DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AV I S O
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 9/2023
RETIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 09/2023 - MENOR PREÇO
G LO BA L
Processo n° 934092/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em
obras e serviços de engenharia visando a Construção do Mercado Municipal de Várzea
Grande - MT. Conforme a Ata da 2ª Sessão Pública - Concorrência n. 09/2023, Aberta a
sessão pública, a Presidente da CPL solicitou a equipe técnica que procedesse nova análise
dos documentos de qualificação técnica da licitante BLK CONSTRUTORA LTDA, diante de
uma dúvida razoável em relação a CAT do atestado de capacidade técnica operacional
acostado as fls. 652/672v, onde a equipe técnica se manifestou no seguinte sentido: De
acordo com a reanalise do processo, a equipe constatou de fato o atestado técnico
questionado não possui CAT - Certidão de Acervo Técnico emitido pelo CREA, deixando
atender aos itens 9.5.1.2 e 9.5.1.3 do edital, os demais os atestados apresentados pela
licitante referem-se apenas a qualificação técnica profissional. Desta forma, a CPL acata o
parecer técnico e fazendo uso do instituto autotutela, que prevê na Súmula 346 e Súmula
473, a equipe técnica e a CPL verifica a inadequação da decisão anterior, e modifica-a,
visando preservar a legalidade do procedimento. Tal decisão está sendo amparada pela
legislação, pelos princípios norteadores da atividade administrativa e com base na doutrina
especializada sobre a matéria. Isto posto, a CPL DECLARA: HABILITADA a licitante CONENGE
CONSTRUCAO
CIVIL
LTDA
-
EM RECUPERACAO
JUDICIAL
inscrita
no
CNPJ
Nº
14.930.440/0001-52 e INABILITADAS as licitantes: BLK CONSTRUTORA LTDA inscrita no CNPJ
Nº 40.442.819/0001-23 por não cumprir as condições de participação, deixando de atender
aos itens 9.5.1.2 e 9.5.1.3 do edital, EXCELENCIA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ Nº
09.009.988/0001-24, por não cumprir as condições de participação, deixando de atender
aos itens 9.5.1.1 e 9.5.1.2, alíneas "a" e "b" do Edital e ZION REAL ESTATE LTDA, inscrita no
CNPJ Nº 27.691.878/0001-77, por não cumprir as condições de participação, deixando de
atender o item 9.5.5 do edital. Isto posto, a CPL abre prazo para interposição de recurso,
contra a decisão proferida, em conformidade com o Item 14 do Edital e Art. 109 da Lei
8.666/93. O presente documento está disponível no site: www.varzeagrande.mt.gov.br, no
campo Licitações.
Várzea Grande - MT, 1º de março de 2024
SILVIA MARA GONÇALVES
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 4/2024
Processo Administrativo n° 025/2024. Inexigibilidade n° 04/2024.
O Município de Água Clara/MS, torna público a abertura de credenciamento,
que será regida nos termos da Legislação em vigor e condições constantes no edital:
Objeto: credenciamento bancos para recolhimento de tributos, impostos, taxas, tarifas,
dívida ativa, preços públicos e demais receitas públicas de competência da Arrecadação
Municipal, através de DAM - Documento de Arrecadação Municipal), em padrão
FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético
dos valores arrecadados, em atendimento à Secretaria Municipal de Finanças do município
de Água Clara - MS. Recebimento do Requerimento de Participação: ás 08:00 horas do dia
26 de março de 2024. Local: na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Agua
Clara/MS, sito a Rodovia BR 262 - Km 135 - Centro - CEP 79.680.000. Edital: O Edital
encontra-se a disposição dos interessados, no portal de transparência do município no
endereço http://189.86.4.18:8079/transparencia/, no Portal de Compras no endereço
http://189.86.4.18:8079/comprasedital/, ou pelo e-mail edital@pmaguaclara.ms.gov.br.
Informações: Telefone (0XX67) 3239-1291 das 07h00min ás 13h00min. Se ocorrer feriado
ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma
adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário.
Água Clara/MS, 22 de março de 2024.
GUILHERME NASCIMENTO BARBOSA
Agente de Contratação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 3/2023.
