DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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197
Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ineditoriais
AGÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ATER Nº 00/2022. ORGÂNICOS. INSTITUTO FLOR DO
PIQUI. CNPJ Nº 07.535.592/0001-95. Objeto: Prestação de serviços de ATER no Estado do
Ceará. ALTERAÇÕES: Prorrogação de Vigência até 15/04/2024, com fulcro no artigo 47 do
RLC da ANATER. Data de Assinatura: 13/03/2024.
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PONTAPORANENSE
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PONTAPORANENSSE-
FACULDADES MAGSUL
CNPJ: 01.998.483/0001-28
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de
2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 03 (três)
diplomas entre dias 29 de janeiro e 26 de fevereiro de 2024 pela UNIVERSIDADE ES T A D U A L
DO CENTRO OESTE - UNICENTRO, no seguinte livro de registro e sequencias numéricas:
[livro nº 04- registro nº: 25430, 25431 e 25957] A relação dos diplomas registrados poderá
ser consultada em até quinze dias, no endereço: http://magsul-ms.com.br/faculdade/
Ponta Porã-MS , 25 de março de 2024
NAYARA AMARILHA
SECRETÁRIA GERAL
ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA
DO RIO PARAÍBA DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA N° 01C/2023/AGEDOCE
Contratado(a): MUNICÍPIO DE PEÇANHA/MG, CNPJ: 18.409.227/0001-50. Objeto: Aporte de
recursos financeiros da CONTRATANTE para o CONTRATADO para execução de PROJETOS no
âmbito do Programa PROTRATAR Projetos - Programa que tem por objeto o aporte de
recursos financeiros para garantir execução de projetos para implantação, implementação e
ampliação de Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), hierarquizado através do Edital de
Chamamento Público n0 01/20217, em consonância com o Plano Integrado de Recursos
Hídricos da bacia hidrográfica do rio Doce (PIRH Doce), e o Plano de Aplicação Plurianual da
bacia hidrográfica do rio Doce (PAP Doce 2021-2025), no Município de Peçanha/MG. Fonte
de Recurso: Contrato de Gestão ANA 034/2020 - CBH-Doce. Valor global estimado: R$
476.036,51 (quatrocentos e setenta e seis mil, trinta e seis reais e cinquenta e um centavos).
Prazo: Termo inicial de vigência a partir da data de sua assinatura, com seu termo final
previsto em 31 de dezembro de 2025. Data de assinatura: 30 de outubro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA N° 01E/2023/AGEDOCE
Contratado(a): MUNICÍPIO DE CARATINGA/MG, CNPJ: 18.334.268/0001-25. Objeto: Aporte
de recursos financeiros da CONTRATANTE para o CONTRATADO para execução de
PROJETOS no âmbito do Programa PROTRATAR Projetos - Programa que tem por objeto o
aporte de recursos financeiros para garantir execução de projetos para implantação,
implementação e ampliação de Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), hierarquizado
através do Edital de Chamamento Público n0 01/20217, em consonância com o Plano
Integrado de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio Doce (PIRH Doce), e o Plano de
Aplicação Plurianual da bacia hidrográfica do rio Doce (PAP Doce 2021-2025), no Município
de Caratinga/MG. Fonte de Recurso: Contrato de Gestão ANA 034/2020 - CBH-Doce. Valor
global estimado: R$ 390.794,22 (trezentos e noventa mil, setecentos e noventa e quatro
reais e vinte e dois centavos). Prazo: Termo inicial de vigência a partir da data de sua
assinatura, com seu termo final previsto em 31 de dezembro de 2025. Data de assinatura:
30 de novembro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA N° 041/2023/AGEDOCE
Contratado(a): MUNICÍPIO DE CAJURI/MG, CNPJ: 18.132.456/0001-70. Objeto: Aporte de
recursos financeiros da CONTRATANTE para o CONTRATADO para execução de PROJETOS
no âmbito do Programa PROTRATAR Projetos - Programa que tem por objeto o aporte de
recursos financeiros para garantir execução de projetos para implantação, implementação
e ampliação de Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), hierarquizado através do Edital de
Chamamento Público n0 01/20217, em consonância com o Plano Integrado de Recursos
Hídricos da bacia hidrográfica do rio Doce (PIRH Doce), e o Plano de Aplicação Plurianual
da bacia hidrográfica do rio Doce (PAP Doce 2021-2025), no Município de Cajuri/MG. Fonte
de Recurso: Contrato de Gestão ANA 034/2020 - CBH-Doce. Valor global estimado: R$
220.086,80 (duzentos e vinte mil, oitenta e seis reais e oitenta centavos). Prazo: Termo
inicial de vigência a partir da data de sua assinatura, com seu termo final previsto em 31
de dezembro de 2025. Data de assinatura: 29 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA N° 042/2023/AGEDOCE
Contratado(a): MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA/MG, CNPJ: 19.391.945/0001-00. Objeto:
Aporte de recursos financeiros da CONTRATANTE para o CONTRATADO para execução de
PROJETOS no âmbito do Programa PROTRATAR Projetos - Programa que tem por objeto o
aporte de recursos financeiros para garantir execução de projetos para implantação,
implementação e ampliação de Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), hierarquizado
através do Edital de Chamamento Público n0 01/20217, em consonância com o Plano
Integrado de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio Doce (PIRH Doce), e o Plano de
Aplicação Plurianual da bacia hidrográfica do rio Doce (PAP Doce 2021-2025), no Município
de Santa Bárbara/MG. Fonte de Recurso: Contrato de Gestão ANA 034/2020 - CBH-Doce.
