DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DESPACHO DE 19 DE MARÇO DE 2024
Despacho de Homologação de Adesão ao Registro de Preços.
O Prefeito, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que
dispõe o Inciso IV, do Art. 71, da Lei 14.133/21. Considerando, que o referido
procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação
vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do
certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no
referido processo; Considerando, que a empresa apresentou seu aceite ao referido
processo licitatório, tendo, ao final, atendido a todas as exigências editalícias, no que
se refere à proposta de preços e documentação de habilitação; Considerando, a
inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório;
Considerando, os documentos que constam acostados aos autos demonstram que
foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal 14.133/21, elaborado
pela Comissão Permanente de Contratação; Considerando, por fim, o teor do parecer
conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica interna desta Prefeitura, relativo a Adesão
(Carona) ao Registro de Preços 01 objetos que deu origem do Pregão Eletrônico
22/2023/SEAD-PI, 
p/a
Prestação 
de
Serviços 
p/Desinsetização,
Desratização,
Descupinização, Desalojamento/Repelência de Pombos e Controle de Larvas, p/atender
as necessidades da Prefeitura; Considerando, que a empresa vencedora do processo
original e a Secretaria da Administração do Estado do Piauí, foram favoráveis a este
processo de Adesão por parte desta Prefeitura, resolve:
I-Homologar em todos os seus termos a deliberação da CPL p/o objeto de
Adesão Ao Registro De Preço 01, dos itens 1, 2, 3, 4 e 5 do Lote 3 da empresa
Biolavsec Serviços De Higienização e Impermeabilização De Móveis Ltda. II-Determinar
que a empresa Biolavsec Serviços De Higienização e Impermeabilização De Móveis Ltda,
CNPJ 37.509.784/0001-98, com sede na Rua Eustaquio Portella, n°. 217, bairro São
Cristóvão, CEP 69.051-010, Teresina/PI, neste ato representada pelo seu proprietário o
Sr. Pedro Keile Arantes Alves. III-Publique-Se o presente despacho na forma da Lei,
VANILSO MONTEIRO DA SILVA
Prefeito
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024
A Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura torna pública a abertura da
Concorrência Pública 001/2024, no dia 09/04/2024, às 08h objetivando a "Contratação de
Pessoa Jurídica p/Prestação de Serviços de Engenharia visando a construção de Escola em
Alvenaria com 4 salas na Comunidade Altamira no Município". O Edital e seus anexos
encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura a partir do dia 25/03/2024, localizada na Av.
Amâncio Barbosa, s/n, bairro Centro, no horário das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, ou
poderão ser retirados gratuitamente no site: pncp.gov.br, Japurá/AM, 22 de março de 2024.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2024
A Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura torna pública a abertura
da Concorrência Pública 002/2024, no dia 09/04/2024, às 14h objetivando a "Contratação
de Pessoa Jurídica p/Prestação de Serviços de Engenharia visando a construção de Escola
em Alvenaria com 4 salas na Comunidade Jutaí no Município". O Edital e seus anexos
encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura a partir do dia 25/03/2024, localizada na
Av. Amâncio Barbosa, s/n, bairro Centro, no horário das 8h às 12h, de segunda a sexta-
feira, ou poderão ser retirados gratuitamente no site: pncp.gov.br,
Japurá-AM, 22 de março de 2024.
JERLAN DA SILVA AUGUSTO
Presidente da CPC
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE
EXTRATOS DE ADITAMENTOS
Extrato Termo de Aditamento Contrato nº 023/2024 - Prorrogação Espécie: 1º(primeiro),
firmado em 15/01/2024. Signatários: Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte/AM
(Rep. Legal: Adenilson Lima Reis - Prefeito) e Amazon Construções Serviços de
Terraplanagem Ltda, CNPJ 10.521.906/0001-05; (Rep. Legal: Alcemir Lopes Mamoud).
