DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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205
Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
05/05/2023 e especificações e condições do Edital e seus Anexos, e em conformidade
disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da Empresa Maranhense de
Administração Portuária - EMAP, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de
2006 e Lei Federal n° 13.303, de 30 de junho de 2016.
O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados www.emap.ma.gov.br, no
link Transparência/Compras, podendo ainda ser adquirido gratuitamente, mediante solicitação
pelo e-mail: csl@emap.ma.gov.br, durante os dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às
17:00 horas. Esclarecimentos e informações adicionais serão prestados aos interessados no sítio
www.emap.ma.gov.br. Telefones: (98)3216-6532; 3216-6533 e 3216-6028.
São Luís - MA, 19 de março de 2024.
CIANE SOZINHO DE SOUZA
Gerente de Compras e Contratos da EMAP
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO
GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2024 SESP
PROCESSO: SESP-PRO-2023/30647 E SIAG Nº 30647/2023
Cujo objeto é contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de mão de obra nos perfis de psicólogo (a), assistência social e advogado (a), com objetivo
de implementação de Equipe Multidisciplinar para atendimento de Central de Monitoração
Eletrônica com foco na diminuição da população carcerária no Estado do Mato Grosso.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/04/2024 às 08h30min (horário de Cuiabá-MT).
Edital 
disponibilizado 
no
site: 
https://aquisicoes.gestao.mt.gov.br/
s g c / f a c e s / p u b / s g c / c e n t r a l / Ed i t a l P a g e L i s t . j s p
ESCLARECIMENTOS: pregao@sesp.mt.gov.br CONTATO: (65) 3613-5536 e 3613-8146.
Cuiabá-MT, 20 de março de 2024.
NADYA BRUNO MORCELI
Superintendente de Aquisições e Contratos
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.143/2024
Aquisição de hidrômetro volumétrico Q3=2,5m3/hora R400 classe 2 DN 20,
hidrômetro unijato magnético Q3=1m3/h, R80, relojoaria inclinada DN 20. Recursos: BNDES
2024-FINAME HIDROMETROS/SAA. Limite de Acolhimento de Propostas: 08/04/2024 às 8:00.
Data da Disputa de Preços: 08/04/2024 às 09:00, por meio de sistema eletrônico no site
http://www.licitacoes-e.com.br. Informações Complementares: Podem ser obtidas na Sanepar,
à Rua Engenheiros Rebouças, 1376 - Curitiba/PR, Fones (41) 3330-3910 / 3330-3128 ou Fax (41)
3330-3901/ 3330-3200, ou no site acima mencionado.
FERNANDO MAURO NASCIMENTO GUEDES
Diretor Administrativo
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO PJU/018/2021
PROCESSO SEI: 00016.000165/2024-98
PROCESSO ORIGINAL: 00016.000043/2021-59
UNIDADE GESTORA: 460201 - DER
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.
OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração do prazo de execução do Contrato
PJU/018/2021, relativo à obra de "Execução dos serviços de Restauração com tratamento
superficial duplo - TSD e micro revestimento a frio com emulsão modificada por polímero, no
Subtrecho I - Redenção do Gurguéia - PI / Curimatá, Subtrecho II - Curimatá - PI / Parnaguá - PI
e Subtrecho III - Parnagua - PI / Corrente - PI com extensão total de 208,15 km", conforme art.
57, § 1º, incs. I e III, da Lei nº 8.666/93.
EXECUÇÃO: Por mais 90 (noventa) dias, a contar do fim do prazo anterior.
DATA DO ADITIVO: 06 de março de 2024.
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM/DER/PI. CNPJ: 06.535.751/0001-
99.
CONTRATADA: CONSÓRCIO PARNAGUÁ. CNPJ: nº 42.975.837/0001-04.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato PJU/018/2021 não alteradas
pelo presente Termo Aditivo.
ASSINATURAS: Leonardo Sobral Santos (Diretor Geral do DER/PI) e PAULO MARCELINO
MACEDO TAVARES (Representante Legal/CONSÓRCIO PARNAGUÁ).
SECRETARIA DE TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO
ATO: PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 036/2024-SETUR
Nº DO PROCESSO: 00153.000697/2023-70.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº 012/2023-SETUR.
CONTRATANTE: Secretaria de Estado do Turismo (CNPJ N° 03.862.309/0001-89).
CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE: 47101.
CONTRATADO: A A DOS SANTOS NETO (CNPJ: 20.927.442/0001-95).
OBJETO: Execução das obras e serviços de recuperação de estradas vicinais no município de
Beneditinos-PI.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 150 (cento e cinquenta) dias.
VALOR GLOBAL: R$ 2.621.180,52 (dois milhões, seiscentos e vinte e um mil, cento e oitenta
reais e cinquenta e dois centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.695.0106.6105.
FONTE DE RECURSOS: 500 / 700.