Valor global estimado: R$ 763.699,25 (setecentos e sessenta e três mil, seiscentos e
noventa e nove reais e vinte e cinco centavos). Prazo: Termo inicial de vigência a partir da
data de sua assinatura, com seu termo final previsto em 31 de dezembro de 2025. Data de
assinatura: 29 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA N° 043/2023/AGEDOCE
Contratado(a): MUNICÍPIO DE BRÁS PIRES/MG, CNPJ: 18.128.272/0001-37. Objeto: Aporte de
recursos financeiros da CONTRATANTE para o CONTRATADO para execução de PROJETOS no
âmbito do Programa PROTRATAR Projetos - Programa que tem por objeto o aporte de recursos
financeiros para garantir execução de projetos para implantação, implementação e ampliação
de Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), hierarquizado através do Edital de Chamamento
Público n0 01/20217, em consonância com o Plano Integrado de Recursos Hídricos da bacia
hidrográfica do rio Doce (PIRH Doce), e o Plano de Aplicação Plurianual da bacia hidrográfica do
rio Doce (PAP Doce 2021-2025), no Município de Brás Pires/MG. Fonte de Recurso: Contrato de
Gestão ANA 034/2020 - CBH-Doce. Valor global estimado: R$ 260.064,96 (duzentos e sessenta
mil, sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos). Prazo: Termo inicial de vigência a partir
da data de sua assinatura, com seu termo final previsto em 31 de dezembro de 2025. Data de
assinatura: 29 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA N° 044/2023/AGEDOCE
Contratado(a): MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/MG, CNPJ: 18.400.945/0001-66. Objeto:
Aporte de recursos financeiros da CONTRATANTE para o CONTRATADO para execução de
PROJETOS no âmbito do Programa PROTRATAR Projetos - Programa que tem por objeto o
aporte de recursos financeiros para garantir execução de projetos para implantação,
implementação e ampliação de Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), hierarquizado
através do Edital de Chamamento Público n0 01/20217, em consonância com o Plano
Integrado de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio Doce (PIRH Doce), e o Plano de
Aplicação Plurianual da bacia hidrográfica do rio Doce (PAP Doce 2021-2025), no Município
de Rio Piracicaba/MG. Fonte de Recurso: Contrato de Gestão ANA 034/2020 - CBH-Doce.
Valor global estimado: R$ 248.021,33 (duzentos e quarenta e oito mil, vinte e um reais e
trinta e três centavos). Prazo: Termo inicial de vigência a partir da data de sua assinatura,
com seu termo final previsto em 31 de dezembro de 2025. Data de assinatura: 29 de
dezembro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA N° 045/2023/AGEDOCE
Contratado(a): MUNICÍPIO DE SENADOR FIRMINO/MG, CNPJ: 18.128.231/0001-40. Objeto:
Aporte de recursos financeiros da CONTRATANTE para o CONTRATADO para execução de
PROJETOS no âmbito do Programa PROTRATAR Projetos - Programa que tem por objeto o
aporte de recursos financeiros para garantir execução de projetos para implantação,
implementação e ampliação de Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), hierarquizado
através do Edital de Chamamento Público n0 01/20217, em consonância com o Plano
Integrado de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio Doce (PIRH Doce), e o Plano de
Aplicação Plurianual da bacia hidrográfica do rio Doce (PAP Doce 2021-2025), no Município
de Senador Firmino/MG. Fonte de Recurso: Contrato de Gestão ANA 034/2020 - CBH-Doce.
Valor global estimado: R$ 243.699,49 (duzentos e quarenta e três mil, seiscentos e noventa
e nove reais e quarenta e nove centavos). Prazo: Termo inicial de vigência a partir da data
de sua assinatura, com seu termo final previsto em 31 de dezembro de 2025. Data de
assinatura: 29 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 27/2023
Contratado(a): 
CAIXA 
ECONÔMICA 
FEDERAL. 
CNPJ: 
00.360.305/0001-04. 
Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços de Verificação do Resultado do
Processo Licitatório, Transferência de Recursos e Prestação de Contas, no âmbito do
produto "CAIXA Políticas Públicas". Valor: R$ 519.196,70 (quinhentos e dezenove mil, cento
e noventa e seis reais e setenta centavos). Prazo: 36 (trinta e seis) meses. Fonte de Recurso:
Contrato de Gestão 034/ANA/2020. Data de assinatura: 04 de dezembro de 2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 3/2024
A ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO
PARAÍBA DO SUL - AGEVAP torna público aos interessados a realização das Seleções de
Propostas.
Concorrência 03.2024 - presencial - 00001.000078/2024; Objeto: Contratação
de instituição de consultoria especializada no planejamento e execução de atividades de
assistência técnica e extensão rural com o objetivo de promover a mobilização social
continuada; estruturar as Unidades Gestoras dos Projetos Participativos de Incremento de
Serviços Ambientais na Microbacia Alvo (PRISMAs); monitorar a implantação; gestão de
banco de dados e subsidiar a divulgação do Programa Mananciais do CEIVAP nas
microbacias de Barracão dos Mendes (Nova Friburgo/RJ), rio Vermelho (Areias/SP), rio das
Flores (Barra do Piraí/RJ), rio Vieira (Teresópolis/RJ), baixo rio Preto (Campos dos
Goytacazes/RJ), na microbacia do Córrego do Zíper/Samambaia (Santos Dumont/MG) e na
microbacia Água Limpa (Palma/MG). DATA DO EVENTO: 15/05/2024 às 10h. Valor
estimado: R$ 1.504.530,62 (um milhão, quinhentos e quatro mil, quinhentos e trinta reais
e sessenta e dois centavos).
Os editais e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição no
site www.agevap.org.br, maiores informações pelo telefone (24) 99317-1210.
Resende, 22 de março de 2024
SIMONE MOREIRA RODRIGUES DOMICIANO
Agente de Contratação
ASSOCIAÇÃO VÔLEI BAURU
EXTRATO DE CONTRATOS
CONTRATOS DO PROCESSO 1/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO 1/2024R
Contrato 1/2024; Objeto: bolas de voleibol; empresa contratada: Century
comercial Ltda ME; CNPJ: 02.885.591/0001 57; valor: R$ 61.800,00; vigência 23.04.2024.
Processo 1/2024 - Pregão Eletrônico 1/2024R -Contrato 2/2024; Objeto:
materiais 
esportivos; 
empresa 
contratada: 
K.S. 
Artigos 
Esportivos 
Ltda; 
CNPJ:
19.444.651/0001 07; valor R$ 20.098,00; vigência 23.04.2024. Data: 23.02.2024- Presidente
Luiz Eduardo Lopes Processo 1/2024 - Pregão Eletrônico 1/2024R Contrato 3/2024; Objeto:
placas de publicidade estática e bolsa para transporte de material; Empresa contratada:
IRIS ORIOLI MARINHO ME; CNPJ: 52.717.413/0001 95; Valor: R$ 43.754,00; vigência
23.04.2024; Data: 23.02.2024.
CENTRO UNIVERSITÁRIO NOBRE DE FEIRA DE SANTANA LTDA.
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
O Centro
Universitário Nobre de Feira
de Santana -
UNIFAN/ CNPJ
14.487.128/0001-36. Mantida pelo Grupo Nobre de Ensino LTDA. Para fins do disposto no
Art. 21 da Portaria MEC nº 1095 de 25/10/2018, esta instituição de Educação Superior
informa que foram registrados 80 (oitenta) diplomas, no período de 12/12/2023 a
27/02/2024, no livro nº 02 sequencias numéricas: nº 1810 a 1889. A relação dos diplomas
registrados estará
disponível para
consulta em até
quinze dias,
no endereço
http//unifan.net.br/site/dados_formandos/.
Feira de Santana, 22 de março de 2024.
JODILTON OLIVEIRA SOUZA
Reitor
COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 122/2024
COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO
Espécie: Termo de Convênio - TC Nº 122/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico
Brasileiro - CPB, CNPJ Nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Basquete em
Cadeira de Rodas - CBBC, CNPJ Nº 02.368.353/0001-74; Objeto: PRIMEIRA ETAPA DE
TREINAMENTO DA SELEÇÃO BRASILEIRA FEMININA 2024. Despesa: Os recursos decorrentes
do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei Nº 13.756/2018; Ordem de
pagamento: Parcela Única; Valor Total: R$ 197.732,00 (cento e noventa e sete mil,
setecentos e trina e dois reais); Vigência: 18/03/2024 a 03/06/2024; Data da Assinatura:
15/03/2024; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - Presidente/CPB, e Mario José da
Silva Belo - Presidente/CBBC; Processo Nº: 0272/24.

                            

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