DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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183
Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
IV
-
tenham
caráter
meramente
comemorativo,
festivo
ou
de
confraternização;
V - demandem a disponibilização da equipe profissional do CFP, serviços de
tecnologia da informação e consultoria técnica especializada, de forma direta ou indireta,
para prestação de serviços de qualquer natureza;
VI - demandem a disponibilização de informações pessoais de profissionais
psicólogas ou banco de dados coletivos, em virtude da salvaguarda de dados como
preconiza a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD;
VII - demandem a concessão de diárias, auxílio representação, passagens aéreas
e hospedagens.
( ) Declaro ter ciência das regras e normativas aplicáveis. Declaro ainda que as
informações prestadas são verdadeiras no ato de finalização desta inscrição.
Local, DD/MM/AAAA.
__________________________________________________
Nome do Dirigente Máximo da instituição executora ou do representante
legal
Orientações para o preenchimento do Termo de Anuência
- Conforme disposto no item 6.19 do Edital nº 04, de dia de mês de 2024:
6.19. O dirigente máximo da instituição é aquele que possui vínculo com a
instituição e detém poder para representá-la.
- Ressalta-se que o documento anexo deve ser preenchido com todas as
informações solicitadas do dirigente máximo da instituição executora ou daquele que
detém poder para representá-la, ou seja:
- Os dados a serem informados (nome, CPF e cargo);
- A assinatura a ser coletada;
- No caso de preenchimento dos dados e assinatura de pessoa com delegação
de competência, ou documento análogo, o documento comprobatório de tal situação
deverá ser anexado junto a este termo de concordância.
Observações:
- Os dados e a assinatura devem ser da mesma pessoa declarando, sob as
penas do artigo 299 do Código Penal, que as informações fornecidas são fiéis e
verdadeiras;
- O documento não deve ser enviado por correio e sim através do endereço
eletrônico editalapoio@cfp.org.br;
- Após o preenchimento, o termo deve ser salvo em formato PDF e anexado
junto ao Projeto de solicitação de apoio, conforme orientações do item 6.2 do Edital
nº 04, de dia de mês de 2024.
- Em caso de dúvidas, entre em contato com a Comissão do PPAI-CFP por
meio do endereço eletrônico editalapoio@cfp.org.br;
Segue abaixo o documento para preenchimento:
ANEXO 2
Política de Patrocínio e Apoio Institucional do Conselho Federal de Psicologia
(PPAI- CFP)
Termo de Anuência do Dirigente máximo da Instituição- Edital Apoio nº
04/2024
. Todos os campos são de preenchimento obrigatório.
. Nome do proponente:
. CPF:
. Nome do evento:
. Local do evento:
. Data do evento:
. Instituição Executora:
. Nome do Dirigente Máximo da instituição
executora ou daquele que detém poder para
representá-la:
. CPF
do Dirigente
Máximo da
instituição
executora ou daquele que detém poder para
representá-la:
. Cargo/Ocupação do Dirigente
Máximo da
instituição executora ou daquele que detém
poder para representá-la:
Declaro a aceitação e o cumprimento dos requisitos do Edital de Apoio nº
04, de dia de mês de 2024, no âmbito da Nome da Instituição/ sigla e plena
concordância com o evento nome do evento, sob a responsabilidade de Nome
completo do proponente.
Confirmo que as informações e a assinatura contidas neste documento são
verídicas.
Local, DD/MM/AAAA.
__________________________________________________
Nome do Dirigente Máximo da instituição executora ou do representante
legal
DECLARAÇÃO DE COMPROMETIMENTO
Edital Apoio nº 04/2024
Pelo presente instrumento, o/a XXXX pessoa jurídica de direito (público ou
privado), situada à rua XXXX, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
sob o nº XXXXX, neste ato representada por seu representante legal XXXXX, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) sob o nº XXXXX, doravante simplesmente
denominada "PROPONENTE"; declara ao CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, os
seguintes compromissos:
I. Que o projeto apresentado respeita integralmente a Política de Patrocínio
e Apoio Institucional do Conselho Federal de Psicologia (CFP), em especial suas
diretrizes;
II. Os preços previstos na planilha de patrocínio do evento são compatíveis
com os praticados na cidade onde será realizado o evento, conforme levantamento
feito pela instituição proponente;
III. Esta instituição não descumpriu quaisquer procedimentos exigidos em
prestação de contas de patrocínios anteriores;
IV. Que não consta entre os nossos sócios, administradores, associados e
colaboradores, com poder de direção, cônjuge ou pessoa com relação de parentesco
de até o terceiro grau com Conselheiros, Funcionários Efetivos, Comissionados,
Estagiários ou Empregados Terceirizados do Sistema Conselhos de Psicologia;
V. Esta instituição respeita e defende os direitos humanos;
VI. O tratamento dos dados pessoais dos inscritos no evento atende ao
disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de
agosto de 2018).
Confirmo que as informações e a assinatura contidas neste documento são
verídicas.
Local, DD/MM/AAAA.
__________________________________________________
Nome do Dirigente Máximo da instituição executora ou do representante
legal
Orientações para o preenchimento da Declaração de Cancelamento da
Proposta
- Conforme disposto no item 6.25 do Edital nº 04, de dia de mês de
2024:
6.25. Caso seja necessária a alteração da proposta, o proponente deverá
enviar
para
o
endereço
eletrônico
editalapoio@cfp.org.br,
a
Declaração
de
Cancelamento de Inscrição da Proposta, devidamente assinada pelo proponente,
conforme modelo disponibilizado
como Anexo 3 neste edital.