NATUREZA DA DESPESA: 449051.
Nº DAS NOTAS DE RESERVA NO SIAFE: 2024NR00045 / 2024NR00046.
Nº DA AUTORIZAÇÃO DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA (RO): 2024RO00869.
DATA DE ASSINATURA: 14/03/2024.
SIGNATÁRIOS DO CONTRATO: José Antônio Monteiro Neto (Contratante) e Aprígio Antônio dos
Santos Neto (Contratada).
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
https://www.uespi.br/
. EXTRATO - INSTRUMENTO DE RECONHECIMENTO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
U ES P I / F U N EC E
. Nº do Processo SEI
00089.023226/2023-51
. Fundamento legal
Lei 9.279/96, art. 1° e 2° que regulam direitos e obrigações relativos à PROPRIEDADE INTELECTUAL; Lei 10.973, de 2004, regulamentada pelo Decreto 9.283,
de 7/02/2018; Resolução nº 392/2010 - CD, que aprova a POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL da FUNECE; Lei 7511/2021, que dispõe sobre medidas
de incentivo à inovação no Estado do Piauí; Resolução CONSUN 002/2022, que aprova a Política de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, de Inovação
e Empreendedorismo– – no âmbito da UESPI.
. Partes
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE
. Resumo 
do 
objeto
contratado
O presente Instrumento tem por objeto a reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a PROPRIEDADE INTELECTUAL, no Brasil e Exterior, da
tecnologia intitulada: "APLICATIVO DE MINI EXAME DE ESTADO MENTAL", a ser depositada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI,
desenvolvida pela UESPI e FUNECE doravante designada "PROGRAMA DE COMPUTADOR".
. Prazo de vigência
50 anos a partir da data do registro de programa de computador no INPI
. Data de assinatura
17/01/2024
. Signatários
EVANDRO ALBERTO DE SOUSA - REITOR DA UESPI
HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES - PRESIDENTE DA FUNECE
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
. EXTRATO - INSTRUMENTO DE RECONHECIMENTO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
U ES P I / F U N EC E
. Nº do Processo SEI
00089.023208/2023-79
. Fundamento legal
Lei 9.279/96, art. 1° e 2° que regulam direitos e obrigações relativos à PROPRIEDADE INTELECTUAL; Lei 10.973, de 2004, regulamentada pelo Decreto 9.283,
de 7/02/2018; Resolução nº 392/2010 - CD, que aprova a POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL da FUNECE; Lei 7511/2021, que dispõe sobre medidas
de incentivo à inovação no Estado do Piauí; Resolução CONSUN 002/2022, que aprova a Política de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, de Inovação
e Empreendedorismo– – no âmbito da UESPI.
. Partes
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE
. Resumo 
do 
objeto
contratado
O presente Instrumento tem por objeto a reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a PROPRIEDADE INTELECTUAL, no Brasil e Exterior, da
tecnologia intitulada: "APLICATIVO DE TESTE DE FLUENCIA VERBAL", a ser depositada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, desenvolvida pela
UESPI e FUNECE doravante designada "PROGRAMA DE COMPUTADOR".
. Prazo de vigência
50 anos a partir da data do registro de programa de computador no INPI
. Data de assinatura
23/01/2024
. Signatários
EVANDRO ALBERTO DE SOUSA - REITOR DA UESPI
HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES - PRESIDENTE DA FUNECE
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
. EXTRATO - INSTRUMENTO DE RECONHECIMENTO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
U ES P I / F U N EC E
. Nº do Processo SEI
00089.023242/2023-43
. Fundamento legal
Lei 9.279/96, art. 1° e 2° que regulam direitos e obrigações relativos à PROPRIEDADE INTELECTUAL; Lei 10.973, de 2004, regulamentada pelo Decreto
9.283, de 7/02/2018; Resolução nº 392/2010 - CD, que aprova a POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL da FUNECE; Lei 7511/2021, que dispõe sobre
medidas de incentivo à inovação no Estado do Piauí; Resolução CONSUN 002/2022, que aprova a Política de Desenvolvimento Científico e Tecnológico,
de Inovação e Empreendedorismo– – no âmbito da UESPI.
. Partes
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE
. Resumo do objeto contratado
O presente Instrumento tem por objeto a reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a PROPRIEDADE INTELECTUAL, no Brasil e Exterior, da
tecnologia intitulada: "APLICATIVO DE TESTE DO RELÓGIO", a ser depositada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, desenvolvida pela
UESPI e FUNECE doravante designada "PROGRAMA DE COMPUTADOR".
. Prazo de vigência
50 anos a partir da data do registro de programa de computador no INPI
. Data de assinatura
16/01/2024
. Signatários
EVANDRO ALBERTO DE SOUSA - REITOR DA UESPI
HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES - PRESIDENTE DA FUNECE