Prorrogação: por mais 30 (trinta) dias, de 14/042024 à 12/04/2024. Objeto: Contratação de
empresa especializada para reforma da Escola Municipal Manoel Bento de Mendonça na
Comunidade Vila Nova Zona Rural do Município. Processo: 4125/2023- CPL/NON, Carta
Convite 026/2023; Recurso: VAAT. R$ 229.050,20 (duzentos e vinte e nove mil, cinquenta
reais e vinte centavos). Nova Olinda do Norte/AM, 14 de março de 2024.
Extrato Termo de Aditamento Contrato nº 028/2022 - Prorrogação Espécie: 4º(quarto),
firmado em 25/02/2022. Signatários: Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte/AM
(Rep. Legal: Adenilson Lima Reis - Prefeito) e WV Serviços de Consultoria Eirelli A CNPJ nº
31.249.668/0001-09; (Rep. Legal: Valdeciro da Silva Bentes). Prorrogação: por mais 180
(cento e oitenta) dias corridos, de 19/03/2024 à 14/09/2024. Objeto: Contratação de
empresa especializada na ampliação do sistema de abastecimento de água do Município.
Processo: 4308/2021- CPL/NON, T.P. nº 002/2022; Valor: R$ 1.699.942,90 (Um milhão,
seiscentos e noventa e nove mil, novecentos e quarenta e dois reais e noventa centavos)
Nova Olinda do Norte/AM, 19 de março de 2024. Adenilson Lima Reis - Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO
AVISOS DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Novo Airão, através da Comissão Permanente de
Licitação-CPL, torna público aos interessados que fará realizar o seguinte processo
licitatório:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2024, TIPO: "MENOR PREÇO POR ITEM". Objeto:
"AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA TODO COMPLEXO ADMINISTRATIO POR
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIORÃO -
AM.
Data e horário: 09 de abril de 2024, às 09h00h;
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2024, TIPO: "MENOR PREÇO POR ITEM". Objeto:
"AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, LIMPEZA E HIGIENE PARA TODO COMPLEXO
ADMINISTRATIO POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE
NOVO AIORÃO - AM.
Data e horário: 09 de abril de 2024, às 13h00h;
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2024, TIPO: "MENOR PREÇO POR ITEM". Objeto:
"AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PARA TODO COMPLEXO ADMINISTRATIO POR SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIORÃO - AM.
Data e horário: 10 de abril de 2024, às 09h00h;
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2024, TIPO: "MENOR PREÇO POR ITEM". Objeto:
"SERVIÇO DE HOTELARIA PPOR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVO AIORÃO - AM.
Data e horário: 10 de abril de 2024, às 11h00h;
O Edital desta licitação completo encontra-se na Sala de Licitações da Comissão
Municipal de Licitação - CPL, situada na Avenida João Paulo II, Nº 22 Centro - Novo
Airão/AM. A retirada do Edital ocorrerá no período de segunda a sexta-feira, no horário de
08:00 às 12:00.
Novo Airão (AM), 22 de março de 2024.
MARCIO LISBOA VARGAS
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÕES PRESENCIAIS
A Prefeitura Municipal de Uarini, através da Comissão Permanente de Licitação -
CPL torna público aos interessados que o fará realizar os seguintes processos licitatórios
conforme a lei 14.133/2021 art 17 § 2°:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2024, TIPO: "MENOR PREÇO POR ITEM".
Objeto: "SERVIÇO DE CAPINAÇÃO ROÇAGEM EM LOGRADOUROS PÚBLICOS POR
MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS".
Data e horário: 05 de abril de 2024, às 09h.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2024, TIPO: "MENOR PREÇO ITEM".
Objeto:
"SERVIÇO
DE MANUTENÇÃO
DE
IMPRESSORA,
COMPUTADORES,
PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA E SUPORTE TECNICOS E DE POR SISTEMA DE REGISTRO DE
P R EÇO S "
Data e horário: 05 de abril de 2024, às 11h.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2024, TIPO: "MENOR PREÇO POR LOTE".
Objeto: "SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUO HOSPITALAR POR MEIO DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS"
Data e horário: 05 de abril de 2024, às 13h.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2024, TIPO: "MENOR PREÇO POR LOTE".
