DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de
serviços auxiliares, acessórios e instrumentais às atividades de assessoria de comunicação,
assessoria de imprensa, media training, gerenciamento e monitoramento de mídias e
redes sociais (clipping), desenvolvimento de plano de comunicação institucional, criação de
vídeos com conteúdos audiovisuais jornalísticos, documentais e educacionais, para atender
a necessidade do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão. DATA DA
SESSÃO:
11/04/2024.
HORÁRIO:
14:00
horas.
Sistema
Eletrônico
Utilizado:
https://www.comprasnet.gov.br/. O Edital está à disposição dos interessados no Portal da
Transparência do CRFMA no endereço https://www.crfma.org.br/, ou na sede do
Conselho, em horário de funcionamento, onde poderão ser consultados e obtidos
gratuitamente, e fornecidos elementos, informações e outros esclarecimentos sobre a
licitação.
São Luís - MA, 22 de março de 2024
HELLEN WILZA SOUZA PEREIRA
Agente de Contratação
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Autarquia
instituída pela Lei Federal n° 3.820/60, considerando que as tentativas anteriores de
cientificar a Contratada resultaram em frustadas, vem NOTIFICAR à empresa Whitepel
Comércio de Papeis Ltda - CNPJ 42.586.311/0001/24, da INTENÇÃO de aplicação da
penalidade, pela não entrega da Ordem de Compra nº OC.0002/2024, de MULTA moratória
de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida,
até o limite de 30 (trinta) dias, nos termos do item 14.2, inciso "iv", subitem 1, do Anexo
I do Edital, c/c inciso ii do artigo 156, da Lei nº 14.133/2021, a contar-se a partir de
07/03/2024, e a EXTINÇÃO DO CONTRATO (OC) com fundamento no art. 137, I da Lei
14.133/2021 c/c art. 162, parágrafo único, por descumprimento do prazo de entrega. Nos
termos do Ofício nº "OF LIC 3909/2024" expedido em aditamento ao "OF LIC 3196/2024"
(Processo Administrativo nº 048/2023 - Pegão Eletrônico nº 011/2023). Fica a Contratada
desde já NOTIFICADA para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da
data de publicação desta notificação, apresente DEFESA PRÉVIA escrita, especificando as
provas que pretenda produzir, nos termos do art. 157 e art. 158 da Lei nº 14.133/2021,
contado da data desta publicação, devendo sua via original ser protocolada entre o horário
das 08h30 às 17h30, em dias úteis, no Departamento de Atendimento do CRF-SP, situado
na Rua Capote Valente, 487, Térreo, Jardim América, 05409-001, São Paulo - SP. A
apresentação de defesa prévia e/ou interposição de recurso poderá ser realizada através
do endereço eletrônico licitacoes@crfsp.org.br, desde que atendido o seu prazo original, e
que os documentos em vias originais sejam protocolados em até 15 (quinze) dias úteis,
contados da data em que se encerraria o prazo da defesa prévia e/ou do recurso. O
descumprimento do item acima acarretará na intempestividade da defesa/recurso, exceto
se os documentos apresentados por meio eletrônico contiverem assinatura eletrônica, por
meio de certificado digital no padrão ICP-Brasil ou similar nos termos do Decreto nº
8.539/2015. Maiores detalhes poderão ser obtidos no Departamento de Licitações e
Contratos - tel (11) 3067-1478 / 1454.
ELIZABETH ADANIYA
Coordenadora do Departamento de Licitações e Contratos
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
3º Termo aditivo ao contrato 6/2021. Contratante: CREFITO-4. Contratada: Telefônica Basil S/A,
CNPJ 02.558.157/0001-62. Valor do termo: R$ 20.426,52. Objeto: Prorrogação do contrato e
reajuste de valores. Data da assinatura: 16/03/2024. Vigência: De 16/03/2024 a 16/03/2025.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO
SANTO
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA CRM/ES Nº 3/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO SEI 24.8.000000414-0 - TIPO: MENOR PR EÇO
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de controle de
insetos e animais sinantrópicos nocivos e também especializada em limpeza, higienização
e desinfecção de caixas de água.
DATA DO RECEBIMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS: 28/03/2024 às 09:30h.
A COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES do Conselho Regional de Medicina do Estado
do Espírito Santo leva ao conhecimento público que será realizada a Licitação na Modalidade
de Dispensa Eletrônica - Menor Preço, conforme descrito no Aviso de Dispensa Eletrônica.
Vitória/ES, 19 de março de 2024.
WALLESCKA BAUSEN SFALSIN
Agente de Contratação
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará convoca a Assembleia
Geral dos médicos do Estado do Pará para comparecer na sede do CRM-PA no dia
25/03/2024 às 19:30 horas, em primeira chamada e às 20:00 hs em segunda chamada, a
fim de verificar a prestação de contas do exercício financeiro de 2023, ressaltando-se que
este Regional possui 11.909 médicos inscritos em situação regular.
Belém, 5 de março de 2024.
TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - CRM-PR
CONTRATO Nº 38/2023-CRM-PR
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: NAUYAKI
SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ nº 27.746.003/0001-25. OBJETO: Serviços
terceirizados de limpeza e jardinagem para atender as Representações Regionais do
CRM-PR localizadas em Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá e Pato Branco
visando a
obtenção de adequadas condições
de salubridade e higiene,
com a
disponibilização de mão de obra (sem dedicação exclusiva) e o fornecimento de
materiais e equipamentos. VALOR MENSAL: R$ 21.022,32 (Vinte e um mil, vinte e dois
reais e trinta e dois centavos). Vigência: 1º/02/2024 a 12/11/2024.Base legal: Lei
8.666/93.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
EDITAL
EXECUÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, por seu
Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo
Decreto n° 44.045/58 e com fundamento no art. 105, §1º, do Código de Processo Ét i c o -
Profissional, em execução da decisão transitada em julgado em grau de recurso no
Conselho Federal de Medicina - conforme Acórdão publicado no D.O.U de 08 de setembro
de 2023, referente aos autos do Processo Ético-Profissional n° 60394/2019, vem executar
a sanção disciplinar relativa ao médico Victor Sorrentino - CREMERS N° 28.606, ficando este
impedido de exercer a medicina pelo prazo de 30 dias, no período de 25.03.2024 a
23.04.2024, por conta de violação aos arts. 18, 35, 68 e 112 do Código de Ética Médica
(Resolução CFM nº 1.931/2009), cujos fatos também estão previstos nos arts. 18, 35, 68 e
112 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018).
Porto Alegre, 22 de março de 2024.
EDUARDO NEUBARTH TRINDADE
Presidente do CREMERS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 - UASG: 389465
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, por intermédio de seu
Pregoeiro, nomeado pela Portaria nº 48, de 11 de abril de 2023, torna pública o seguinte
edital de licitação:
Pregão Eletrônico nº 2/2024 - Processo licitatório nº 21/2024.
Data da Sessão: 05/04/2024 as 09h00mim
Objeto: Aquisição de equipamentos de áudio e vídeo.
O
Edital
encontra-se
disponível
nos
sites
www.cremers.org.br
e
www.comprasgovernamentais.gov.br. Maiores informações através do e-mail licit01@cremers.org.br
ou pelo fone (51) 3300.5400, ramal 243, no setor de Licitações e Compras, das 08h00 às 17h59.
Porto Alegre, 22 de março de 2024.
ALFREDO ROSA DA SILVA
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE
AVISO DE PENALIDADE
APLICA PENA DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe, em conformidade com
o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada
nos autos do Processo Ético-Profissional CRM-SE n.º 36/2018, julgado no Pleno do
Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe, torna pública a aplicação da
penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS, prevista na
alínea "d" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 14, 24, 30, 31 e 40 do
Código de Ética Médica, Resolução CFM nº 1931/2009, ao DR. CLAUDIO COSTA
CAVALCANTI, inscrito neste Conselho sob nº 2216.
Aracaju, 18 de março de 2024.
CONSELHEIRO JILVAN PINTO MONTEIRO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATOS DE CONTRATOS
N° do Processo: 052/2023 Contratante: CRMV-MG. Contratado: Eduardo Carlos Queiroz.
Objeto: Locação da sede da Unidade Regional do Sul de Minas em Passos - MG.