Em seguida, o
proponente deverá reiniciar todo o processo de inscrição da proposta, respeitando o
cronograma estabelecido no item 4. O assunto do e-mail deverá seguir o seguinte
padrão: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DA PROPOSTA DE PROJETO EDITAL DE APOIO
Nº 04/2024 - NOME DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE.
- Ressalta-se que o documento anexo deve ser preenchido com todas as
informações solicitadas do dirigente máximo da instituição executora ou daquele que
detém poder para representá-la, ou seja:
- Os dados a serem informados (nome, CPF e cargo);
- A assinatura a ser coletada;
- No caso de preenchimento dos dados e assinatura de pessoa com
delegação de competência, ou documento análogo, o documento comprobatório de tal
situação deverá ser anexado junto a este termo de concordância.
Observações:
- Os dados e a assinatura devem ser da mesma pessoa declarando, sob as
penas do artigo 299 do Código Penal, que as informações fornecidas são fiéis e
verdadeiras;
- O documento não deve ser enviado por correio e sim através do endereço
eletrônico editalapoio@cfp.org.br;
- Após o preenchimento, o termo deve ser salvo em formato PDF e enviado
para o correio eletrônico editalapoio@cfp.org.br, conforme orientações do item 6.25 do
Edital nº 04, de dia de mês de 2024.
- Em caso de dúvidas, entre em contato com a Comissão do PPAI-CFP por
meio do endereço eletrônico editalapoio@cfp.org.br;
Segue abaixo o documento para preenchimento:
ANEXO 4
Política de Patrocínio e Apoio Institucional do Conselho Federal de Psicologia
(PPAI- CFP)
Declaração de Cancelamento de Inscrição da Proposta- Edital Apoio nº
04/2024
. Todos os campos são de preenchimento obrigatório.
. Nome do proponente
. CPF
. Nome do evento
. Local do evento
. Data do evento
. Instituição Executora
. Nome do
Dirigente Máximo
da instituição
executora ou daquele que detém poder para
representá-la
. CPF
do
Dirigente
Máximo
da
instituição
executora ou daquele que detém poder para
representá-la
. Cargo/Ocupação
do
Dirigente
Máximo
da
instituição executora ou daquele que detém
poder para representá-la
Venho por meio da presente declaração requerer, conforme orientações do
Edital nº 04, de dia de mês de 2024, o cancelamento de inscrição da proposta de
apoio institucional ao Conselho Federal de Psicologia-CFP da Nome da Instituição/ sigla
e plena concordância com o evento nome do evento, sob a responsabilidade de Nome
completo do proponente.
Confirmo que as informações e a assinatura contidas neste documento são
verídicas.
Local, DD/MM/AAAA.
__________________________________________________
Nome do Dirigente Máximo da instituição executora ou do representante legal
Brasília-DF, 22 de março de 2024.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
Conselheiro-Presidente
Conselho Federal de Psicologia
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e Bradesco Saúde S/A. OBJETO:
Termo de Aditamento nº 2 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 08/2022, para
prorrogação por mais 12 (doze) meses, do contrato para a prestação continuada dos
serviços de assistência médico-hospitalar. VIGÊNCIA: 27 de fevereiro de 2024 à 26 de
fevereiro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: p/
CFESS: Kelly Rodrigues Melatti, p/ Contratada: Manoel Antônio Peres.
PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e B2 Construções e Serviços Eireli.
OBJETO: Termo de Aditamento nº 2 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 14/2022,
para prorrogação por até 6 (seis) meses, do contrato de Locação de Storage e Firewall
Físico. Informamos, também, que o contrato passará pela supressão dos itens 3 e 4 em
sua totalidade. VIGÊNCIA: 21 de março de 2024 à 20 de setembro de 2024. DATA DE
ASSINATURA: 15 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues Melatti, p/
Contratada: Rafael de Matos Bertasso.
PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e DTS Conservação e Limpeza Ltda
- ME. OBJETO: Termo de Aditamento nº 6 ao Contrato de Prestação de Serviços nº
24/2020, repactuação dos valores estabelecidos no 5º Termo Aditivo, relativo à
prestação de serviços continuados na área de limpeza, asseio e conservação. Também
constitui objeto do Termo Aditivo a retificação, apenas para correção de erro material,
dos prazos de vigência dos 4º e 5º Termos Aditivos. VIGÊNCIA: 28 de fevereiro de
2024 à 04 de junho de 2024. DATA DE ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2024.
SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues Melatti, p/ Contratada: Deusimar Teixeira da
Silva.
PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e World Softwares e Locadora Ltda.
OBJETO: Termo de Aditamento nº 2 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 56/2022, para
aquisição de 4 licenças adicionais do software Microsoft 365 Business Standard. VIGÊNCIA: 17
de março de 2024 à 19 de dezembro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 17 de março de 2024.
SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues Melatti, p/ Contratada: João Paulo de Sousa Silva.
PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e Porto Seguro Companhia de
Seguros Gerais. OBJETO: Termo de Aditamento nº 3 ao Contrato de Prestação de
Serviços nº 5/2021, prestação de serviço de Seguro Predial. VIGÊNCIA: 13 de abril de
2024 à 12
de abril de 2025. DATA
DE ASSINATURA: 17 de
março de 2024.
SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues Melatti, p/ Contratada: Celso Damadi.