DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032500177
177
Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ao CFP reserva-se o direito de, a qualquer momento, solicitar informações ou
documentos adicionais que julgar necessários.
Todas as notificações realizadas pelo CFP serão encaminhadas para o endereço
eletrônico informado no envio da proposta.
As dúvidas sobre este edital devem ser encaminhadas para o endereço
eletrônico editalpatrocinio@cfp.org.br.
Fica estabelecido o foro da Justiça Federal de Brasília, Distrito Federal, para
dirimir eventuais questões oriundas da execução deste edital.
Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante:
Anexo I - Formulário de Inscrição;
Anexo II - Termo de Anuência;
Anexo III - Declaração de Comprometimento;
Anexo IV - Declaração de cancelamento de Inscrição;
Anexo V - Termo de patrocínio e apoio institucional do Conselho Federal de
Psicologia.
Brasília-DF, 22 de março de 2024.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
Conselheiro-Presidente
ANEXOS
Orientações para o preenchimento do Formulário Externo de Pedido de Apoio ao CFP
Este documento visa orientar sobre os campos obrigatórios a constarem no
Formulário Externo de Pedido de Apoio ao CFP.
- Conforme disposto no item 6.2 e 6.3 do Edital nº 03, de dia de mês de 2024:
6.2. O projeto de solicitação de apoio deve ser endereçado à Comissão do PPAI-
CFP, em formato PDF, por meio do endereço eletrônico editalapoio@cfp.org.br, contendo,
pormenorizadamente, as informações essenciais para a análise e deliberação pela
Comissão do PPAI-CFP. O assunto do e-mail deverá seguir o seguinte padrão: PROPOSTA
DE PROJETO EDITAL DE APOIO Nº 03/2024 - NOME DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE.
6.3. O projeto deve ser submetido seguindo o roteiro estabelecido no Anexo I
deste edital.
ANEXO 1
Política de Patrocínio e Apoio Institucional do Conselho Federal de Psicologia (PPAI- CFP)
Formulário de Inscrição- Edital Apoio nº03/2024
I - IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO
Título da ação de apoio (Inclua aqui o título do seu evento, o nome que será vinculado) (até 230 caracteres):
__________________________________________________
Local e endereço de realização da ação/evento (rua, cidade, estado e CEP):
__________________________________________________
Data ou Período de realização da ação/evento:
__________________________________________________
Website (informe aqui sua página na internet, se houver):
__________________________________________________
Valor total do projeto (R$ X,XX (valor por extenso)):
__________________________________________________
Valores já captados por outras instituições (Instituição e valor patrocinado (R$ X,XX (valor por extenso)):
_________________________________________________
Itens solicitados para apoio do CFP:
. ITEM
Q U A N T I DA D E
ES P EC I F I C AÇÕ ES
.
.
.
.
Sobre os participantes do evento, informe em qual faixa o evento se enquadra:
( ) Faixa I: eventos com público participante no formato presencial estimado igual ou inferior a 200 pessoas;
( ) Faixa II: eventos com público participante no formato presencial estimado entre 201 e 600 pessoas; ou
( ) Faixa III: eventos com público participante no formato presencial estimado igual ou superior a 601 pessoas.
Sobre a abrangência do evento, informe em qual categoria o evento se enquadra:
( ) Abrangência nacional: o evento deve conter público participante no formato presencial proveniente de duas ou mais regiões do Brasil, bem como a presença de palestrantes
ou conferencistas, no formato presencial, provenientes de duas ou mais regiões do Brasil; ou
( ) Abrangência internacional: o evento deve conter público participante no formato presencial proveniente de dois ou mais países, bem como a presença de palestrantes ou
conferencistas, no formato presencial, provenientes de dois ou mais países. Para fins de atendimento a este critério, não serão considerados participantes, palestrantes e conferencistas, no
formato presencial, de nacionalidade brasileira.
Se for um Evento de Abrangência Nacional, indicar palestrantes ou conferencistas de pelo menos 2 regiões do Brasil e público participante de pelo menos 2 regiões do
Brasil:
.
Norte
Nordeste
Sul
Sudeste
Centro-Oeste
. Público Participante
. Palestrantes
Se for um Evento de Abrangência Internacional, indicar palestrantes ou conferencistas de pelo menos 2 países e público participante de pelo menos 2 países. Para fins de
atendimento a este critério, não serão considerados participantes, palestrantes e conferencistas, no formato presencial, de nacionalidade brasileira.
.
País 1
País 2
País 3
País 4
País 5
. Público Participante
. Palestrantes
- Ressalta-se que o documento anexo deve ser preenchido com todas as
informações solicitadas da instituição executora, do dirigente máximo ou daquele que
detém poder para representá-la.
