DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 888, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08297.000722/2024-73, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a AILTON FRANCISCO DA SILVA, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal,
1ª Classe, matrículas PF nº 17.594 e SIAPE nº 0467757, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 20, I, II, III e IV, e §2º, I da Emenda Constitucional nº
103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF DE 21 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08505.002335/2024-79;
resolve:
Nº 900 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal NELSON REGES JUNIOR, matrícula PF nº
16.025, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Registro de Estrangeiro
da Delegacia de Polícia de Migração da Delegacia Regional Executiva da Superintendência
Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.
Nº 901 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal LEONARDO TEIXEIRA TASHIRO, matrícula
PF nº 17.035, da função de Chefe do Núcleo de Registro de Estrangeiro da Delegacia de
Polícia de Migração da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de
Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.
Nº 902 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal LEONARDO TEIXEIRA TASHIRO, matrícula PF
nº 17.035, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Registro
de Estrangeiro da Delegacia de Polícia de Migração da Delegacia Regional Executiva da
Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.
Nº 903 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal PATRICIA ZUCCA, matrícula PF nº 10.280,
para a função de Chefe do Núcleo de Registro de Estrangeiro da Delegacia de Polícia de
Migração da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal
em São Paulo, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 907, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08507.000049/2024-59;
resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal TIAGO LIMA DA SILVEIRA, matrícula PF
nº 20.251, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Especial de
Polícia Marítima da Delegacia de Polícia Federal em São Sebastião/SP, código FCE 1.01.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 311, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 62, inciso X, do Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional
(atual SENAPPEN), aprovado pela Portaria nº 199, de 9 de Novembro de 2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 218, seção 1, página 6, de 13 de Novembro de 2018,
combinado com as competências subdelegadas no Art. 7º, incisos IX e X, da PORTARIA
SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021,
CONSIDERANDO a necessidade de realização de processo seletivo simplificado,
que visa a contratação por tempo determinado de profissionais para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público da Secretaria Nacional de Políticas Penais;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de profissionais para realização
de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao
aprimoramento de estabelecimentos penais de forma a atender aos objetivos estratégicos
institucionais;
CONSIDERANDO a autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos - MGI/Ministério da Justiça e Segurança Pública para a Secretaria
Nacional de Políticas Penais contratar, por meio de processo seletivo, por tempo
determinado, , o quantitativo máximo de 130 (cento e trinta) pessoas, para atender
necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso VI,
alínea "n", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme a PORTARIA CONJUNTA
MGI/MJSP Nº 62, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023;
CONSIDERANDO o Termo de Referência
para a contratação de Banca
Examinadora com o objetivo de realizar processo seletivo simplificado para os perfis de
Especialista Técnico de Obras - Engenharia, Analista Técnico de Obras - Engenharia e
Analista Técnico de Obras - Arquitetura, constante nos autos do Processo SEI nº
08016.001547/2024-41;
CONSIDERANDO a necessidade de conhecimento técnico e expertise dos
servidores que devem compor a referida comissão; resolve:
Art. 1º Designar para compor comissão organizadora do processo seletivo
simplificado para os perfis de Especialista Técnico de Obras - Engenharia, Analista Técnico
de Obras - Engenharia e Analista Técnico de Obras - Arquitetura os servidores:
I. Presidente da Comissão Organizadora: Gabriel de Barcelos Conceição Silva,
lotado na CGMEAP/DIREX, SIAPE 1900374, que exercerá a função de presidente;
II. Membro da Comissão Organizadora: Antônio Carlos Paula Martins, lotado na
CGMEAP/DIREX, SIAPE 2154990, que exercerá a função de presidente substituto;
III. Membro da Comissão Organizadora: Rafael de Souza Pereira, lotado na
CGGP/DIREX, SIAPE 2356221;
IV. Membro da Comissão Organizadora: Rhagi Anderson Lira Alvarenga, lotado
na CGGP/DIREX, SIAPE 3292696;
V. Membro da Comissão Organizadora:
Nubia Araujo Silva, lotado na
CGGP/DIREX, SIAPE 2988962;
VI. Membro da Comissão Organizadora: Deyvidi de Lima Alves, lotado na
CGMEAP/DIREX, SIAPE 2100822;
VII. Membro da Comissão Organizadora: Marcos Alexandre Monção Junior,
lotado na CGMEAP/DIREX, SIAPE 1792112;
VIII. Membro da Comissão Organizadora: André Ribeiro Mattedi Werneck,
lotado na CGMEAP/DIREX, SIAPE 3122718;
Art. 2º A Comissão Organizadora é responsável pela coordenação, promoção e
monitoramento do desenvolvimento de todas as etapas do processo seletivo simplificado
de que trata o Art. 1º.