Objeto: "SERVIÇO DE PEQUENOS REPAROS POR MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO
DE PREÇOS"
Data e horário: 05 de abril de 2024, às 15h.
Loca dos certames; No Escritório da Representação do Município de Uarini/AM,
situada na Rua Virgílio Diniz, nº 14 C-6 QdA1D, AME 14, Centro, CEP: 69.058-273, Novo Aleixo
Manaus/AM.
O Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados na COMISSÃO
MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, situada No Escritório da Representação do Município de Uarini/AM,
situada na Rua Virgílio Diniz, mediante apresentação de solicitação de retirada do Edital em
papel timbrado da empresa no horário de 08h as 12h, após o horário não serão aceitas a
retirada.
Uarini (AM), 22 de março de 2024.
EZEQUIAS LOPES MACHADO
Presidente da CPL
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAÍRA
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 12/2024
A Prefeitura Municipal de Abaíra - Bahia, em conformidade com o disposto
no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que pretende realizar
a Aquisição de tablets a serem utilizados pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS),
em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, deste município.
Sessão: 01/04/2024 - 09h00min às 15h00min, através da plataforma https://bll.org.br/.
Edital: 
https://portalgov.srv.br/diariooficial/abaira. 
Endereço:
Praça 
João 
Hipólito
Rodrigues, S/N, CEP 46.690-000, Centro, Abaíra-BA. E-mail: licitaabaira@hotmail.com.
Os demais atos deste processo serão publicados no Diário Oficial do Município.
Abaíra/BA, 20 de março de 2024.
ADRIANO RIBEIRO SANTOS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ADUSTINA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024
A Prefeitura Municipal de Adustina/BA, através da Agente de Contratação,
designada pela Portaria nº 009, de 28 de dezembro de 2023., torna público para
conhecimento dos interessados, que se encontra aberto processo licitatório na modalidade
acima especificada e conforme informações a seguir: Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS DESCOBERTAS, NOS POVOADOS
SANTANA, SÍTIO DA CONCEIÇÃO E BAIRRO GUARUJÁ, DO MUNICÍPIO DE ADUSTINA, BAHIA
Tipo: MENOR PREÇO , Método de Disputa: ABERTO ,Valor Estimado: R$ 1.499.292,52 Data
de Abertura: 03 de maio de 2024 às 10h00m. (Horário de Brasília - DF). Endereço
Eletrônico: https://portal.licitanet.com.br/login Disponibilidade do Edital: O Edital e seus
anexos estarão
disponíveis nos
sites: https://www.adustina.ba.gov.br/site/editais e
https://portal.licitanet.com.br/login.
Adustina/BA, 22 de março de 2024.
LENICE VIEIRA SANTOS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024
A Agente de Contratação torna pública a seguinte licitação: contratação de
empresa de engenharia para execução de obras/serviços de Drenagem da Praça Hélio
José da Rocha, no município de Amargosa/BA, descritos no instrumento de projeto básico
com recursos do FINISA, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de
execução de empreitada por preço global. DATA: 03/05/2024. 09H. N° da Licitação:
287655. Informações: licitacoes@amargosa.ba.gov.br, ou (075) 3634-2735. Cópia do
edital: 
https://amargosa.ba.gov.br/diario-oficial/a-partir-de-9-5-2019/ultimos-diarios-
publicados/.
Amargosa - BA, 22 de março de 2024
BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDORINHA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 047/2024, PREGÃO PRESENCIAL 003/2023, OBJETO: SELEÇÃO DAS MELHOR ES
PROPOSTAS PARA REGISTRO DE PREÇO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES PARA
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, BEM COMO, AQUISIÇÃO DE PEÇAS E
ACESSÓRIOS,
DESTINADOS 
AOS
VEÍCULOS 
LEVES,
MAQUINAS/EQUIPAMENTOS
PERTENCENTES À FROTA OPERACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDORINHA -
BAHIA. Contratado: KLK COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA inscrita no CNPJ sob
Nº 18.675.903/0001-38, Valor: R$ 545.389,47, Vigência: 21/03/2024 A 31/12/2024.

                            

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