Processo Administrativo nº 288/2023. Concorrência n° 03/2023. O Município de
Água Clara/MS, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação,
designado pelo Decreto GAB-PGM N° 218/2023, de 03 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial do Município de Água Clara/MS, com base na Lei nº 8.666/1993. resolve:
Adjudicar contratação de empresa para prestação do serviço de infraestrutura urbana -
pavimentação e drenagem de águas pluviais no Bairro Jardim Novo Horizonte Lote 01 do
Município de Água Clara/MS. Resultado da Licitação: Empresa: GTX Construtora e Servicos
Ltda CNPJ: 13.344.354/0001-03. Valor: R$ 10.345.447,03 (dez milhões trezentos e quarenta
e cinco mil quatrocentos e quarenta e sete reais e três centavos).
Água Clara/MS, 22 de março de 2024.
GEROLINA DA SILVA ALVES
Prefeita
EXTRATO DE CONTRATO N° 44/2024
Processo Administrativo n° 289/2023. Concorrência n° 04/2023. Partes: Município de Água
Clara/MS através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa DMP Construções
Ltda. Objeto: contratação de empresa para prestação do serviço de infraestrutura urbana
- pavimentação e drenagem de águas pluviais no Bairro Jardim Novo Horizonte Lote 02 do
Município de Água Clara/MS. Valor Total: R$ 9.067.755,04 (nove milhões sessenta e sete
mil setecentos e cinquenta e cinco reais e quatro centavos). Vigência: A vigência do
contrato será de 20 (vinte) meses a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser
prorrogado a critério da administração pública por igual período conforme prevê na Lei n°
8.666/93. Data: 22/03/2024. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara/MS -
Gerolina da Silva Alves - Secretaria Municipal de Infraestrutura - Glaycon Rodrigues Ignácio.
Contratada: DMP Construções Ltda, CNPJ 07.127.846/0001-36 - Carolina Gonçalves Beal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 155/2023
Concedente: Fundo Municipal de Saúde de Anaurilândia/MS. Proponente: INSTITUTO SAGRADO CORAÇÃO
DE JESUS DE ANAURILÂNDIA/MS. Processo Administrativo Nº 06/2024 OBJETO: Repasse de recursos
financeiros do CONCEDENTE para a PROPONENTE, para pagamento da complementação do Piso Salarial do
Setor de Enfermagem do Instituto Sagrado Coração de Jesus de Anaurilândia, em observância à Lei Federal
nº 14.434/2022 c/c Emenda Constitucional nº 127/2022, nos termos do plano de trabalho aprovado,
integrante deste Termo. Fundamento Legal: Art. 31 da Lei Federal nº 13.019/14 c/c Decreto Municipal nº
1.209/17 c/c art. 184 da Lei Federal nº 14.133/21 Dotação Orçamentária: (17) 02.013.10.301.0015.2035 -
335043000000 - Subvenções Sociais - Rep. Fin. Hosp. Sag. Cor. De Jesus Lei 13019, Aquisição com Recursos
Federais, Fonte: 1.621.0000 Valor: R$ 25/03/2024 a 30/04/2024 Assinam: Luciano Marangon - pela
concedente - Kleber Gonçalves Destro - pela proponente. Foro: Anaurilândia/MS
Data: 25/03/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024
Processo Administrativo N° 036/2024
O MUNICIPIO DE BATAGUASSU, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Setor
de Compras e Licitação, por intermédio de seu Agente de Contratação, torna público, para
conhecimento dos interessados, que se encontra aberta na modalidade de Concorrência
Eletrônica, nos termos da legislação pertinente: OBJETO: Contratação De Empresa De
Engenharia Para Execução De Obras De Pavimentação Asfáutica, Drenagem De Águas
Pluviais, Acessibilidade, Sinalização Viária, Ciclovia, Restauração De Pista De Caminhada E
Iluminação Pública No Município De Bataguassu/MS. TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO;
CRITÉRIO: POR ITEM; DATA DE ABERTURA: 06 de maio de 2024; HORA DA ABERTURA: às
08h30min (Brasília); RETIRADA DO EDITAL: Setor de Compras e Licitação, localizada na Rua
Aquidauana,
n°
1001,
Centro,
Bataguassu, ou
podendo
ser
adquirido
pelo
site:
https://www.bataguassu.ms.gov.br/
Bataguassu - MS, 22 de março de 2024
TAMIRES SILVA DE MORAES
p/ Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2023
O Município de Corumbá - MS, torna pública a reabertura da sessão publica
referente ao: Pregão Eletrônico nº 86/2023 - Processo nº 20923/2023.
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde.
Objeto: Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada
para prestação
de serviço
de manutenção preventiva,
corretiva e
instalação de
equipamentos odontológicos, com fornecimento de peças, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde.
Abertura das Propostas: 09:30 horas do dia 22 de fevereiro de 2024 (horário de Brasília).