Parágrafo único. Compete à Comissão Organizadora constituir Comissões
Técnicas ou Especiais para a execução de ações que contribuam para o efetivo
desenvolvimento do processo seletivo simplificado, em todas as etapas;
Art. 3º Compete ao Presidente da Comissão, além de outras atividades
necessárias ao bom desempenho das atividades:
I. coordenar a equipe;
II. solicitar os recursos necessários à realização dos trabalhos da COPSS;
III. reportar o andamento dos trabalhos e atividades periodicamente à
DIREX;
IV. convocar reuniões;
V. requerer das áreas da SENAPPEN as informações necessárias à realização
dos trabalhos da COPSS;
VI. sugerir a convocação de servidores para apoiar os trabalhos e atividades da
COPSS, quando necessário;
VII. expedir ordens de missão específicas às atividades de apoio à COPSS; e
VIII. manter contato com a Banca Organizadora, órgãos, instituições e similares,
para as ações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos da COPSS.
Art. 4º Compete à COPSS apoiar a CGGP-SENAPPEN nos trabalhos e atividades
necessários para a realização do Processo Seletivo Simplificado, além de:
I. planejar e coordenar as atividades e ações necessárias para a realização do
processo seletivo simplificado;
II. sugerir a designação e supervisionar os trabalhos das demais comissões
relacionadas às fases do processo seletivo simplificado;
III. adotar providências necessárias ao acompanhamento das fases do processo
seletivo simplificado, tais como análise curricular e provas de títulos/certificações,
avaliação das cotas raciais, avaliação de saúde, avaliação de vida pregressa e investigação
social;
IV. solicitar apoio logístico às unidades, quando necessário;
V. supervisionar as etapas do processo seletivo simplificado, desenvolvendo as
atividades abaixo descritas, dentre outras:
a) solicitar informações à Banca Organizadora do certame, CGMEAP, outras
comissões, áreas do departamento e unidades da SENAPPEN;
b) acompanhar in loco a realização das etapas, por meio de seus membros,
servidores da CGGP-SENAPPEN ou outras áreas e unidades da SENAPPEN;
c) supervisionar o planejamento e a realização da etapa da sindicância de vida
pregressa e investigação social;
d) participar de reuniões com as partes envolvidas;
e) produzir relatórios;
VI. acompanhar o controle dos processos pertinentes ao processo seletivo
simplificado, de responsabilidade da Banca Organizadora do certame, sobretudo em:
a) participar de reuniões com a organizadora;
b) solicitar informações acompanhadas dos respectivos documentos específicos
sobre as fases;
c) elaborar relatórios sobre o andamento de cada uma das fases.
VII. subsidiar a CGGP-SENAPPEN em relação ao controle e execução das
atividades relativas ao processo seletivo simplificado, e:
a) prestar informações por meio de atas e relatórios, ou a pedido da área;
b) informar sobre problemas ocorridos durante a execução de cada uma das etapas;
c) participar de reuniões visando o alinhamento para tomada de decisões; e
d) elaborar relatório analítico ao final do processo seletivo simplificado.
Art. 5º A Diretoria Executiva poderá convocar servidores lotados em qualquer
das unidades da SENAPPEN para apoiar os trabalhos e atividades da COPSS, sempre que
necessário, de acordo com portaria de designação específica.
Art. 6º A Comissão será automaticamente extinta após a conclusão de todas as
etapas relativas ao processo seletivo.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CADE Nº 108, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, considerando o disposto no art. 29 do Decreto nº 10.835/2021,
resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão do servidor CAIO CARVALHO CORREIA BARROS,
Analista Técnico Administrativo do quadro de pessoal do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica, condicionada à concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), do órgão setorial, de
nível superior, na Coordenação-Geral de Processos da Diretoria de Gestão Estratégica do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na forma abaixo:
Cessionário: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Gratificação a ser ocupada: Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), do órgão setorial, de nível superior, na
Coordenação-Geral de Processos da Diretoria de Gestão Estratégica do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Amparo Legal: artigo 93 da Lei nº 8.112/1990 e Decreto nº 10.835/2021.
Responsabilidade do ônus: Cedente.
Processo: 08700.001799/2024-51.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à entidade cedente ao
término da cessão.
Art. 3º Cabe ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente,
à entidade cedente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 545, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do
Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama,
publicado no DOU de 14 de junho 2022; considerando o disposto na Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público federal Rodrigo de Moraes Falleiro, matrícula Siape
nº. 1364880, Analista Ambiental, do Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, para exercer suas atividades na
Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, Departamento de Justiça Climática, do
Ministério dos Povos Indígenas, com fundamentação no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, conforme processo 02000.010163/2023-21.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, ao Órgão cedente.
Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso a servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO

                            

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