Observações:
- Os dados e a assinatura devem ser da mesma pessoa declarando, sob as
penas do artigo 299 do Código Penal, que as informações fornecidas são fiéis e
verdadeiras;
- O documento não deve ser enviado por correio e sim através do endereço
eletrônico editalapoio@cfp.org.br ;
- Após o preenchimento do Termo de Anuência do Dirigente, conforme Anexo
II do edital, o mesmo deverá ser salvo em formato PDF e anexado junto ao Projeto de
solicitação de apoio, conforme orientações do item 6.2 do Edital nº 03, de dia de mês de
2024.
-
A
proposta
deverá
conter
obrigatoriamente
a
Declaração
de
Comprometimento admitida à delegação de competência, devidamente assinada,
disponibilizada como Anexo 3 neste edital.
- Em caso de dúvidas, entre em contato com a Comissão do PPAI-CFP por meio
do endereço eletrônico editalapoio@cfp.org.br .
Conceitos:
- Apoio institucional: Auxílio material às entidades públicas ou privadas, sem
fins lucrativos, com o intuito de viabilizar total ou parcialmente a realização de atividades
ou eventos assistidos pelo CFP, com contrapartidas por parte da instituição apoiada e sem
a transferência direta de recursos financeiros.
- Patrocínio: transferência direta de recursos financeiros às entidades públicas
ou privadas, sem fins lucrativos, com o intuito de viabilizar total ou parcialmente a
realização de atividades ou eventos assistidos pelo CFP, com contrapartidas por parte da
instituição patrocinada.
Segue abaixo o documento para preenchimento:
II - IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
Abaixo, informe os dados da entidade que receberá o apoio.
Nome da entidade:
__________________________________________________
Natureza da entidade:
__________________________________________________
CNPJ:
__________________________________________________
Endereço (cidade, UF, CEP):
__________________________________________________
Telefone (com DDD):
_________________________________________________________________
E-mail:
III - INSTITUIÇÃO ORGANIZADORA DO PROJETO/EVENTO
Nome da instituição:
__________________________________________________
Nome
do
contato
da
instituição:_________________________________________
Endereço (cidade, UF, CEP):
__________________________________________________
Telefone (com DDD):
__________________________________________________
E-mail:
IV - APRESENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DO PROJETO
Elaborar um texto informando o que é a atividade, o evento ou projetos,
apresentar
detalhadamente as
características,
fornecendo
informações objetivas e
completas do formato e do conceito. O texto deverá conter obrigatoriamente:
O que é a iniciativa;
Como será realizada;
Finalidade da iniciativa;
Público-alvo (informar o perfil completo do público que o projeto contempla:
quais segmentos da sociedade, sexo, faixa etária, escolaridade, renda individual etc.);
Expectativa de público;
Título das atividades programadas;
Destaques
da
programação(informar
palestrantes,
destaques
da
programação);
Programação detalhada (se for o caso, anexar e/ou indicar o link);
Formato das atividades (presencial ou semipresencial);
Critérios da recorrência (se for o caso).
__________________________________________________
V - OBJETIVO DO PROJETO
Os objetivos devem ser expostos de maneira objetiva, e expressar os resultados
que se pretende atingir, os produtos finais a serem alcançados e afins. Um projeto pode
ter mais de um objetivo, mencione todos.
__________________________________________________
VI - JUSTIFICATIVA DO PROJETO
Explique, de forma objetiva, a que se propõe o projeto/ação.
__________________________________________________
VII - ESTRATÉGIA DE AÇÃO
Estratégia de ação é o detalhamento das etapas de trabalho. Enumere e
descreva as atividades necessárias para atingir os objetivos desejados, detalhe como e
quando serão realizadas e explique como pretende desenvolvê-las. Uma boa estratégia de
ação é aquela que:
* Demonstra a capacidade do proponente em viabilizar o projeto.
* Detalha os objetivos e mostra claramente a ordem da realização.
* Prevê o tempo de duração de cada etapa.
* Lista os profissionais envolvidos.
*Demonstra coerência entre o orçamento apresentado pela instituição ou
entidade proponente e a proposta do evento.
__________________________________________________
VIII - IDENTIFICAÇÃO DAS CONTRAPARTIDAS
A
proposta de
contrapartida apresentará
ao
CFP a
importância e
as
oportunidades de comunicação e relacionamento que o projeto oferece. Obs.: As
contrapartidas inicialmente apresentadas poderão ser negociadas durante o processo por
parte do CFP.
__________________________________________________
IX - LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A SEREM APRESENTADOS
Os documentos abaixo devem ser encaminhados, em formato PDF, para
editalapoio@cfp.org.br
Na hipótese da proponente se tratar de pessoa jurídica de direito privado sem
fins lucrativos:
Fechar