Corumbá-MS, 21 de março de 2024.
ROBERTO THADEU A. N. KOMIYAMA
Pregoeiro.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2024 - PE 85/2023
Processo: 14302/2023. Objeto: Referente à aquisição de materiais de procedimentos (luva,
atadura, algodão e outros) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde,
pelo período de 12 meses. Valores Registrados: BETANIAMED COMERCIAL EIRELI-EPP - CNPJ:
09.560.267/0001-08- R$ 1.750,00; DU BOM DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO-
HOSPITALAR - CNPJ: 18.483.775/0001-20- R$ 1.727.195,00; CIRUMED COMÉRCIO LTDA -
CNPJ: 26.853.028/0001-65 - R$ 601.600,00; AGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E
SUPRIMENTOS - CNPJ: 27.789.446/0001-01 - R$ 228.050,00; IMPERIO COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ: 34.775.311/0001-44 - R$ 1.234.055,00; ATLANTICO
BC PRODUTOS PARA SAUDE - EIRELI - CNPJ: 35.626.812/0001-21 - R$ 574.490,00; CG
HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR - CNPJ: 36.121.635/0001-94 - R$
5.985,00; L A DALLA PORTA JUNIOR - CNPJ: 11.145.401/0001-56 - R$ 163.125,00; CIRURGICA
PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPIT - CNPJ: 34.479.558/0001-13 - R$
390.675,00; ADUNA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTO - CNPJ:
10.814.203/0001-75 - R$ 4.920,00; JAVA MED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - CNPJ:
45.508.404/0001-29 - R$ 2.483,40; NF FARMACEUTICA E LOGISTICA LTDA - CNPJ:
40.951.414/0001-10 - R$ 2.474,97; Assinatura: 15/03/2024.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2024 - PE 63/2023
Processo: 12097/2023. Objeto: Registro de preços visando eventual aquisição de materiais de
consumo de laboratório para atender a demanda da Rede de serviços de Saúde do município.
Valores Registrados: MS SAUDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ:
24.595.488/0001-05 - R$80.566,25; ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI - ME - CNPJ:
24.595.557/0001-80 - R$13.500,00; PRIORITTA PRODUTOS HOSPITALARES - EIRELI - CNPJ:
29.700.587/0001-23 - R$84,60; FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ:
22.803.038/0001-35 - R$8.652,60; DIMALAB ELETRONICS DO BRASIL EIRELI - CNPJ:
02.472.743/0001-90 - R$5.800,60; GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR
- CNPJ: 71.957.310/0001-47 - R$36.720,00; SHL - SAUDE HOSPITALAR E LABORATORIAL LTDA -
CNPJ: 41.733.464/0001-94 - R$66.487,52; LIGA MEDICAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
- CNPJ: 40.281.661/0001-57 - R$6.137,50. Assinatura: 19/03/2024. Beatriz Silva Assad -
Secretária de Saúde e as empresas acima mencionadas, por seus representantes legais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso de Licitação, Pregão Eletrônico Nº 73/2023, publicado na página 270,
Seção 3, do Diário Oficial da União, do dia 21/03/2024. Onde se lê: 27 de março de 2024;
Leia-se: 12 de abril de 2024
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 7/2023
Órgão Participante: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, URBANIZAÇÃO E
OBRAS PÚBLICAS - Concorrência N° 07/2023; PROCESSO N° 2.183/2023; OBJETO: Contratação
de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ do Novo Anel
Viário (CR-24), entre a MS-135 e MS-223, no Município de Costa Rica/MS. VALOR ESTIMADO:
R$ 11.786.874,84 (onze milhões setecentos e oitenta e seis mil oitocentos e setenta e quatro
reais e oitenta e quatro centavos). DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 03 de maio de 2024;
HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO: 08:30 (horário de Brasília/DF). LINK PARA REA L I Z AÇ ÃO
DA SESSÃO: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/; DISPOSIÇÃO DO EDITAL E SEUS
ANEXOS: O Edital do Pregão Eletrônico e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site
do Município de Costa Rica no link https://www.costarica.ms.gov.br/portal/editais/1 e, no
Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.portaldecompraspublicas.
com.br/ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de
Licitação Município e Costa Rica - MS sito a Rua Ambrosina Paes Coelho, n° 228, Centro,
através do e-mail licitacao@costarica.ms.gov.br ou pelo telefone (67) 3147-7037, em dias
úteis, das 07:00h ás 13:00h
Costa Rica - MS, 21 de março de 2024.
WILSCIANY CARRIJO SILVA
Agente de Contratação
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