Fundamentação legal: Lei 8.666/93. Valor anual estimado: R$ 7.560,00 (sete mil e
quinhentos e sessenta reais). Dot. Orçt.: 6.2.2.1.1.01.02.02.005.025 - Locação de Imóveis -
PF. Vigência: 12 (Doze meses). Data do Contrato: 01/12/2023
379/2023 Contratante: CRMV-MG. Contratado:
Prodata Editora Grafica. Objeto:
Contratação dos serviços Gráficos para o CRMV-MG - Lote 1 do Pregão Eletrônico 02/2023
Fundamentação legal: Lei 14.133/21. Valor anual estimado: R$ 402.000,00 (quatrocentos e
dois mil reais). Dot. Orçt.: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.074 - Serviços Gráficos e Editoriais - PJ.
Vigência: 12 (Doze meses). Data do Contrato: 06/11/2023
379/2023 Contratante: CRMV-MG. Contratado: A Teixeira Impressão Digital e Soluções
Gráficas LTDA/EPP. Objeto: Contratação dos serviços Gráficos para o CRMV-MG - Lote 2 do
Pregão Eletrônico 02/2023 Fundamentação legal: Lei 14.133/21. Valor anual estimado: R$
13.900,00 (treze mil e novecentos reais). Dot. Orçt.: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.074 - Serviços
Gráficos e Editoriais - PJ. Vigência: 12 (Doze meses). Data do Contrato: 06/11/2023
379/2023
Contratante:
CRMV-MG.
Contratado: Gráfica
e
Editora
União.
Objeto:
Contratação dos serviços Gráficos para o CRMV-MG - Lote 3 do Pregão Eletrônico 02/2023
Fundamentação legal: Lei 14.133/21. Valor anual estimado: R$ 31.800,00 (trinta e hum mil
e oitocentos reais). Dot. Orçt.: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.074 - Serviços Gráficos e Editoriais -
PJ. Vigência: 12 (Doze meses). Data do Contrato: 06/11/2023
379/2023 Contratante: CRMV-MG. Contratado: RMR Gráfica Ltda. Objeto: Contratação dos
serviços Gráficos para o CRMV-MG - Lote 4 do Pregão Eletrônico 02/2023 Fundamentação
legal: Lei 14.133/21. Valor anual estimado: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dot. Orçt.:
6.2.2.1.1.01.02.02.006.074 - Serviços Gráficos e Editoriais - PJ. Vigência: 12 (Doze meses).
Data do Contrato: 06/11/2023
379/2023 Contratante: CRMV-MG. Contratado: RMR Gráfica Ltda. Objeto: Contratação dos
serviços Gráficos para o CRMV-MG - Lote 4 do Pregão Eletrônico 02/2023 Fundamentação
legal: Lei 14.133/21. Valor anual estimado: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dot. Orçt.:
6.2.2.1.1.01.02.02.006.074 - Serviços Gráficos e Editoriais - PJ. Vigência: 12 (Doze meses).
Data do Contrato: 06/11/2023
379/2023 Contratante: CRMV-MG. Contratado: Superexpedientes Ltda. Objeto: Contratação
dos serviços Gráficos para o CRMV-MG - Lote 4 do Pregão Eletrônico 02/2023
Fundamentação legal: Lei 14.133/21. Valor anual estimado: R$ 31.490,00 (trinta e hum mil
reais e quatrocentos e noventa reais). Dot. Orçt.: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.074 - Serviços
Gráficos e Editoriais - PJ. Vigência: 12 (Doze meses). Data do Contrato: 06/11/2023
448/2023 Contratante: CRMV-MG. Contratado: Bruno Henrique Pinheiro de Azevedo.
Objeto: Prestação de Serviços de Diagramação. Fundamentação legal: Lei 14.133/21. Valor
anual estimado: R$ 43.543,56 (quarenta e três mil reais e quinhentos e quarenta e três
reais e cinquenta e seis centavos). Dot. Orçt.: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.074 - Serviços Gráficos
e Editoriais - PJ. Vigência: 12 (Doze meses). Data do Contrato: 24/11/2023
153/2024 Contratante: CRMV-MG. Contratado: Centerprinting Processamento e impressão
Ltda. Objeto: Serviço de impressão de Documentos com Dados Variáveis - Boletos e Carta
de Eleições. Fundamentação legal: Lei 14.133/21. Valor anual estimado: R$ 14.700,00
(quatorze mil e setecentos reais). Dot. Orçt.: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.074 - Serviços Gráficos
e Editoriais - PJ. Vigência: 12 (Doze meses). Data do Contrato: 17/01/2024
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