no prazo
de 05 (cinco) dias, contados da publicação deste Edital, os órgãos públicos da União, nos
termos do Decreto n.º 9.373, de 11 de maio de 2018, e da Portaria n.º 126/2023-DG-
TRE/RN.
O Edital, contendo as informações e os bens a serem distribuídos, encontra-se
listado 
no 
sítio 
https://www.tre-rn.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/gestao-
patrimonial/comissao-especial-desfazimento-materiais
Natal (RN), 22 de março de 2024.
LETÍCIA MOURA DE ANDRADE
Presidente da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 70008
Nº Processo: 1713/2024. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais
de consumo de tecnologia da informação e comunicação.. Total de Itens Licitados: 4. Edital:
25/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Rui Barbosa, 215 - Cep: 59.015-290, Tirol
-
Natal/RN ou
https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-90015-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 25/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital
estará disponível também em www.tre-rn.ju.br..
ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA
Diretora-geral
(SIASGnet - 21/03/2024) 70008-00001-2024NE111111
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 1/2024
Nº Processo: 0000572-27.2024.6.23.8000
Termo de Cessão de Uso n.º 1/2024. CEDENTE: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima,
CNPJ: 34.812.669/0001-08;
CESSIONÁRIO: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR, CNPJ: 05.955.085/0001-85.
Objeto: Cessão de 1 (uma) antena Starlink.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 43 (quarenta e três) dias. Data de
Assinatura: 14/03/2024.
Assinam, pelo TJ/RR, Henrique de Melo Tavares, Secretário-Geral e pelo TRE/RR, Alex Caon
Fin, Diretor-Geral.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 70018
Nº Processo: 0031576-35.2023. Objeto: Aquisição de câmeras de vídeo do tipo
webcam. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/03/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua
Francisca 
Miquelina,
123, 
Bela 
Vista
- 
São
Paulo/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 25/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/04/2024
às 13h00 no site www.gov.br/compras.
ALESSANDRO DINTOF
Secretário de Administração de Material
(SIASGnet - 21/03/2024) 70018-00001-2024NE000169
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 29/2022 - UASG 070027
Nº Processo: 0010410-51.2022.6.27.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DE TOCANTINS. Contratada: -- PATRÍCIA RODRIGUES DE MELO. Objeto: Com
fundamento no item 9.3 da cláusula nona do termo de credenciamento combinado
com o art. 13 da resolução tre-to nº 431/2018 e inciso ii do artigo 79 da lei nº
8.666/1993, o presente termo tem por finalidade rescindir amigavelmente o
credenciamento n. 29/2022, que teve como objeto a prestação de serviços de
psicoterapia infanto-juvenil, psicoterapia de casal, avaliação para procedimento
cirúrgico de esterilização e psicoterapia familiar, aos membros e servidores do tre/to,
bem como a seus respectivos dependentes, cujos efeitos dar-se-ão a partir de
29/02/2024, assegurado o direito à percepção dos valores correspondentes aos serviços
prestados até a data da rescisão.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25.
Data de Rescisão: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão
Eletrônico 
nº
90007/2024, 
Processo
Administrativo 
Eletrônico
nº 
0027727-
28.2023.6.27.8000. Adjudicada: 1) G9 FACILITIES LTDA (CNPJ nº 11.404.230/0001-32),
vencedora do item 1, pelo valor total de R$ 1.476.969,84 (um milhão, quatrocentos e
setenta e seis mil, novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).
Palmas-TO, 22 de março de 2024.
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 022/2023 (PROAD nº 16.132/2023) - Objeto: Registro de preços para
aquisição de materiais de expediente.
Ata nº 012/2024 - Registrado o item 5 à empresa Global Comercial Ltda., CNPJ:
48.080.508/0001-73, no valor unitário de: R$6,12 para o item 5.
Vigência: 21/03/2024 a 20/03/2025.
A ata encontra disponível para consulta em https://ww2.trt2.jus.br/fileadmin/licitacoes/SRPPagina.pdf.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO
- CNPJ: 01.298.583/0001-41. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO - CNPJ
23.456.650/0001-41. OBJETO: Desfazimento de bens inservíveis, classificados como ociosos,
recuperáveis e antieconômicos, procedentes do Foro Trabalhista de Pedro Leopoldo, avaliados
em R$ 85.865,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, "a" da lei 14.133/2021, arts. 3º, I a III e
8º, III do Decreto 9373/18 e art. 7º, I, III e IV da IN TRT3 n.44/2018, Processo e-PAD 50.127/2023.
DATA DA ASSINATURA: 22/03/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo doador) e
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira (pelo donatário). 50011/2024 - e-PAD 12.074/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA
REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. DONATÁRIA: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - 1ª. DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE CURVELO-MG., inscrita no CNPJ no.
18.715.532/0001-70. OBJETO: Desfazimento de bens inservíveis, classificados como ociosos,
mediante doação, avaliados em R$ 3.000,00 (três mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.
76, II, alínea "a" da lei 14.133/2021, arts. 3º, III, e 8º., III do decreto 9373/2018; e art. 7º,
III da Instrução Normativa TRT3 n. 44/2018, Processo e-PAD 15029/2022. DATA DA
ASSINATURA: 22/03/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo doador) Henrique
César Falleiros (pela donatária). 50010/2024 - e-PAD 12.021/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente, HARTMANN ENGENHARIA LTDA., CNPJ 87.360.806/0001-79, que
se encontra em local incerto e não sabido, fica INTIMADA sobre a decisão proferida pela
Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região no Processo Administrativo
Proad nº 6916/2023, na qual foi determinado: (a) o reequilíbrio econômico-financeiro dos
Contratos TRT4 nº 108/2013 e 113/2013, em cumprimento ao Acórdão nº 2.859/2013 -
Plenário do Tribunal de Contas da União, que determinou a revisão dos contratos firmados
com empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento propiciada pela Lei
nº 12.546/2011, com esteio no artigo 65, § 5º, da Lei nº 8.666/1993; e (b) a obrigação de
ressarcir ao erário o montante de R$ 129.944,42 (cento e vinte e nove mil, novecentos e
quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), sendo R$ 1.387,77 relativos ao
Contrato TRT4 nº 108/2013 e R$ 128.556,65 referentes ao Contrato TRT4 nº 113/2013. O
valor devido deve ser recolhido no prazo de 10 (dez) dias, por meio de GRU que deve ser
solicitada via mensagem eletrônica para o endereço dg@trt4.jus.br. Caso não efetuado o
pagamento, será encaminhada cópia do Processo Administrativo Proad nº 6916/2023 à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição do débito na Dívida Ativa da União,
na forma e prazo definidos no art. 22 do Decreto-Lei nº 147/1967. Os autos do processo
eletrônico nº 6916/2023 podem ser acessados mediante requerimento encaminhado via
mensagem eletrônica para o endereço dg@trt4.jus.br. Processo administrativo: 6916/2023.
Prazo para pagamento: 10 (dez) dias. Prazo do edital: 20 (vinte) dias.
REJANE CARVALHO DONIS
Diretora-Geral
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região resolve aplicar a empresa
Engevisa Serviços de Engenharia Eireli, CNPJ 19.964.929/0001-69 a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, com base no artigo 7 da Lei nº
10.520/2002, pelo período de 06 (seis) meses, a contar desta publicação. A penalidade é
resultado da inexecução parcial do Contrato TRT4 n° 116/2020, caracterizado por deixar de
realizar as manutenções preventivas em diversas subestações transformadoras de energia
elétrica e por não manter preposto para representá-la administrativamente, mediante
processo administrativo n. 5843/20232.
REJANE CARVALHO DONIS
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Trt da 6ª Região. Contratada: EDITORA JORNAL DO COMMERCIO LTDA.
Prestação de serviços de veiculação de notícias relativas ao TRT6 no Facebook e no
Instagram da contratada, no exercício de 2024. PROAD n.º 23.046/2023. Contrato TRT6
n.º 08/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666/1993. DOTAÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: Elemento da Despesa n.º 3390.39.92, Programa de Trabalho -
02.131.0033.219I.0026 (Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - no Estado de
Pernambuco),
Plano Orçamentário
0000. EMPENHO:
2024NE000153,
no valor
de
R$45.100,00. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$4.100,00. VIGÊNCIA: da data da sua
assinatura até 31.12.2024. DATA DE ASSINATURA: 22/03/2024. Assinam o presente
instrumento, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora Presidente, Sra. Nise Pedroso Lins de
Sousa e, pela Contratada, os Srs. Vagner Marques Lins e Vladimir Rocha de Melo.